Provas liberadas pela Faroeste implicam desembargadora em investigação do TCE - Leia e mantenha-se bem informado

 alhos & bugalhos

Não à impunidade

A tarefa de encontrar os autores do ataque à estátua para Mãe Stella de Oxóssi, na avenida por ela nomeada, é a missão dos investigadores da 12ª Delegacia (Itapuã), na qual foi registrado boletim de ocorrência, dando conta do crime. 

Os policiais têm  a oportunidade de capturar os meliantes, solicitando a prisão provisória ao remeterem o inquérito ao Judiciário, caso contrário a impunidade pode incentivar novas agressões de perfil racista e de intolerância religiosa. 

Repugnante é o mínimo para referir o ato, repetição inaceitável, pois as agressões físicas e os danos morais praticados contra o candomblé e adeptos vêm crescendo à medida da banalização deste mal por parte de seitas dizimistas inclinadas a incentivar o ódio contra interpretações divergentes do acesso ao divino. 

É compreensível a fraqueza emocional e a lacuna de virtudes, em um país de educação frágil e marcado a ferro e fogo por um passado escravagista indigno, retardatário em libertar pessoas pretas da chaga do pelourinho. 

No entanto, para punir atentados como este, existe o Código Penal Civil, além da Constituição Federal e outras leis protetivas da liberdade de culto, acrescentando à insana deliberação de queimar o monumento, o fato de Salvador ser a cidade com maior número de negros fora da África. O cidadão – ou grupo de pessoas a ser detido, a qualquer momento, pelos homens da lei, – não só queimou  símbolo representativo da líder amada por sua comunidade, perto de fazer quatro anos de morte, mas também agrediu o município, e grande parte de seus moradores, pois mesmo quem não gosta de sua ancestralidade, precisa admitir a origem nos navios negreiros. 

Produzido por narrativas de autoridades desprovidas de compromisso com o processo civilizatório, o momento belicoso pede represálias urgentes  da sociedade civil  e agentes de repressão à criminalidade, apesar da mágoa gerada pelo notório desentendimento. Editorial do jornal Atarde.com.br

PEC que proíbe extinção de tribunais de contas volta ao Plenário após cinco anos

Agência Senado - O Plenário do Senado tem sessão deliberativa nesta terça-feira (6), às 16h, para votar cinco propostas. O primeiro item é a PEC 2/2017, que proíbe a extinção dos tribunais de contas. Essa proposta de emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno pelos senadores em maio de 2017 e agora precisa ser confirmada em votação em segundo turno para ser enviada para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do então senador Eunício Oliveira, a PEC impede a extinção dos tribunais de contas estaduais (TCEs) e dos municípios, além dos municipais (TCMs). Os dois últimos não se confundem: o tribunal de contas dos municípios é criado em âmbito estadual, com competência para fiscalizar contas de todos os municípios daquela unidade da federação a fim de desafogar o trabalho dos TCEs. Existem nos estados da Bahia, Pará e Goiás. Já o tribunal de contas municipal detém competência exclusivamente em relação ao município em que foi criado. Atualmente, apenas duas cidades têm seus tribunais: Rio de Janeiro e São Paulo. A Constituição de 1988 proibiu os municípios de criarem outros tribunais, mas não determinou a extinção desses dois.

Provas liberadas pela Faroeste implicam desembargadora em investigação do TCE

Por Jairo Costa Júnior /correio24horas - As provas colhidas na Operação Faroeste e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmam a existência de irregularidades em um contrato firmado em 2017 pela então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), a desembargadora afastada Maria do Socorro Barreto Santiago, com duas empresas ligadas ao falso cônsul Adailton Maturino, tido como mentor do esquema de grilagem e venda de sentenças. O material reforça os indícios de que a magistrada revogou de forma ilegal uma concorrência do TJ para beneficiar, por meio de dispensa de licitação realizada indevidamente, a Plural Service e a Radar Tecnologia. Ambas eram operadas por familiares ou laranjas de Maturino e usadas para lavar dinheiro do esquema.

Linha direta
Segundo apurou a Satélite, os documentos da Faroeste - o que inclui diálogos interceptados e quebras de sigilo - implicam diretamente a desembargadora em supostas fraudes no contrato do TJ com empresas controladas pelo falso cônsul, sob investigação do TCE.

Barrados no baile
Os advogados de Maria do Socorro tentaram impedir o acesso do TCE às provas reunidas pela operação, através de recurso contra a decisão do relator da Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, que autorizou o compartilhamento do conteúdo. No entanto, a Corte Especial do STJ rejeitou o pedido por unanimidade, em julgamento realizado no último dia 23.

TCU aponta quase 30 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb

Indícios vão de permanência de falecidos na folha de pagamentos a contratação de professores sem formação adequada. Fundo é o principal meio de financiamento da educação básica

O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais, encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021.

O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. É um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.

Os recursos vêm, via de regra, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.

Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.

Segundo os dados reunidos pelo TCU:

·         18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão;

·         3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo;

·         3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente; e

·         3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas. Também é vedado o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb.

A identificação dos indícios de irregularidades foi possível devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais.

Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.

O projeto começou em 2020. Não foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos.

O objetivo, segundo os auditores envolvidos no projeto, é usar os achados de maneira educativa, de forma a orientar o gestor público a corrigir os erros e a não errar mais.

“O objetivo do Sinapse neste momento é ensinar o gestor a proceder corretamente, cessando condutas impróprias ou irregulares”, afirma o TCU, em nota.

Próximos passos

Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos.

Os tribunais de contas locais vão analisar as respostas e decidir como agir em cada caso.

Novo Fundeb

 

O Fundeb funciona como uma espécie de “pote de dinheiro” destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.

A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.

A lei que regulamentou o novo Fundeb foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2020 e definiu as regras para a distribuição dos recursos.

O novo Fundeb começou a valer em janeiro em 2021. A lei determinou que a contribuição financeira da União ao fundo aumente gradativamente.

Antes, o governo federal contribuía com 10% do valor total. No novo Fundeb, esse percentual subiu para 12% em 2021 e seguirá aumentando aos poucos até chegar a 23% em 2026.

Pela lei, a distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, levará em conta o número de alunos matriculados na rede pública.

No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação. A regra passou a incluir psicólogos e profissionais de serviço social. Antes, esse percentual mínimo era de 60%.

Queda Milton Ribeiro

A gestão do MEC no governo Bolsonaro foi marcada por trocas de ministros, polêmicas e suspeitas de irregularidades, sobretudo durante o período de Milton Ribeiro à frente da pasta.

Ribeiro foi o quarto ministro da Educação de Jair Bolsonaro e foi exonerado do cargo em março deste ano, após revelação pelo jornal “Folha de S.Paulo” de uma gravação na qual o ministro dizia repassar verbas do ministério para municípios indicados por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Os pastores a que o ministro se refere no áudio são Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (Conimadb), e Arilton Moura, ligado à Assembleia de Deus.

Investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, Ribeiro chegou a ser preso preventivamente em 22 de junho deste ano, mas foi solto no dia seguinte por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Por Jéssica Sant’Ana, g1 — Brasília

Priskas Eras

Pensamento do Dia

 

Charge do Dia

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com - Ponto final! *Redação o Bolso do Alfaiate.

Leia e mantenha-se bem informado - Por maioria, STF decide a favor da 'revisão da vida toda' no INSS, que pode aumentar valor de parte das aposentadorias

 alhos & bugalhos

Sem repasses do Governo Federal, Itacaré desativa Pronto Atendimento Covid-19

A Prefeitura de Itacaré, por meio da Secretaria de Saúde, anunciou o fechamento do Pronto Atendimento Covid-19 (PA – Covid), unidade situada no quilômetro 06, em Itacaré, a partir do dia 1° de dezembro de 2022.

Segundo informou a Secretaria de Saúde, a decisão só foi tomada devido ao encerramento dos repasses de verbas pelo Ministério da Saúde. A Secretaria acrescentou também que, mesmo com os constantes cortes de verbas, as atividades vinham sendo mantidas com recursos próprios da Prefeitura de Itacaré, no entanto, com a diminuição na arrecadação do município e com o total cancelamento dos repasses via Ministério, a continuidade desta unidade tornou-se impossível.

O decreto municipal, dispõe também sobre a remoção dos pacientes que estão internados nesta unidade, que serão encaminhados para o Hospital de Itacaré, que também passará a realizar os atendimentos que antes eram feitos no PA Covid.

Corte de verbas na educação, um lastimável equívoco de Bolsonaro

Na ciência política se diz que saúde, segurança e educação são os três mais sublimes papéis de estado

Por. Levi de Vasconcelos/A Tarde - Vítor Reis, aluno da UFRB, faz uma pergunta tão singela e caceteira: dá para achar certo o corte de verbas feito pelo governo nas universidades e nos institutos federais de educação?

A resposta também é rápida e caceteira: se não o pior dos equívocos cometidos por Bolsonaro, com certeza absoluta, um dos piores, nos deixando a sensação de pátria lesada.

Na ciência política se diz que saúde, segurança e educação são os três mais sublimes papéis de estado. Na saúde, o presidente fecha o mandato no quarto ministro do setor, na segurança, ele manda você comprar um fuzil e na educação, apronta uma dessas. E por puro preconceito, o de achar que as universidades são ninhos de comunistas. 

Na farmácia —Certa feita, em Brasília, na Rua das Farmácias, deparei-me com uma chamada Casa dos Diabéticos. Zorra! A tal casa mais parecia um palácio, chegou a dar a sensação de orgulho por ser diabético. 

Aí cai a ficha. Sabe quando é que eles vão achar a cura do diabetes? Nunca. Virou um negoção . A indústria farmacêutica não deixa as pesquisas avançarem. É exatamente por coisas desse tipo que a pesquisa científica deve pairar acima de quaisquer outro interesse que não o público. 

A busca pelo conhecimento é sagrado papel de Estado. Cortar verbas das instituições públicas de ensino é gol contra de propósito.  

Meu caro Vítor, não dá para duvidar de nada ruim partindo de quem perde a eleição e pede a volta da ditadura. Vamos ver se viramos essa página.

Estado sanciona lei que amplia oferta de cursos do Ensino Superior para educadores e trabalhadores da Educação

O governador do Estado, Rui Costa, sancionou, nesta quinta-feira (1º), a Lei n° 14.491, de 30 de novembro de 2022, sobre a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil, no âmbito do Estado da Bahia. Denominado de Polos UAB/Bahia, o projeto foi aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado (ALBA).  As unidades educacionais são voltadas para o desenvolvimento da modalidade de Educação à Distância, através do Sistema Universidade Aberta do Brasil, denominado Sistema UAB, vinculado à Secretaria da Educação (SEC).

O principal objetivo é oferecer a infraestrutura para a realização de cursos superiores nas diferentes áreas de conhecimento, com prioridade para a realização de cursos de Licenciatura e de Formação Inicial e Continuada a professores da Educação Básica, além de cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em Educação Básica. A Bahia já conta com 22 polos, instalados em 21 municípios: Alagoinhas, Barreiras, Campo Alegre de Lourdes,  Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Ilhéus, Ipiaú, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Pintadas, Salvador (com dois polos, um no Instituto Anísio Teixeira – IAT e outro no Subúrbio), Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

O coordenador de Programas e Projetos Estratégicos da SEC, Marcius Gomes, falou que a lei possibilitará a criação de uma rede de Educação à Distância na Bahia, fortalecendo os Territórios de Identidade, a partir do regime de colaboração com os municípios, visando garantir a oferta ao Ensino Superior com novos polos UAB. “Os Polos UAB deverão também contribuir para fortalecer o processo de formação de professores, garantindo o desenvolvimento de temas que atendam às necessidades locais a partir das experiências de nossas Instituições públicas de Ensino Superior e isso também terá reflexos na qualidade da Educação Básica”, afirmou.

Os cursos à distância serão oferecidos, exclusivamente, por Instituições de Ensino Superior (IES) federais, estaduais e municipais e terão seus momentos presenciais realizados nos Polos UAB/Bahia, devendo atender às demandas definidas por critérios, a exemplo dos definidos no Plano Estadual de Educação. Toda a infraestrutura física e a logística de funcionamento dos Polos UAB/Bahia serão de responsabilidade da SEC que poderá, para tanto, firmar convênios ou parcerias necessárias para a operacionalização, implementação e manutenção e deverão funcionar, preferencialmente, em espaço físico autônomo ou, excepcionalmente, em espaço compartilhado com uma escola pública, universidade ou órgão integrante da estrutura da SEC.

Por maioria, STF decide a favor da 'revisão da vida toda' no INSS, que pode aumentar valor de parte das aposentadorias

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que é constitucional a chamada "revisão da vida toda". A partir desse mecanismo, todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias. Com isso, parte dos aposentados poderá aumentar seus rendimentos.

Reforma da Previdência: governo Lula quer mudar pensão por morte e aposentadoria por invalidez

Quanto será sua pensão? Calculadora mostra impacto da reforma

Em março, o caso estava sendo analisado pelo plenário virtual da Corte quando o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Na ocasião, o placar já estava definido de maneira favorável aos pensionistas, também por seis votos a cinco.

A retomada do julgamento ocorreu nesta quarta-feira, quando as partes interessadas leram os seus argumentos. Nesta quinta-feira, os ministros repetiram os argumentos que já haviam debatido no plenário virtual. Quando o caso começou a ser julgado, ainda em 2021, o hoje ministro aposentado Marco Aurélio Mello já havia dado seu voto a favor da "revisão da vida toda".

Análise: Entenda o que é a ‘revisão da vida toda’ de aposentadorias

Além de Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, votaram da mesma forma os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber -- que agora, na presidência do STF, deu o voto de desempate. Os cinco ministros contrários à "revisão da vida toda" foram Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Calculadora da Previdência: Veja quanto tempo falta para você se aposentar

— Com o maior respeito, mais convicção ainda tendo, no sentido do acerto, à luz da constituição, em que a prevalência da regra de transição, no caso concreto, importou em maior prejuízo [ao beneficiário] — disse Rosa, ao confirmar o seu voto e desempatar o julgamento.

A 'revisão da vida toda'

Uma lei de 1999 trouxe novas regras para a aposentadoria e introduziu uma regra de transição que usava o marco de julho de 1994 por ser o momento de implantação do Plano Real para combater a hiperinflação. Quem começou a contribuir com a previdência depois disso não é afetado pela decisão do STF.

INSS acaba com prova de vida: Tire suas dúvidas sobre o que muda para aposentados e pensionistas

Isso não quer dizer que todos que tenham contribuído antes de julho de 1994 serão beneficiados com a "revisão da vida toda". Dependendo do caso, a correção pode baixar o valor da aposentadoria do segurado. Nessa situação, continua sendo aplicada a regra mais favorável ao trabalhador.

A decisão do STF foi tomada na análise do caso de apenas um aposentado, mas tem repercussão geral, ou seja, deverá ser observada por juízes e tribunais de todo o país.

Novo governo: Equipe de Lula quer ampliar ‘mínimo existencial’, hoje em R$ 303, para evitar superendividamento

Quando o caso foi julgado em março, pelo plenário virtual, a decisão favorável aos trabalhadores ao permitir o recálculo do valor da aposentadoria foi classificada por técnicos do governo como um "desastre para as contas públicas". Segundo estimativas feitas naquela época, o impacto para a Previdência será de ao menos R$ 46 bilhões até 2029, considerando revisões e concessões. – Por Mariana Muniz/O Globo/Yahoo

Priskas Eras

Pensamento do Dia

Charge do Dia

Vou Bater o Martelo. Ponto Final - Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.

CRATERA INTERDITA BR-101 NO EXTREMO-SUL DA BAHIA

 alhos & bugalhos

ALUNO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ITAJUÍPE CONQUISTA PRÊMIO ESTADUAL DO MPT

 Um aluno da Escola Municipal Professora Leolina Nazareth Andrade, em Itajuípe, está entre os vencedores da edição deste ano do projeto do Ministério Público do Trabalho na Escola. O estudante Isaías Nascimento dos Santos teve o melhor trabalho escolar na categoria Desenho. Ele receberá o prêmio nesta quinta-feira (1ª), em cerimônia na sede do MPT em Itabuna.

O estudante é um dos premiados entre alunos do 4º ao 7º ano do ensino fundamental de escolas da rede pública de ensino de 10 municípios baianos. Ele receberá um notebook e certificado de reconhecimento.

Em todo o estado, são nove alunos premiados nas categorias Canto, Desenho, Música e Poesia. Além do premiado em Itajuípe, Conceição do Coité tem três ganhadores; Barreiras, com dois, e Juazeiro tem duas premiações, mas três destaques, pois os irmãos Daniel e Arthur Leôncio Lôla conquistaram, juntos, o prêmio na categoria Música, com uma canção feita em parceria.

Além de vencerem no estado, os irmãos, que são alunos da Escola Municipal de Pontal de Juazeiro, também concorrem ao prêmio nacional do MPT na Escola. Eles estão entre os três finais. O anúncio dos vencedores acontece nesta quinta-feira, a partir das 14h.

De acordo com o MPT, o projeto busca estimular a participação de crianças e adolescentes por intermédio da comunidade escolar nas ações de mobilização e prevenção do trabalho infantil, aprendizagem profissional dos adolescentes e segurança e saúde nas escolas e no trabalho.

CRATERA INTERDITA BR-101 NO EXTREMO-SUL DA BAHIA

Quem está na estrada ou vai viajar pela BR-101, no sentido extremo-sul da Bahia, precisa buscar, por enquanto, outra alternativa. É que na noite desta quarta-feira (30) a pista foi completamente interditada por causa de uma cratera aberta na rodovia em um trecho entre os municípios de Itagimirim e Itapebi. As fortes chuvas que atingem a região causaram a abertura do buraco, que levou à suspensão do tráfego.

A medida foi adotada depois que uma tubulação que passa por debaixo de um trecho da rodovia se rompeu, abrindo uma enorme cratera, que atingiu praticamente os dois lados da pista. A expectativa é de que intervenções no local sejam realizadas nesta quinta-feira (1º), quando uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deve chegar à região.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a alternativa para o motorista é um desvio que deixa a viagem bem mais longa. Quem está viajando no sentido Salvador tem a opção de entrar na estrada da Veracel e sair na cidade de Itapebi. O motorista que está fazendo o trajeto inverso deve pegar esse mesmo desvio. Só que entrando em Itapebi, seguindo pela estrada da empresa de celulose, até sair na BR-101, depois do trecho interditado. Do. Pimenta.blog.br

Governo federal bloqueia R$ 20 mi de universidades baianas

Até parece notícia antiga, mas não é. O governo federal realizou mais um bloqueio no orçamento do Ministério da Educação (Mec). Dessa vez, R$ 366 milhões foram retirados do caixa de universidades e institutos federais do país, incluindo oito instituições baianas. O bloqueio ultrapassa os R$ 20,3 milhões em apenas três delas. De um lado, o governo defende que os cortes são necessários para o cumprimento do teto de gastos. Na contramão, reitores se preocupam em como vão pagar as contas. A pouco mais de um mês do fim do mandato presidencial, o governo bloqueou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições federais do Brasil. Como grande parte delas, inclusive na Bahia, já passavam por dificuldades financeiras, o bloqueio inviabiliza o planejamento de despesas em andamento, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes).

Priskas Eras

 

Dezembro de 2021

Pensamento do Dia

 

Charge do Dia

 

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.

 alhos & bugalhos

ITAJUÍPE: PREFEITO LÉO DA CAPOEIRA MOBILIZA EQUIPES PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DEVIDO AS CHUVAS

Do: ipolitica.blog.br - O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira mobilizou toda sua equipe de governo para o atendimento à população, diante das fortes chuvas do fim de semana e desta segunda e terça-feira, 28 e 29 de novembro. O prefeito destacou equipes de campo e ampliou o grupo de trabalho de planejamento e monitoramento para o atendimento aos munícipes, realizando também a retirada preventiva de moradores das áreas mais críticas atingidas pelas águas.

No último fim de semana, o município de Itajuípe recebeu um grande volume de chuvas, dentro do previsto pelo Inema – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que divulgou em boletim meteorológico nesta terça, 29, um acumulado de chuva de 71,2 mm nas últimas 96 horas na cidade. Considerando o grande volume de chuvas, alguns bairros mais próximos do nível do rio apresentaram áreas de alagamento de vias, com inundação em algumas residências.

Diante de o transbordamento do rio nestes pontos, moradores do Distrito União Queimada e dos bairros Beira Rio, Vila Isabel e Acácio Almeida foram removidos por segurança para abrigos disponibilizados pela prefeitura. As equipes de campo agiram com rapidez para evitar riscos aos moradores, orientando e antecipando a saída destes de suas residências. Nesta terça-feira, 29, muitos pontos de alagamento foram identificados durante a forte chuva que atingiu o município durante à noite, mas com rápido escoamento assim que cessou a precipitação, por volta das 21 horas.As ações de prevenção e de monitoramento tem sido constantes desde o primeiro alerta laranja dado pelas autoridades meteorológicas, bem como a informação para os cuidados com o lixo, evitando o entupimento dos bueiros, ação que tem se mostrado efetiva além da constante limpeza dos mesmos realizados pelas equipes de obras.

Para o prefeito Léo da Capoeira “Desde o início dos alertas para fortes chuvas na região, todas as áreas do município estão sendo monitoradas por uma rede de comunicação com os moradores de cada bairro, distritos e zona rural. Estamos recebendo os alertas meteorológicos e nos antecipando aos cenários de maior risco. Até que os alertas sejam suspensos e as fortes chuvas dissipadas, a nossa força tarefa continua em alerta para atendimento de ocorrências no município e estará pronta para atender qualquer morador que necessite de ajuda”, declarou.

 

COARACI: JADSON DERROTA MILTINHO NA ELEIÇÃO DA CÂMARA

O prefeito de Coaraci, Jadson (PP), mostrou poder de articulação e conseguiu eleger um aliado como presidente da câmara de vereadores. A vereadora Naarah Ribeiro (PROS), abandonou o grupo do vice-prefeito Miltinho(PSD).

Com isso ela foi eleita presidente com seis votos, contra cinco da chapa de oposição. O resultado da eleição mostrou que o prefeito pretende fazer marcação serrada com o vice prefeito. Já que o mesmo rompeu para ser candidato a prefeito em 2024.

TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, será realizada no dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte. 

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). 

De acordo com o tribunal, a cerimônia seguirá recomendações sanitárias, como uso de máscara de proteção facial e distanciamento social. 

SENAI OFERECE 6,5 MIL VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS E 610 BOLSAS DE ESTUDO NA BAHIA

O Senai na Bahia prossegue com inscrições abertas para o processo seletivo em cursos técnicos, com oferta de 6.520 vagas para 19 cursos nas unidades em Salvador e interior do estado, e 610 bolsas de estudos integrais. Os cursos serão ofertados nos formatos presencial e semipresencial.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, no endereço www.tecnicosenai.com.br ou presencialmente, nas centrais de atendimento ao candidato das unidades do Senai Bahia.

As vagas ofertadas são nos municípios de Ilhéus, Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Vitória da Conquista e Salvador (Cimatec e Dendezeiros). São disponibilizados cursos como Administração, Automação Industrial, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Logística, Manutenção Automotiva, Mecânica, Petroquímica, Química, Redes de Computadores, Refrigeração e climatização e Segurança do Trabalho.

BOLSAS E NOTAS DO ENEM

As inscrições para concorrer a uma das 610 bolsas de estudos para os cursos técnicos do Senai Bahia prosseguem até 19 de dezembro. Para se habilitar, entre outros requisitos, o candidato precisa ter condição de baixa renda e ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2016 a 2021, com pontuação média aritmética simples, igual ou superior a 500 pontos.

Além da oferta de bolsas, o Senai Bahia oferece uma condição especial – com desconto de 30% na matrícula (1ª mensalidade) até o dia 19 de dezembro. O desconto vale tanto para os cursos presenciais como para os semipresenciais.

Priskas Eras

 

Pensamento do Dia

 

Charge do Dia

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.

 alhos & bugalhos

Governo do Estado da Bahia realiza ações no maior festival de cultura negra do mundo

Ações que fortalecem a cultura negra nas suas características serão realizadas pelo Governo do Estado da Bahia nos próximos dias 26 e 27, sábado e domingo, a partir das 18 horas, no maior festival de cultura negra do mundo, o Afropunk. Esta é a primeira edição completa, na América Latina, e acontece no Parque de Exposições.  

O espaço ficará instalado logo após a entrada do evento, pelo acesso da Avenida Paralela, e deve agitar o público, que estará no local para assistir às apresentações de nomes da música preta brasileira, como Ludmilla, Emicida, A Dama, MC Carol, Baco Exu do Blues, Liniker, Black Pantera, Àttooxxá, Karol Conká, Psirico, Mart’Nália, Larissa Luz, Nic Dias, Ministereo Público Sound System,  Yan Cloud, Rayssa Dias, N.I.N.A, Baile Favellê, Young Piva, Paulilo Paredão e Margareth Menezes. O evento também contará com a presença de dois nomes internacionais, Dawer x Damper e Masego. 

As pessoas que chegarem ao stand terão a oportunidade de se conectar com alguns elementos da ancestralidade, maquiagem e pinturas étnicas. Poderão, ainda, aproveitar serviços do entretenimento digital, e, assim, apresentar o seu orgulho negro para o mundo.  - Fonte: Ascom Bahiatursa

Comandantes das Forças Armadas pedem uma posição de Bolsonaro

Durante a reunião com os chefes das Forças Armadas nesta quinta-feira, 24, no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ouviu dos comandantes da Marinha, do Exército e da Força Aérea para que seja dado um recado direto às pessoas que estão há dias em frente a quartéis pelo Brasil pedindo por intervenção militar. A informação é da CNN Brasil.

De acordo com a publicação, os militares reforçaram a visão das Forças Armadas de que as solicitações dos manifestantes são antidemocráticas e não têm base constitucional e que estariam alimentando um cenário de insegurança e de insubordinação de integrantes das Forças inconformados com o resultado das urnas estariam fomentando os protestos, com a participação de parentes e amigos.

Segundo a fonte não revelada pela CNN que participou da reunião, Bolsonaro não concordou e nem discordou do pedido dos comandantes, mas autorizou a participação das Forças Armadas na transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para tratar dos cerimoniais do ato de posse do petista no dia 1º de janeiro.

Conforme o protocolo, o petista será escoltado pela tropa à cavalo e pelos Dragões à pé na chegada ao Congresso Nacional e na subida da rampa do Palácio do Planalto. Ao passo que cabe à Força Aérea a tratar da segurança do espaço aéreo no dia da posse e à Marinha o preparo das honras a chefes de Estado no Itamaraty.

TCU revela que obras federais paralisadas chegaram a 38,5% nos últimos dois anos

O percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras suspensas somam R$ 27,2 bilhões. O percentual é o maior desde 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados.

Os dados constam do mais recente “Painel de Obras Paralisadas”, que tem gráficos detalhados e foi atualizado nesta semana pelo TCU. A ferramenta reúne as informações mais recentes sobre a execução dos contratos custeados com recursos federais.

O setor da Educação é o que tem a maior quantidade de obras paralisadas: 4.473. Uma área genérica classificada pelo TCU como “em branco” figura em segundo lugar, com 2.869 contratos interrompidos. Na sequência, surgem Saneamento (388), Saúde (289) e Infraestrutura de Transportes (277).

STF suspende julgamento de prisão especial para curso superior

Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista no último sábado (19) e paralisou o andamento do processo.

O julgamento tinha começado na última sexta-feira (18) no plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia tinham votado para derrubar o direito de prisão especial, com cela solitária, para portadores de diploma de curso superior.

Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a prisão especial para quem tem curso superior. Segundo ele, o grau de escolaridade não tem relação lógica com a distinção na forma de prisão nem com as finalidades buscadas pela Constituição.

No relatório, Moraes escreveu que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Segundo o ministro, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial” e contrapõe-se aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades sociais.

O STF não tem prazo para retomar o julgamento. Uma nova data dependerá de quando Toffoli devolverá o pedido de vista e apresentará seu voto.

Papa Francisco faz apelo sobre eminência de Terceira Guerra Mundial

O papa Francisco se pronunciou, nesta quinta-feira (24), sobre o risco de uma terceira guerra mundial e fez um apelo para que a situação neste “cenário sombrio” seja revertida colocando a confiança como base das relações entre as pessoas.

Em Verona, em uma mensagem ao Festival de Doutrina Social, o pontífice lembrou dos “muitos conflitos que ocorrem em todo o mundo” e enfatizou que “estamos na terceira guerra mundial”.

“Vivemos uma época de grande conflito que parece negar aquela atitude de confiança para com os outros, sustentada por um sentimento de segurança e tranquilidade”, disse o papa.

Priskas Eras

Pensamento do Dia

 

Charge do Dia

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.