Falência da Oi: o que devem esperar trabalhadores, credores e acionistas

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Itajuípe: 81 servidores municipais são afastados de suas funções por decisão administrativa

Através da Decisão Administrativa - 003/2025, o município de Itajuípe, publicado DO nº.5,098, de 12 de novembro o Município de Itajuípe, afastou compulsoriamente, oitenta e um (81), servidores estatutários.

No parecer a Procuradoria Jurídica, argumenta que os servidores obtiveram a concessão da aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS), causando assim a extinção do vínculo de trabalho dos servidores, tendo em vista, que, a desvinculação decorre de dispositivos legais,  ficando assegurado aos servidores afetados pela decisão administrativa, a interposição de recurso, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itajuípe-Ba, no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data desta decisão publicada no diário oficial eletrônico do município, garantindo o contraditório e a ampla defesa. O recurso deverá ser protocolado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Itajuípe, localizada à Rua do Rotary S/N (antigo Colégio Estadual Luís Viana Filho) Centro, Itajuípe– BA, no período das 8h00 às 14h00.

 

CRA aprova Ilhéus como capital da Rota do Cacau

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (12) proposta da Câmara dos Deputados que concede ao município de Ilhéus, na Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. O texto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e a decisão da CRA é terminativa, ou seja, se não houver recurso, o projeto estará pronto para seguir para sanção presidencial.

O PL 4402/2023 reconhece a importância de Ilhéus na produção e na cadeia produtiva do cacau e do chocolate. Segundo a justificação da proposta, a cidade é o maior produtor de cacau da Bahia, estado líder da produção nacional, com mais de 8,9 mil toneladas em 2023. Além disso, Ilhéus se destaca como polo industrial com mais de 100 marcas de chocolate, 70% delas provenientes da agricultura familiar.

Para Angelo Coronel, Ilhéus simboliza a síntese da Rota do Cacau e do Chocolate, unindo relevância econômica, cultural e turística. Ele mencionou iniciativas como a fábrica solidária da ChocoSol, inaugurada em 2023, que alia a produção de até 1.200 kg de chocolate por mês a ações de formação profissional em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz.

Ilhéus também se fortalece como destino turístico com a realização do Festival Internacional do Chocolate e Cacau e a criação da Rota Turística do Cacau e do Chocolate, que atrai mais de 300 mil turistas por ano, ressalta o senador. Essa rota une produção agrícola a atrativos históricos e literários, como o legado do escritor Jorge Amado, cujos romances têm a cidade como cenário.

Efeito estufa

Como item extrapauta, a CRA aprovou a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Lei 15.042, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O autor do requerimento, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), propôs convidar representante do Ministério da Fazenda e especialistas em contratos ambientais, direito ambiental e políticas climáticas.

Adiamento

Também previsto para votação na CRA nesta quarta-feira, foi retirado de pauta o PL 2.648/2022, da Câmara dos Deputados, que cria uma nova subclasse de consumidores de energia elétrica, denominada Subclasse Rural por Autogestão, com o objetivo de reduzir o valor das contas de luz de associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais.

O relator, senador Beto Faro (PT-PA), emitiu parecer favorável ao projeto, mas solicitou a retirada de pauta para aprimoramento da análise da matéria.

Fonte: Agência Senado

URUÇUCA ABRE A SEMANA DO FAZENDEIRO 2025 COM PROGRAMAÇÃO CULTURAL E FOCO NA AGRICULTURA FAMILIAR

A Semana do Fazendeiro 2025 foi aberta oficialmente nesta quarta-feira (12), em um evento marcado por celebração, conhecimento e integração entre produtores rurais, estudantes e instituições parceiras. A solenidade aconteceu na quadra do CEMUR, com música ao vivo do cantor Babel Show (voz e violão), apresentação especial do grupo de dança Movimenta Uruçuca e palestra magna com autoridades.

O ponto alto da abertura foi a participação de João Luiz de Souza Calmon, ex-diretor da antiga Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC (EMARC), atual IFbaiano, que trouxe um resgate histórico sobre a origem e a missão da instituição, destacando o papel da antiga escola na formação de técnicos agrícolas e na promoção da extensão rural, que deu origem à própria Semana do Fazendeiro como espaço de aprendizado, troca de experiências e valorização do homem do campo.

Realizada pela Prefeitura de Uruçuca, em parceria com o IF Baiano, o Sebrae e o Sindicato dos Produtores Rurais, a programação segue até sexta-feira, 15 de novembro, no Campus do IF Baiano – Uruçuca.

Com o tema “Aprender, Produzir e Crescer Juntos”, o evento reúne palestras técnicas, oficinas, exposições, feira da agricultura familiar, apresentações culturais e rodas de conversa voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento do campo.

Durante toda a semana, o público poderá participar de atividades práticas, demonstrações de tecnologias agrícolas, degustações de produtos locais e ações voltadas à capacitação e geração de renda para pequenos e médios produtores.

A Semana do Fazendeiro consolida-se como um dos maiores eventos rurais do município, reforçando o papel do campo como motor do desenvolvimento econômico e social de Uruçuca.

Falência da Oi: o que devem esperar trabalhadores, credores e acionistas

Após a decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que decretou nesta segunda-feira, 10, a falência da operadora Oi, ficam questões ainda em aberto, como pagamentos de credores e o futuro de serviços prestados pela operadora, como os telefones de emergências 190, 192 e similares.

Segundo a advogada Giovanna Michelleto, fundadora do Mit Advogados, o primeiro passo para os credores, tanto os que estão dentro da recuperação judicial quanto os que estão fora, conhecidos como extraconcursais, é aguardar a decisão sobre o recurso que a empresa deve apresentar pedindo a anulação da falência. Micheletto lembra que da decisão proferida nesta segunda-feira, 10, ainda cabe recurso da empresa.

"Ainda cabe recurso por parte da Oi. A empresa pede a suspensão do decreto falimentar. E aos credores, cabe aguardar a decisão do recurso da Oi", disse a advogada, que é especializada em reestruturação e insolvência empresarial.

Ela lembra que a decisão desta segunda, 10, sucede uma outra decisão, já que a juíza já tinha decidido pelo afastamento da direção da Oi e nomeado um administrador judicial. "A decisão de agora reconhece a inviabilidade econômica da Oi, e atribui isso a dois fatores: o não pagamento da divida extraconcursal e à omissão governamental, que foi algo parecido visto na falência da Varig".

Hoje, a divida extraconcursal está em torno de R$ 1,6 bilhão. Essa dívida é composta por dívidas de alienação fiduciária e as contraídas depois da recuperação da judicial, que somam a maior parte do valor e elas são referentes ao não pagamento de fornecedores após o ajuizamento da segunda recuperação judicial.

Sobre o apoio do governo, Giovanna Michelleto explica que é possível que se exija na Justiça uma indenização do governo pelo não apoio financeiro a operadora Oi. "No caso da Varig, houve uma tentativa que se fazer isso. Isso está tramitando em uma ação, que pode virar um precatório lá na frente", disse a advogada.

Pagamentos

Sobre o pagamento dos trabalhadores, eles serão organizados em duas categorias: os que hoje estão na empresa, pois a continuidade dos serviços foi decretada pelo juiz também; e os que saíram antes da falência. "Os trabalhadores que estavam ativos na recuperação judicial, têm prioridades. Já aqueles que não estavam antes da recuperação judicial, entram na segunda ordem de prioridades para recebimento, desde que o valor seja de até 150 salários mínimos", disse Giovanna Michelleto.

Já para os acionistas, ela disse que o caso é mais preocupante. Segundo Giovanna Micheletto, os investidores, especialmente os minoritários, podem buscar uma responsabilização dos antigos gestores na justiça. "As ações da empresa já desabaram. A chance dos investidores reaverem os seus investimentos é muito pequena", disse.

Sobre os pagamentos dos credores, Giovanna Micheletto explica que tanto os credores concursais, que estão na recuperação judicial, quanto os extraconcursais, que estão fora, serão organizados em uma ordem de preferência conforme a natureza dos seus créditos.

"Nesses casos, o administrador judicial vai apresentar um plano judicial de alienação dos ativos.  Ele organiza esse plano de liquidação. Uma vez arrecadado recursos, sejam parciais ou integrais, há o rateio para pagamento", diz a advogada.

Segundo Michelleto, esse processo pode facilmente demorar uns seis meses. Agora, ela também avalia que os credores ficam numa situação difícil, porque precisam esperar a decisão do recurso que será apresentado pela operadora, e depois a apresentação do plano de liquidação de ativos da empresa pelo administrador judicial, no caso, o Bruno Rezende, para somente saber quando de fato receberão e o que receberão.

"O principal recado para os credores é: eles têm que acompanhar a decisão do recurso. A empresa tem até 15 dias uteis para apresentá-lo. Esse acompanhamento jurídico passa a ser muito importante", disse a advogada.

Transição

Sobre a transição dos serviços, Giovanna Micheletto explicou que a decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand não definiu um prazo, e que caberá ao gestor judicial conduzir a transição dos serviços, no caso, Bruno Rezende, que já está no comando da empresa.

"Nessa decisão, o juiz estabelece a manutenção dos serviços para manter uma transição dos serviços públicos que a Oi presta.  Ou seja: a Oi, mesmo que falida, ainda continuará funcionando. O Bruno Rezende vai fazer tanto a função do administrador judicial quanto do gestor judicial, provisoriamente", disse Michelleto.

O administrador judicial é responsável por levantar os ativos da empresa para organizar os pagamentos. Já o gestor judicial aqui no caso da Oi é responsável por garantir a transição dos serviços prestados pela operadora, sem causar danos aos seus usuários.

Cacau do Céu coloca Ilhéus no mapa mundial do chocolate e conquista duas medalhas no International Chocolate Awards

 

A Cacau do Céu, tradicional marca baiana sediada em Ilhéus, voltou a brilhar no cenário internacional ao conquistar duas premiações na mais recente edição do International Chocolate Awards, considerado por muitos o “Oscar do Chocolate”. A divulgação dos resultados ocorreu na última terça-feira (11), e a empresa foi a única brasileira a obter dois certificados neste ciclo, ao lado de apenas outras duas marcas do país.

Fundada em 2009, a Cacau do Céu se consolidou como um dos grandes nomes do sul da Bahia — região reconhecida mundialmente pela produção de cacau fino e pela tradição histórica do setor. Em pouco mais de uma década, a empresa já acumula mais de 12 prêmios nacionais e internacionais, oferecendo atualmente cerca de 20 tipos de barras e mais de 60 variedades de bombons artesanais.

Dois produtos ganharam destaque no International Chocolate Awards:

·         Prata: barra de chocolate branco com maracujá, reconhecida na categoria “Barras de chocolate branco com inclusões ou pedaços”.

·         Bronze: barra ao leite 40% com queijo Canastra e doce de leite, premiada na categoria “Barras de chocolate ao leite com inclusões ou pedaços”.

As escolhas reforçam a identidade da marca, que combina cacau de origem baiana com ingredientes brasileiros emblemáticos, criando produtos que unem tradição, inovação e terroir.

Para a chocolatier e diretora da marca, Marcela Tavares, as premiações vão muito além de um reconhecimento individual. Ela destaca que a conquista é resultado do trabalho integrado de toda a cadeia — produtores, colaboradores, parceiros e fornecedores que acreditam no modelo bean-to-bar e no sistema de produção cabruca, que protege a mata atlântica e fortalece a biodiversidade.

Marcela explica que a barra premiada com queijo Canastra e doce de leite nasceu como uma homenagem à expansão da marca para Minas Gerais, unindo o cacau baiano a símbolos da culinária mineira. Já a barra de maracujá representa a preferência pessoal da equipe pela fruta e destaca o uso da liofilização, técnica que preserva sabor e pureza dos ingredientes.

Os novos prêmios reforçam a posição da Cacau do Céu entre as marcas brasileiras de maior destaque no circuito internacional do chocolate fino. Ao valorizar ingredientes regionais e apostar na qualidade do cacau brasileiro, a empresa contribui diretamente para fortalecer a imagem da Bahia — e do Brasil — como referência global em cacau de excelência.

Para o setor, o reconhecimento sinaliza o potencial crescente do chocolate bean-to-bar brasileiro, que vem ganhando espaço em competições mundiais e conquistando consumidores que buscam produtos artesanais, sustentáveis e de alta qualidade.

Fonte: mercadodocacau

Persona do Dia

Dia De

Santo do Dia

Pensamento do Dia

Casos e Causos

As máximas do "Apparício" e "Torelly", e Barão de Itararé

"Eles não perdiam aquela saraivada de frases, versinhos e trocadilhos com nomes de políticos", afirma o jornalista e escritor Ruy Castro em O Anjo Pornográfico - A Vida de Nelson Rodrigues (1992). "Algumas das melhores frases já tinham sido inventadas por Bernard Shaw, Mark Twain ou Oscar Wilde, a quem Apporelly esquecia de citar. Outras, às vezes muito engraçadas, eram dele mesmo".

Entre outros trocadilhos famosos, Getúlio Dornelles Vargas (1882-1954), líder da Revolução de 1930, virou "Getúlio Dor Neles Vargas" e Filinto Müller (1900-1973), o torturador do Estado Novo, "Filinto Mula". Sobre Getúlio, aliás, disse, certa ocasião: "Sabe como se chama nosso caro presidente? Gravata Preta. Adapta-se a qualquer roupa e a qualquer regime".

Além de fazer trocadilhos com nomes de políticos, Torelly se especializou em criar paródias para frases famosas. "Os vivos são sempre e cada vez mais governados pelos mortos", do filósofo francês Auguste Comte (1798-1857), por exemplo, virou "Os vivos são sempre e cada vez mais governados pelos mais vivos". Já o lema integralista "Deus, Pátria e Família", de Plínio Salgado (1895-1975), ganhou nova versão: "Adeus, Pátria e Família!".

Charge do Dia

Priskas Eras

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfai