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Itajuípe receberá R$ 1.946, milhões para combater a COVID-19

 

O município de Itajuípe receberá recursos da ordem de quase 2, milhões de reais para atender a demanda do combate a COVID-19 no município

Os recursos foram aprovados no ultimo sábado pelo Senado Federal, por 79 votos a 1, um projeto de R$ 120 bilhões para socorrer estados e municípios e auxiliar no enfrentamento da pandemia de coronavírus. Deste total, o projeto prevê repasse de R$ 60 bilhões aos governos locais. O restante é referente a iniciativas já anunciadas e suspensão do pagamento de dívidas de bancos públicos. O projeto também prevê o congelamento de servidores por 18 meses. O texto segue agora para a Câmara.

O pacote de ajuda aos estados foi elaborado em conjunto com o governo. A equipe econômica não estava satisfeita com o pacote aprovado pela Câmara há três semanas, que previa a compensação pelas perdas na arrecadação de ICMS e ISS, o que a equipe econômica classificou como um cheque em branco. Já o texto apreciado pelos senadores no ultimo sábado contém um repasse menor para estados e municípios, além da contrapartida de congelamento dos salários de servidores públicos até dezembro de 2021. O relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou nova versão do projeto antes da votação. Após a pressão de parlamentares, ele mudou o critério de divisão de recursos de R$ 10 bilhões que precisam ser destinados exclusivamente para ações de saúde, ou seja, são recursos carimbados, não podem ser movimentados livremente por governadores e prefeitos.

Morre o compositor Aldir Blanc, vítima de Covid-19, aos 73 anos

Autor de versos memoráveis da música brasileira, cronista das tristezas e alegrias do país, Aldir Blanc morreu nesta segunda-feira, 4 de maio, aos 73 anos. Com infecção generalizada em decorrência do novo coronavírus, Aldir estava internado no CTI do Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, desde o dia 15 de abril. Aldir Blanc Mendes nasceu no Estácio, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 2 de setembro de 1946. Curioso e observador, logo se embrenhou pelos encantamentos das ruas, dos tipos humanos e das manifestações culturais de sua cidade, cultivando suas principais paixões desde cedo: o futebol do Club de Regatas Vasco da Gama, o samba da Acadêmicos do Salgueiro, a vida boêmia, as pequenas e deliciosas histórias do cotidiano, a visão crítica e ácida sobre política e desigualdades sociais, e a poesia, que começou a escrever aos 16 anos. Em 1966, Aldir ingressou na faculdade de Medicina, especializando-se na área de psiquiatria. Mas abandonaria a carreira de vez em 1973, um ano depois do lançamento de “Agnus sei”, parceria abre-alas de sua obra com João Bosco pelo projeto Disco de Bolso da revista “O Pasquim”. O lado A do disco, dedicado a um nome consagrado, trazia “Águas de março”, de Tom Jobim, marcando uma simbólica passagem de bastão para a nova geração da MPB.

O encontro com Bosco representou um casamento perfeito: de um lado, o rico lirismo do letrista; do outro, a sofisticação rítmica e harmônica do violão e das melodias do então desconhecido músico mineiro. Ao lado dele, Aldir construiria uma das mais prolíficas e contundentes parcerias da história da música popular em todo o mundo. Juntos, escreveram clássicos como “Bala com bala”, “Caça à raposa”, “Linha de passe”, “Cabaré”, “Kid Cavaquinho”, “O mestre-sala dos mares”, “De frente pro crime” e “O bêbado e a equilibrista”, que, na voz de Elis Regina — uma das principais intérpretes do duo —, se tornou o hino pela campanha pela anistia. Jornalsportnews

Apoiadores de Bolsonaro agridem profissionais do Estadão

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro agrediram com chutes, murros e empurrões a equipe de profissionais do Estado que acompanhou uma manifestação pró-governo realizada neste domingo, 3, em Brasília. O fotógrafo Dida Sampaio registrava imagens do presidente em frente a rampa do Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios, numa área restrita para a imprensa quando foi agredido. Sampaio usava uma pequena escada para fazer o registro das imagens quando foi empurrado duas vezes por manifestantes, que desferiram chutes e murros nele. O motorista do jornal, Marcos Pereira, que apoiava a equipe de reportagem também foi agredido fisicamente com uma rasteira. Os manifestantes gritavam palavra de ordem como “fora Estadão”. Os dois profissionais precisaram deixar o local rapidamente para uma área segura e procuraram o apoio da polícia militar. Eles deixaram o local escoltados pela PM. Os profissionais passam bem.

GOVERNO ANTECIPA PRAZO FINAL DE SAQUE DO ABONO DO PIS-PASEP

 

O governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio deste ano.

Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União de hoje (3), define a nova data e estabelece o calendário 2020/2021.

O calendário de pagamento de 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021. No caso do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada, considerando o mês de nascimento do trabalhador.

O pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público.

Os trabalhadores com conta na Caixa, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep, vão receber o crédito automaticamente.

Quem tem direito

O benefício será pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2019.

O pagamento do abono salarial para trabalhadores identificados em RAIS fora do prazo, entregues até 30 de setembro de 2020, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro de 2020.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 1.045), com o valor calculado na proporção um doze avos do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2019.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal. (Agência Brasil)

Priskas Era

Pensamento do Dia

Charge do Dia

Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final.

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.

OS DEVANEIOS DO PREFEITO ALMEIDA EM NOME DO COVID-19

Walmir Rosário*

Uma tábua de salvação! É assim que os governadores e prefeitos brasileiros veem a pandemia causada pelo Coronavírus – na sua versão do Covid-19 – para tomar os recursos do governo federal e promoverem farras particulares. E a gastança foi iniciada com as compras superfaturadas e sem licitação – do jeito que o diabo gosta –, até chegar na exploração física e moral das pessoas, servidores públicos ou não.

E em Canavieiras o lépido prefeito Almeida – não se sabe se com o aval sua assessoria jurídica – resolveu dar uma de gato mestre e criou um documento ilegal e explorador para os que se dedicarem ao voluntarismo. No tal documento, fabricado pelas cabeças ocas e irresponsáveis, quem se alistar – ou for coagido, melhor dizendo – deverá assinar um termo de compromisso e responsabilidade com todos os requintes de intimidação.

É preciso que o Sindicato dos Servidores analise esse fato com urgência e tome as providências legais em defesa dos trabalhadores, melhor que seja junto com o Ministério Público, para evitar que o prefeito traga servidores de outras áreas de atuação e de outras secretarias – como vem acontecendo – e os mande para a linha de frente de combate ao Covid-19. É caso de coação explícita, pois o citado termo não especifica nem mesmo o que fará, e sim o combate ao vírus, como já estão fazendo.

Para não deixar os servidores públicos da Secretaria da Educação, dentre outras, em casa, o prefeito de Canavieiras, Almeida os obriga a trabalharem na frente de combate ao Coronavírus. Como se não bastasse à ilegalidade do ato, os servidores ainda são constrangidos a assinarem um termo declarando que vai exercer trabalho voluntário junto à Secretaria da Saúde, em medidas preventivas contra o coronavírus.

E a violência contra o servidor não para por aí, pois ele tem que declarar “ter ciência dos riscos e eximir o Município de qualquer responsabilidade decorrente da minha atuação e vontade, e para tanto adotarei todas as medidas de higienização orientadas pela Organização Mundial da Saúde – OMS e os demais órgãos de saúde, tanto em nível federal, estadual especialmente as medidas de combate adotadas pelo executivo municipal.”.

Se já não bastassem os erros cometidos contra a língua portuguesa na redação oficial, o documento é um verdadeiro atentado às normas jurídicas, que fazem corar de vergonha qualquer acadêmico do 1º semestre do curso de direito. Ignoram solenemente o conceito de trabalho voluntário estabelecido na Lei Federal n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998: “considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa”.

Além do mais, o trabalho voluntário não gera vínculo empregatício, porém deve ser sempre precedido de termo de adesão celebrado entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício. Por outro lado, para que o servidor preste serviço voluntário deve estar fora do seu horário de trabalho e a atividade deve ser regida por uma lei municipal, o que não existe.

Mas a irresponsabilidade administrativa do prefeito Almeida também atropela outras leis. Para início de conversa, não existe trabalho voluntário para servidor público, que foi contratado pelo município para desempenhar a atividade prevista no edital do concurso ou seleção que prestou, caso contrário se configura desvio de função, nem mesmo a pedido do funcionário, pois o contrato tem uma finalidade pública.

Se sua participação nas ações do governo se dará como cidadão, ainda assim é preciso que seja bem caracterizado o que fará nesse tempo de pandemia, mas o desempenho como “voluntário” não inibe o município de qualquer dano que venha sofrer, pois não existe essa isenção de responsabilidade do poder público. Ora, não pode dizer que ele conhece as recomendações da Organização Mundial de Saúde, se ele vai trabalhar na linha de frente no combate ao vírus sem conhecimento técnico.

Quanto aos EPIs que deve usar, é preciso saber quem vai fornecer e se são realmente os adequados e em número suficiente e da qualidade exigida. As máscaras, por exemplo, têm que ser trocadas a cada duas ou três horas, pois umedecem com a respiração e perdem a eficiência. Já as de pano têm que ser lavadas. E quem vai controlar isso? O vírus é grave e o risco de contato é sério. Como médico, o prefeito tem a obrigação de conhecer os riscos envolvidos e zelar pela população de sua cidade, em especial os servidores públicos que quer levar para alinha de frente.

Ora, não é prudente formar força-tarefa com pessoas sem treinamento e sem habilidade, pois não foram contratadas para esse tipo de trabalho que requer especialização e conhecimento. Se algum deles tiver algum incidente e for a óbito, o poder público tem responsabilidade e grande, mesmo assinando o termo mambembe com firma reconhecida em cartório. É a chamada cláusula leonina. Já nasceu morta.

O Ministério Público tem sido muito contundente com as questões de desvio de finalidade: o motivo da contratação do servidor para um fim específico e nele tem de ser aproveitado.

Esse termo é uma bobagem sem tamanho. O Município e a Secretaria da Saúde têm sua esfera de competência e de responsabilidade, o que não se confunde com a do servidor.

A atabalhoada atitude do prefeito Almeida é mais um devaneio temerário, pois o “voluntarismo” proposto, mesmo que fosse para uma atividade administrativa qualquer, para fazer não se sabe o quê. Parece até os fiscais do Sarney que saíram em busca de preços nos supermercados ou bois no pasto para denunciar. Saúde é coisa séria e coisa boa não deve estar passando na cabeça do prefeito, que é médico.

Desculpe se insisto nisto, mas é muito preocupante.

*Radialista, jornalista