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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ABRE INSCRIÇÕES NO FIES; HÁ 9,2 MIL VAGAS NA BAHIA

O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta terça-feira (14), as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os candidatos têm até a próxima sexta-feira (17) para participar do processo, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies deste ano, considerando as oportunidades do primeiro e segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo. Na Bahia, são 9.244 vagas em instituições privadas de educação superior para o segundo semestre de 2026.

Para se inscrever no processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado de ao menos uma das edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) desde 2010, tenha obtido uma média superior ou igual a 450 pontos e não tenha zerado a redação.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC. Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

O Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, de modo a cobrir os valores das mensalidades. Acesse aqui para se inscrever.

Hub de Sociobioeconomia do BB viabiliza R$ 3,2 milhões na região cacaueira

Dispositivo financeiro foca em sistemas agroflorestais e cabruca para estruturar produtores

Por - Carla Melo/ Jornal A Tarde.

Além da terra e dos insumos agrícolas, o acesso ao crédito e à assistência técnica viraram os mais novos recursos indispensáveis ao produtor rural. Grupos ligados à sustentabilidade e à preservação ambiental, portanto, ganharam ainda mais enfoque de entidades privadas e públicas na busca por aproximação a esses dispositivos.

Há cerca de um ano, o Banco do Brasil (BB) ampliou a atuação do Hub Financeiro em Bioeconomia com objetivo de aproximar a assistência a quem vive da terra, principalmente àqueles ligados a produções em povos e comunidades tradicionais, agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária.

Em agosto de 2025, a Mata Atlântica do Sul e Baixo Sul da Bahia, territórios que se destacam pela cadeia produtiva do cacau, receberam o Hub de Sociobioeconomia do Banco do Brasil, sediado em Ilhéus.

Ao menos 2,8 mil pessoas foram impactadas em 30 municípios. Ao todo, o Hub alcançou 35 comunidades, com atendimento direto a 22 assentamentos da reforma agrária, 8 aldeias indígenas e 5 comunidades quilombolas.

“É uma frente que o Banco do Brasil deu há uns 2 anos de sociobioeconomia com o conceito de apoio à terra e das oportunidades que se tem com os produtos da biodiversidade e da preservação ambiental. Começamos há um ano no Sul da Bahia, onde pretendemos expandir para o restante do estado e do Nordeste, apoiando o produtor de cacau, povos e comunidades tradicionais”, disse José Ricardo Sasseron, Vice-presidente de Negócios com Governo e Sustentabilidade Empresarial do BB, em entrevista ao A

Como o Hub atua no campo

Além da Bahia, o Hub também está presente em Belém (PA) e Manaus (AM). A atuação desse dispositivo nestes territórios é uma forma de apoiar iniciativas e produtos da sociobiodiversidade característicos de cada região.

A atuação desse dispositivo financeiro nestes territórios, inclui:

· Visitas técnicas;

· Orientação financeira;

· Apoio à regularização documental; e

· Estruturação de operações de crédito rural voltadas à agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e famílias assentadas.

O trabalho é desenvolvido em parceria com instituições como Funai, Incra, Bahiater, CIAPRA e CDSLS, fortalecendo o acesso a políticas públicas, assistência técnica e crédito orientado.

Como resultado, já foram viabilizados mais de R$ 3,2 milhões em crédito rural, principalmente por meio das linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf A e Pronaf B, destinados ao fortalecimento da produção, geração de renda e desenvolvimento local.

Senado aprova em dois turnos PEC da aposentadoria dos agentes de saúde

A três dias do recesso parlamentar o Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Foram 73 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro turno quanto no segundo turno. O texto segue agora para promulgação.

A PEC fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A votação em dois turnos ocorreu após a aprovação de um requerimento para quebrar o interstício mínimo de cinco sessões ordinárias, passado o primeiro turno.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a proposta gerou preocupação no governo em razão do impacto nas contas públicas. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a proposta poderá gerar impacto anual de R$ 3 bilhões no orçamento.

Durante a sessão, o governo liberou sua bancada. A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE) lembrou que a medida traz impactos previdenciários e que o governo recebeu pressão de estados e municípios, mas que o desejo da bancada era favorável a PEC.

PEC

O texto também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

A proposta prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também determina repasses ao RGPS para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.

As regras valerão tanto para os profissionais vinculados ao RPPS quanto para os segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além disso, o texto assegura o cômputo, para fins previdenciários, de período de mandato classista e de tempo em readaptação funcional quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, e estabelece regras transitórias específicas para agentes vinculados ao RPPS e ao RGPS, com escalonamento de idades, regra de pontos e disciplina de integralidade e paridade em hipóteses definidas no texto.

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