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Itajuípe: Contas exercício 2025 da Prefeitura Municipal, SAE e Câmara Municipal de Itajuípe encontram-se a disposição dos contribuintes
Através do Edital Legislativo nº. 01/2026, encontram-se em disponibilidade para consulta dos contribuintes, as Contas Exercício 2025, da Prefeitura Municipal de Itajuípe, Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Câmara Municipal de Itajuípe.
Conforme Resolução 1338/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCMBa), das Prefeituras, Câmaras e Entidades Descentralizadas, terão a documentação municipal disponível no endereço:
e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam
E perdurará pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que os contribuintes tenham aceso, as Contas da Prefeituras, Mesas de Câmaras e demais entidades da administração indireta municipal ficarão nas suas respectivas sedes, toda a documentação mensal de receita e despesa referente ao exercício anterior, devidamente autenticada pela Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 2° – Fica estabelecido o horário das 08:00 as 12:00 horas do dia 10 de abril de 2026 até o dia 10 de junho de 2026.
Não será permitido retirar peças dos documentos colocados em disponibilidade pública, nem riscar ou rasurar, ficando os infratores sujeitos as penalidades da lei.
ITABUNA DETALHA MUDANÇAS NO TRÂNSITO PARA OBRAS VIÁRIAS
A Prefeitura de Itabuna vai alterar o tráfego no entorno da Avenida Princesa Isabel. A mudança ocorre por causa da demolição do canteiro central do complexo viário. O fluxo será desviado para vias marginais já existentes. O estacionamento ficará suspenso nesses trechos.
O sentido São Caetano–Centro passará pela via marginal em frente ao edifício Trade Center. Já o fluxo Centro–bairro seguirá por uma nova marginal aberta à direita da avenida. As duas vias operarão em mão única. Agentes da Secretaria de Transportes e Trânsito vão controlar a circulação e orientar motoristas com sinalização reforçada.
Nos horários de maior movimento, a recomendação é evitar a região. Os picos ocorrem entre 6h e 9h, ao meio-dia, às 14h e das 17h às 19h. Como rotas alternativas, a secretaria indica a ponte Calixto Midlej Filho, a Avenida Roberto Santos e a ligação pela Rua Bela Vista, no Banco Raso, até a Avenida Manoel Chaves. Outra opção é a ponte da Bananeira, na BR-101.
Já na segunda-feira (30), a partir das 7h, haverá novas restrições no Bairro da Conceição. O tráfego e o estacionamento serão suspensos na Praça dos Capuchinhos e em toda a Rua do Prado. A medida será necessária para o transporte de vigas da nova ponte sobre o Rio Cachoeira. A Ponte Góes Calmon será fechada temporariamente para pedestres durante as operações.
Segundo a Prefeitura, duas carretas farão de quatro a seis viagens diárias, ao longo da semana, entre a primeira ponte da BA-649 e a nova estrutura. No trecho mais estreito da Rua do Prado, entre a ponte Calixto Midlej Filho e o fim da via, não será permitido estacionar, de modo a garantir a passagem dos veículos de carga.
Fiscais apreende 30 toneladas de amêndoa de cacau em Cachoeira do Pirá, no Pará
Durante fiscalização realizada no domingo (22), pelos fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), foram apreendidas 30 toneladas de amêndoa de cacau, avaliadas em R$ 744.000,00. Os fiscais são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense.
O condutor do veículo que transportava a carga apresentou nota fiscal com origem em Ananindeua (PA) e destino a Ilhéus (BA). Os servidores notaram que a nota fiscal tinha baixa numeração, em comparação ao tempo de atividade da empresa, que funciona desde 2012.
“A fiscalização fez a verificação física da carga, e identificou 508 sacos de amêndoas de cacau, no total de 30.000 kg. Durante a análise da documentação fiscal foi verificado que o valor estava muito abaixo do estabelecido no Boletim de Preços Mínimos do Pará, o que levou o contribuinte a recolher ICMS em valor a menor que o devido”, explicou o coordenador Gustavo Bozola.
A mercadoria teve o valor reajustado de acordo com o Boletim de Preços Mínimos para R$ 744.213,37 e foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 94.038,79, referente ao imposto e multa.
JUSTIÇA FEDERAL REVOGA LIMINAR E REACENDE IMPASSE SOBRE CABANAS NA ORLA SUL DE ILHÉUS
A recente decisão da Justiça Federal em Ilhéus voltou a intensificar o impasse envolvendo os cabaneiros da Orla Sul. No dia 20 de fevereiro de 2026, o juízo da Vara Federal Cível e Criminal determinou a revogação da liminar que anteriormente suspendia medidas da União, permitindo a retomada do poder de polícia sobre as áreas ocupadas.
Com a decisão, a União passa a ter respaldo para adotar providências administrativas sobre as estruturas, incluindo ações relacionadas à ocupação da faixa de praia, considerada bem público de uso comum.
Além disso, a sentença extinguiu parte do processo sem resolução de mérito para alguns autores e indicou julgamento antecipado da causa, ao entender que a controvérsia pode ser decidida com base em prova documental.
Contradições apontadas pela defesa
Em resposta, o advogado dos cabaneiros, Jerbson Moraes, protocolou embargos de declaração no dia 3 de março, questionando pontos centrais da decisão judicial.
A defesa sustenta que há contradição entre o anúncio de julgamento antecipado e a própria determinação de novas diligências, como a juntada de documentos, expedição de ofícios e concessão de prazo para produção de provas.
Segundo o advogado, essa incompatibilidade compromete o direito ao contraditório, já que não fica claro se o processo está pronto para julgamento ou ainda em fase de instrução.
Debate técnico sobre localização das cabanas
Outro ponto central levantado nos embargos é o enquadramento das áreas ocupadas. A decisão judicial afirma que as cabanas estão em área de praia, mas, ao mesmo tempo, reconhece como controvertida a definição geofísica dos terrenos.
Para a defesa, não é possível utilizar como fundamento uma premissa que o próprio juízo admite ainda não estar definida, o que exigiria produção de prova técnica, como perícia.
Risco de demolições e pedido de esclarecimento
Os cabaneiros também pedem esclarecimentos sobre o alcance da expressão “retomada do poder de polícia pela União”. Segundo o advogado, a decisão não especifica se isso autoriza demolições imediatas, novas notificações ou outras medidas administrativas.
A preocupação é que uma interpretação ampla possa resultar em danos irreversíveis, caso haja remoção das estruturas antes do trânsito em julgado.
Omissões e impacto social
Nos embargos, a defesa ainda aponta omissões relevantes, como a falta de análise sobre o Projeto Orla, que prevê ordenamento e possível adequação das cabanas, e não necessariamente sua retirada.
Também foram destacados impactos econômicos e sociais, com estimativas de centenas de empregos diretos e indiretos ligados à atividade dos cabaneiros, além de movimentação significativa na economia local.
Próximos passos
Com o protocolo dos embargos de declaração, caberá agora à Justiça Federal esclarecer os pontos levantados, podendo manter, ajustar ou até modificar a decisão anterior, a depender da análise das contradições, omissões e obscuridades apontadas pela defesa.
O caso segue como um dos principais debates envolvendo ordenamento urbano, uso do espaço público e impacto socioeconômico na cidade de Ilhéus.
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ALBA REALIZA NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PONTE SALVADOR ITAPARICA
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai promoveu, na quarta-feira (25), às 10h, uma audiência pública para apresentar o projeto da Ponte Salvador–Itaparica, uma das principais obras de infraestrutura previstas para o estado.
A exposição foi feita pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia durante reunião conduzida pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, na Sala das Comissões Eliel Martins. Na ocasião, devem ser detalhados os pontos centrais do empreendimento.
O governo da Bahia, sob gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), já firmou contrato com a Petrobras para utilização de um canteiro de obras que dará suporte à construção da ponte. O espaço está localizado em Maragogipe, no Recôncavo Baiano, e será destinado à produção de estruturas do projeto.
De acordo com a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, outros dois canteiros também estão previstos: um na região da Jequitaia, em Salvador, e outro no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.
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Calúnias verdadeiras
Nos anos 50, governador gaúcho Ildo Meneghetti demitiu o representante do Partido Libertador em seu governo. O presidente do PL, Décio Martins da Costa, pediu uma audiência a Meneghetti para saber os motivos e depois convocou uma reunião de emergência da executiva.
Explicou: - O governador me mostrou um dossiê com denúncias e calúnias... Fez uma pausa e concluiu: ...e o pior é que todas as calúnias são verdadeiras.
# Coluna do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder
Charge do Dia
Priskas Eras
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto.
