alhos & bugalhos
Contas das Prefeituras de Buerarema, Ibicuí,
Milagres, Mutuípe e Pau Brasil são rejeitadas por gastos elevados com pessoal
Na sessão
realizada na terça-feira (06), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição
das contas das Prefeituras de Buerarema, Ibicuí, Milagres, Mutuípe e Pau
Brasil, da responsabilidade de José Agnaldo dos Anjos, Gilnay Cunha Santana,
Raimundo de Souza Silva, Luís Carlos Cardoso da Silva e José Alberto Rocha,
respectivamente, relativas ao exercício de 2015. Todas as contas tiveram como
motivo principal da rejeição o descumprimento do índice de 54% para despesas
com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Buerarema, além de extrapolar nos gastos com pessoal, aplicando 62,44% da receita corrente líquida, foram identificadas diversas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no montante total de R$4.971.206,00. A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa e imputou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$5.336,44, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações.
O gestor também foi multado em R$5 mil, em virtude de irregularidades apuradas quando da análise do relatório técnico, e em R$12.240,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela reincidência na extrapolação da despesa com pessoal.
No município de Ibicuí, a administração comprometeu 69,45% da receita corrente líquida em despesas com pessoal, extrapolando o limite máximo definido pela LRF. Pela reincidência no descumprimento de pessoal, o gestor foi multado em R$23.040,00, valor que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, e em R$2.000,00, pelas falhas contidas no relatório técnico.
O prefeito de Milagres gastou 63,78% da RCL do município com pessoal, violando a determinação da LRF. O conselheiro relator, Paolo Marconi, multou o gestor em R$3 mil, pelas irregularidades identificadas durante a análise técnica, e em R$36 mil, que equivale a 30% dos subsídios anuais do gestor, em virtude da não recondução do percentual gasto com pessoal ao limite máximo permitido.
A Prefeitura de Mutuípe realizou despesa total com pessoal no montante de R$21.756.896,81, que corresponde a 63,02% da receita corrente líquida de R$34.524.374,63, se mostrando significativamente acima do limite de 54% no 3º quadrimestre de 2015. Em virtude da não redução do percentual ao limite máximo permitido, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito em R$43.200,00, valor que corresponde a 30% dos subsídios anuais, e em R$4 mil pelas irregularidades registradas no relatório técnico.
Em Pau Brasil, os gastos com pessoal alcançaram 69,69% da RCL do município, em descumprimento ao disposto na LRF. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito José Alberto Rocha e imputou duas multas, a primeira no valor de R$6 mil por falhas contidas no relatório técnico e a outra, no montante de R$43.291,44, pela reincidência da irregularidade com pessoal. Ainda foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$36.772,53, com recursos pessoais, referente ao pagamento de subsídios à agentes políticos em valores acima do fixado na lei municipal.
Cabe recurso da decisão.
Em Buerarema, além de extrapolar nos gastos com pessoal, aplicando 62,44% da receita corrente líquida, foram identificadas diversas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no montante total de R$4.971.206,00. A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa e imputou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$5.336,44, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações.
O gestor também foi multado em R$5 mil, em virtude de irregularidades apuradas quando da análise do relatório técnico, e em R$12.240,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela reincidência na extrapolação da despesa com pessoal.
No município de Ibicuí, a administração comprometeu 69,45% da receita corrente líquida em despesas com pessoal, extrapolando o limite máximo definido pela LRF. Pela reincidência no descumprimento de pessoal, o gestor foi multado em R$23.040,00, valor que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, e em R$2.000,00, pelas falhas contidas no relatório técnico.
O prefeito de Milagres gastou 63,78% da RCL do município com pessoal, violando a determinação da LRF. O conselheiro relator, Paolo Marconi, multou o gestor em R$3 mil, pelas irregularidades identificadas durante a análise técnica, e em R$36 mil, que equivale a 30% dos subsídios anuais do gestor, em virtude da não recondução do percentual gasto com pessoal ao limite máximo permitido.
A Prefeitura de Mutuípe realizou despesa total com pessoal no montante de R$21.756.896,81, que corresponde a 63,02% da receita corrente líquida de R$34.524.374,63, se mostrando significativamente acima do limite de 54% no 3º quadrimestre de 2015. Em virtude da não redução do percentual ao limite máximo permitido, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito em R$43.200,00, valor que corresponde a 30% dos subsídios anuais, e em R$4 mil pelas irregularidades registradas no relatório técnico.
Em Pau Brasil, os gastos com pessoal alcançaram 69,69% da RCL do município, em descumprimento ao disposto na LRF. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito José Alberto Rocha e imputou duas multas, a primeira no valor de R$6 mil por falhas contidas no relatório técnico e a outra, no montante de R$43.291,44, pela reincidência da irregularidade com pessoal. Ainda foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$36.772,53, com recursos pessoais, referente ao pagamento de subsídios à agentes políticos em valores acima do fixado na lei municipal.
Cabe recurso da decisão.
Estudante baiana representa o Brasil em evento na
China
A estudante Rayssa Rodrigues, 12 anos, que cursa o
7° ano, do Colégio Estadual Professor Hermes Miranda do Val, em Simões Filho,
na Região Metropolitana de Salvador (RMS) embarcou, nesta quarta-feira, 7, para
a China, onde vai representar o Brasil durante a Be The Change Conference, em
Pequim. O evento anual reúne crianças e jovens de vários países que são
protagonistas de projetos voltados para soluções criativas em suas escolas e
comunidades.Rayssa faz parte do projeto “Grupo de Apoio e Conselhos” (GAC), que
envolve alunos de diferentes idades e que contribuem para mudar a realidade
escolar, por meio do diálogo e do enfrentamento de questões como o bullying, o
preconceito e a baixa autoestima.Em 2015, o GAC foi premiado no concurso
“Desafios Criativos da Escola”, uma iniciativa do projeto “Criativos da
Escola”, do Instituto Alana.Rayssa vai para a China
acompanhada da professora Simone Bocaiuva,
orientadora do projeto e fica no país asiático até o dia 12 de dezembro. No
roteiro da viagem está incluída a apresentação do projeto e um passeio pela
China.
Rui discute com
governo chinês novos investimentos para BA
Projetos estruturantes que colocarão a Bahia num
novo patamar de atração de negócios estão na mira do governador Rui Costa e são
pauta de viagem a Brasília nesta quarta-feira (7). Na embaixada da China, Rui
apresentou ao embaixador Li Jinzhang o projeto da Ponte Salvador – Itaparica,
do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio de Salvador, do Porto Sul e a
obra da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).A discussão na embaixada
permitiu o detalhamento da missão que o governador fez à China, em março deste
ano, e a continuidade das negociações. O entendimento comum entre o Governo da
Bahia e o Governo Chinês sobre o trajeto da Fiol e seu uso para viabilizar a
Ferrovia Bioceânica foi comemorado.Os chineses estudam este investimento, que
ligará o Brasil ao Oceano Pacífico, chegando ao Peru. Os dois governos atestam
a viabilidade do projeto, sendo então a Fiol e o Porto Sul parte deste canal de
ligação e escoamento.
Estados vão
receber metade da multa da repatriação
Depois de idas e vindas na negociação entre
governadores e equipe econômica, os Estados e a União assinaram um acordo para
a liberação imediata para os entes federativos de metade dos valores
arrecadados com a multa do programa de repatriação de ativos no exterior, sem
nenhuma contrapartida. Os Estados, por sua vez, continuam prometendo enviar às
suas assembleias legislativas medidas de ajuste fiscal, para que possam receber
aval do Tesouro Nacional para novos pedidos de empréstimos no mercado a partir
de janeiro.Com o acordo, os governos estaduais retiraram os processos no
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a multa da repatriação e o Ministério da
Fazenda fará o repasse dos recursos na próxima segunda-feira, 12. Os valores
superam os R$ 5 bilhões e serão rateados entre todas as unidades da Federação,
conforme a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro é
crucial para que alguns governos consigam fechar as contas do ano, incluindo o
pagamento de 13º salário de servidores.
Por hoje
é só... 
Vou bater o martelo: Ponto Final.
Vou bater o martelo: Ponto Final.
Redação
o Bolso do Alfaiate
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