TCM estabelece limite máximo de valor de multa para 2016

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TCM estabelece limite máximo de valor de multa para 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, através da Resolução nº 1336/2015, estabeleceu em R$ 47.396,00 o limite máximo de valor de multa para o exercício de 2016. A partir de 1º de janeiro, o TCM adotará esse valor como teto para as multas aplicáveis às situações previstas nos incisos I a VIII e parágrafo único do art. 71 da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91. Em 2015, o valor máximo aplicado foi de R$ 42.902,00 .
Os valores a serem ressarcidos ao Tesouro Municipal, decorrentes de decisões do Tribunal emitidas sobre processos de qualquer natureza, serão corrigidos a partir de seu valor histórico até a data do decisório pelo IPCA, e acrescidos de juros legais. 

MEC DIVULGA NOTA DE CORTE DO SISU

Da Agência Brasil - As primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão disponíveis. É possível acessar pela internet a nota mínima necessária para passar em cada um dos cursos oferecidos pelo sistema.

O Sisu seleciona participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para vagas em instituições públicas de ensino superior. As inscrições começaram no  último dia onze  e podem ser feitas até quinta-feira (14), no site do Sisu.

Diariamente, o Ministério da Educação (MEC) divulga, também no portal do Sisu, a nota de corte, que é a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados para o curso. A nota é calculada com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso.

Prazo

O candidato que já fez a inscrição poderá consultar, até o dia 14, a própria classificação parcial na opção do curso escolhida. Ontem, o MEC informou que mais de 974 mil já haviam feito a inscrição no sistema.

85/95 eleva para 60 anos a idade da aposentadoria

Os trabalhadores que foram beneficiados pela nova fórmula 85/95 se aposentaram quatro anos mais velhos na comparação com os que pediram o benefício com o fator previdenciário entre julho e dezembro de 2015.Antes da criação do 85/95, em junho de 2015, a média de idade em que os homens pediam a aposentadoria por tempo de contribuição era de 55 anos.Nesse caso, a diferença é de cinco anos na comparação com os benefícios calculados com o 85/95.De julho a dezembro de 2015, a idade média dos homens que garantiram o benefício integral com o 85/95 é de 60 anos, ante 56 anos dos que tiveram o cálculo com o fator.As informações foram levantadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a pedido do Agora.

Fifa demite secretário-geral Jérôme Valcke após caso de corrupção

Ano passado, o ex-presidente da Fifa Joseph Blatter e o ex-presidente da Uefa Michel Platini foram suspensos pelo Comitê de Ética por oito anos

O Comitê de Emergência da Fifa anunciou, nesta quarta-feira (13), a demissão do secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, que foi afastado do cargo em setembro de 2015, após ser acusado pelo empresário Benny Alon de ficar com parte do dinheiro dos ingressos da Copa no Brasil.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a JB Sports, que tem sociedade com Benny, e Valcke dividiriam os lucros meio a meio. Em 21 de dezembro de 2015, o ex-presidente da Fifa Joseph Blatter e o ex-presidente da Uefa Michel Platini foram suspensos pelo Comitê de Ética por oito anos. Eles foram culpados de “conflito de interesses” e de “gestão desleal. A Procuradoria também está investigando a indicação das Copas de 2018 e 2022 para a Rússia e Qatar, respectivamente

Por hoje é só... Vou Guardar a Tesoura, a agulha e a linha: Ponto Final.*Redação: O Bolso do Alfaiate