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Crise ameaça antecipação do 13º dos aposentados

A crise econômica pode impedir o governo de começar a pagar neste mês a primeira parcela do 13º para os aposentados e os pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).A poucos dias do fechamento da folha de pagamento de agosto, a presidente Dilma Rousseff ainda não autorizou a liberação antecipada de metade do abono de Natal.Nos últimos dois anos, o decreto presidencial com autorização do pagamento parcial foi assinado até 6 de agosto.O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse ontem à direção do Sindnapi (sindicato nacional dos aposentados) que discutirá com o Ministério da Fazenda a questão do 13º, segundo informações do presidente da entidade, Carlos Ortiz.

Salário mínimo pode chegar a R$ 867 em 2016

O salário mínimo pode chegar a R$ 867, em janeiro do ano que vem. A projeção é da consultoria Tendências, divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo. O levantamento levou em consideração a previsão de 9% para a inflação deste ano — medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014, que foi de 0,1%.Os dois indicadores integram o cálculo do valor do piso nacional. De acordo com o economista da pesquisa, apenas o aumento do mínimo deve impactar as contas da Previdência Social em R$ 40 bilhões. Hoje, 70% das aposentadorias e das pensões do INSS são de até um salário mínimo ( ao todo, são 21 milhões de beneficiários). As despesas previdenciárias, portanto, devem sair de R$ 438,9 bilhões, este ano, para R$ 488,5 bilhões, em 2016. A presidenta Dilma Rousseff vetou em julho a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados somente pela variação do INPC. (EBC)

Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário. A proposta também isenta o abono de férias e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorrência de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A isenção está prevista em substitutivo apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) ao Projeto de Lei 2708/07, do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). O substitutivo reúne os textos do projeto de Busato e de outros 14 que tramitam em conjunto.

O texto aprovado altera a lei tributária 7.713/88 e a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91), que hoje preveem a incidência do IR sobre esses benefícios.

Benjamin Maranhão argumentou que a proposta beneficiará os trabalhadores sem gerar gastos para os empregadores. “O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo; nada mais justo do que a aprovação das matérias que propõem a não-incidência do Imposto de Renda sobre direitos dos trabalhadores, reduzindo os prejuízos da classe”, disse.

Decisões judiciais
O relator observou que as decisões atuais da Justiça são no sentido de que apenas as férias indenizadas estão isentas da cobrança do IR. “Temos súmulas que excluem da incidência do imposto as férias não gozadas por necessidade do serviço e as indenizações de férias proporcionais e o seu respectivo adicional”, explicou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saeb recadastra servidores públicos

A Secretaria Estadual de Administração inicia no dia 26 a segunda etapa do recadastramento de servidores públicos. Nesta fase só devem atualizar os dados os servidores das áreas de educação e segurança pública.

Os servidores dessas duas áreas já se recadastraram. Já os demais, inclusive comissionados ou em Regime Especial de Direito Administrativo, devem atualizar os dados.

As informações devem ser enviadas pelo endereço www.portaldoservidor.ba.gov.br. Cerca de 30 mil servidores devem fazer o recadastramento. Os que não enviarem as informações no prazo podem ter o salário suspenso.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração, a atualização serve para operacionalizar o sistema de recursos humanos e possibilita a identificação de possíveis irregularidades, como o acúmulo indevido de cargos.

Por hoje é só... Vou Guardar a Tesoura, a agulha e a linha: Ponto Final.

Redação: O Bolso do Alfaiate