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Camex zera imposto de importação de remédios contra câncer
Outros 12 produtos, como insumos para pás eólicas, têm alíquota zerada
agênciaBrasil - O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-
Camex) zerou o imposto de importação de 13 produtos. Entre os itens beneficiados, estão
medicamentos usados no tratamento do câncer de próstata e outros tipos de câncer.
Outros produtos com tarifa zerada são insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel e filmes para radiografias. O imposto de importação, que variava de 3,6% a 18%, foi zerado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as tarifas para esses produtos foram zeradas para atender à demanda interna para produtos com pouca produção nacional.
O Gecex-Camex também concedeu ex-tarifários para 226 produtos de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e para 202 itens do Regime de Autopeças Não Produzidas no país. Por meio do ex-tarifário, produtos sem produção nacional similar passam a ter a tarifa de importação reduzida ou zerada.
O Mdic também deliberou favoravelmente a pedidos de elevação tarifária para fortalecimento da produção local e a geração de empregos no Brasil. Entre os produtos, estão insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na produção de painéis solares.
No caso do vidro, as alíquotas passaram de uma faixa de 9% a 16,2% para 25%. Para os insumos de painéis solares, as tarifas subiram de 9,6% para 25% sobre o que ultrapassar a quota de importação.
O Mdic não forneceu mais detalhes, como os nomes dos medicamentos com tarifa zerada nem a lista completa dos produtos com tarifas zeradas. As medidas entram em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias.
Nova carteira de identidade nacional passa a ser oferecida em todas as unidades do SAC na Bahia
Serviço chega a mais 11 pontos no interior e alcança as 90 unidades da Rede no Estado, incluindo as três carretas do SAC Móvel, desde ontem (11).
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser confeccionada em todas as unidades do SAC na Bahia a partir de segunda-feira (11). A informação foi divulgada pelo órgão quatro meses após o início da operação no estado.
Além das unidades que já tinham ofereciam a CIN, agora o serviço é ampliado nos Pontos SAC Bom Jesus da Lapa, Cocos, Central, Luís Eduardo Magalhães, Mucugê, Pilão Arcado, Remanso, Santa Maria da Vitória, Sento Sé, Tapiramutá e Xique-Xique. Ao todo, são 90 unidades da rede na Bahia, incluindo as três carretas do SAC Móvel.
O atendimento da CIN é realizado somente por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal do órgão, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Entenda como funciona a CIN
A primeira via da CIN é gratuita e tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original).
Caso a certidão original esteja plastificada, é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar.
Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade da CIN é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro.
A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados.
É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.
CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
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PT acusa PSD de fraude na cota de gênero e desvio de fundo eleitoral na Bahia
Candidatas a vereadoras em Dias d´Ávila receberam R$ 1 milhão e só uma fez campanha. Duas empresas do mesmo administrador levaram R$ 875 mil.
Única vereadora eleita pelo PSD em Dias d´Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, Imperatriz, que já tem cinco mandatos na Câmara local, pode ser cassada. Pior que isso, toda a chapa do partido corre o risco de ser impugnada por abuso de poder econômico e fraude eleitoral.
A veterana edil teve 592 votos e apesar de ter sido a 20ª mais votada, conseguiu uma das 15 cadeiras devido à média do partido. Ocorre que outras cinco candidatas, que ou desistiram da candidatura ou tiveram votações inexpressivas, podem motivar a impugnação de todos os candidatos que concorreram pelo PSD.
O PT de Dias d´Ávila ingressou na última sexta-feira, dia 8, com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) onde acusa o PSD do município de abuso de poder econômico e candidatura fictícia.
Segundo a ação, o PSD "apresentou 18 candidatos, sendo 06 (seis) deles mulheres, ocorre que excluindo a candidata IMPERATRIZ, que caminha para o sexto mandato na câmara, as 05 demais candidatas tiveram votações inexpressivas e/ou zerada e inapta, com a desistência inclusive da candidata Zení Almeida número de urna 55555, candidata fictícia, valor recebido R$ 200.000,00, com 22 votos na urna, a candidata em questão não fez campanha eleitoral e no meio do processo eleitoral , declarou apoio a um outro candidato a vereador de um outro partido, Léo Mineiro".
A denúncia é acompanhada de vídeos e fotos da candidata em campanha para o postulante do Solidariedade, além de 'prints' de mensagens onde ela admite ter montado um comitê. Zeni teve 22 votos. Além dela, as candidatas Iná (39 votos), Pró Edilza (81 votos), Imperatriz e Dulce receberam, cada uma R$ 200 mil do fundo partidário.
Dulce foi contemplada mesmo sendo considerada inapta pela Justiça Eleitoral. A sexta candidata, Natali (4 votos), foi a única que não recebeu nenhum valor do partido e também não produziu material de campanha, o que o PT de Dias d´Ávila considerou como "candidatura laranja", com único propósito de cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas.
Estranha coincidência
Outro ponto que chama atenção é a prestação de contas das cinco candidaturas que receberam repasses do fundo partidário. Apesar da evidente diferença de material de campanha produzido, todas apresentaram os mesmos valores pagos (R$ 199.900,00) às mesmas empresas.
Destaque para duas empresas de publicidade, a Graúna Comunicação, com sede em Lauro de Freitas, recebeu R$ 125.900,00 de cada candidata. E a Public Comunicação e Marketing Digital, com sede em Florianópolis (SC), foi contemplada com R$ 49.100,00 de cada pleiteante à vereança.
O curioso é que tanto a Graúna quanto a Public têm como único sócio e administrador, Fabiano José Dórea Reis, ex-assessor do deputado federal Cláudio Cajado (PP) e ex-diretor da TV Assembleia, nomeado pelo então presidente da Alba, o hoje senador Ângelo Coronel, do PSD, partido alvo da denúncia. Juntas, as empresas controladas por Fabiano receberam das cinco candidatas citadas, R$ 875 mil.
Apenas quatro baianos assinaram PEC pelo fim da jornada 6x1
Proposta da deputada Erika Hilton prevê mudanças na escala de trabalho.
Apenas quatro deputados baianos assinaram PEC -
Apenas quatro dos 39 deputados federais baianos assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tenta reduzir a jornada dos trabalhadores brasileiros, atualmente no formato 6x1 (redução de 44 horas semanais para 36 horas). A PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-
Os baianos que assinaram até o momento foram Waldenor Pereira (PT), Jorge Solla (PT), Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PCdoB); os demais 35 ainda não assinaram a PEC, que precisa de 171 assinaturas para entrar em votação na Câmara dos Deputados.
"Não podemos permitir que isso continue. Vamos lutar por uma jornada de trabalho mais justa, onde o descanso e a vida além do trabalho sejam prioridades", escreveu Alice, co-autora da PEC, em uma publicação nas redes sociais.
"A luta é árdua, mas, assim como na Constituinte, estarei do lado do povo trabalhador", defendeu Lídice em um post no Instagram.
Já Waldenor defendeu que o descanso deve ser um direito de todos os trabalhadores. "Descanso também é direito do trabalhador. A luta dos trabalhadores também é nossa luta", afirmou deputado petista.
Jorge Solla chamou o atual modelo de jornada de trabalho de "exploratório e falho", e afirmou este é o momento do Brasil seguir a linha dos demais países.
"Esse modelo exploratório já se mostrou falho e passou da hora de, assim como tem sido feito em outros países, repensarmos essa lógica do trabalho de forma a preservar aqueles que verdadeiramente são responsáveis por fazer a economia girar: os trabalhadores", escreveu o deputado.
Até o momento, o texto tem 71 assinaturas. Caso alcance o número de 171 deputados, a PEC será votada na Câmara e, se aprovada, passará por outra votação no Senado.
Causos Políticos
Os sem-discurso
Por todas as regiões do país, ao lado dos Sem-Emprego, Sem-Terra, Sem-Teto, Sem-Escola, cresce a categoria dos Sem-Discurso. Trata-se da leva de pré-candidatos que levarão para os eleitores, nas eleições de outubro, uma boca cheia de intenções, um bolso cheio de dinheiro e uma cabeça carente de ideias. Geralmente os Sem-Discurso são ricos, administram interesses de grupos e são usados por partidos como financiadores de campanhas. São inexperientes em política e acreditam que o poder do dinheiro é capaz de operar milagres e colocá-los no pedestal mais alto. São centenas entre os 5.570 prefeitos de cidades brasileiras. - migalhas.com.br/coluna/porandubas-politicas/402915/porandubas-n-839
Pensamento do Dia
Segundo Chico Xavier:
“Tudo tem seu apogeu e seu declínio…
Charge do Dia
Priskas Eras
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.
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