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Governo lança hoje o "Bem Mais Simples, Brasil"

A presidente Dilma Rousseff anuncia medidas de desburocratização para fechar empresas e cadastro único para pessoas físicas, disse ontem o ministro da Micro e Pequena Empresa

Brasília - A presidente Dilma Rousseff lança nesta quinta-feira (26), às 11 horas, em solenidade no Palácio do Planalto, o programa "Bem Mais Simples, Brasil". É um conjunto de medidas de desburocratização para o fechamento de empresas e a criação de um registro único para as pessoas físicas.

O lançamento do novo programa foi anunciado nesta quarta-feira à noite pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, em discurso na cerimônia de posse da nova diretoria do Sebrae Nacional cujo mandato vai até  2018.

De acordo com o ministro, a ideia é simplificar o dia a dia dos cidadãos e das empresas de todo o País. Por exemplo, a cerimônia vai marcar o início da baixa automática de empresas, por meio do Portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br). 

Afif lembrou que, em sua trajetória em defesa do segmento, já havia dito: "Abrir empresas no Brasil é difícil; fecha ruma empresa no Brasil é impossível!"

Segundo  o Banco  Disse que, a partir de hoje isso vai mudar radicalmente: "Vamos fechar empresa na hora. O processo já está pronto e o para o Brasil inteiro já está preparado para cumprir".

 A baixa automática já é realidade, desde outubro do ano passado, no Distrito Federal, onde já foram fechadas mais de 1,1 mil empresas pelo novo sistema. O encerramento na hora tornou-se possível após a edição da Lei 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). De acordo com as novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido automaticamente para os CPFs dos responsáveis pela empresa.

Em seu pronunciamento, Afif contou que recebeu da presidente Dilma a missão de levar o modelo de simplificação das empresas para o cidadão comum.

"Por que não levamos isso para o cidadão?", questionou. "O cidadão deve ter um registro único, com informações únicas, porque não o cidadão é  massacrado com pedidos de informações que o Estado já dispõe."

Abertura e exportação

Segundo o ministro, o próximo passo será abrir empresas com o prazo de cinco dias. "isso vai acontecer a partir do mês de junho". Disse que, se houver um registro único de empresas, "vamos integrar o Brasil de norte a sul".

Afif citou que, na mais recente atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em agosto do ano passado, foram modificados 81 itens das leis anteriormente em vigor. Algumas modificações foram vitais para desburocratização.

"Por exemplo, conseguimos acabar com o festival de certidões negativas, que acabava obstaculizando o processo de registro de empresas", completou e disparou críticas ao sistema cartorial.

"Registro é registro. Cobrança de imposto é cobrança de imposto. Não podemos colocar o registro da empresa como refém do processo de cobrança de imposto. Há medidas para se cobrar, mas não se pode impedir o registro, a movimentação livre das micro e pequenas empresas e também das grandes, porque a legislação é uma lei complementar, já regulamentada".

Morre em São Paulo o ex-deputado federal baiano Zezéu Ribeiro

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Zezéu Ribeiro, morreu nesta quarta-feira (25/2), aos 65 anos.Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo desde o início deste ano.Zezéu Ribeiro foi secretário estadual de Planejamento no mandato do ex-governador Jaques Wagner.O governador da Bahia, Rui Costa, esteve em São Paulo nessa terça-feira (24), para visitar o ex-deputado. Rui Costa foi recebido pela esposa de Ribeiro, Lola, e pelo médico Roberto Kalil, que chefiava a equipe médica que assistia o conselheiro.Até janeiro Zezéu Ribeiro chegou a ficar internado no Hospital Aliança, em Salvador, após uma hemorragia digestiva. O petista, que após o recesso de fim de ano não chegou a reassumir a função no Tribunal, precisava fazer um transplante de fígado.O petista assumiu suas funções no TCE após uma disputa acirrada com o então deputado estadual Gaban (DEM), em 2014.

TCM elege nova Mesa Diretora para o biênio 2015 – 2017

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios elegeu na sessão desta terça-feira (24/02) a nova mesa diretora para o biênio 2015 – 2017. Por unanimidade, Francisco de Souza Andrade Netto foi eleito presidente da Corte de Contas para cumprir o mandato de 2 anos. Também foram eleitos Fernando Vita para vice-presidente e José Alfredo Rocha Dias para a Corregedoria. A posse dos dirigentes ocorrerá no dia 10 de março.

Por hoje é só... Vou bater o martelo: Ponto Final.

Redação o Bolso do Alfaiate

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Drª. Cinthia Portela Lopes assume MP em Itajuípe

De acordo com a Portaria nº. 215/2015, publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado da Bahia, pág. 338, a Promotora de Justiça Cinthia Portela Lopes exercerá as funções do Ministério Público de Itajuípe até o dia 30/06/2015.

Cinthia é a titular da Promotoria de Jusiça Especializada em Sonegação Fiscal, desempenhando um excelente trabalho. Com perfil atuante, a promotora destacou-se em várias ações na região, dentre eles destacamos: desativação do matadouro de Floresta Azul, denúncia de fraude da fiscalização tributária, denúncias sobre propaganda eleitoral antecipada, pedido de cassação de prefeito.

Pressionado, governo já aceita negociar ajuste

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha ordenado aos ministros que defendam a proposta que restringe o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, técnicos do governo já estão estudando as emendas dos parlamentares aos textos das medidas provisórias, com a tarefa de calcular o impacto de cada alteração proposta. Segundo uma fonte envolvida nas discussões, o governo abrirá o processo de negociação assim que receber uma contraproposta das centrais sindicais, o que deve ocorrer a partir do dia 25.Nessa data, está prevista uma reunião entre os ministros das áreas responsáveis (Previdência, Planejamento, Trabalho e Secretaria-Geral da Presidência da República), com os dirigentes sindicais e parlamentares. No próprio PT, a reação contrária às propostas é forte. Parlamentares petista são autores de 66 das 435 emendas apresentadas à medida provisória que muda as regras das pensões e do auxílio-doença.

Governo desiste de prorrogação e horário de verão termina dia 22

O governo federal decidiu não prorrogar a vigência do horário de verão neste ano, como havia sido cogitado na semana passada. Após reunião com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse hoje (11) que o governo avaliou que não vale a pena estender o horário diferenciado, que está em vigência para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.Braga explicou que, com mais um mês de horário de verão, algumas localidades do país ficariam com um período da manhã mais escuro, acarretando mais consumo de energia. Ele disse também que a economia no final da tarde não seria tão expressiva, já que o pico de consumo tem se deslocado do final da tarde para o início da tarde.“Do ponto de vista da energia, parte do Brasil ficaria pela parte da manhã no escuro, e nós teríamos, portanto, mais consumo de energia de manhã.

Papa começa a apresentar reforma da Igreja

O papa começa a apresentar hoje (12) os projetos de reforma da Igreja Católica aos cardeais de todo o mundo, reunidos em um consistório (reunião de cardeais para dar assistência ao papa nas suas decisões). O patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, tomará posse, juntamente com 20 novos cardeais, 15 deles eleitores.

De segunda (9) a quarta-feira, o conselho de nove cardeais reuniu-se com o papa Francisco para examinar a reforma de todas as administrações do Vaticano, que só será conhecida no próximo ano.

"As resistências [à mudança] são agora evidentes, mas é um bom sinal quando as coisas são discutidas abertamente e sem segredos (...) seria anormal que não existissem pontos divergentes", declarou o papa em dezembro ao jornal argentino La Nacion.

A cerimônia de posse dos novos cardeais ocorrerá na Basílica de São Pedro, no Vaticano, na manhã de sábado (14), quando os cardeais farão a profissão de fé e o juramento de fidelidade e obediência ao papa, seguindo-se a entrega a cada um dos três símbolos do cardinalato: o barrete, o anel e a bula de nomeação.

hoje é só... Vou bater o martelo: 

Ponto Final.

Redação o Bolso do Alfaiate

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ITAJUÍPE: EX-PREFEITO MARCOS DANTAS RESPONDE AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público Federal (MPF) acionou o ex-prefeito do município de Itajuípe, Marcos Dantas (PP), por ato de improbidade administrativa. A ação aponta a não prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Procedimento para apurar o caso foi instaurado pelo MPF a partir de representação feita pela Procuradoria do Município, após verificar, durante fiscalização uma série de irregularidades na gestão dos recursos federais por parte dos administradores do município.

Na ação, o MPF pede a indisponibilidade dos bens e valores existentes em nome do ex-prefeito até a devolução de montante suficiente para reparação integral dos danos. http://www.politicosdosuldabahia.com.br

Contribuinte tem até amanhã para pagar IPVA com 10% de desconto

Termina amanhã o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015 com 10% de desconto. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) prorrogou o prazo após a identificação de um problema na conexão do Banco do Brasil com a Prodeb — o sistema ficou inoperante por algumas horas na última sexta-feira, quando terminaria a concessão do desconto. Por causa da falha, alguns contribuintes tiveram dificuldades para realizar o pagamento nos terminais de autoatendimento. Segundo a Sefaz, a portaria com a prorrogação do prazo será publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Executivo.A Sefaz lembra que o abatimento de 10% vale somente para quitação em cota única (à vista).Os valores podem ser consultados no site www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Valor. O desconto não inclui o licenciamento e o seguro obrigatório, que são de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo deve ir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

Bancos continua desrespeitando Clientes.

 

Os bancos Brasil e Bradesco, de Itajuipe continuam não disponibilizando valores nos terminais eletrônicos em finais de semana. Conforme queixas de leitores, os correntistas têm que se deslocar para Itabuna, para realizar retiradas de valores e pagamentos.

O problema da falta de dinheiro nos caixas eletrônicos de muitas agências bancárias do interior do Estado aos finais de semana deve-se a uma determinação superior e não dos gerentes.

Um bancário (identidade preservada) que trabalha em uma agência disse ao Blog correio itajuipense que “trata-se de uma determinação repassada a todos os gerentes para não abastecerem os caixas eletrônicos com grande volume de dinheiro nos finais de semana devido aos riscos de ataques e explosões”.

O servidor disse ainda “que existe um valor máximo fixado e se o Gerente abastecer o caixa eletrônico com cifras acima do estabelecido, em caso de ataque e se o dinheiro for levado pelos assaltantes, o valor excedente será pago pelo Gerente da agência.

Os bancos fecham as portas e os clientes ficam prejudicados. A partir desta terça-feira, (11) os bancos deverão registrar movimento acentuado, uma vez que muita gente pretende viajar durante o carnaval. 

Por hoje é só... Vou bater o martelo: Ponto Final.

Redação o Bolso do Alfaiate