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Itajuípe: R$ 5.013 milhões foi o montante de FPM recebido no primeiro decêndio de fevereiro de 2026
O Município de Itajuípe, recebeu a importância de R$ 5.013.567,75, estes valores referem-se à participação do Fundo de Participação dos Municípios no mês em curso.
Base de cálculo: O FPM é formado por uma parcela constitucional de 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da União.
· Retenções obrigatórias: Antes de serem repassados aos municípios, os seguintes valores são descontados do montante total:
1%: Retenção para o PASEP.
20%: Retenção para o FUNDEB.
Repasse líquido: O valor restante, após os descontos, é o que é repassado aos municípios, geralmente de e 10 dias (1º, 2º e 3º decêndios do mês).
Emenda Constitucional nº 112/2021
· A Emenda Constitucional nº 112/2021 aumentou a alíquota total do FPM para 25,5% com a adição de 1% extra, destinada ao FPM em setembro de cada ano.
Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena
O texto contou com parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e será enviado ao Senado.
A deputada afirmou que a nova universidade propõe um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil, como a garantia da justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade dos territórios, a valorização das línguas indígenas e a produção científica interepistêmica (a várias mãos) e intercultural. “Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática”, disse.
Para a deputada, a criação da universidade representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos (de ser levado a sério) dos povos indígenas do Brasil. “É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, afirmou Célia Xakriabá.
O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Finalidades
De acordo com o projeto, a nova universidade terá como objetivos, entre outros:
- ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária;
- produzir conhecimentos científicos e técnicos necessários ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais;
- valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas;
- promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem-viver dos povos indígenas; e
- valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina. Fonte: Agência Câmara.
CUSTO MÉDIO DE VIDA NA BAHIA É QUASE O DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO, SEGUNDO PESQUISA
O orçamento das famílias segue pressionado na Bahia, mesmo com renda fixa garantida. Pesquisa da Serasa, em parceria com o instituto Opinion Box, aponta que o custo médio mensal de vida no estado chega a R$ 3.210, quase o dobro do salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621. O levantamento considera gastos com moradia, contas recorrentes, supermercado, transporte, saúde, educação, lazer, compras em geral e serviços pessoais. No Brasil, o custo médio de vida é ainda maior, R$ 3.520.
As despesas essenciais concentram a maior parte do orçamento. Supermercado, contas recorrentes e moradia somam 57% dos gastos dos brasileiros e lideram a lista de despesas mais difíceis de manter em dia. Na Bahia, os valores médios mensais são de R$ 830 com supermercado, R$ 470 com contas recorrentes e R$ 840 com moradia. Segundo a Serasa, o peso dessas despesas reduz a margem para ajustes e aumenta o risco de endividamento.
Outras despesas também impactam o orçamento dos baianos. O gasto médio mensal com transporte é de R$ 280, enquanto saúde e atividade física chegam a R$ 520. Em lazer, a média é de R$ 270, educação soma R$ 580 e compras em geral alcançam R$ 460. A pesquisa mostra que as variações regionais refletem diferenças nos preços locais, na estrutura de serviços e nos hábitos de consumo.
Apenas 19% dos entrevistados dizem achar fácil gerenciar pagamentos e despesas, e só 10% consideram mudar de cidade para reduzir custos. A pesquisa ouviu 6.063 brasileiros entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, com margem de erro de 1,2 ponto percentual. Para a Serasa, os dados reforçam a necessidade de planejamento financeiro e controle do orçamento para evitar dívidas.
DONOS DE VEÍCULOS NA BAHIA GANHAM NOVO PRAZO PARA QUITAR IPVA COM DESCONTO DE 15%
DONOS DE VEÍCULOS NA BAHIA GANHAM NOVO PRAZO PARA QUITAR IPVA COM DESCONTO DE 15%
A Secretaria Estadual da Fazenda prorrogou o prazo para o contribuinte baiano quitar, em cota única, o IPVA 2026. Inicialmente, o desconto de 15% se encerraria nesta terça-feira (10). As demais datas previstas no calendário do IPVA 2026 permanecem as mesmas.
O desconto só é válido para pagamento do IPVA à vista, e pode ser feito por meio da plataforma ba.gov.br ou em caixas eletrônicos ou aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. O desconto de 15% é calculado de forma automática em todas as plataformas, e é válido somente para o IPVA.
Caso não quite o IPVA com o desconto de 15% até o dia 25, o contribuinte tem ainda a opção de pagar o imposto com 8% de desconto, desde que faça o pagamento do valor integral até o dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo. Esta informação pode ser checada no calendário do IPVA 2026, disponível no site, clicando-se em “Inspetoria Eletrônica” – “IPVA” – “Calendário”.
PARCELAMENTO
É possível ainda optar pelo parcelamento em cinco vezes, sem desconto, também de acordo com o calendário anual, levando-se em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve lembrar-se de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.
Tese descobre como criar vacina vegetal para o cacau
Autilização da biotecnologia para converter a proteína fúngica basidina em uma vacina vegetal inovadora é o tema da tese BASIDIN de Afeta o Desenvolvimento e Resistência em Plantas ganhadora na categoria de Ciências Agrárias I, do Prêmio CAPES de Tese. Realizada por Keilane Silva Farias, doutoranda da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), o estudo transforma o agente da vassoura-de-bruxa em um promotor de crescimento, que fortalece as defesas naturais do cacau e acelera sua germinação. A pesquisa trouxe inovação e um pedido de patente com parceria comercial para a produção de bioinsumos sustentáveis. Com seus primeiros contatos com a ciência na sua trajetória na escola pública, a ex-bolsista da CAPES alinha sua caminhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), e propõe a redução da dependência de defensivos químicos, protegendo a biodiversidade.
Fale da sua trajetória acadêmica, da graduação ao doutorado.
Sempre estudei em escola pública, e minha trajetória acadêmica começou com a graduação em Licenciatura em Ciências Biológicas na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), onde tive meus primeiros contatos com a pesquisa científica, como bolsista de iniciação científica em Genética. A partir dessa experiência, despertei interesse pela interação hospedeiro-patógeno e segui para o mestrado em Biologia e Biotecnologia de Microrganismos, na mesma instituição, no qual trabalhei com expressão heteróloga e caracterização estrutural e funcional de proteínas efetoras de Moniliophthora perniciosa, fungo causador da vassoura-de-bruxa do cacaueiro. Posteriormente, iniciei o doutorado em Genética e Biologia Molecular na mesma instituição.
Sobre o que é a sua pesquisa? Explique o conteúdo da sua tese.
O foco do estudo é o basidina, uma proteína secretada por Moniliophthora perniciosa, patógeno de grande relevância econômica por ser o agente causal da doença vassoura-de-bruxa do cacaueiro (Theobroma cacao). Produzi essa substância em bactéria e avaliei como essa proteína efetora (orgãos que são a sede das reações do indivíduo aos estímulos recebidos) em concentrações baixas poderia influenciar o desenvolvimento vegetal e a resposta de indução de mecanismos de defesa da planta a patógenos, funcionando de forma similar às vacinas. Por meio de experimentos de caracterização funcional, demonstramos que a basidina apresenta efeitos positivos no crescimento e na germinação de sementes em diferentes espécies vegetais. Além disso, através da identificação dos prováveis alvos receptores, demonstramos que o efetor modula a fisiologia da planta, interferindo em vários processos biológicos da planta, como o metabolismo de dissacarídeos, transportes de lipídios, fotorrespiração e defesa. Com o conjunto de resultados gerados na tese e no meu mestrado, escrevemos e depositamos um pedido de patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Como esta pesquisa foi desenvolvida com a colaboração de uma empresa, por meio de um contrato de parceria, esta empresa tem prioridade de uso da basidina para a formulação de biodefensivos, com a previsão de royalties em favor da universidade.
O que vale destacar de mais relevante na sua pesquisa?
O achado amplia o entendimento da patogenicidade de M. perniciosa e, ao mesmo tempo, abre novas fronteiras para aplicações biotecnológiacas do efetor na agrícola. Essa interface entre fitopatologia e biotecnologia é o ponto mais transformador da minha tese, que gera informações e produtos referenciados pelos Objetivos de Sustentabilidade (ODS) da ONU para a Agenda 2030.
De que forma a sua pesquisa pode contribuir para a sociedade?
Minha pesquisa contribui em duas frentes principais. A primeira é a agrícola, pois pode oferecer mecanismos para o desenvolvimento de variedades mais resistentes e de estratégias de manejo mais eficazes. Isso ajuda a reduzir prejuízos para a cacauicultura, setor vital para economias no Brasil e em outros países produtores. A segunda é a biotecnológica, que abre novas possibilidades para a criação de biofertilizantes e bioestimulantes. E isso é capaz de promover crescimento vegetal e induzir resposta de defesa mais rápida contra patógenos, reduzindo o uso de insumos químicos.
Qual a importância para você de sua tese ter sido escolhida a melhor na área?
Esse reconhecimento valida não apenas o esforço de anos de trabalho, mas demonstra a relevância científica e social da pesquisa. Este prêmio é uma motivação para continuar acreditando que podemos desenvolver ciência de qualidade, com resultados concretos e retorno positivo para a sociedade. Fonte: Gov.br
Persona do Dia
Dia De
Santo do Dia
Pensamento do Dia
Casos e Causos
Globo Rural do Baixo Sul rifou Norberto Odebrecht
A bela reportagem que o Globo Rural, programa da Globo, exibiu domingo sobre a bem-sucedida experiência agrícola de Tancredo Neves, no Baixo Sul, consorciando o cultivo alternado de banana e mandioca no mesmo espaço (além de graviola e dendê), omitiu uma informação capital. O padrinho da ideia foi Norberto Odebrecht.
Ele começou a trajetória com a construção do porto de Saici, em Ituberá, e daí adotou o Baixo Sul para fins educacionais. Lá, criou quatro cadeias produtivas, da pesca, da piaçava, da mandioca e do palmito. Palmito e mandioca (com banana) deram certo, pesca e piaçava, não. Embora Odebrecht tenha falecido em 2014, a Globo omitiu o fato para não beneficiar a empresa do grupo.
Charge do Dia
Priskas Eras



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