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Itajuípe: R$ 1,585 milhões foi o montante de FPM recebido no segundo decêndio de abril de 2026
O Município de Itajuípe, recebeu a importância de R$ 1.585.438,10, estes valores referem-se ao segundo decêndio na participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês em curso.
Base de cálculo: O FPM é formado por uma parcela constitucional de 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da União.
· Retenções obrigatórias: Antes de serem repassados aos municípios, os seguintes valores são descontados do montante total:
1%: Retenção para o PASEP.
20%: Retenção para o FUNDEB.
Repasse líquido: O valor restante, após os descontos, é o que é repassado aos municípios, geralmente de 10 em 10 dias (1º, 2º e 3º decêndios do mês).
Emenda Constitucional nº 112/2021
·Emenda Constitucional nº 112/2021 aumentou a alíquota
descontados do montante total:
1%: Retenção para o PASEP.
20%: Retenção para o FUNDEB.
Repasse líquido: O valor restante, após os descontos, é o que é repassado aos municípios, geralmente de e 10 dias (1º, 2º e 3º decêndios do mês).
Emenda Constitucional nº 112/2021
·Emenda Constitucional nº 112/2021 aumentou a alíquota
RECEBIMENTO DE CACAU CRESCE 61% NO INÍCIO DE 2026, MAS MOAGEM SEGUE ESTAGNADA E EXPÕE GARGALO NA DEMANDA
Dados do primeiro trimestre indicam recomposição da oferta, sem reação equivalente da atividade industrial e das exportações
Após dois anos de menor disponibilidade de amêndoas de cacau no mercado brasileiro, o recebimento voltou a crescer de forma expressiva no início de 2026. Dados compilados pelo SindiDados – Campos Consultores e divulgados pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) mostram que o recebimento somou 28.605 toneladas no primeiro trimestre, volume 61,1% superior ao registrado no mesmo período de 2025 (17.758 toneladas).
Na comparação com o quarto trimestre de 2025 (59.737 toneladas), há um recuo de 52,1%, comportamento esperado em função da sazonalidade da safra. “Embora haja crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior, o volume observado no primeiro trimestre ainda é significativamente inferior ao da safra principal”, afirma Anna Paula Losi, presidente-executiva da AIPC.
Recebimento segue concentrado em Bahia e Pará
No recorte por origem, os dados do primeiro trimestre de 2026 confirmam a forte concentração regional da produção brasileira. Bahia e Pará responderam juntos por 96,5% do recebimento nacional no período.
A Bahia liderou com 16.208 toneladas (56,7% do total), crescimento de 38,9% em relação ao mesmo período de 2025, embora com leve redução na participação. O Pará somou 11.388 toneladas (39,8%), o que representa um avanço expressivo de 169,7% em relação ao ano anterior, ampliando seu peso na produção nacional.
Os demais estados seguem com participação residual. O Espírito Santo registrou 809 toneladas (-53,6%), enquanto Rondônia somou 177 toneladas (+48,7%).
O quadro reforça que a estrutura produtiva brasileira permanece altamente concentrada e pouco alterada, com dois estados respondendo praticamente pela totalidade da oferta nacional.
Moagem permanece estável mesmo com aumento da oferta
Apesar do avanço no recebimento, a moagem no primeiro trimestre de 2026 somou 51.715 toneladas, volume 0,8% inferior ao do mesmo período de 2025 (52.135 toneladas) e praticamente estável em relação ao quarto trimestre de 2025 (-0,2%).
O dado evidencia um descompasso entre a oferta e o processamento: há mais matéria-prima disponível, mas isso não se traduz em aumento da atividade industrial.
“O Brasil inicia 2026 com maior disponibilidade de cacau, mas sem reação equivalente na moagem e na comercialização. Esse deslocamento mostra que, neste período, os principais limitantes à atividade industrial estão na demanda e na competitividade nos mercados internacionais. Mesmo com maior oferta e menor importação, a moagem permanece estável, indicando que o fator determinante é a capacidade de competir e atender à demanda por derivados nos mercados interno e externo”, afirma Anna Paula Losi, presidente-executiva da AIPC.
Importações recuam com maior oferta doméstica
No comércio exterior, o Brasil importou 18.068 toneladas de amêndoas no primeiro trimestre de 2026, redução de 37,5% em relação ao mesmo período de 2025 (28.920 toneladas).
O movimento ocorre em paralelo ao aumento do recebimento nacional e reflete o ajuste natural do mercado diante de maior disponibilidade interna e de queda na demanda por derivados, que já se verificava no ano anterior.
A AIPC ressalta que essa variação não decorre de medidas de restrição à importação, mas sim do ajuste natural do mercado diante das condições de oferta de amêndoas e demanda por derivados.
Exportações de derivados seguem abaixo do nível de 2025
As exportações de derivados de cacau somaram 12.557 toneladas no primeiro trimestre de 2026, queda de 15,4% em relação ao mesmo período de 2025 (14.840 toneladas) e de 3,1% em relação ao quarto trimestre de 2025.
A Argentina permaneceu como principal destino, com 47% do volume exportado, seguida pelos Estados Unidos (15%) e México (8%).
“O desempenho das exportações reforça um cenário de demanda mais moderada e a necessidade de competitividade. Sem isso, o Brasil perde espaço no mercado internacional e amplia a ociosidade da indústria moageira”, afirma Anna Paula Losi.
As exportações de amêndoas permaneceram residuais no primeiro trimestre de 2026, com apenas 184 toneladas embarcadas, o que confirma que o Brasil não é um exportador relevante de matéria-prima e depende da industrialização para sustentar sua inserção no mercado internacional.
As importações de derivados somaram 12.166 toneladas, volume praticamente estável em relação ao mesmo período de 2025 (-2,4%).
Segundo Anna Paula, “o movimento indica pressão competitiva sobre a indústria nacional, com parte da demanda atendida por produtos importados devido a custos e condições de mercado”.
Segundo Anna Paula “os dados do primeiro trimestre reforçam que o principal limitante da atividade industrial neste momento é a demanda, e não o acesso à matéria-prima. Nesse contexto, a adoção de medidas que desconsiderem a dinâmica operacional e comercial do setor pode gerar efeitos contraproducentes, ao comprometer a competitividade da indústria justamente em um momento de recomposição da oferta doméstica. O resultado tende a ser a redução da capacidade de absorção do cacau nacional, retração das exportações e aumento da ociosidade industrial, com impactos negativos ao longo de toda a cadeia produtiva”.
Mercado internacional de cacau
Desde o início de 2026, os preços futuros do cacau aprofundaram a trajetória de queda já observada ao longo de 2025. Em poucos meses, os contratos negociados em Nova York e Londres recuaram cerca de 50%, retornando a níveis mais próximos da média histórica, em torno de US$ 3.000 por tonelada. O movimento sucede a escalada registrada entre o fim de 2023 e 2024, quando a percepção de escassez levou as cotações a máximas históricas.
A reversão está associada, sobretudo, à mudança nas expectativas sobre o balanço global. Após três safras consecutivas de déficit, o mercado passou a precificar os excedentes nas temporadas mais recentes. As estimativas da StoneX indicam um déficit de cerca de 490 mil toneladas em 2023/24, seguido por superávits de 46 mil toneladas em 2024/25, 287 mil em 2025/26 e 267 mil em 2026/27. Esse encadeamento sugere a recomposição gradual dos estoques e a redução do prêmio de risco incorporado aos preços.
No lado da oferta, a melhora relativa no Oeste Africano permanece como principal fator de atenção. Costa do Marfim e Gana apresentam recuperação parcial após o ciclo adverso de 2023/24, com condições climáticas mais favoráveis e menor incidência de problemas fitossanitários. Ainda que persistam fragilidades estruturais, a redução do risco extremo contribui para a inflexão das cotações.
Mudanças na geografia da produção também têm reduzido a sensibilidade a choques localizados. O Equador se destaca pelo crescimento consistente da produção, com potencial para atingir cerca de 650 mil toneladas em 2026/27, aproximando-se dos volumes de Gana.
Mais do que a recuperação produtiva, a desaceleração da demanda tem sido determinante para o movimento dos preços. O choque anterior levou a indústria a ajustar formulações e reduzir o uso de cacau, com efeitos mais evidentes ao longo de 2025 e início de 2026. A queda de 7,7% nas moagens globais no quarto trimestre de 2025 ilustra esse processo. Embora haja sinais de melhora nas margens de moagem, a recuperação tende a ser gradual.
Fatores climáticos e macroeconômicos seguem no radar. A possível transição para El Niño em 2026 pode afetar a produção, enquanto os custos energéticos e as incertezas geopolíticas continuam a influenciar preços e consumo. No conjunto, o cenário aponta para continuidade da acomodação das cotações, sustentada por excedentes e demanda ainda fragilizada, com preços em patamares historicamente mais equilibrados.
Análise: Lucca Bezzon, StoneX
Polícia faz alerta para novo golpe envolvendo o gov.br
O golpe utiliza o nome do site oficial do Governo Federal
A Polícia Militar de Goiás (PMGO) fez um alerta aos brasileiros sobre um golpe envolvendo o gov.br, plataforma oficial do Governo Federal. A declaração foi feita através de um vídeo publicado pela cabo Vasques, nesta sexta-feira, 17.
Na gravação, a oficial afirma que criminosos têm utilizado o WhatsApp para enviar mensagens referentes a serviços falsos oferecidos dentro do site oficial, que já possui mais de 170 milhões de usuários cadastrados.
“Na mensagem, o golpista diz que existe uma suposta dívida ou pendência no CPF da pessoa. Para parecer verdadeiro, ele mostra o nome completo e o número do CPF da vítima”, explica Vasques.
Após pegar os dados da pessoa, a quadrilha encaminha um link falso que direciona a uma conversa com o chat. Nessas mensagens eles alegam que a vítima precisará pagar um valor para resolver a pendência no CPF.
“Ao clicar em regularizar, aparece um chat falso, onde uma pessoa se apresenta como auditora ou atendente do governo. Durante a conversa, pedem confirmação do telefone e, no final, geram um QR Code para pagamento via Pix”, reforça a policial militar.
“O valor cobrado costuma ser baixo, justamente para a pessoa pagar rápido, sem desconfiar. Fique atento para não ser mais uma vítima desse golpe”, conclui ela.
Motoristas serão obrigados a passar por novo exame para tirar a CNH
O exame será válido para as categorias A e B
A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contará com um exame obrigatório a partir de julho de 2026. Os motoristas que desejam emitir a primeira via das categorias A e B (motos e carros) passarão por um teste toxicológico.
A medida é referente à Lei nº 15.153/2025, que garante obrigatoriedade para novos condutores de todas as categorias. Anteriormente, o Código de Trânsito Brasileiro exigia a comprovação apenas dos motoristas profissionais C, D e E.
De acordo com o governo, a medida visa garantir mais segurança no trânsito brasileiro, identificando os condutores que fazem o uso de substâncias psicoativas, que posteriormente podem ocasionar acidentes.
Como o teste toxicológico funciona?
O motorista que deseja tirar sua CNH deverá comparecer a uma clínica acreditada pelo Inmetro, seguindo as normas da ABNT NBR ISO/IEC 17025. No local, serão recolhidas amostras de queratina, encontradas em fios de cabelo, pelos e fragmentos de unha.
Após a coleta, o DNA será encaminhado para análise, onde será possível rastrear e detectar o consumo de substâncias proibidas, como anfetaminas, canabinoides (maconha), derivados de cocaína e opiáceos.
É importante ressaltar que o indivíduo deve ficar um período de aproximadamente 90 dias sem ter contato com essas drogas, pois o resultado positivo impedirá a emissão do documento no prazo de três meses, suspendendo o processo de habilitação. O exame custa uma média entre R$ 130 e R$ 180, a depender de cada cidade e laboratório, sendo custeado exclusivamente pelo condutor.
Saiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do IR
Contribuinte poderá receber via Pix até o dia 15 de julho
Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado.
Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal.
Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000, poderá receber o dinheiro de volta em conta via Pix em um lote a ser pago no dia 15 de julho deste ano. Porém, para isso, há algumas exigências.
- Estar com o CPF em situação regular (sem dívida ou outra pendência)
- Estar com dados bancários atualiados, como chave Pix vinculada ao CPF
- Não ter restrição junto à Receita Federal
A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática e que o valor médio de recebimento será de R$ 125.
Como saber se você está nesta lista?
O contribuinte será avisado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até mesmo no site da Receita Federal (na aba consulta pública das restituições).
"Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta", explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.
É importante destacar que, na realidade, essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, a declaração do Imposto de Renda de 2025.
Eventuais valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no ano que vem.
Edilson Júnior alerta que vale a pena o contribuinte entregar a declaração deste ano, mesmo sabendo que terá direito ao cashback não sendo obrigado a declarar.
"Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta".
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.
Qual é a ordem de recebimento da restituição do IRPF?
A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber a restituição neste ano. Em 2026 serão quatro lotes, pagos nos dias:
- 29 de maio
- 30 de junho
- 31 de julho
- 28 de agosto
De acordo com a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é de que até junho o dinheiro já esteja na conta.
Como é a lista de prioridades nas restituições?
Existem grupos prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda:
- idosos com 80 anos ou mais;
- idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
- professores cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Depois desses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF.
Como saber exatamente a data em que vai receber a restituição?
É só consultar via internet, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.
O contribuinte precisa informar o CPF e a data de nascimento.
Mas saiba que, enquanto a declaração estiver na malha fina, não tem pagamento de restituição.
"A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração", alerta o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.
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