O impacto do mercado financeiro internacional sobre o preço do cacau será tema de um encontro técnico nesta quarta-feira (18), a partir das 9h, no auditório da sede regional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), no quilômetro 22 da Ilhéus-Itabuna. O evento terá palestra do engenheiro agrônomo Antônio Cesar Costa Zugaib, professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz, com o tema Presente e Futuro da Cacauicultura Brasileira.
A palestra vai abordar a influência de contratos futuros vinculados ao Bloomberg Commodity Index na formação do preço do cacau. A proposta é explicar como essas operações afetam produtores, pesquisadores e empresas da cadeia do chocolate, além de apresentar análises e possíveis caminhos para o setor.
Antônio Zugaib atua na área de agronegócio e possui formação em Comércio Exterior, Economia Rural e Cooperativismo, além de experiência técnica em instituições ligadas à produção agrícola.
O encontro tem apoio de diversas entidades, entre elas a Associação Nacional dos Produtores de Cacau, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e a Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia, além da Prefeitura de Ilhéus. A atividade será aberta a produtores, estudantes e profissionais interessados no futuro da cacauicultura.
Mais cacau: Câmara define votação de novas regras para chocolate
Mudança é tratada como prioridade para a Bahia
A fabricação de produtos derivados de cacau no Brasil deve ganhar regras mais rígidas nos próximos meses. Isso porque o regime de urgência estabelecido na proposta avançou na Câmara dos Deputados.
“É um projeto que a urgência já foi aprovada e o mérito deverá ser votado amanhã. É um projeto que trata sobre o preestabelecimento dos indíces do cacau e do chocolate, também da informação desse indíce para os consumidores”, disse Motta.
O novo projeto, relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) na Câmara, quer elevar o padrão do produto que seja considerado chocolate pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O que trata o projeto de lei?
·Mais cacau no chocolate: O projeto exige um mínimo de 35% de sólidos totais de cacau para que o produto seja classificado como chocolate (amargo ou meio amargo). Hoje, o regulamento atual exige apenas 25%.
·Rótulos mais claros: As empresas serão obrigadas a destacar o percentual total de cacau na embalagem de forma visível.
·Direito à informação: A medida se baseia no Código de Defesa do Consumidor, combatendo produtos que levam muito açúcar e gordura, mas pouco fruto na composição.
Pauta prioritária: reunião em Salvador acelerou projeto na Câmara
“Estive recentemente na Bahia, mais precisamente na semana passada, e lá fui cobrado pela bancada baiana e o governador Jerônimo. Nós estamos levando a pauta para Câmara nesta semana”, declarou o presidente.
Cacau fortalecido
Durante conversa com os jornalistas, Motta também destacou a importância de fortalecer a considerada joia branca do país e defendeu a proposição, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-TO).
“É um projeto que protege a produção nacional do cacau que, hoje, graças as últimas evoluções das pesquisas do Brasil, tem voltado com muita força. Nós queremos ajudar para que economicamente o cacau brasileiro possa estar sempre fortalecido e viabilizado”, concluiu.
De onde vem a proposta?
O texto atual, de autoria do senador Zequinha Marinho, resgata uma ideia iniciada pela à época senadora Lídice da Mata (PSB). Na justificativa, o parlamentar diz que a intenção do projeto é proteger o consumidor e valorizar a produção de cacau, incentivando a indústria a entregar produtos mais saudáveis e autênticos.
O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Educação (SEC), liberou, neste domingo (15), o crédito do Programa Bolsa Presença referente ao mês de março. Ao todo, 366.821 estudantes da rede estadual baiana estão aptos a receber o benefício, cujo investimento é de mais de R$ 51 milhões.
A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a garantia do direito à educação, ao incentivar a permanência dos estudantes na escola e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social. O Bolsa Presença é direcionado aos alunos matriculados na rede estadual que mantêm frequência regular e participação nas atividades escolares.
Cada família beneficiária recebe R$ 150 mensais, com acréscimo de R$ 50 por estudante a partir do segundo aluno matriculado e assíduo, o que contribui para a continuidade dos estudos e o fortalecimento do vínculo entre escola e comunidade. Os valores são creditados mensalmente, em todo dia 15. Para assegurar o recebimento do benefício sem intercorrências é fundamental que os dados cadastrais das famílias estejam atualizados.
Instituído pela Lei nº 14.310/2021 e consolidado como política permanente pela Lei nº 14.396/2021, o Bolsa Presença segue como uma das principais ações do Governo da Bahia para combater a evasão escolar e promover a inclusão educacional.
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) esclarece que os pagamentos mencionados na imprensa não dizem respeito a contratação nem a qualquer relação direta do Estado com o Banco Master.
Os valores registrados no Portal da Transparência decorrem de operações de antecipação de crédito realizadas por livre decisão de servidores da Educação com direito ao recebimento de precatórios do Fundef, nos termos da Emenda Constitucional 114/2021, aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação autoriza que esses beneficiários antecipem o valor a receber junto a instituições financeiras credenciadas, por meio da cessão do direito de crédito, sem participação do Estado na negociação. Nesses casos, cabe ao Estado apenas efetuar o pagamento das parcelas previstas no acordo, destinando os valores à instituição que passou a ser titular do crédito por escolha do próprio servidor.
No caso citado, o banco mencionado foi regularmente credenciado e autorizado pelos servidores a receber esses valores. O credenciamento é público, segue critérios de controle externo e continua aberto a outras instituições que atendam às exigências legais. Esse procedimento, previsto em lei, também é adotado em outros estados.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo.
“Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.
A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra.
Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades estavam a liberação de bens bloqueados sem parecer do Ministério Público e demora deliberada em processos para beneficiar policiais militares milicianos.
Persona do Dia
Dia De
Santo do Dia
Pensamento do Dia
Casos e Causos
Deputado plural
O falecido deputado Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA) presidia as sessões da Câmara com instantes de bom humor. Certa vez, ele se dirigiu assim ao deputado Fernando Gabeira (RJ), na época o único representante do PV:
- Deputado, use a palavra para orientar sua bancada!
- Presidente – respondeu Gabeira – minha bancada sou apenas eu, uma pessoa muito dividida. Nem sempre posso me orientar bem.
Priskas Eras
Acontecido no Rio de Janeiro/Ditadura Militar
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias).“Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto.
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