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Itajuípe: R$ 2.672 milhões milhões foi o montante de FPM recebido no primeiro decêndio de março de 2026
O Município de Itajuípe, recebeu a importância de 2.672.258,86, estes valores refere-se à participação no Fundo de Participação dos Municípios no mês em curso.
Base de cálculo: O FPM é formado por uma parcela constitucional de 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da União.
· Retenções obrigatórias: Antes de serem repassados aos municípios, os seguintes valores são descontados do montante total:
1%: Retenção para o PASEP.
20%: Retenção para o FUNDEB.
Repasse líquido: O valor restante, após os descontos, é o que é repassado aos municípios, geralmente de e 10 dias (1º, 2º e 3º decêndios do mês).
Emenda Constitucional nº 112/2021
· A Emenda Constitucional nº 112/2021 aumentou a alíquota total do FPM para 25,5% com a adição de 1% extra, destinada ao FPM em setembro de cada ano.
Fonte: demonstrativos.apps.bb.com.br/arrecadacao-federal/listar
PL do Cacau incorpora propostas articuladas pela Bahia e avança no Congresso
A mobilização institucional liderada pelo Governo da Bahia para enfrentar os desafios da cadeia produtiva do cacau começa a gerar resultados concretos no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 1769/2019, que estabelece regras para a composição e a rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil, incorporou sugestões apresentadas pela comissão articulada pelo Governo do Estado, formada por representantes do setor produtivo, parlamentares e entidades ligadas à cacauicultura.
Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, o avanço do projeto demonstra a importância do diálogo institucional e da construção coletiva de soluções para o fortalecimento da cadeia do cacau no país.
“Estamos vendo um resultado concreto de uma articulação construída de forma coletiva. O governador Jerônimo reuniu o setor produtivo, parlamentares e instituições para discutir os caminhos da cacauicultura, e essa agenda já começa a produzir efeitos. As mudanças incorporadas ao projeto refletem as contribuições da comissão e mostram que, quando todos trabalham juntos, conseguimos avançar na proteção e no fortalecimento da cadeia do cacau”, destacou Jeandro.
As alterações no projeto foram confirmadas após articulação conduzida pelo deputado federal Daniel Almeida, que dialogou com o Senado Federal e acolheu propostas apresentadas tanto pela comissão quanto por entidades representativas do setor. Ao todo, três pontos do texto original foram ajustados para atender às demandas apresentadas pelo grupo baiano, fortalecendo o alinhamento entre o setor produtivo e o Parlamento.
Entre as mudanças incorporadas está a definição mais clara do conceito de “sólidos totais de cacau”, elemento fundamental para estabelecer critérios técnicos mais precisos na composição dos chocolates comercializados no país. Outra alteração foi a substituição do termo “chocolate amargo” pela denominação “chocolate intenso”, atualização considerada mais adequada para caracterizar produtos com maior concentração de cacau.
O texto também passou a prever que, após a sanção presidencial, a nova legislação terá prazo de 360 dias para entrar em vigor, período necessário para que a indústria se adeque às novas regras, incluindo a atualização de embalagens e rótulos.
A expectativa é que o projeto seja submetido à votação na Câmara dos Deputados na nesta semana. Caso seja aprovado, o texto retornará ao Senado Federal para a consolidação final, etapa que deverá ocorrer já com consenso entre os diferentes atores envolvidos na pauta.
Jeandro Ribeiro também ressaltou o papel das lideranças políticas que atuaram na articulação da proposta no Congresso. “É importante registrar o empenho do deputado Daniel Almeida, da deputada Lídice da Mata e do senador Zequinha Marinho, que acolheram as contribuições do setor e ajudaram a construir um texto mais alinhado com a realidade da produção de cacau no Brasil.” Fonte: ba.gov
Governo do Estado oferece serviços do SAC Móvel em Itabuna
O Governo do Estado oferece à população de Itabuna, de 11 a 17 deste mês, os serviços de emissão de documentos pelo SAC Móvel, cuja carreta estará instalada no estacionamento do Espaço Cultural Josué Brandão, no Conceição, onde funciona a Câmara Municipal de Vereadores, a partir de terça-feira.
Antes do atendimento na carreta, é pedido ao cidadão que realize um cadastro através do portal https://www.ba.gov.br/ ou aplicativo ba.gov.br.
Também serão fornecidos Antecedentes Criminais, cadastro ou atualização PLANSERV e Ouvidoria Geral do Estado. A distribuição de senhas e a organização do atendimento são de responsabilidade da equipe do SAC.
A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) definiu que o dia 14 será, exclusivamente, para atendimento da população idosa pelo SAC, que promove o Projeto 60+.
Serão oferecidos os serviços de emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN), sendo necessários: Documentos necessários para emissão da CIN: apresentar certidão de nascimento ou casamento original ou fotocópia autenticada em Cartório, conforme o estado civil, legível, sem rasuras, borrões, manchas ou emendas e do CPF.
Mais, documentos opcionais para inclusão na CIN:
Nome social;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Título de Eleitor;
Identidade Funcional ou Carteira Profissional;
Certificado Militar;
Tipo sanguíneo e Fator RH;
NIS/PIS/PASEP;
Disposição a doar órgãos em caso de morte;
Condições específicas de saúde;
Obs:1. Para a emissão da identidade de crianças menores de 3 anos sugere-se apresentar uma foto 3×4 com fundo branco.
Obs:2. Serão aceitas Certidões (nascimento/casamento) em formato eletrônico. No entanto, é necessário que apresente uma cópia impressa deste documento durante o atendimento.
Senado aprova reestruturação de carreiras do serviço público federal
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, sendo 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
O texto prevê ainda a criação de uma nova carreira federal e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O projeto vai para sanção presidencial.
De acordo com o relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas mudanças no serviço público
"Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores", afirmou.
A votação foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Novos cargos
Veja como serão os 24 mil novos cargos:
- 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Nova carreira federal
O texto prevê a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), composta por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas distribuídas por diferentes órgãos.
Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passarão a integrar essa carreira única, com lotação no MGI.
A remuneração desses servidores será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). A gratificação poderá chegar a 100 pontos, cada um no valor de R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual (até 20 pontos) e resultados institucionais (até 80 pontos).
Vantagens pessoais atualmente recebidas pelos servidores serão preservadas, e se houver redução de remuneração após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para compensar a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil.
O texto aprovado também estabelece regras para o desenvolvimento nessa carreira. A progressão dependerá de 12 meses em cada padrão e de pontuação mínima em avaliação de desempenho. A promoção entre classes exigirá pontuação adicional vinculada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica. * Com informações da Agência Senado.
Persona do Dia
Dia De
Santo do Dia
Pensamento do Dia
Casos e Causos
O Causo do Mineiro pedindo pastel
O caipira tinha que ir para a cidade grande resolver um problema, mas como não queria passar vergonha na cidade grande, ficou treinando a fala na frente do espelho: — Paster… paster… paaster… paster… — e dias se passaram. — Pasterlll… paasterlll… PASTEL! — pronto, o treinamento deu certo. Chegando na rodoviária, foi logo entrando em uma pastelaria: — Por favor, me dê um PASTEL! — Pois não, senhor, de qual sabor? — Pó sê di parmito.
Charge do Dia
Priskas Eras
Sophia Loren (Atriz)
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto.
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