COARACI: PESQUISA CONFIRMA FAVORITISMO E LIDERANÇA DE MILTINHO DO AXÉ

 alhos & bugalhos

 

Mário Alexandre e Bento Lima são alvos de operação da PF

Do G1 Bahia. - Segundo as investigações, Mário Alexandre (MDB) lidera um esquema de propina envolvendo licitações que contou com a participação de outros agentes públicos. O g1 tenta contato com a defesa dele.

Por César Tralli, TV Globo e GloboNews.

O prefeito de Ilhéus (BA), Mário Alexandre (MDB) é alvo de buscas em uma operação da Polícia Federal que investiga supostos crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O g1 tenta contato com a defesa do prefeito, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A Justiça Federal autorizou buscas na casa e no gabinete de Mário Alexandre na prefeitura.

Também foram autorizadas buscas contra Bento Lima (PSD), candidato a prefeito apoiado por Mário Alexandre e ex-secretário de Gestão de Ilhéus, o ex-procurador-geral do município, Jefferson Domingues Santos, outras duas pessoas e duas empresas.

O g1 tenta contato com as defesas de Bento Lima e não localizou a defesa de Jefferson Santo até a publicação desta reportagem.

A operação foi batizada de Barganha. Os mandados são cumpridos em Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Salvador e Lauro de Freitas.

Durante a operação, a Polícia Federal encontrou na casa de um dos empresários investigados uma quantia superior a R$ 700 mil em espécie.

As investigações se baseiam na delação premiada de um alvo de uma operação anterior da PF, que investigou o desvio de dinheiro federal destinado ao enfrentamento da Covid.

A delação foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com participação do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo esse colaborador, o prefeito Mário Alexandre negociou o recebimento de propina em um contrato de serviços de coleta de lixo fechado de forma irregular pela Prefeitura de Ilhéus. O então procurador Jefferson Santos deu o parecer favorável à contratação, apesar de indícios de irregularidades.

Pelo acordo, o prefeito Mário Alexandre ficaria com metade do lucro obtido pela empresa contratada.

Ainda segundo o colaborador, Bento Lima, que era secretário de Gestão à época, resistia à contratação porque recebia propina da empresa que já prestava serviços para a Prefeitura de Ilhéus.

Isso causou um atraso na contração negociada por Mário Alexandre, que articulou, então, que uma outra empresa dos investigados fosse contratada para prestar serviços de terceirização de mão de obra na área da saúde.

Segundo o colaborador, como propina por esse segundo contrato, os empresários custearam parte do valor de um carro comprado para a mulher de Mário Alexandre.

Para conseguir o contrato de coleta de lixo, os empresários arcaram, ainda, com outros gastos do prefeito, incluindo festas, segundo as investigações.

Esse contrato foi investigado na Operação Anóxia, deflagrada em 2020 pela PF. À época, porém, não havia indícios da participação do prefeito no esquema – o fato só veio à tona, segundo os investigadores, após a colaboração premiada.

Candidato de Mário Alexandre nas eleições 2024, Lima também era o responsável, segundo o colaborador, por receber a propina destinada ao prefeito a partir dos recursos destinados pela prefeitura para a manutenção de um hospital de campanha montado durante a pandemia.

Para os investigadores, Mário Alexandre é o chefe de uma organização criminosa que responsável por negociar propina com empresários em troca de contratos de prestação de serviços; e Bento Lima é o braço-direito do prefeito nessas negociações.

Os investigados responderão pelos crimes de:

• Frustação do caráter competitivo da licitação;
• Fraude em licitação ou contrato;
• Corrupção passiva;
• Corrupção ativa;
• Falsidade Ideológica;
• Organização criminosa
• E lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

 

Foi determinada a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Os valores em contratos investigados nas últimas operações policiais ultrapassam os R$ 90 milhões.

 

COARACI: PESQUISA CONFIRMA FAVORITISMO E LIDERANÇA DE MILTINHO DO AXÉ

 

A pesquisa realizada pela empresa FOC SERVICE LTDA / LOVISKY, registrada no TSE sob o número BA-05732/2024, aponta que o candidato a prefeito de Coaraci, Miltinho do Axé, continua liderando a corrida eleitoral no município.

Com 50% das intenções de voto na modalidade estimulada, Miltinho mantém vantagem sobre seu adversário, Célio do Asfalto, que aparece com 39%.

A pesquisa foi realizada no dia 20 setembro de 2024, com 500 eleitores entrevistados, margem de erro de 4,32% e nível de confiança de 95%.

Na modalidade espontânea, onde os eleitores indicam sua escolha sem apresentação dos candidatos, Miltinho também lidera, com 47%, enquanto Célio aparece com 38,40%.

Além das intenções de voto, a percepção sobre quem vencerá o pleito foi avaliada. Miltinho é apontado como vencedor por 48,80% dos entrevistados, reforçando sua tendência de vitória.

A nova pesquisa confirma os dados da última feita pela Rede Portal, quando sinalizou que Miltinho lidera o processo eleitoral com 47,83% das intenções de voto na pesquisa estimulada, enquanto Célio do Asfalto aparece com 39,50%. De.: ipolitica.com.br

Em jogo, a confiança nos institutos de pesquisa

O perigo de errar

Por: Ricardo Noblat - 26/09/2024 09:00, atualizado 26/09/2024 09:00

A grande mídia acordou para um assunto que este blog vem batendo há mais de um mês: a fragilidade das pesquisas de intenções de voto aplicadas este ano em universos mais restritos.

Transcrevo trecho de reportagem publicada na Veja que começou a circular hoje:

“Os 121 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas em 3 de outubro com uma ideia muito vaga sobre quem poderá ser o próximo prefeito de sua cidade. Em pleitos anteriores, as pesquisas eleitorais serviram como uma bússola razoavelmente segura sobre a corrida dos candidatos.

Nesta eleição, no entanto, a maioria dos institutos de pesquisa tem trabalhado com margens de erro mais elevadas do que em pleitos anteriores – e, com isso, os resultados apurados ficaram menos precisos. Há casos de levantamentos com margens de erro de quase 6 pontos percentuais sendo aplicados em capitais de Estado como Macapá, no Amapá, e Rio Branco, no Acre.

“É a campanha mais obscura, com resultados mais imprevisíveis que acompanho em 25 anos de carreira”, afirma o cientista político Gaudêncio Torquato, professor aposentado da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo.

Ele acrescenta: “Em campanhas nas quais os candidatos estão bastante distanciados, não há muito risco de erro. Mas nas cidades com disputas mais acirradas podem ocorrer diversas surpresas de última hora”.

O Pensamento do Dia

 

Charge do Dia

Priskas Eras

Publicação simultanea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.

TRE-BA iniciou na segunda-feira (23/09) preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais 2024

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COARACI TEM FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO SUSPENSO POR DÍVIDA SUPERIOR A R$250.000,00

O fornecimento de oxigênio hospitalar em Coaraci foi suspenso após a prefeitura acumular uma dívida superior a R$ 250.000,00 com a empresa fornecedora. Mesmo após várias tentativas de negociação extrajudicial, os acordos não foram cumpridos, forçando a empresa a entrar com uma ação judicial.

Para agravar a situação, o município, em vez de honrar o contrato vigente, adquiriu gases de outra empresa, numa tentativa de driblar suas responsabilidades. Essa manobra revela a má gestão pública, prejudicando os serviços essenciais e violando os princípios da administração pública.

A empresa aguarda uma solução justa para o caso e reafirma seu compromisso com o fornecimento de oxigênio assim que as pendências financeiras forem regularizadas. (ipolitica.blog.br)

TRE-BA iniciou na segunda-feira (23/09) preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais 2024

Procedimento consiste em inseminar as urnas eletrônicas com os dados dos eleitores e dos candidatos às eleições, conferir seu pleno funcionamento e lacrar os equipamentos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início, na segunda-feira (23/09), ao procedimento de carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais 2024. A previsão é que essa etapa das eleições finalize no dia 03 de outubro, em todos os cartórios eleitorais do estado e que 39.765 urnas eletrônicas estejam preparadas para serem enviadas às seções de votação.

Em Salvador, a preparação dos equipamentos acontecerá no Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA, no Porto Seco Pirajá.  Cerca de 5.440 equipamentos serão preparados pelas 19 zonas eleitorais da capital. Já no interior do Estado, o procedimento obedece cronograma definido por 180 zonas eleitorais, que cobrem 416 municípios da Bahia. O cronograma completo das cerimônias de carga e lacração das urnas, na Bahia, está disponível aqui. 

Passo a passo

A carga da urna eletrônica consiste em inserir no equipamento as mídias preparadas utilizadas na geração de mídias contendosoftwares, número, nome e foto dos(as) candidatos(as) às eleições, bem como a relação de eleitores e eleitoras por seção eleitoral. Na ocasião, as mídias de resultado, utilizadas para o armazenamento dos votos depositados nas urnas, também são introduzidas no equipamento. Após receber os dados, as urnas são conferidas, seu pleno funcionamento é atestado e, então, o equipamento recebe lacres de segurança assinados pelo(a) Juiz(a) Eleitoral.

Cerimônia pública 

Foram convidados para a cerimônia de carga e lacração, por meio de edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-BA por cada zona eleitoral, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, além dos partidos políticos, federações e coligações. Demais interessados também podem participar do evento.

Integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais

De acordo com o Artigo 37 da Resolução TSE 23.673/2021, durante a cerimônia, as entidades fiscalizadoras presentes poderão verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados em urnas eletrônicas. 

Candidaturas pendentes de julgamento  

Conforme o Artigo 16-A da Lei 9.50497, a Lei das Eleições, o candidato cujo registro de candidatura esteja aguardando julgamento de recurso terá seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro no Tribunal Superior Eleitoral, considerando que os julgamentos no âmbito do TRE-BA foram encerrados no dia 16 deste mês. 

Os veículos de comunicação de Salvador interessados em cobrir a cerimônia de carga e lacração das urnas devem enviar o nome dos jornalistas até o dia 19/09 para o e-mail ascom@tre-ba.jus.br, com o título: Credenciamento - Carga e lacração das urnas.

O quê: Cerimônia de Carga e lacração das urnas eletrônica

Quando: 23 de setembro, às 8 horas, em Salvador.

Local para atendimento à imprensa: Centro de Apoio Técnico do TRE-BA, no Porto Seco Pirajá.

Pra todos verem: fotografia de uma mão fixando um lacre na cor laranja em um dos compartimentos da urna eletrônica

Nery, o legado de muito riso

Baiano de Jaguaquara, o jornalista Sebastião Nery, nacionalmente consagrado como o papa do folclore político, nos deixou ontem aos 93 anos de idade.

Ainda novo, muito circulava pela Bahia, já tendo trabalhado no Jornal da Bahia, sempre ao lado do grande amigo Newton Macedo Campos. Na edição de domingo próximo vamos lembrar dele inclusive com a particularidade de muitas conversas baianas. 

Sem votação, projeto que envolve Reforma Tributária tranca pauta do Senado

A pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Agora, as demais votações dependem dessa votação ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo.

A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários desde agosto. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A designação do relator ainda não foi feita oficialmente e o projeto já recebeu mais de 1200 emendas dos senadores.

Com o trancamento da pauta, outros projetos deixarão de ser votados até que a urgência seja retirada pelo Executivo. Na terça-feira (24) isso deve acontecer com duas proposições. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que determina que as atividades de monitoria no ensino médio deverão ser reguladas por normas dos sistemas de ensino.

O projeto foi sugerido por estudantes que participaram em 2017 do Projeto Jovem Senador. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a sugestão dos alunos passou a ser analisada como projeto de lei. Inicialmente, a sugestão (SUG 64/2017) estabelecia critérios de seleção de monitores, atividades pertinentes ao cargo, carga horária e salário mínimo dos profissionais.

Na análise do texto, o relator, então senador Telmário Mota, apontou impedimentos legais para a aprovação das alterações. A solução foi incluir uma referência à monitoria na Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, mas deixar a regulamentação a cargo dos sistemas de ensino. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação (CE), com relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Outro texto que está na pauta de terça-feira, mas não deve ser votado, é o PL 398/2019, que inclui o Cerejeiras Festival, realizado no município de Garça (SP), no calendário turístico oficial do país. O projeto, da Câmara dos Deputados, já foi aprovado pela CE e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com relatório favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF).

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Caetano Veloso fala sobre aproximação com religião evangélica: "Hoje sou um ex-antirreligioso"

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Caixa começa a pagar Bolsa Família de setembro nesta terça-feira (17)

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de setembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos, de acordo com as informações da Agência Brasil.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,6 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde setembro do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento hoje, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família nesta terça, independentemente do NIS.

Lula sanciona desoneração da folha de pagamentos no último dia do prazo

A sanção não foi integral: Lula vetou quatro pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 12. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

 A sanção ocorreu no prazo final dado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin. Se não fosse cumprido, a desoneração em vigor deixaria de valer.

 

Um dos vetos trata dos recursos esquecidos em contas bancárias. "Os recursos existentes nas contas ou que tenham sido repassados ao Tesouro Nacional, de que trata o art. 45, poderão ser reclamados junto às instituições nos termos dos respectivos contratos de depósito, até 31 de dezembro de 2027", dizia o artigo 48.
 

O governo alega que o prazo estabelecido é conflitante com outros artigos da mesma finalidade. Um deles, o artigo 45, fala em 30 dias para reclamar o recurso esquecido junto às instituições onde ele se encontra.
 

Em outro, artigo 46, determina seis meses, a partir da data da publicação, para requerer judicialmente o reconhecimento dos depósitos. Esses pontos foram sancionados.
 

Outro artigo vetado é o que cria Centrais de Cobrança e Negociações de Créditos Não Tributários, que fariam acordos para resolver litígios. A justificativa do Planalto para este veto é que o Legislativo atribui competência ao Executivo, o que é inconstitucional.
 

O impasse em torno da prorrogação da desoneração se arrasta há mais de um ano com embates duros entre o Congresso e o Executivo. E, na última hora, envolveu inclusive o Banco Central.
 

O governo conseguiu aprovar uma emenda que permite que os depósitos esquecidos na conta dos bancos possam ser apropriados pelo Tesouro Nacional como receita e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano.
 

O SVR (Sistema de Valores a Receber), do BC, indica a existência de R$ 8,5 bilhões esquecidos por pessoas físicas e empresas em bancos, administradoras de consórcios e outras instituições.
 

O BC, que tinha pedido aos parlamentares que rejeitassem integralmente trecho do projeto que permitia a incorporação desses recursos, não ficará obrigado a considerar esse dinheiro como receita nas suas estatísticas fiscais. Especialistas em contas públicas apontam, porém, que a lei do arcabouço fiscal determina que é o BC o responsável por validar se a meta foi atingida.
 

Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
 

Com relação aos municípios de até 156 mil habitantes, haverá uma progressão da reoneração até 2027. A alíquota desonerada fica em 8% em 2024, e sobe para 12% em 2025, depois 16% em 2026, até chegar a 20% em 2027.

Caetano Veloso fala sobre aproximação com religião evangélica: "Hoje sou um ex-antirreligioso"

A presença da canção 'Deus Cuida de Mim', do pastor Kleber Lucas, no repertório do cantor Caetano Veloso surpreendeu alguns fãs que acompanharam o artista na turnê 'Caetano & Bethânia', mas para o baiano, nada é tão natural quanto a aproximação dele com a religião.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o artista afirmou que sempre respeitou a religião evangélica e não vê a inclusão da faixa no repertório como uma forma de se aproveitar da música gospel.

 

"Parece-me absurdo que, para alguém, tal fato não tenha importância. No meu caso, isso se mostra em forma de respeito a um fenômeno social de grande magnitude. Para outros pode ser algo que mereça oposição. Ou desprezo. [...] Essa é a única canção que não recebe aplausos entusiasmados. E isso não me surpreende. Para a maioria do público que vai ver Bethânia comigo, o interesse pelo assunto "igrejas evangélicas" não é algo esperado nem desejado. Mas eu sei que pode criar conversas que não costumam se dar."

 

O artista, que foi criado em uma casa católica e tem dois filhos evangélicos, Tom e Zeca, se descreve como um "ex-antirreligioso".

 

"Acho que hoje sou um ex-antirreligioso. A expressão "católico de axé" aparece numa descrição dos brasileiros na música que abre meu mais recente álbum, chamado "Meu Coco". Ela é seguida de "e neo-pentecostal". Tenho profunda e respeitosa ligação com o candomblé. Meu pai era mulato, nascido em 1901. Hoje entendo que a experiência humana não pode ser pensada sem a dimensão religiosa. Gosto muito do pensador Roberto Mangabeira por ele nitidamente pensar a vida humana levando isso em conta."

 

Caetano, que já colaborou com o pastor Kleber Lucas, diz não se sentir confortável em dar conselhos religiosos, disse que não acredita ter passado por uma grande transformação sobre sua visão com a fé cristã evangélica, mas sim, ter entendido a importância dela ao longo dos anos.

 

"Nunca me identifiquei com preconceitos religiosos ou antirreligiosos. [...] Não sou um teólogo nem posso dizer que passei por uma mudança em relação ao cristianismo dito evangélico. Apenas fui vendo, pouco a pouco, o quanto ele se tornou presente no Brasil. Por isso canto o louvor de Kleber Lucas na turnê com Bethânia."

O Pensamento do Dia

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Pronatec abre inscrições para 1.180 vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional

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Itajuípe: Leo da Capoeira e Si Dantas e candidatos a vereador intensificam campanha em disputa eleitoral

Léo da Capoeira

Si Dantas

Faltando 20 dias para realização das Eleições de 2024, os candidatos Léo da Capoeira (AVANTE), candidato à reeleição e Si Dantas (REPUBLICANOS), que concorre pela quarta vez, intensificaram as atividades políticas em busca de votos para governar o município de Itajuípe no quadriênio 2025/2028.

Nos últimos dias os candidatos realizaram visitas de porta em porta, panfletagens, carreatas e comícios, na sede do município e nos distritos, os candidatos tem como Vice na chapa Doutora Clara Adry e Maria Cristina Santos “Crysmell”, respectivamente.

Os candidatos a vereador, também segue o mesmo ritmo de campanha em Itajuípe da composição da atual câmara concorrem a reeleição dez candidatos.

 

Limite de Gastos

 

Os candidatos, tem um limite de gastos na campanha, na ordem de R$ 218.392,82, cada um de acordo com a determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba).

 

Patrimônio

 

O candidato Léo da Capoeira declarou que possui um patrimônio de R$ 305.292,24, enquanto a candidata Si Dantas declarou que não possuía patrimônio algum a declarar.

Itajuípe conta hoje com uma população estimada de 19.240, habitantes (em 2022, era de 18.871, tendo hoje um contingente eleitoral de 17.467 eleitores.

 

Orçamento

 

O Prefeito eleito no pleito de 2024, administrará um Orçamento de R$ 115, milhões de reais, que terá no seu bojo, uma distribuição de R$ 106 milhões, destinados ao Poder Executivo, R$3, milhões e 550 mil reais, destinados ao Poder Legislativo e R$ 4 milhões e 914 mil reais, destinados a autarquia Serviços Autônomo de Água e Esgotos (SAAE).

 

Legislativo

 

Já o Poder Legislativo Itajuipense, terá 68 candidatos que concorrerão as 11 vagas, que atualmente existe e deverão ser preenchidas pelos candidatos que disputam o pleito de 2024.

Cada candidato terá o limite de R$ 15.985,08, para os gastos da campanha, conforme determinação do TRE-Ba.

Neste pleito ficou de fora o vereador Edmilson Borges que abriu mão de uma reeleição para fazer parte do legislativo.

 

 

Pronatec abre inscrições para 1.180 vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, no período de 12 a 18 de setembro, as inscrições para o processo simplificado de seleção e matrícula de estudantes nas turmas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nos cursos de Formação Inicial Continuada (FIC) na quota Qualifica Mais Emprega Mais, nas modalidades de ensino presencial e não presencial (Educação à Distância – EAD), e na quota Novos Caminhos, na modalidade presencial. No total, para o segundo semestre de 2024, serão ofertadas 1.180 novas vagas, distribuídas em 17 cursos. As inscrições são gratuitas e deverão ser efetuadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no endereço https://pronatecfic.educacao.ba.gov.br/login .

Os cursos de Formação Inicial e Continuada do Pronatec são organizados e ofertados para preparar o estudante à vida produtiva e social, promovendo a inserção e reinserção de jovens e trabalhadores no mundo do trabalho. Na quota Qualifica Mais Emprega Mais não presencial serão oferecidos os cursos de Assistente de Recursos Humanos e presencial serão os de Pizzaiolo, Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão, Microempreendor Individual, Assistente Administrativo, Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural. Na quota Novos Caminhos, os cursos oferecidos são Agente de Desenvolvimento Cooperativista, Agricultor Orgânico, Agente de Recepção e Reservas em Meios de Hospedagem, Microempreendedor Individual e Pizzaiolo. Serão contemplados 21 municípios de 20 Territórios de Identidade do Estado na modalidade presencial e em todo o território baiano, na modalidade EAD.

Os cursos ofertados terão duração média de dois a quatro meses, com uma carga horária mínima de 160 horas. O processo de seleção dos candidatos inscritos será por sorteio eletrônico, de modo aleatório e de caráter classificatório, que será realizado no dia 19 de setembro. A listagem com o resultado parcial do processo de seleção com a indicação dos nomes dos classificados na ampla concorrência e nas vagas reservadas será divulgada no dia 20 de setembro, no Portal da SEC (www.educacao.ba.gov.br).

A lista com o resultado final da seleção será publicada no dia 23 de setembro e o candidato contemplado deverá encaminhar eletronicamente, no período de 24 a 26 de setembro, para o e-mail pronatecfic2024@enova.educacao.ba.gov.br, os seguintes documentos em arquivo anexo: cópias legíveis do RG, do CPF (ambos frente e verso), comprovante de endereço atualizado dos últimos 60 dias e do certificado e/ou histórico escolar (frente e verso), entre outros. O início das aulas está previsto para o dia 8 de outubro de 2024.

São requisitos para o candidato ingressar nos cursos ser residente e domiciliado no Estado da Bahia; declarar-se integrante de família de baixa renda, com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e/ou de até três salários mínimos totais; ser estudante ou egresso da rede pública de Educação, seja no âmbito federal, estadual ou municipal ou, comprovadamente, de instituição filantrópica ou de instituição privada na condição de bolsista integral; possuir CPF; e não ser beneficiário da bolsa-formação estudante e/ou trabalhador em outro programa financiado com recursos do Pronatec ou equivalente. Para mais informações sobre os municípios onde serão oferecidos os cursos, acesse o formulário de inscrição e o edital do processo de seleção.

Sobre o Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado em 2011, por meio da Lei nº 12.513/2011, com o objetivo principal de democratizar a oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional, preferencialmente, para a população pobre e com alta vulnerabilidade socioeconômica. O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação e em parceria com o Ministério da Educação, executa o Pronatec desde 2018 com a oferta de cursos de qualificação profissional e de formação inicial e continuada, preparando o estudante para a vida produtiva e social de jovens e trabalhadores.

Posso fazer post com apoio a candidatos? As regras para as redes nas eleições municipais

Eu escolhi meu candidato para as eleições municipais de 2024. Gosto de suas propostas e quero compartilhar com meus amigos nas redes. Posso, então, fazer um post demonstrando o meu apoio?

A resposta simples é "sim", mas nem sempre.

Nas eleições do Brasil, em algumas situações, as regras para propaganda eleitoral na internet são diferentes daquelas aplicadas à campanha na rua.

O advogado especialista em direito eleitoral Fernando Neisser, professor da Fundação Getúlio Vargas, explica que as pessoas podem fazer nas redes campanha a favor de qualquer candidato, contanto que não sejam pagas para isso.

Essa regra vale desde 2009, por meio de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

"No Brasil, a gente tem a ideia de uma certa 'meritocracia digital'. Ou seja, os candidatos só podem atrair apoiadores para fazer campanha a seu favor nas redes de forma gratuita e voluntária. É proibido pagar, seja para fazer postagem a favor, para divulgar um corte de vídeo ou compartilhar um material", conta Neisser.

A determinação é diferente quanto às campanhas de rua, em que as campanhas podem contratar pessoas para distribuir santinhos, por exemplo, desde que as contas sejam prestadas diante da Justiça Eleitoral.

Na internet, uma pessoa até pode ser contratada pela campanha para administrar as redes sociais de um candidato. Mas ela não pode fazer isso usando os seus próprios perfis.

Impulsionamento de posts

Apesar de qualquer cidadão poder demonstrar seu apoio nas redes, ele não pode impulsionar posts políticos.

Isso é: pagar para que sua publicação chegue a mais usuários por meio de ferramentas do Instagram ou TikTok, por exemplo.

Só quem pode contratar impulsionamento são os candidatos, os partidos ou as coligações.

"As pessoas só podem se manifestar organicamente", ressalta o advogado Fernando Neisser

Também não se pode divulgar fake news, ofensas a outros candidatos ou criar bots para propaganda em massa. Isso pode resultar em multas que chegam a até R$ 30 mil.

Em 2022, o TSE distribuiu R$ 940 mil em multas por fake news durante as eleições presidenciais.

Influencers x empresas

Neisser explica que uma nova resolução que cuida de propaganda eleitoral editada pelo TSE no começo de 2024 deixa claro que não importa o número de seguidores que alguém tenha.

"Essa pessoa segue sendo cidadã e pode fazer propaganda a favor dos seus candidatos, desde que não receba por isso", diz o advogado.

A única observação que deve ser feita, diz o especialista, é que a página deve pertencer à própria pessoa física.

"Se aquele perfil se tornou uma empresa, se aquilo pertence a um CNPJ, ainda que seja de propriedade daquele influenciador, aquela página passa a ser considerada uma página empresarial e não pode ter campanha eleitoral", defende Neisser.

"O que importa é: no nome de quem aquela página está registrada junto à plataforma? Eu posso ser influenciador, ter mil seguidores, mas se a página está no nome de uma empresa, não pode. Se é uma página grande, com milhões de seguidores, mas está no meu CPF, pode."

Mesmo sem ter CNPJ, qualquer página que pareça ser de empresa, como uma loja de roupas ou uma doceria online, também está vetada da propaganda eleitoral, pois está atraindo pessoas por meio da prestação de um serviço.

"Isso quer dizer que eu não posso fazer propaganda em página pertencente à empresa, ainda que seja uma empresa da qual eu seja sócio ou da qual seja proprietário", completa o advogado.

Quem está vetado?

Os funcionários públicos podem se manifestar sua preferência eleitoral sem problemas, desde que seja fora de horário do expediente.

Há poucos cargos que são proibidos de fazer propaganda eleitoral, entre eles magistrados e membros do Ministério Público e da Justiça Eleitoral.

Boca de urna

No dia da eleição, a regra da boca de urnas vale para as ruas e para as redes, ainda que no espaço digital a fiscalização seja muito difícil.

No domingo 6 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas, é permitido o uso de camisetas e adesivos do seu candidato, mas, a partir da meia noite do sábado para o domingo, é proibido pedir votos.

Isso é um crime com pena que pode variar de seis meses a um ano de detenção ou multa no valor de mais de R$ 15 mil.

Durante toda a campanha, também não é permitido fazer propaganda eleitoral em locais como repartições públicas, escolas ou templos religiosos. Além disso, o tamanho dos cartazes colocados em bens particulares não pode ultrapassar meio metro quadrado.

Distribuir brindes como camisetas, bonés ou qualquer outro item que possa ser interpretado como uma tentativa de compra de votos também é crime passível de penalização: pode ser uma multa variando entre R$ 1.064 a mais de R$ 53 mil, ou até de reclusão, que pode chegar a 4 anos.

Se o candidato beneficiado por alguma dessas práticas ilegais for considerado responsável ou conivente, ele pode até ter o registro de sua candidatura ou seu mandato, caso eleito, cassado. Do.: correiobraziliense

Uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões para sacar de ‘dinheiro esquecido’

Uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta que mostra os valores que clientes foram deixando para trás nas instituições financeiras do Brasil. A informação foi divulgada pelo Banco Central (BC). Considerando pessoas jurídicas, o valor de resgate mais alto é uma quantia de R$ 30,4 milhões, de acordo com levantamento do G1.

O maior saque feito até agora por uma pessoa física de valor “esquecido” foi de R$ 2,8 milhões, em julho de 2023. Em março de 2022, uma pessoa sacou R$ 1,6 milhão. A terceira maior bolada sacada foi em março do ano passado, de R$ 791 mil.

Entre pessoas jurídicas, o maior saque foi de R$ 3,3 milhões, em março de 2022, seguido por um de R$ 1,9 milhão, em junho do ano passado. Completa o top 3 um resgate feito esse mês, de R$ 610 mil.
Estão disponíveis para resgate no SVR atualmente R$ 8,56 bilhões. O sistema permite verificar se pessoas físicas, mesmo as falecidas, ou empresas têm algum valor “esquecido”em banco, consórcio ou qualquer outra instituição financeira.

A maior parte das pessoas, cerca de 32,9 milhões de pessoas, têm quantias baixas, de até R$ 10, disponíveis para resgate. 931.874 beneficiários têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Outras 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.

Um projeto de lei que aguarda sanção do presidente Lula (PT) determina que os titulares desses valores terão prazo de 30 dias para fazer o resgate.

O Pensamento do Dia

 

Charge do Dia

Priskas Eras

Publicação simultanea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.