Imposto de Renda 2026: veja prazos e se você já é obrigado a declarar

 

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Justiça suspende contratação de empresa em Una

 

A Justiça concedeu liminar suspendendo a contratação de uma empresa para produzir decoração e montar um estúdio fotográfico em um Village na Praia de Lençóis, durante a Semana Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação do município de Una. A ação popular foi proposta pela vereadora Valdenize dos Santos Souza (União Brasil).

O evento, que também previa distribuição de sandálias havaianas aos professores, estava orçado em aproximadamente R$ 200 mil.

De acordo com a ação, a gestora do Fundo Municipal de Educação, professora Ana Francisca Almeida Santos, já havia despendido cerca de R$ 110.844,00 em evento semelhante no distrito de Pedras de Una em 2025.

Enquanto isso, professores contratados tiveram seus contratos suspensos por ato do prefeito Rogério Martins Borges e receberam apenas 15 dias de trabalho em dezembro. Dois eventos estudantis previstos no calendário de 2025 foram suspensos por falta de verbas.

O Termo de Referência do contrato suspenso incluía itens como “Lounge Cenográfico para Foto”, “Tochas para Iluminação” e “Arranjos Tropicais” — custeados com recursos do Salário-Educação.

A licitação previa a aquisição de 450 cadeiras para um evento com apenas 206 professores ativos. O município possui 332 docentes no total, mas a maioria está com contratos suspensos.

Na decisão, o juiz Mateus de Santana Menezes classificou a situação como de “desarrazoabilidade do gasto” e apontou irregularidades no processo licitatório, publicado durante o recesso carnavalesco, desrespeitando prazos legais.

A ação também revelou problemas estruturais na educação municipal:

– Professores aguardam há quase dez anos mudança de nível prevista no Estatuto do Magistério, negada sob alegação de falta de recursos

– O município não realiza concurso público há 16 anos

– Em 2025, a rede não cumpriu os 200 dias letivos obrigatórios

– Alunos não recebem uniforme escolar, mesmo após recomendação do Ministério Público

Caso descumpra a ordem judicial, o prefeito pagará multa diária de R$ 5 mil. Da decisão, cabe recurso.

Confira a decisão judicial no site Agravo.

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ÚLTIMOS DIAS DE INSCRIÇÕES PARA EMPREGO NA EDUCAÇÃO; HÁ 140 VAGAS PARA O SUL DA BAHIA

A Secretaria da Educação da Bahia encerra, na segunda-feira (23), as inscrições para três processos seletivos simplificados em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para atuação na rede pública estadual. As seleções são para contratar cerca de 2,8 mil profissionais, sendo 140 para municípios do sul da Bahia.

Das 140 vagas, 60 são para Itabuna e outras 40 para escolas em Ilhéus. As demais oportunidades de emprego no sul da Bahia são em cidades como Buerarema, Camacã, Canavieiras, Ibicaraí, Itacaré,  Coaraci, Ibicaraí, Maraú, Itacaré, São José da Vitória, Una, Uruçuca e Ubaitaba. Acesso edital no final do texto e consulte a lista de cidades com vagas disponíveis.

As vagas são para as funções de técnico administrativo temporário; professor orientador de estágio nas áreas de Enfermagem e Radiologia; e técnico de nível superior em Engenharia, Arquitetura, Contábeis e Administração. Os interessados devem se inscrever no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Acesse o link no final do texto.

VAGAS NOS NÚCLEOS TERRITORIA

São 2.500 vagas para técnico administrativo temporário, 228 para professor orientador de estágio em Saúde e 49 para técnico de nível superior. Os técnicos administrativos temporários atuarão em unidades escolares dos 417 municípios baianos e nos órgãos administrativos da SEC, como os Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e o órgão central, em Salvador.

Já os professores orientadores de estágio serão lotados nos cursos técnicos de Enfermagem e Radiologia da rede estadual de Educação Profissional, enquanto os técnicos de nível superior vão trabalhar nos NTEs dos territórios de identidade de Irecê (NTE 1), da Chapada Diamantina (NTE 3), de Bacia do Rio Grande (NTE 11), de Piemonte de Diamantina (NTE 16), do Semiárido Nordeste II (NTE 17), do Médio Rio de Contas (NTE 22), da Região Metropolitana de Salvador (NTE 26) e da Costa do Descobrimento (NTE 27).

Os editais das seleções podem ser conferidos aqui. A validade dos processos seletivos é de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, conforme previsto nos editais. Acesse aqui a página de inscrição.

Gás do povo: saiba como pegar botijão de graça na Bahia

Famílias de baixa renda de toda Bahia já podem garantir a recarga gratuita do botijão de 13 quilos por meio do programa Gás do Povo. O programa substitui gradualmente o antigo auxílio pago em dinheiro e passa a assegurar diretamente a retirada do gás em revendedoras credenciadas.

A medida busca evitar que o valor do benefício seja destinado a outras despesas emergenciais. A expectativa é que cerca de 15 milhões de lares sejam atendidos até março.

Quem tem direito ao benefício:

·         Quem estiver inscrito no Cadastro Único

·         Quem for beneficiário do Bolsa Família

·         Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo

Na prática, o cidadão deixa de receber apenas o valor financeiro e passa a ter garantida a própria recarga do gás, sem precisar pagar pelo botijão e sem risco de ficar sem o produto por utilizar o recurso em outras necessidades do dia a dia.

Como ter acesso

Para saber se foi contemplado, o cidadão pode consultar pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, pelo portal da Caixa ou diretamente nas revendedoras credenciadas.

Quem não tem acesso à internet também consegue retirar normalmente, bastando apresentar o cartão do Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa ou apenas informar o CPF do responsável familiar na máquina da revendedora.

O programa funciona com mais de 10 mil revendedoras em todo o país, o que garante proximidade do benefício principalmente em bairros periféricos e municípios do interior. Salvador, inclusive, já participa desde a fase inicial e segue integrada à ampliação nacional.

Imposto de Renda 2026: veja prazos e se você já é obrigado a declarar

Neste ano, brasileiros que ganham até R$ 5 mil estão isentos de declarar os impostos, beneficiando milhões de trabalhadores

Já começou a valer a partir deste ano, as novas regras tributárias para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Agora, brasileiros que ganham até R$ 5 mil estão isentos de declarar os impostos, beneficiando milhões de trabalhadores.

No IRPF, o tributo incide na renda e nos proventos de contribuintes que moram no país ou fora, mas que recebem renda dele. Já no IRPJ, a alíquota é incidida sobre o lucro, que pode ser presumido, real ou arbitrado, dependendo da atividade realizada e dimensão da instituição.

Quem é obrigado a declarar?

A declaração é obrigatória e deve ser realizada junto à Receita Federal. Essa é uma maneira de saber se o cidadão está pagando mais ou menos imposto. Devem declarar renda as que se enquadram em uma ou mais das seguintes situações:

·         Operam na bolsa de valores;

·         Têm empresa constituída;

·         Receberam mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis no ano anterior;

·         Receberam mais de R$ 200.000,00 em rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte;

·         São proprietários de bens que totalizam mais de R$ 800.000,00;

·         Receberam auxílio emergencial no ano anterior;

·         Tiveram receita proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50;

·         Queiram compensar prejuízos de anos anteriores de atividades rurais;

·         Obtiveram, em qualquer mês, um ganho de capital na alienação de bens ou direitos;

·         Venderam imóvel no ano anterior;

·         Fixaram residência no Brasil durante o ano anterior.

 

Como ficaram novas regras?

Pessoas físicas com renda tributável mensal de até R$ 5 mil (ou anual de até R$ 60 mil) estão isentas de declarar o imposto de renda.

Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, terá um desconto de R$ 978,62, de forma que o pagamento da alíquota de Imposto de Renda seja de forma escalonada e progressivamente menor para quem ganha rendimento mensal nessa faixa de renda.

Para quem passa desse valor, a cobrança do IR continua igual ao que é feito atualmente.
As novas regras devem beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros, entre trabalhadores formais e autônomos, e gerar um impacto de R$ 31,2 bilhões na arrecadação da União neste ano.

Para compensar a perda de receita, o governo criará um imposto mínimo sobre altas rendas e passará a tributar remessas e dividendos enviados ao exterior. As duas medidas devem gerar R$ 34,1 bilhões em arrecadação.

Veja quanto você pagará a partir de agora (mensal)

·         Até R$ 5.000: Isenção total

·         Até R$ 5.500: Desconto de 75%

·         Até R$ 6.000: Desconto de 50%

·         Até R$ 6.500: Desconto de 25%

·         A partir de R$ 7.350: Aplicação da alíquota de 27,5%

Veja quanto você pagará a partir de agora (mensal)

·         Até R$ 60 mil: descontos de até R$ 2.694,15, zerando o imposto

·         De R$ 60.000,01 a R$ 88.200: descontos de R$ 8.429,73, até zerar para quem ganha R$ 88.200

·         A partir de R$ 88.200,01: sem redução

 Quem serão os beneficiados?

A tabela do IR aponta que aqueles que ganham R$ 5 mil podem ter um ganho anual de R$ 4.067,56, por exemplo e quem ganha R$ 6.250 terá uma economia anual de aproximadamente R$ 1.800 por ano com a medida, por exemplo.

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IR, desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil:

·         Trabalhadores com carteira assinada;

·         Servidores públicos;

·         Aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios.

Quando o Imposto de Renda deve ser declarado?

Como as regras serão aplicadas esse ano, a declaração de imposto de renda será feito no ano que vem, em 2027.

Com base nos últimos anos, período de declaração deve ter início na terceira semana do mês que vem, a partir de 16 de março. Por isso, quanto antes o contribuinte se organizar e enviar o formulário, maiores serão as chances de receber a restituição mais cedo, caso tenha direito.Quais documentos são necessários para declarar?

Antes de começar a declaração do IR, é indispensável juntar e organizar todos os documentos que serão usados durante o preenchimento do formulário. Para fazer isso, é preciso separar:

·         Documentos pessoais;

·         Comprovantes de despesas médicas;

·         Informe de rendimentos financeiros ou extratos de aplicações;

·         Extrato de previdência privada;

·         Comprovante de despesas de ensino;

·         Documentação do plano de saúde;

·         Extrato de carnê;

·         Recibo de doações.

 

PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência.

O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e que há uma equipe médica para atendê-lo em caso de emergência.

Contrato de março entra em fase decisiva e amplia pressão sobre o mercado de cacau

 

O mercado internacional de cacau encerra a semana sob forte pressão técnica e fundamental. Esta sexta-feira marca o último dia para a saída de posições do contrato de março antes do início do período de liquidação física, movimento que tradicionalmente eleva a volatilidade e força ajustes relevantes nas carteiras dos participantes.

A proximidade da entrega física, combinada com o avanço dos estoques certificados e a percepção de oferta mais confortável no curto prazo, intensificou a liquidação de posições compradas. O elevado volume negociado nas últimas sessões deixa claro que houve uma saída coordenada de investidores que não demonstraram interesse em receber o produto a preços significativamente acima dos níveis atuais.

O contrato de maio encerrou o pregão anterior a US$ 3.058 por tonelada, registrando queda expressiva de US$ 256 no dia. Durante a sessão, os preços oscilaram entre a mínima de US$ 3.052 e a máxima de US$ 3.375, refletindo a elevada volatilidade. O número de negócios foi robusto, alcançando 32.201 operações, com volume total de 71.477 contratos. O interesse em aberto aumentou em 4.346 posições, atingindo 163.962 contratos, sinal de que novas posições continuam sendo construídas mesmo em meio à pressão vendedora.

No campo fundamental, os estoques certificados monitorados pela Intercontinental Exchange (ICE) nos portos dos Estados Unidos avançaram 22.715 sacas, totalizando 2.087.755 sacas. O crescimento contínuo dos estoques reforça a percepção de maior disponibilidade imediata da commodity, limitando tentativas de recuperação consistente dos preços.

Outro fator que pesa sobre o mercado é o cenário climático favorável na África Ocidental, especialmente em Costa do Marfim e Gana. Além disso, a política de preços desencontrada entre os principais produtores africanos segue gerando ruídos na formação de valor da matéria-prima, ampliando incertezas e contribuindo para a postura mais defensiva dos compradores internacionais.

Do ponto de vista técnico, o RSI (Índice de Força Relativa) encontra-se na região de 19%, território considerado sobrevendido. Esse patamar sugere que o mercado pode estar sujeito a movimentos de correção técnica no curto prazo, especialmente se houver redução no ritmo de liquidação ou surgimento de compras oportunísticas.

As resistências mais relevantes para o contrato de maio estão posicionadas na faixa entre US$ 3.500 e US$ 3.650 por tonelada. Já os suportes técnicos estão concentrados entre US$ 3.000 e US$ 2.750, zona que passa a ser decisiva para a manutenção ou não do atual viés baixista.

No mercado cambial, o contrato futuro do dólar com vencimento em 27 de fevereiro de 2026 opera estável em R$ 5,23. A estabilidade da moeda americana frente ao real limita movimentos adicionais de compensação para o produtor brasileiro, mantendo o foco predominantemente nas variáveis internacionais.

O ambiente atual combina fatores técnicos sensíveis, aumento de estoques e transição contratual relevante. Enquanto o mercado tenta encontrar um novo ponto de equilíbrio, a volatilidade deve permanecer elevada, com o comportamento dos fundos e o fluxo de entrega física sendo determinantes para os próximos movimentos.

Fonte: mercadodocacau

Persona do Dia

Os saudosos Humphrei  Bogart e Ingrindo Bergman     

Dia De

Santo do Dia

Pensamento do Dia

Casos e Causos

Preparado para renuncia

Na manhã da convenção da UDN para lançar a candidatura de Jânio Quadros à presidência da Republica (8 de novembro de 1959), contra Juracy Magalhães, até há pouco presidente do partido, conta Carlos Lacerda em suas memórias, Jânio chamou Lacerda à suíte do hotel Gloria, no Rio, onde estava hospedado, já lançado candidato pelo PL, PDC e PTN:

Brasil, Sao Paulo, SP, 27/09/1958. Janio Quadros no Cine Nacional. Foto: Domicio Pinheiro

– Carlos, não aguento essa sua UDN. Não aguento mais o que vem me dizer o Afonso Arinos, as condições que querem me impor.

– Jânio, não é bem assim. Você vai ganhar a convenção.

– Não, não e não!

Afonso Arinos, que estava com outros dirigentes da UDN na sala da suíte, empurrou a porta:

– Governador, nós já vamos à convenção para começar os trabalhos e daqui a pouco uma comissão virá busca-lo.

– É engano seu, senador. Não sou mais candidato. Quero lhe pedir o obséquio de ser o meu porta-voz, porque não quero comprometer o Carlos, que já se comprometeu demais, coitado, com a minha candidatura.

Afonso Arinos quase teve um treco:

– E agora?

Lacerda entendeu o golpe:

– Ô Jânio, parece-me que você não quer se atrelar só a uma candidatura udenista à vice-presidência. Não é isso? (Havia Leandro Maciel, da UDN, e Fernando Ferrari, do MTR).

– Talvez. Não é só isso. Mas talvez seja também isso.

– Bem, Jânio, não tenho condições de liberta-lo de compromissos. Mas, se vou aceitar sua candidatura pela UDN, PL, PDC, PTN, PR e não sei mais o que, você realmente não depende de ninguém.

– Está bem. Faço o sacrifício.

Foi para a convenção e teve 205 votos, contra 85 de Juracy. Já estava treinando para a renúncia.

Charge do Dia

Priskas Eras

Visita ao Legislativo itajuipense

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto