alhos & bugalhos
Itajuípe: Cinco vereadores reeleitos tiveram menos votos do que em 2012
A rejeição dos eleitores à composição atual da Câmara Municipal de Itajuípe fica clara quando se compara o número de votos que cada um teve na eleição de 2012 em relação à quantidade de votos obtidos na eleição de domingo, no município.
Cinco vereadores reeleitos conseguiram ter menos votos que em 2012. João Magalhães, em 2012, ele obteve 684 votos e este ano, diminuiu para 416, Zé do Lactário, em 2012, obteve 683 votos, na atual 373 votos, Ivan Júnior, em 2012, foi sufragado com 591 votos, no último pleito obteve 444 votos, Gean de Vasconcelos, 410 contra 334 e por último Antônio Lopes, que obteve 382 votos e na atual 348 votos, teve a menor queda.
Não reeleitos
Raimundo da AABB, Taffarel e Sargento Portela.
Aguardando julgamento do TER, o vereador Paduá da FM, que tendo resultado favorável influenciará no atual resultado divulgado pelo TREBa.
Não concorreram
Edmilson Borges e Leo da Capoeira, que concorreu como vice na chapa vitoriosa de Marcone Amaral.
TCMBa alerta:Transição de governo é regida pela Resolução 1311/2012
O Tribunal de Contas dos Municípios alerta quanto ao cumprimento da Resolução TCM nº 1311/2012, com o objetivo de disciplinar as providências a serem adotadas pelos Municípios para a transmissão de cargos de Prefeitos, Vice Prefeitos Municipais e Presidentes de Câmaras.
Desta forma, os gestores municipais em término de mandato estão obrigados a constituir, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município. Esta Comissão deverá ser constituída com antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos e transmissão dos respectivos cargos.
O atual Prefeito encaminhará à Comissão de Transmissão de Governo, no prazo de 05 dias após a constituição da mesma, o Plano Plurianual, o Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os Anexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício seguinte, nos termos dos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também é da competência do Prefeito e do Presidente da Câmara, no que couber a este último, o encaminhamento à Comissão de Transmissão de Governo, até 31 de janeiro, de outras documentações, entre elas, termo de verificação de saldo em caixa e de saldos bancários, demonstrativos dos restos a pagar, relação das obras e dos serviços de engenharia executados e em execução no município, relação de concursos públicos realizados e em realização, etc.
Ao encerrar suas atividades, a Comissão de Transmissão de Governo, elaborará relatório conclusivo, remetendo-o, no prazo máximo de 40 dias após o término do exercício em que ocorreram as eleições, ao gestor que está deixando o cargo, ao gestor eleito, juntamente com a documentação recebida e à Mesa Diretora da Câmara.
A não constituição da Comissão de Transmissão de Governo pelo gestor anterior poderá ocasionar a rejeição de suas contas anuais referentes ao último ano de mandato.
As cópias dos Termos de Posse, contendo a Declaração de Bens do gestor que findou seu mandato e a do gestor recém-empossado, além do Termo de Transmissão de Cargo, deverão integrar as contas municipais do exercício em que houve substituição de gestores. É de responsabilidade do gestor que findou seu mandato deixar devidamente preparadas as contas referentes ao exercício no qual se deram as eleições e comunicar formalmente a adoção dessa providência ao Tribunal de Contas dos Municípios até o último dia de março do exercício subsequente a sua gestão.
A Resolução TCM nº 1311/2012 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução TCM nº1270/08.
Proteste lança o Guia do Código de Defesa do Consumidor Mirim
A cartilha aborda, em linguagem infantil, temas como mesada, publicidade infantil e origem do dinheiro
A poucos dias do Dia das Crianças, comemorado no Brasil no dia 12 de outubro, esta edição do Em Conta destaca o lançamento do Guia do Código de Defesa do Consumidor Mirim.
O guia foi lançado recentemente pela Proteste – Associação de Consumidores. O objetivo é que as crianças conheçam, de forma lúdica, o Código de Defesa do Consumidor, apresentando conceitos de consumidor, educação financeira e orçamento familiar, além de tratar de temas como publicidade infantil.
O guia foi lançado recentemente pela Proteste – Associação de Consumidores. O objetivo é que as crianças conheçam, de forma lúdica, o Código de Defesa do Consumidor, apresentando conceitos de consumidor, educação financeira e orçamento familiar, além de tratar de temas como publicidade infantil.
Para detalhar o guia, o Em Conta entrevistou a coordenadora institucional da Proteste e uma das responsáveis pela cartilha, Maria Indês Dolci. Ela comenta que “se houver esta educação para o consumo na infância, o adulto saberá, entre outras coisas, que não deve se endividar e também aprenderá a avaliar qualidade e preços de diversos produtos e serviços, além de exigir o cumprimento do que foi estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor”.
Para Dolci, a educação para o consumo, apresentada pelo guia, é de grande valia para pais e filhos. "É importante se criar, desde cedo, essa consciência crítica do que se deve comprar e de que forma, se planejando para um futuro melhor", diz.
As pequenas passagens, com música infantil, foram extraídas do Projeto Folclore – Brincadeiras e Cantigas de Roda, do Grupo Palavra Cantada.
Para Dolci, a educação para o consumo, apresentada pelo guia, é de grande valia para pais e filhos. "É importante se criar, desde cedo, essa consciência crítica do que se deve comprar e de que forma, se planejando para um futuro melhor", diz.
As pequenas passagens, com música infantil, foram extraídas do Projeto Folclore – Brincadeiras e Cantigas de Roda, do Grupo Palavra Cantada.
O Em Conta– a economia que você entende- vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 12h40 na Rádio Nacional da Amazônia e de 10h40 na Rádio Nacional do Alto Solimões. A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz.
Continue participando pelo nosso e-mail: emconta@ebc.com.br
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Receita abre na sexta-feira consulta ao quinto lote de restituição do IRPF
da Agência Brasil - Cerca de 2,2 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na sexta-feira (7) consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilhões.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o crédito bancário será feito em 15 de outubro.
A Receita também pagará R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões.
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet
As restituições terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.
A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico - pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
POR HOJE É SÓ...
PONTO FINAL (REDAÇÃO: O BOLSO DO ALFAIATE)
