alhos e bugalhos
Emendas 'Pix': veja municípios que mais receberam recurso em julho
Emendas especiais de parlamentares viraram alvo de debate entre os Poderes Legislativo e Executivo
Mecanismo usado com frequência pelos deputados federais e senadores para transferência especial de recursos às suas bases eleitorais, nomeadas de emendas ‘Pix’, recentemente, virou alvo do debate entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
A medida que turbina as caixas de municípios e estados beneficiou a Bahia no mês de julho com quase R$ 366 milhões, conforme levantamento feito pelo Portal A TARDE , no site do Tesouro Transparente. O Estado, por sua vez, ganhou R$ 60,5 milhões oriundos desses recursos.
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Já os municípios que dominaram a lista de cobrança do montante foram Coração de Maria, que embolsou R$ 16,8 milhões. Entre os parlamentares que mais aplicaram o recurso na cidade está o senador Angelo Coronel (PSD) . Tucano aparece em seguida, com R$ 12,2 milhões, sendo doado, em sua maioria, pelo deputado federal Ricardo Maia (MDB).
Emendas parlamentares
A medida, no entanto, chegou a ser ameaçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que inicialmente considerava a distribuição dos valores como “inconstitucional”, de acordo com o ministro Flávio Dino. A decisão provocou uma indigestão entre os legisladores que criticaram o parecer do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
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Para minimizar a crise entre os Poderes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso marcou um almoço com os representantes da Câmara e do Senado , Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. Além disso, o ministro da Casa Civil, Rui Costa também esteve no ato representando o governo.
À mesa, os políticos protagonizaram debates e momentos tensos relacionados à discussão sobre as emendas parlamentares, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. Mas, no fim, chegou a um consenso de que os benefícios devem respeitar critérios de “transparência, rastreabilidade e correção”.
No encontro, foram deliberadas as seguintes questões:
Emendas individuais
a) Transferência especial (emendas pix): ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU;
b) muitas emendas individuais: ficam mantidos, com impositividade, nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que são impedimentos de ordem técnica (CF, art. 166, § 13), a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo . Tal regulação deverá ser editada em até dez dias.
2. Emendas de bancada
Serão planejou projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização.
3. Emendas de comissão
Serão projetados projetos de interesse nacional ou regional, definidos de acordo comum entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias. Atarde.com.br
Nova Lei de Licitações e Contratos é tema do I Encontro dos Tribunais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado, realiza nos dias 29 e 30 de agosto o I Encontro dos Tribunais, que terá como tema central a “Interpretação da Nova Lei de Licitações e Contratos”. O evento será realizado no auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJ, que fica localizado na 5ª avenida do Centro Administrativo da Bahia.
O encontro é destinado à participação de desembargadores, magistrados, conselheiros, seus respectivos assessores, demais servidores das Cortes e para o público em geral. O objetivo é desenvolver e difundir debates que aprimorem o conhecimento de membros e servidores sobre a nova Lei nº 14.133/2021 e seu período inicial de aplicação nas decisões dos tribunais, de modo a aprimorar e agilizar a administração pública e gerar benefícios à sociedade.
Os detalhes devem se inscrever pelo QR Code (na imagem) ou através do link:
https://siec.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante (Conselheiros, servidores dos TC´se público externo)
https://www.tjba.jus.br/seg/logindefault (Magistrados e servidores do TJ)
Mas atenção: para confirmar a inscrição é necessário realizar o cadastro. Para isso, basta clicar no ícone “Siec: magistrados, servidores e visitantes”, localizado no lado direito, no alto da página do site da Unicorp-TJBA.
Comissão torna obrigatório juramento diário à bandeira do Brasil no ensino médio e fundamental
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto (PL 4984/23) que torna obrigatório colocar uma bandeira do Brasil em todas as salas de aula de escolas do ensino fundamental e médio.
A proposta altera a Lei dos Símbolos Nacionais e prevê ainda que, diariamente, antes do início da aula, os alunos prestem o primeiro juramento seguinte:
“Perante esta Bandeira, sob a proteção de Deus, prometo defender a Nação Brasileira, a democracia, a liberdade, a justiça, a paz, a vida humana e animal, sob todas as suas formas, o território brasileiro, a terra, os rios , mar, as florestas, o ar que respiramos e os recursos naturais.”
Os termos do juramento, de acordo com o texto aprovado, poderão ser alterados por meio de concurso nacional coordenado pelos Ministérios da Educação e da Cultura.
O texto foi aprovado com alterações de redação ([[g substitutivo]]) sugeridas pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), ao projeto original do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR).
Valadares afirmou que a proposta pretende promover a cidadania nas escolas brasileiras. “Pretende estimular, por meio de juramento diário em sala de aula, o vínculo relevante de cada criança e jovem com a nação, a democracia, a liberdade, a justiça e a paz, a harmonia da convivência com os semelhantes e demais seres viventes, bem como com com o meio ambiente”, disse.
Atualmente, a lei exige que se apresse a Bandeira Nacional em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e em sindicatos nos dias de festa ou de luto nacional. Nas escolas, é obrigatório o apressamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.
Próximos passos
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sindicatos de Acionistas pedem mudanças na Previdência
Representantes de sindicatos se reuniram na Câmara dos Deputados para pedir mudanças na Previdência que aumentassem a renda dos aposentados. Uma mobilização foi organizada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos (Cobap) com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.
Além da Cobap, participaram representantes de vários sindicatos de investidores, como o sindicato nacional da categoria ligado à CUT (Sintapi). O representante na audiência, Guilherme Santos, afirma que as pessoas mais jovens, e toda a classe trabalhadora, precisam se engajar na defesa do sistema previdenciário.
“O que a gente quer é participar sempre dos debates para que a gente não fique de fora numa possível nova reforma previdenciária e também resgate aquilo que nós perdemos na última reforma de 2019”, disse.
O representante do Sindicato dos Aposentados do Brasil, José Avelino Pereira, ressalta a importância da união dos sindicatos na reunião. Ele defende o estabelecimento de um banco de dados único para os investidores.
“É importante essa unidade para que possamos começar a convencer os deputados da importância [do tema]. Inclusive, se tivermos uma reforma, que possamos colocar um ponto de equilíbrio no reajuste das aposentadorias porque hoje a base das aposentadorias no Brasil está em cima do salário mínimo, e aí não se compra remédio”, reclamou.
É o que defende o senador Paulo Paim (PT-RS) no Projeto de Lei 4434/08 , que tramita na Câmara. Para ele, a contribuição para manter a Previdência deve ser feita sobre o faturamento da empresa, e não sobre a folha de pagamentos.
Segundo o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, deputado Cleber Verde (MDB-MA), a proposta recupera as perdas dos aposentados ao longo dos anos ao modificar o índice de correção previdenciária. Essa proposição defende a adoção de índice próprio em vez de usar o salário mínimo como indexador.
“Ao longo dos anos passados, houve um acúmulo de prejuízos a benefícios, que não teve a correção da aposentadoria e pensão baseada no processo inflacionário. Ou seja: o pão, o açúcar, a manteiga, o óleo, a cesta básica aumentam os valores, o remédio tem inflação acima das expectativas da correção das retiradas e, com isso, quem ganha um salário mínimo vai ter cada vez mais diminuído o poder de compra”, mencionado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Pensamento do Dia
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com – Vou Bater o Martelo! Ponto final. *Redação do Bolso do Alfaiate.
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