alhos & bugalhos
CCJ condiciona inelegibilidade por improbidade a
lesão aos cofres públicos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei
Complementar 273/13, do deputado
Nelson Marquezelli (PTB-SP), que exige que seja comprovada a existência de
lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que o agente público
condenado por improbidade administrativase torne inelegível.
O relator na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta e, no mérito, pela
aprovação, com emendas.
O projeto de Marquezelli altera a Lei de Inelegibilidade (Lei
Complementar 64/90), a fim de deixar
claro que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade
administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o
enriquecimento ilícito do agente. Segundo ele, o objetivo da proposta é evitar
decisões judiciais conflitantes.
TSE
Faria de Sá argumentou que jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já determina que a inelegibilidade é aplicável apenas quando se verificar a prática de ato doloso de improbidade que implique, simultaneamente, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. O relator inseriu emendas de redação para melhor adequação do projeto à decisão do TSE.
Faria de Sá argumentou que jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já determina que a inelegibilidade é aplicável apenas quando se verificar a prática de ato doloso de improbidade que implique, simultaneamente, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. O relator inseriu emendas de redação para melhor adequação do projeto à decisão do TSE.
Dilma vê 'golpismo', diz que crise política é 'séria'
O GLOBO - A presidente Dilma Rousseff
afirmou na noite desta terça-feira (13) que o Brasil vive uma "crise
política séria" e necessita de "estabilidade política". Segundo
ela, a oposição tenta chegar ao poder por meio de "golpe" e busca
"construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito".Dilma
fez as declarações ao discursar na abertura do 12º Congresso da Central Única
dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, para uma plateia de sindicalistas e
políticos, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
ex-presidente do Uruguai José Mujica e o presidente nacional do PT, Rui
Falcão.Logo após falar na necessidade de estabilidade política, o público
passou a entoar o coro "Não vai ter golpe". De acordo com a
presidente, o que chamou de "terceiro turno" começou no dia seguinte
à eleição.
Teori manda suspender rito de impeachment
O ministro
Teori Zavascki, do STF, mandou suspender o processo de impeachment determinado
pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Teori acatou pedido de
liminar do deputado Wadih Damous (PT-RJ). Segundo o ministro, Cunha criou um
rito novo ao analisar questões de ordem contra o impeachment, o que não pode
ser feito. (Veja)
Diferente do que alguns pensam, o
documento obrigatório para que os feras façam o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem), que este ano será aplicado nos dias 24 e 25 de outubro, não é o cartão
de confirmação de inscrição. Para ter acesso aos locais de prova, segundo o
edital do Enem, os candidatos têm que apresentar um documento de identificação
original com foto.Para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), consideram-se documentos válidos para a identificação
do inscrito “cédulas de identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pela Polícia
Federal; identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros; identificação
fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenham validade como
documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida
após 27 de janeiro de 1997; Certificado de Dispensa de Incorporação;
Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com
fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; e identidade
funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006″.
Horário de verão começa domingo e a Bahia fica de fora
No próximo sábado (18), à meia-noite,
milhões de brasileiros terão que adiantar os relógios em uma hora. É o início
da temporada 2015/2016 do horário de verão nos estados do Rio Grande do Sul, de
Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, Espírito Santo,de
Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
O
principal objetivo da medida é, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS), a redução da demanda no período de ponta, entre as 18h e as 21h. A
estratégia é aproveitar a intensificação da luz natural ao longo do dia durante
o verão para reduzir o gasto de energia. Entre os meses de outubro e fevereiro,
os dias têm maior duração em algumas regiões, por causa da posição da Terra em
relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada.
Papa pede perdão pelos “escândalos” recentes em
Roma e no Vaticano
Da
Agência Lusa - O papa Francisco
pediu hoje (14) perdão, em nome da Igreja Católica, pelos
"escândalos" que têm surgido nos últimos anos em Roma e no próprio
Vaticano, sem os especificar.
O
pedido de desculpas foi feito no início da audiência geral, na Praça de São
Pedro, antes de começar a leitura de uma catequese sobre a família.
"Sei
que Jesus é realista e é inevitável que existam escândalos. Mas é o homem que
provoca os escândalos. Em nome da Igreja, quero pedir perdão pelos escândalos
que aconteceram em Roma e no Vaticano", afirmou Francisco, com semblante
preocupado, dando depois início à leitura do discurso.
Embora
o papa não tenha se referido a nenhum caso em particular, nos últimos dias tem
subido a tensão no Vaticano por causa da publicação de uma carta enviada por 13
bispos - alguns deles negaram ter assinado o documento -, em que denunciam a
forma como está ocorrendo a reunião dos bispos. Alguns cardeais confirmaram a
existência da carta, mas não souberam dizer o conteúdo e a lista dos que
assinaram.
Diante
do aumento da tensão provocado pela divulgação da carta, o porta-voz do
Vaticano, Federico Lombardi, disse, nessa terça-feira (13) que esse é "um
ato de distúrbio".
O
cardeal alemão Ludwig Muller, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé (o
antigo Santo Ofício) e que surge entre os signatários, também criticou a publicação
do documento e disse que há um novo "Vatileaks", após o de 2012,
quando chegaram á imprensa documentos confidenciais da Santa Sé.
Na
semana passada, o sacerdote polaco Krzysztof Charamsa, teólogo da mesma
congregação, secretário adjunto da Comissão Teológica e professor da
universidade pontifícia, admitiu ser homossexual e ter um companheiro.
Federico
Lombardi considerou "muito graves e irresponsáveis" as declarações de
Charamsa, sobretudo por terem sido dadas na véspera do início do Sínodo
Ordinário para a Família e expulsou-o da congregação.
Rcentemente,
a imprensa divulgou carta assinada por mais de 100 fiéis da Paróquia de Santa
Teresa de Ávila, em Roma, em que denunciavam a presença um sacerdote em locais
frequentados por homossexuais, onde era significativo o consumo de grande
quantidade de droga e de bebidas alcoólicas.
Na carta consta também o testemunho de uma pessoa que afirmou ter mantido várias vezes relações sexuais com o religioso, em troca de dinheiro.
Na carta consta também o testemunho de uma pessoa que afirmou ter mantido várias vezes relações sexuais com o religioso, em troca de dinheiro.
Por hoje
é só...
Vou Guardar a Tesoura, a agulha e a
linha: Ponto Final.*Redação: O Bolso do Alfaiate
