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ITAJUÍPE: CONTAS 2019 DE RESPONSABILIDADE DE MARCONE AMARAL SÃO REJEITADAS PELO TCMBA

Na sessão desta terça-feira (17/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram a contas do exercício de 2019 da prefeitura de Itajuípe, de responsabilidade do prefeito Marcone Amaral Costa Júnior.

Itajuípe – As contas de 2019 da Prefeitura de Itajuípe foram rejeitadas em razão da não recondução da Dívida Consolidada Líquida ao limite legal e pelo não recolhimento de multas vencidas, impostas pelo TCM em processos anteriores. Em 2019, essa dívida representou 199,59% da receita corrente 120%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Resolução 40/2001 do Senado Federal. O prefeito Marcone Amaral Costa Júnior foi multado em R$5 mil.

Os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita, acompanharam o voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, mas indicaram como mais um motivo para rejeição das contas, o descumprimento do limite da despesa com pessoal. Isso ocorre porque, para os dois conselheiros, que não aplicam a Instrução nº 03 em seus votos, a despesa com pessoal teria alcançado 57,29% da receita corrente líquida, extrapolando o limite de 54% previsto na LRF. A maioria dos conselheiros, no entanto, aceitam a aplicação dessa instrução, o que reduz o percentual para 53,65%, atendendo à norma legal.

O relatório técnico também mostrou reincidência na insignificante cobrança da dívida ativa do município; publicação fora do prazo dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares; e saldo bancário insuficiente para cobrir as obrigações assumidas.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,15% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,39% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 60,38% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,20, não atingindo a meta projetada de 4,60. Esse índice foi inferior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto o do Brasil, que foi 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 2,90, não atingindo a meta projetada de 4,10. O índice também ficou abaixo tanto do IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, quanto do nacional, registrado em 4,60.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição dessas contas com a aplicação de sanção pecuniária ao gestor.

Priskas Era 

                          

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Augusto é o prefeito de Itabuna

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ITAJUÍPE: MARCONE AMARAL É REELEITO PREFEITO

Marcone Amaral (PSD) foi reeleito prefeito de Itajuípe, ele suplantou

a candidata Si Dantas (PP).

Após a finalização das apurações, os números ficaram assim definidos:

Marcone Amaral (PSD)             7.126 (56.84%)

Si Dantas (PP)                          5.119  (40,83%)

Paulo Martinho PDT)                   292 (  2,33%)

Itajuípe: 7 vereadores são reconduzidos para a próxima legislatura

No pleito realizado  no dia de ontem (15), foram reeleitos 7 vereadores da atual legislatura.

Após a apuração os números ficaram assim definidos:

Lusiane Maia (PSD)                     773 votos (reeleita)

Mateus Mattos (Pode)                754 votos (reeleito)

Roney  Adriel    ((Pode)               639 votos (reeleito)

Jó Marabá (PSD)                         613 votos (reeleito)

Raul Estrela (PSD)                        598 votos (eleito)

Gean Silva (Pode)                         591 votos (reeleito)

Célia de Van Baster (PCdoB)         489 votos (eleita)

Ivan Jr. (PP)                                464 votos (reeleito)

Fábio Almeida (PP)                       463 votos (reeleito)

Edmilson Borges (Pode)                452 votos (eleito), retorna ao legislativo.

Klisman (PCdoB)                           351 votos (eleito)

Os vereadores eleitos representam: O Centro da cidade 03, Bairros 07 (Sagrado Coração de Jesus, Alto da Liberdade, Pitangueiras e distritos 01.

 

As Bancadas ficaram assim definidas

 

PSD - 03 vereadores

Podemos - 03 vereadores

PCdoB - 03 vereadores

PP - 02 vereadores.

Os vereadores João Magalhães da Silva e José Antonio de Jesus, não tentaram a reeleição.

 

Augusto Castro é o prefeito. Veja os vereadores eleitos

Do jornalsportnews.blogspot.com - Augusto Castro (PSD) obteve 39,50% dos votos válidos na disputa pela Prefeitura de Itabuna e venceu o pleito impondo vantagem de 23.051 votos para o segundo colocado, o ex-prefeito Capitão Azevedo (PL). Augusto encerra a disputa com 40.868 votos, enquanto Azevedo ficou com 17.817. A totalização dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral foi encerrada por volta das 23 horas, mas a Rede Brasil de Notícias já projetava a vitória de Augusto desde às 18 horas. O prefeito e candidato à reeleição, Fernando Gomes (PTC), obteve 15.876 votos. No quarto lugar, Dr. Mangabeira (PDT), 10.508. Surpresa na eleição deste ano, o médico Dr. Isaac Nery (Avante) obteve 7.498 votos. O ex-prefeito Geraldo Simões (PT) ficou em sexto lugar, com 5.653 votos. Charliane Sousa (MDB) teve 3.276 votos (3,17%). Edmilton Carneiro (PSDB) atingiu 869 votos. Professor Max (PSOL) 736. Pedro Eliodório (UP) obteve 193 votos e Alfredo Melo (PV), 164. Apenas quatro dos 21 vereadores foram reeleitos: o presidente Ricardo Xavier (Cidadania), Pastor Francisco (Republicanos), Ronaldão (PL) e Alex da Oficina (PTC). Da atual legislatura, nomes como Charliane, Guinho – eleito vice-prefeito, Aldenes Meira e Júnior Brandão estão entre os nomes que não disputaram reeleição. E como na disputa anterior, apenas uma mulher foi eleita: Wilma. 

 

VEREADORES ELEITOS

Pancadinha (PMN) – 1.574 votos

Manoel Porfírio (PT) – 1.500 votos

Sivaldo Reis (PL) – 1.389 votos

Pastor Francisco (Republicanos) – 1.305 votos

Ricardo Xavier (Cidadania) – 1.290 votos

Cosme Resolve (PMN) – 1.278 votos

Francisco (PSD) – 1.203 votos

Ronaldão (PL) – 1.175 votos

Alex da Oficina (PTC) – 1.159 votos

Gilson da Oficina (PL) – 1.157 votos

Luiz Júnior da Saúde (DC) – 1.113 votos

Solon Pinheiro (Solidariedade) – 1.076 votos

Israel Cardoso (PTC) – 1.052 votos

Piçara (Solidariedade) – 1.024 votos

Danilo da Nova Itabuna (PSL) – 941 votos

Wilma (PCdoB) – 864 votos

Nem Bahia (PP) – 774 votos

Erasmo Ávila (PSD) – 743 votos

Dando Leone (PDT) – 719 votos

Adão Lima (PSB) – 687 votos

Kaiá da Saúde (Avante) – 569 votos

OUTRAS CIDADES Tonho de Anízio (PT) foi reeleito de Itacaré. O petista impôs uma frente superior a 4.081 votos. Nas urnas, o adversário foi Nego de Saronga (DEM). Juraci da Saúde (PP) foi eleito prefeito de Barro Preto. O prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann (DEM), garantiu a reeleição no município. Em Ubaitaba, o candidato Bêda, que já governou o município por 3 vezes, foi eleito para o seu 4º mandato. O prefeito de Coaraci, Jadson (PP) foi reeleito neste domingo. Ele disputou a eleição contra quatro candidatos e venceu com mais de mil votos de frente. O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite (DEM) foi reeleito com mais de 2 mil votos de frente. Ele disputou a eleição contra dois candidatos e a diferença foi muito grande. O Padre Agnaldo (PDT) foi eleito em Firmino Alves. Ele governou a cidade de 2005 a 2012 e retorna ao poder. O prefeito Antônio Valete, PSD, conseguiu se reeleger em Jussari. Ele teve mais de 2.700 votos contra pouco mais de 1000 de Erisvaldo Moraes, PT, seu único concorrente. O candidato Professor Maurício (PSDB) foi eleito prefeito de Santa Cruz da Vitória. Ele foi apoiado pelo prefeito Carlos André (PTC) e venceu com uma diferença de 39 votos. O atual prefeito de Almadina, Milton Cerqueira (Podemos) foi reeleito neste domingo (15). Em Arataca, Ferlú (PSD) derrotou a atual prefeita Katiana de Agenor (PP) com 106 votos de diferença. Monalisa Tavares (DEM), é a nova prefeita de Ibicaraí, numa disputa acirrada onde houve até detenção do atual prefeito, Lula Brandão por estar fazendo "Boca de Urna". Esta será a segunda vez que a médica Monalisa administrará o municipio. Em Ilhéus, ganhou Marão e, em Canavieiras, Dr. Almeida.

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Legislativo itajuipense poderá ter Semana de Terreiros de raízes Africanas e Indígenas

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Penalty cria 250 novos empregos em Itabuna e Itajuípe

 

A Cambuci se mostrou otimista com os resultados alcançados no terceiro trimestre. Hoje, a empresa comemorou aumento de 378% nas vendas no terceiro trimestre de 2020 e lucro líquido de R$ 26,9 milhões. Com os resultados do balanço, a detentora das marcas Penalty e Stadium também comunicou a abertura de 250 novas vagas nas fábricas de Itabuna e Itajuípe, na Bahia, e Bayeux, na Paraíba, ainda em 2020, informa o Pimenta. Segundo a Cambuci, setembro foi o melhor mês do terceiro trimestre. Para se ter uma ideia, as vendas deste setembro superaram em 21% o registrado em igual período de 2019 – (“um aumento de R$ 4,6 milhões”, registra a empresa). A Cambuci empresa já havia contratado 100 novos funcionários, nas fábricas de Itabuna e de Itajuípe, para atender a demanda do mercado no pós-pandemia. Agora, no pós-pandemia, deverá fechar com 350 novas contratações no semestre. - Por Rede Brasil de Notícias

Legislativo itajuipense poderá ter Semana de Terreiros de raízes Africanas e Indígenas

A mesa Diretora do Legislativo itajuipense despachou para a Assessoria Jurídica o PROJETO DE LEI Nº. 34/2020, de autoria do vereador Gilmário Costa, que “Institui no calendário oficial de eventos do Município, a Semana Municipal dos Povos de Terreiros de raízes Africanas e Indígenas no Município de Itajuípe – Bahia. – Caso o projeto seja aprovado a Semana Municipal dos Povos de Terreiros de raízes Africanas e Indígenas, conhecidos como Candomblé, Umbanda e outras vertentes assemelhadas, no Município de Itajuípe, a ser comemorado com atividades anuais na semana que antecede o dia 19 (dezenove) de abril.

O vereador Gilmário Costa, autor do projeto ressalta  que: A cidade de Itajuípe, no dia 12 de dezembro de 2020, completará 68 de emancipação política e conforme historiadores do nosso município, antigos moradores, há pelo menos 50 anos atrás, a cidade de Itajuípe, já tinha alguns terreiros de Candomblés, a exemplo dos saudosos Zé Onildesni, Maria Baiana, Antônio Dionísio, Bolivar, etc., afora aqueles que em outrora, eram simpatizantes e adeptos das religiões de raízes africanas e indígenas, que não tinham terreiros abertos, mas faziam trabalhos espirituais nas suas residências e fundos de quintais. Alguns rezadores e rezadoras, curadores e curadoras, faziam reuniões mediúnicas em suas casas, com número restrito de pessoas, convidados e convidadas, onde davam passagens a seus mentores e mentoras, entidades das mais diversas linhagens e nações.

PROMOTOR DE JUSTIÇA INVENTA “ESTUPRO CULPOSO” E CNJ INVESTIGA JUIZ DO CASO

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou expediente para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público Estadual contra André de Camargo Aranha, que é acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável.  Aranha foi inocentado em primeira instância, em setembro deste ano.

A Corregedoria Nacional de Justiça requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do TJSC.  A  denunciante foi a influencer Mariana Ferrer, de 23 anos. O crime teria ocorrido numa boate, em 2018 e a polícia apontou André  Aranha como autor.

O pedido de abertura de reclamação disciplinar do CNJ contra o juiz Rudson Marcos foi feito pelo conselheiro Henrique Ávila. Ele viu sinais de “tortura psicológica” contra Mariana Ferrer durante a audiência.

A verificação sobre a conduta do magistrado em Santa Catarina também é acompanhada pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, composta pelas conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina e pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim. O conselheiro Henrique Ávila também se manifestou pela imediata apuração dos fatos.

Além do comportamento do magistrado, o caso ficou conhecido pela atuação do advogado do acusado pelo e as alegações finais do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O promotor Thiago Carriço de Oliveira afirmou que teria ocorrido um “estupro culposo”, ou seja, sem intenção, algo que não está tipificado na lei. Por isso, o caso ganhou repercussão em todo o país.

Trump pode ir para a prisão se não conseguir se reeleger

 

Para Donald Trump, uma derrota nesta eleição não frustraria apenas sua carreira política. Há muito mais em jogo. Se tiver de deixar a Casa Branca em 20 de janeiro de 2021, o atual presidente perderá a imunidade contra processos criminais conferida pelo cargo, se deparando com uma situação financeira complexa e várias investigações sobre seus negócios e atos passados. "Acredito que há a possibilidade de Trump ser acusado de crimes", resume Bennett Gershman, professor de direito constitucional da University Pace e que atuou por uma década como promotor no Estado de Nova York. "As acusações que o presidente poderia enfrentar são relacionadas à lavagem de dinheiro e a fraudes bancárias, fiscais e eleitorais", entre outras, diz Gershman à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC. Como se isso não bastasse, Trump enfrenta uma situação financeira delicada, incluindo, segundo a imprensa americana, grandes dívidas pessoais e dificuldades com seu conglomerado empresarial.

Priskas Era     

                      

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Justiça Eleitoral de Itajuípe condena a Coligação de Marcone Amaral a retirar todas as bandeiras de campanha

 

O Juiz Eleitoral da 136ª Zona Eleitoral de Itajuípe, Dr. Frederico Augusto de Oliveira, através do Processo nº. 0600276-1.2020.6.06.0136 determinou que os candidatos a prefeito e vice, Marcone Amaral, Leandro Junquilho e Ralile Luedy a remover todas as bandeiras de campanha afixadas em postes, arvores e estabelecimentos comerciais, ou de forma compulsória em bens particulares, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação de multa eleitoral de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$8.000,00 (oito mil reais), prevista no artigo 37, § 1º da Lei nº 9.504/95.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi requerida pela Coligação “Unidos por Itajuípe” que congrega os partidos PP, MDB, PSB, PTC, PSL, PCdoB e Dem .

CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO

Em outra Ação de Representação (060043812.2020.6.05.0136) requerida pela mesma Coligação “Unidos por Itajuípe”, sendo representados o cidadão Helio Alves dos Santos e o atual vice-prefeito e candidato a reeleição, Leandro Junquilho, o Juiz Eleitoral, Dr. Frederico Augusto de Oliveira, decidiu condenar os representados por calunia, injuria e difamação por ter divulgado um vídeo nos grupos de aplicativos “Whatsapp” intitulados 100% fogo cruzado” e “Tribuna Popular”, narrando fatos inverídicos em relação a candidata a prefeita Graciela de Souza Dantas a responsabilidade pela demolição de barracos do Bairro Sagrado Coração de Jesus, nesta cidade, no período em que era viceprefeita deste município, fato que seria inverídico, uma vez que a candidata não possui relação com a demolição dos imóveis. As demolições ocorreu em razão de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado à época com o Ministério Público Estadual, em razão de os imóveis se localizarem em área de preservação permanente, às margens da nascente da Lagoa Humberto de Oliveira Badaró.

Dr. Frederico Augusto, alegou ainda que a divulgação do vídeo teve a intenção de macular a imagem da candidata Graciela de Souza Dantas e alavancar a candidatura do atual prefeito do município e candidato a reeleição Marcone Amaral. O Código Eleitoral define como crime a calúnia, injúria e difamação, realizada com a intenção de exercer influencia sobre o eleitorado.

Fica o representado Helio Alves dos Santos, alegou que agiu por ordem do vice-prefeito e candidato a reeleição Leandro Junquilho, obrigado a retirar o vídeo de circulação, bem como isentar de divulgar, em qualquer meio de comunicação, os fatos ali descrito envolvendo a candidata Graciela de Souza Dantas, sob pena de multa diária e que seja o Whatsapp Inc. notificado para suspender a circulação do vídeo em comento e, havendo reincidência do representado Hélio Alves dos Santos, seja determinada a suspensão de sua conta no aplicativo.

Itajuípe terá orçamento de R$ 51milhões em 2021

O Legislativo Itajuipense aprovou em segunda discussão na sessão ordinária virtual realizada na última quinta-feira quinta (29), o Orçamento Anual Exercício 2021, do Município, que estima a Receita e Fixa a Despesas em R$- 51, milhões, referente ao Poderes Executivo, Legislativo e, seus órgãos, entidades e funções da administração direta e indireta.

A Receita está calculada em R$- 51, milhões e as despesas totais estão fixadas no mesmo valor, sendo R$- 51, milhões no Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e funções da administração direta e indireta.

A maior dotação, no valor R$- 20.792.246,89, serão destinadas para Secretaria de Educação, ficando a Secretaria de Administração e Finanças, com a dotação de R$- 9.656.854,94; em terceiro a Secretaria de Saúde, com recursos da ordem de R$- 7.764.082,09, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com R$- 4.116.187,93. Para a Secretaria de Desenvolvimento Social foram reservados R$- 1.443.714,2; para a Procuradoria Geral do Município, R$ 352.824,63; para a Coordenadoria de Gabinete, a dotação é de R$- 436.141,29, enquanto a dotação para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico será contemplada com uma dotação de R$- 243.591,30. A Secretaria Municipal de Cultura, com R$ 815.589,03, a autarquia municipal SAAE, R$- 2.662.751,13; Secretaria de Esporte e Lazer, 271.41,12; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, R$ 79.004,64; para a Secretaria de Planejamento e Tecnologia, R$ 15.592,74, e a Câmara Municipal ficará com uma dotação de R$- 2.350.000,00.

O Orçamento do Município é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público municipal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.

Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas só começa a valer no ano seguinte. Dessa forma, sua vigência vai até o final do primeiro ano do próximo governo. O motivo dessa estratégia é promover a continuidade administrativa.

Com base no PPA aprovado, o governo federal envia anualmente ao Legislativo o projeto de uma outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária do Município (LOA), conhecida como Orçamento do Município. A LDO é apresentada e votada no início do ano, e a LOA, no segundo semestre. Isso ocorre porque o planejamento deve ser feito com antecedência.

Todos os projetos das leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA - têm autoria do Executivo Municipal. No Legislativo, eles são alterados e votados, primeiramente, na Comissão de Finanças, que é composta pelos vereadores. Em seguida, os projetos seguem para serem votados em sessão plenária.

Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo prefeito municipal, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.    

Priskas Era                           

                                   

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