alhos & bugalhos
Contas de Arataca têm parecer do TCMBa pela rejeição
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (12/03), recomendaram a Câmara de Vereadores a rejeição das contas da Prefeituras de Aratac, referente ao exercício de 2020, aplicando multas ao gestor pelas irregularidades relacionadas no parecer.
As contas de 2020 da Prefeitura de Arataca, da ex-prefeita Katiana Pinto de Oliveira, também foi rejeitada pelo descumprimento ao artigo 42 da LRF, vez que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir os “restos a pagar”. A gestora também não comprovou a cobrança de multas imputadas a agentes políticos do município.
Na verdade, a então prefeita, no exercício, sequer cumpriu o dever legal de prestar contas ao TCM. E por isso foi feita uma tomada de contas especial, por determinação da direção do TCM.
Pelas irregularidades apuradas pelos auditores do TCM a conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$4 mil à ex-prefeita.
Foi ainda imputada uma outra sanção pecuniária, no valor de R$14.400,00, em razão do não encaminhamento ao Legislativo e ao tribunal dos Relatórios de Gestão Fiscal. Os conselheiros aprovaram também a apresentação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática de ato de improbidade administrativa.
Na mesma sessão foi aprovada com ressalvas as contas de 2023 de Ibirapitanga, da responsabilidade de Junilson Batista Gomes
Novas regras para tráfego em ponte sobre o Rio Jequitinhonha
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou que, a partir das 8h de segunda-feira (16), o tráfego de veículos na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, em Itapebi, no extremo-sul da Bahia, passará a operar sob novas regras durante a execução das obras da nova ponte, que está sendo erguida ao lado da antiga.
De acordo com o Dnit, a partir da próxima semana, só poderão trafegar pela ponte sobre o Rio Jequitinhonha veículos leves, vans, micro-ônibus, ônibus e caminhões com no máximo três eixos, com Peso Bruto Total (PBT) de até 33 toneladas, além de veículos de transporte de carga vazios. Haverá controle de peso nos dois acessos da ponte. Os demais veículos estão proibidos de circular pela ponte.
As obras para a construção da nova ponte sobre o Rio Jequitinhonha seguem em andamento, segundo o Dnit. O órgão federal informou que os serviços de fundação e implantação dos novos pilares já foram iniciados. O próximo passado, será realizada a etapa de concretagem das vigas pré-moldadas da estrutura.
A ponte é estratégica para a mobilidade no sul e extremo-sul da Bahia. A rodovia garante o fluxo de pessoas e o transporte de cargas na região. Além disso, a BR-101 é uma das principais rodovias do país, conectando diferentes regiões do Brasil e contribuindo para o escoamento da produção agrícola e industrial, além de impulsionar o turismo e o desenvolvimento econômico do extremo-sul baiano.
Lula zera PIS/CONFINS do diesel e cria subvenção para conter ala do combustível
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (12), decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel no Brasil. A medida foi anunciada no Palácio do Planalto, em Brasília, junto com uma medida provisória que cria subvenção ao combustível para produtores e importadores.
Segundo o governo, a iniciativa busca evitar que a alta do petróleo internacional chegue ao consumidor final, especialmente motoristas e caminhoneiros. “A ideia é garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista e do caminhoneiro, porque isso acaba impactando o preço dos alimentos”, afirmou Lula durante coletiva.
As medidas foram adotadas em caráter temporário e são justificadas pelo aumento do preço do petróleo provocado pela guerra iniciada pelos Estados Unidos e por Israel contra o Irã, que tem pressionado os mercados globais e levado países a liberar estoques de emergência.
REDUÇÃO DE PREÇO
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o corte de impostos deve reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. A subvenção prevista na medida provisória pode gerar redução adicional de R$ 0,32 por litro, totalizando impacto estimado de R$ 0,64.
Para receber a subvenção, produtores e importadores terão que comprovar que o benefício foi repassado ao consumidor final. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que haverá fiscalização para evitar práticas abusivas no mercado.
Segundo ele, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deverá estabelecer critérios objetivos para identificar aumento abusivo de preços e armazenamento injustificado de combustíveis. Haddad também ressaltou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras. Com Agência Brasil.
Mudança no drawback pode reduzir exportações de derivados de cacau em até R$ 3,5 bilhões e afetar até 5 mil empregos no Brasil
O Governo Federal estuda publicar uma medida provisória que pode provocar forte impacto na cadeia brasileira de cacau. A proposta reduz de até dois anos para apenas seis meses o prazo do regime de drawback, instrumento fundamental para a competitividade das exportações industriais, e pode resultar em perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados de cacau nos próximos cinco anos, além de colocar em risco mais de 5 mil empregos, segundo estimativas do setor.
A mudança ocorre em um contexto em que o Brasil não produz cacau suficiente para abastecer sua indústria processadora. Atualmente, cerca de 22% das amêndoas utilizadas no processamento nacional são importadas, sendo 99% das operações realizadas por meio do regime de drawback e vinculadas à exportação de derivados. Sem esse mecanismo, a indústria perde competitividade no mercado internacional e reduz sua capacidade de processamento.
O drawback é um instrumento amplamente utilizado no comércio internacional, que permite a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados destinados à produção de bens exportados. O mecanismo evita a cumulatividade de impostos na cadeia produtiva e garante condições de competição para as exportações brasileiras.
Segundo o setor, a redução do prazo para seis meses cria um descompasso entre o ciclo industrial e comercial da atividade e as exigências fiscais do regime. A produção de derivados envolve a importação da amêndoa, o processamento industrial e o cumprimento de contratos internacionais frequentemente firmados com vários meses de antecedência. Dados consolidados do setor indicam que 92% dos contratos de exportação possuem prazo superior a 180 dias, o que torna incompatível a redução do prazo vigente hoje.
Projeções indicam que, no horizonte de cinco anos, a medida pode resultar em redução da moagem entre 10% e 20%, aumento da ociosidade industrial para mais de 35% e perda acumulada de exportações entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões, o equivalente a até R$ 3,5 bilhões, segundo levantamento da Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC)
A diminuição da atividade industrial também pode reduzir a demanda por amêndoa nacional. As estimativas indicam que o consumo interno de cacau pode cair entre 40 mil e 80 mil toneladas, afetando diretamente a base produtiva.
“Atualmente, a indústria brasileira possui capacidade instalada de cerca de 275 mil toneladas, mas processou aproximadamente 195 mil toneladas em 2025, operando com quase 30% de ociosidade” , afirma a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi. “Medidas que elevam o custo estrutural da indústria não resolvem o problema do produtor no médio prazo. Ao contrário, podem reduzir a capacidade de absorção da amêndoa nacional e comprometer a competitividade do Brasil na exportação de derivados. Além disso, a falta de previsibilidade e as mudanças regulatórias sem justificativa técnica fazem com que investimentos previstos sejam suspensos e até redirecionados para outros mercados, como o do Equador”
Impactos econômicos
Os efeitos das mudanças no regime de drawback também foram avaliados no estudo “Cadeia de cacau no Brasil: Avaliação de impacto das medidas de proteção comercial”, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). A modelagem econômica indica que as alterações podem resultar na perda de mais de 5 mil empregos formais e informais, com impactos concentrados nas etapas industriais de maior geração de valor. O estudo também aponta retração da atividade econômica, redução das exportações e pressão inflacionária decorrente do aumento dos custos da matéria-prima. “Os resultados do estudo indicam que o efeito líquido sobre a economia brasileira é negativo. A medida tende a elevar custos ao longo da cadeia produtiva, reduzindo a produção e a competitividade da indústria e resultando em perda de postos de trabalho”, explica o economista chefe da FIEMG, Joao Gabriel Pio.
Soluções estruturais
Para a AIPC, o enfrentamento da queda recente do preço do cacau exige instrumentos adequados e diálogo colaborativo entre os diferentes elos da cadeia.
“Reconhecemos a preocupação legítima do governo com a renda do produtor. No entanto, medidas que elevam o custo estrutural da indústria não corrigem a causa do problema e fragilizam ainda mais a cadeia”, afirma Anna Paula Losi.
Segundo a entidade, existem instrumentos mais eficazes para apoiar o produtor, como mecanismos de preço mínimo, política de estocagem, crédito direcionado e ampliação do acesso a mercados para a amêndoa brasileira.
“A indústria processadora integra a solução estrutural do setor. É fundamental que as decisões sejam construídas com base em dados e diálogo técnico entre governo, produtores e indústria”, conclui.
INSS alerta para golpe com aplicativo falso de reembolso
Criminosos estão usando um aplicativo falso em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes. A fraude se apresenta como um suposto serviço de reembolso de descontos associativos e tem sido disseminada principalmente para celulares com sistema Android.
De acordo com o INSS, o golpe foi identificado por pesquisadores da empresa de cibersegurança Kaspersky, que detectaram um malware conhecido como “BeatBanker”. O programa é classificado como um “trojan bancário”, capaz de roubar informações financeiras e assumir o controle do aparelho da vítima.
Como funciona
O golpe começa com a divulgação de um site falso que imita visualmente a loja oficial de aplicativos do Android. Nesse ambiente fraudulento, é oferecido um aplicativo chamado “INSS Reembolso”, que se apresenta como ferramenta oficial para solicitar devolução de valores.
Ao instalar o programa, no entanto, o usuário passa a ter o celular comprometido pelo malware, que pode acessar informações sensíveis armazenadas no dispositivo.
Espionagem
Segundo especialistas em segurança digital, o aplicativo malicioso é capaz de espionar aplicativos bancários, capturar senhas e dados pessoais, redirecionar transferências financeiras e até assumir controle remoto do celular.
Esse tipo de software é frequentemente utilizado por criminosos para acessar contas bancárias e realizar transações sem o conhecimento da vítima.
Orientação
O INSS orienta a população a não instalar aplicativos fora das lojas oficiais e a desconfiar de serviços que prometem reembolsos ou liberação de valores por meio de links ou páginas desconhecidas.
O órgão reforça que o único aplicativo oficial para acesso a serviços previdenciários é o Meu INSS, disponível nas lojas oficiais de aplicativos.
Além do aplicativo, o atendimento do instituto também pode ser realizado pelo telefone 135 e pelos canais oficiais na internet.
O que fazer
Caso o usuário identifique aplicativos suspeitos ou já tenha realizado o download de programas semelhantes, a recomendação é remover imediatamente o aplicativo do aparelho e realizar uma verificação de segurança no dispositivo.
O INSS também recomenda evitar operações financeiras pelo celular até que o aparelho esteja seguro. O órgão afirma que divulgar informações sobre esse tipo de fraude é essencial para reduzir a disseminação de golpes e proteger segurados e beneficiários de prejuízos financeiros.
Persona do Dia
Dia De
Santo do Dia
Pensamento do Dia
Casos e Causos
Sem medidas
O deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP) estreou em grande estilo na Câmara, em 2007, ao exigir silêncio durante seu discurso de estreia, calando 368 parlamentares presentes no plenário. E ainda deu um pito em Paulo Maluf (PP-SP), que insistia em conversas paralelas.
Em seguida, uma repórter quis saber como ele votaria medidas provisórias que entupiam a pauta. Clodovil fez graça: “Que medida o quê, minha filha... Eu não estou aqui para fazer roupa!”
Priskas Eras
Grêmio Esporte Clube - Itajuípe
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto.
