FGTS distribuirá quase R$ 13 bi do lucro de 2024

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Ilhéus: TCM condena Marão

Mário Alexandre, o Marão (PSB), ex-prefeito de Ilhéus, já se saiu mal politicamente ano passado por atribuírem a ele a derrota da base governista e a vitória de Valderico Júnior (UB), e agora levou outra pancada.

O TCM o condenou a devolver mais de R$ 1,6 milhão por supostas fraudes em licitações, além de multa de R$ 50 mil. Apesar disso, ele diz que em 2026 será candidato a deputado.

Concursos na Bahia com inscrições até agosto pagam até R$ 8,7 mil

 

As inscrições para alguma dessas oportunidades seguem no máximo até o dia 8

 

Desde o ano passado, a Bahia tem lançado diversas oportunidades para quem pretende seguir carreira como funcionário público. São vagas e cargos para atuação em diversas áreas, que chegam a pagar inicialmente até R$ 8,7 mil.

Em agosto, as inscrições para alguma dessas oportunidades seguem no máximo até o dia 8: é a chance de concorrer a diversas áreas, seja em segurança pública, administração, educação e entre outras que alcançam desde quem tem ensino médio até quem tem ensino superior.

Confira algumas dessas vagas

Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)

Até o dia 31 de julho, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) abre inscrições para um processo seletivo simplificado para professor. São 12 vagas cujas as funções exigem no mínimo graduação na área de atuação. Os salários chegam a R$ 8.058,29, dependendo da titulação do candidato contratado. Há ainda auxílio-alimentação de R$ 1.000,00, auxílio-saúde e auxílio-educação.

Vagas são para:

• Centro das Ciências Biológicas e da Saúde - 04 vagas;
• Centro das Ciências Exatas e das Tecnologias - 02 vagas;
• Centro das Humanidades - 04 vagas;
• Centro Multidisciplinar de Bom Jesus da Lapa - 01 vaga;
• Centro Multidisciplinar de Luís Eduardo Magalhães - 01 vaga

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, por meio do endereço eletrônico https://concursos.ufob.edu.br.

Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb)

No dia 1º de agosto se encerram as inscrições para o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). O órgão divulgou edital com abertura de um processo seletivo simplificado para preencher 25 vagas em cargos de nível superior para lotação em Salvador.

Os salários variam de R$ 3.348,59 a R$ 8.785,21 com auxílio-transporte por dia útil trabalhado. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via internet, no site http://selecao.ba.gov.br/. Não será cobrada taxa de inscrição.

Vagas são para:

• Auditor em Saúde - Área de Atuação Médico (4);
• Auditoria em Saúde - Área de Atuação Médico Psiquiatra (1);
• Auditor em Saúde - Área de Atuação Médico em Saúde da Família (1);
• Auditor em Saúde - Área de Atuação Farmacêutico (1);
• Auditor em Saúde - Área de Atuação Enfermeiro (7);
• Técnico de Nível Superior - Psicólogo (2);
• Técnico de Nível Superior - Enfermeiro (2);
• Técnico de Nível Superior - Farmacêutico (2);
• Perícia Médica - Área de Atuação Médico (5).

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está até o dia 8 de agosto com inscrições abertas para um processo seletivo, com o objetivo de preencher oito vagas para o cargo de Agente Temporário Ambiental.

As oportunidades são para profissionais de Nível I, destinadas à área temática de Prevenção e Combate a Incêndios, no município de Prado, na Bahia. Para participar da seleção, é necessário que o candidato tenha ensino fundamental incompleto.

A remuneração mensal corresponde a um salário mínimo e meio, acrescida de auxílios legais. A inscrição deverá ser realizada até 8 de agosto de 2025, das 8h às 12h e das 14h às 16h, no Escritório Provisório do ICMBio - Rua Jaci Ribeiro Có, nº 18, Bairro Ribeira (Área do Neam) - Prado/BA, ou na Base Avançada Sierra Delta Rodovia BA 489, km 34 - Prado/BA.

A seleção dos candidatos será feita por meio de teste de aptidão física e teste de habilidade no uso de ferramentas agrícolas. Além disso, haverá curso de formação de brigada.

Prova Nacional de Docente (PND)

Apesar de não ser um processo exclusivo da Bahia, a Prova Nacional de Docente (PND) vai oportunizar quem está em todos os estados brasileiros. É importante destacar que a PND não constitui concurso público em si e, como processo independente, visa subsidiar os concursos ou seleções de interesse dos participantes.

Poderão participar os estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas, bem como os demais interessados em concurso ou processo seletivo promovido pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios, que adotem o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão próprio.

A inscrição deve ser realizada pelo site do INEP até o dia 25 de julho de 2025, até as 23h59 (horário de Brasília/DF), com taxa de R$ 85,00. Vale pontuar que a solicitação de isenção do valor poderá ser feita no período de 30 de junho a 4 de julho de 2025.A PND será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal, no dia 26 de outubro de 2025.

 

FGTS distribuirá quase R$ 13 bi do lucro de 2024

Rentabilidade do fundo ficará em 6,05%, acima da inflação

Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o balanço do fundo no ano passado. Tradicionalmente votada em agosto, a distribuição dos lucros também foi definida na reunião de julho. Após um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS lucrou quase R$ 10 bilhões a menos em 2024.

Com a partilha dos lucros, o FGTS terá rentabilidade de 6,05% em 2024, acima da inflação oficial de 4,83% no ano passado.

No ano passado, o FGTS distribuiu 65% dos lucros aos cotistas. O percentual ficou em 99% em 2023 e em 2022. Em 2021, 96% do resultado positivo foram partilhados.

A queda no lucro em 2024 ocorreu porque, em 2023, o FGTS obteve um lucro extra de R$ 6,6 bilhões da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O restante da queda decorreu das enchentes no Rio Grande do Sul, que impulsionaram os saques no FGTS no ano passado.

No ano passado, tanto a arrecadação quanto os saques no FGTS bateram recorde. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 192 bilhões, alta de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões em 2023. Isso decorre da queda no desemprego e do aumento da formalização no mercado de trabalho.

Ao mesmo tempo, os saques somaram R$ 163,3 bilhões, com alta de 15%. De acordo com a Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, as inundações no Rio Grande do Sul elevaram as retiradas.

Prazo para pagamento

Como um trabalhador pode ter mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,969 bilhões serão repartidos entre 235 milhões de contas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros - existente desde 2017 - melhora o rendimento do fundo. O crédito - rendimento tradicional mais a distribuição do lucro - é incorporado ao saldo da conta.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.

Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Posso sacar?

O dinheiro, porém, só poderá ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves ou saque-aniversário. Agência Brasil

Ministério da Saúde lança edital para seleção de médicos

Eles trabalharão no programa Agora Tem Especialistas

Agência Brasil

O Ministério da Saúde (MS) publicou hoje (24) no Diário Oficial da União (DOU) edital para a seleção de médicos especialistas para o programa Agora Tem Especialistas, voltado para enfrentar a escassez de profissionais na Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa prevê mais de 1,7 mil vagas para aprimorar o conhecimento de médicos especialistas em áreas onde há carência de profissionais.

Especialistas

Desse total, 635 vagas terão início das atividades em setembro em estados e municípios que aderiram ao Agora Tem Especialistas. As demais serão para cadastro de reserva. As inscrições serão abertas no dia 28 de julho na plataforma da Universidade Aberta do SUS . 

Os médicos selecionados contarão com uma bolsa-formação de cerca de R$ 10 mil. Para participar, eles precisam ser certificados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou titulados pela Associação Médica Brasileira (AMB) nas áreas em que serão aprimorados.

A estratégia tem como finalidade aprimorar, em serviço, médicos especialistas que atuam em equipes de atenção especializada, por meio da integração entre ensino, serviço e comunidade em regiões prioritárias para o SUS. O foco está na redução do tempo de espera, na ampliação do diagnóstico precoce e no fortalecimento das redes de atenção especializada à saúde.

Regras e atuação

Pelas regras do programa, os profissionais especialistas deverão atuar em hospitais e policlínicas da rede pública. Eles também passarão por formação em 16 cursos de aprimoramento ministrados em hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Propadi-SUS) e da Rede Ebserh.

Serão 16 horas semanais de prática assistencial e quatro horas semanais de atividades educacionais, como mentoria remota e imersões em serviços de referência em especialidades prioritárias para o SUS como atenção e cuidado a pessoas com deficiência, oncologia e ginecologia. Os cursos terão duração de 12 meses.

Segundo o Ministério da Saúde, o programa prevê ainda a expansão de residências em áreas profissionais da saúde, com a oferta de mil novas bolsas para perfis que incluem, por exemplo, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos.

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Charge do Dia

Priskas Eras

Ruinas do Esporte Clube Bahia

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Governo do Estado divulga lista dos selecionados nos programas CNH da Gente e CNH na Escola

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Governo da Bahia lança Plano Safra 2025/2026 com foco na agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável

O Governo da Bahia lançou, nesta quarta-feira (23), em parceria com o Governo Federal, o Plano Safra Bahia 2025/2026, voltado para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável no Estado. A cerimônia marcou o início de um novo ciclo de investimentos estruturantes, com ações voltadas à assistência técnica, incentivo à produção de alimentos saudáveis, ampliação do acesso a crédito e entrega de máquinas e equipamentos agrícolas.

O Safra tem como propósito ampliar o acesso ao crédito e incentivar práticas agrícolas sustentáveis, assegurando melhores condições para produzir e comercializar. A iniciativa, que impacta diretamente a vida dos agricultores e agricultoras familiares, trouxe um volume histórico de R$ 89 bilhões em investimentos para o setor em todo o país. Desse montante, cerca de R$ 4,3 bilhões serão destinados à Bahia.

Para a diretora do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica (DINNOV/SAF/MDA), Vivian Libório, “o papel desse plano econômico é gerar renda, oportunidade e dignidade para o campo brasileiro. No estado baiano, ele tem um papel fundamental, não só no acesso a crédito, mas também no fornecimento de serviços de ATER na qualificação de agroindústrias e outras iniciativas fundamentais para o fortalecimento da produção rural”.

Na Bahia, o Plano Safra da Agricultura Familiar será executado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à SDR, e serão beneficiadas prefeituras municipais, agricultores familiares e suas organizações, como associações, sindicatos, cooperativas e federações.

“Esse conjunto de políticas públicas é fruto de uma construção coletiva e do compromisso do nosso governador com o povo do campo. Estamos mobilizando crédito, assistência técnica, insumos e equipamentos para transformar a vida de milhares de famílias agricultoras em toda a Bahia. Com a parceria dos bancos públicos e das cooperativas, vamos fortalecer a base produtiva, gerar renda e ampliar ações como a agroecologia, os quintais produtivos e a comercialização em mercados e feiras”, destacou o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Osni Cardoso.

Na ocasião, foram firmados compromissos para ampliar a mecanização agrícola com o aumento do limite de financiamento do Programa Mais Alimentos para R$ 100 mil, mantendo juros de 2,5%, e 5% para máquinas de até R$ 250 mil. Também foram mantidas as taxas reduzidas do Pronaf: 3% ao ano para custeio de produtos da cesta básica, 2% para sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos, e 3% para investimentos em áreas como avicultura, caprinocultura, conectividade rural e acessibilidade. Além disso, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste assinaram contratos de crédito com agricultores familiares e cooperativas baianas.

Segundo o superintendente estadual do Banco do Brasil, em exercício, Márcio Carioca, o Plano Safra da Agricultura Familiar representa o compromisso do banco com o desenvolvimento do campo e a valorização do pequeno produtor. “A agricultura familiar é um vetor de crescimento, distribuição de renda e fortalecimento das comunidades. O Banco do Brasil está presente em todos os municípios da Bahia, atuando lado a lado com os produtores, seja nas linhas de Pronaf Custeio ou Investimento. A parceria com o Governo da Bahia reforça esse compromisso e será essencial para o sucesso da iniciativa”, afirmou.

Entrega de Equipamentos
Ainda durante a solenidade de lançamento do Plano Safra 2025/2026, foram entregues equipamentos essenciais para fortalecer e modernizar a agricultura familiar na Bahia. Ao todo, foram 127 tratores com implementos agrícolas, 22 veículos utilitários, 8 retroescavadeiras, 4 motoniveladoras, 35 máquinas forrageiras, 13 tanques pipa, além de 1.040 barracas para feiras livres, 8.774 caixas d’água de 1.000 litros e 4.681 de 500 litros. A iniciativa soma 14.705 equipamentos entregues e representa um importante passo para garantir mais estrutura, produtividade e dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras do campo.

“Nossa associação veio receber o trator que vai fortalecer a agricultura familiar dentro do nosso território. Hoje, 80% da produção é liderada por mulheres indígenas, e políticas públicas como essa são fundamentais para os povos indígenas da Bahia. Em nome da Ariavi e do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, agradeço ao Governo do Estado pelo compromisso com a nossa produção e com a nossa gente”, agradeceu a Fabrício Titiá, membro da Associação Ariavi, da terra indígena do Paraguaçu, localizada no município de Pau Brasil.

Governo do Estado divulga lista dos selecionados nos programas CNH da Gente e CNH na Escola

Já estão disponíveis as listas dos selecionados nos programas CNH da Gente e CNH na Escola. Para consulta, o candidato deve acessar o portal BA.GOV.BR (ba.gov.br/comunicacao/cnhdagente/resultado). O Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) disponibilizou 12 mil vagas - sendo duas mil para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, cinco mil vagas destinadas a estudantes 18+ inscritos no programa Bolsa Presença, mil vagas destinadas a jovens atendidos pelo programa Bahia pela Paz, 50 vagas para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.

Os contemplados também serão informados através de mensagens no aplicativo WhatsApp, disponibilizado no ato da inscrição. Na última segunda-feira (21) o departamento apresentou ao Ministério Público da Bahia (MPBA), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Auditoria Geral do Estado (AGE) os critérios técnicos, que constam nos respectivos editais, para seleção e escolha dos beneficiários dos programas CNH da Gente e CNH na Escola. A apresentação reforça a responsabilidade do governo com a transparência e com a implementação de políticas públicas.

Esses são os primeiros editais do programa e a previsão é que mais vagas sejam disponibilizadas para a população. Dado relevante analisado pelas equipes intersetoriais de governo é que 70% das pessoas selecionadas são do sexo feminino.

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, a Bahia se destaca por já estar colocando em prática uma política pública, que virou lei recentemente, e será implementada em todo o Brasil. “O Governo da Bahia segue alinhado às políticas públicas propostas pelo Governo Federal, tendo como objetivo cuidar das pessoas e de quem mais precisa. Nesse primeiro momento, foram 12 mil vagas e já estamos analisando a ampliação do programa. Parabenizar o Detran-BA pela iniciativa e todas as outras secretarias envolvidas. Estamos falando de oportunizar geração de emprego e renda, dignidade e de termos um trânsito mais seguro e com responsabilidade”, pontuou.

Estão inseridos no programa além do Detran-BA, as secretarias da Educação (SEC), Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Para o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a expectativa é que a Bahia possa formar condutores que serão preparados para serem multiplicadores de boas práticas no trânsito. “Estamos falando de educação. O processo de formação de condutores ofertado gratuitamente para baianas e baianos é um processo democrático e construtivo. Vamos ampliar a oferta de CNH para que essas pessoas possam ampliar o leque no mercado de trabalho, mas também para formar bons condutores que vão receber conhecimentos para adoção de boas práticas no trânsito”, finalizou.

Próxima etapa

Agora, o próximo passo é o início do processo de habilitação nas categorias A ou B, agendado para o dia 31 de julho.

Entre 31 de julho e 29 de agosto, os contemplados deverão buscar presencialmente o posto de atendimento do Detran-BA mais próximo de sua residência (posto ou SAC) com os documentos mencionados no ato da inscrição: Documento oficial de identificação com foto (se for a CIN digital é necessário levar uma cópia), CPF e comprovante de residência dos últimos 90 dias.

Já para os contemplados pelo CNH na Escola, a dinâmica é mais simples. Basta procurar a coordenação da escola no mesmo período para informações sobre aulas extracurriculares. As aulas teóricas acontecerão na própria unidade escolar.

Banco Central registra acessos indevidos de dados ligados a chaves Pix

Banco Central do Brasil informou que aconteceu um incidente de segurança, em razão de acessos indevidos ao sistema operado pelo CNJ

O Banco Central do Brasil (BC) informou, nesta quarta-feira (23/7), que houve um alerta “de incidente de segurança”, relacionado a acessos indevidos ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) operado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a dados pessoais vinculados a chaves Pix. Foram acessados dados de mais de 11 milhões de pessoas.

“Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário. As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”, destacou o BC.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o incidente provocou o acesso indevido a informações cadastrais de 11.003.398 pessoas. Foram acessados exclusivamente os seguintes dados: nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta.

Conforme o CNJ, não houve acesso a qualquer dado protegido pelo sigilo bancário, como saldos, senhas ou extratos, nem acesso a valores depositados.

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Relembre recente ataque hacker ao Pix

·         A C&M Software foi alvo de um ataque hacker na terça-feira (1º/7). Segundo a companhia, os criminosos fizeram o uso de credenciais de clientes para acessar o sistemas e serviços, gerando um prejuízo de cifras milionário.

Segundo o Banco Central, o CNJ informará exclusivamente em seu site oficial sobre canal para consulta, por parte dos cidadãos, que tenham tido dados expostos. O BC informa ainda que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso.

Governo torna obrigatório cadastro biométrico para benefícios sociais

Decreto foi anunciado pelo presidente Lula nesta terça, 23; Implementação ainda não possui cronograma divulgado

Cidadãos brasileiros que recebem benefícios sociais do Governo Federal terão que cadastrar a biometria para ter acesso aos subsídios. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 23, pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

De acordo com ela, o cadastro será obrigatório e servirá para os processos de concessão, renovação e manutenção dos benefícios.

“Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem sua biometria registrada em alguma das bases do governo. Esse expressivo número indica que as bases biométricas já cobrem boa parte da população beneficiária de políticas públicas”, informou o Ministério em nota.

As informações da Nova Carteira de Identidade Nacional servirão como base para o cadastro, que ainda não teve seu cronograma divulgado e deverá ter uma implementação gradual.

Para promover essa inclusão digital dos cidadãos, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para que a coleta biométrica da CIN seja feita aproveitando a capilaridade do banco no atendimento a comunidades remotas e vulneráveis. Como grande pagador do Bolsa Família, por exemplo, a Caixa já tem a biometria de mais de 90% dos beneficiários do programa. Um projeto-piloto será implementado no Rio Grande do Norte para acelerar essa Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil com os estados.

A obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais está prevista na Lei 15.077/2024 e tem o objetivo de dar às políticas assistenciais mais segurança e conveniência para as pessoas, facilitando o acesso a diferentes políticas públicas. E a CNI, hoje, é o principal alicerce biométrico e biográfico do governo para a identificação dos cidadãos.

Enem tem mais de 4,8 milhões de candidatos inscritos, alta de 11,2%

Agência Brasil - Um total de 4.811.338 candidatos confirmaram a inscrição para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Segundo o Ministério da Educação, o número representa um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em relação a 2022. 

Do total de inscritos, 3.049.710 são isentos e 1.761.628, pagantes. Entre os candidatos confirmados, 1.390.815 tiveram a inscrição pré-preenchida pelo pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma novidade na edição deste ano. 

O estado de São Paulo foi o que registrou o maior número de inscritos no Enem 2025 (751.648). Em seguida, estão Minas Gerais (464.994) e Bahia (428.019).

O Enem será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro nas 27 unidades da Federação. Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba (PA), as provas serão nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, por causa da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. 

Enem 

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.

Receita libera nesta quinta (24) consulta ao 3º lote de restituição

Nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, a Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. É o maior lote da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor - cerca de 7,2 milhões de contribuintes receberão um montante total de R$ 10 bilhões. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 755.978 contribuintes sem prioridade;
• 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 15.988 contribuintes acima de 80 anos;
• 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

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Seu Lafaiete, caminhoneiro em frente a Igreja do Bonfim

(Década de 50)

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