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Leitura do Dia

Estudos sobre perfuração na Bacia Camamu-Almada estão disponíveis para a população

Seguindo as recomendações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus (Sema) disponibilizou o Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) referente a atividade de perfuração da Bacia Camamu-Almada, que tem como objetivo verificar a existência de reservatório contendo petróleo e gás natural. O estudo foi elaborado pelo consórcio de empresas que fará a exploração, tendo como operadora a Petrobrás.

Nos documentos estão as características das atividades de perfuração, ambientais, sociais e econômicas locais, além das medidas que devem ser tomadas para prevenir, diminuir ou compensar os impactos das atividades. O material está disponível no site da Prefeitura de Ilhéus – www.ilheus.ba.gov.br – no link ‘Nosso Município’, no item intitulado ‘Geografia’ bem como no site do Ibama- www.ibama.gov.br/.

O EIA-Rima também está disponível na sede da Sema (Avenida Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova), que funciona no período das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas. Outro local de consulta dos estudos é a Universidade Livre do Mar e Mata (Maramata), que fica na Rua Luiz Palmeira, s/n, Nova Brasília, aberta sempre das 7h30 às 17 horas.

A disponibilização dos estudos para consulta popular é importante para garantir a ampla participação dos interessados no processo de licenciamento ambiental, nas audiências públicas, nas quais serão discutidos os impactos sociais e ambientais da atividade exploratória.

Exploração – As perfurações estão autorizadas para dezembro de 2014, sendo também do conhecimento do Ministério Público. Serão instaladas duas plataformas na bacia Camamu-Almada, que vão perfurar quatro poços cada uma. A exploração da concessão BM-CAL-1, terá a Petrobrás como principal exploradora, enquanto que a concessão da BM-CAL-12 será feita através de um consórcio entre as empresas, sendo que a Petrobrás terá participação em 60%, El Paso – Óleo e Gás do Brasil Ltda 20% e Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A, 20%. (Blogdothame)

TCM DETERMINA QUE PREFEITURAS E CÂMARAS CRIEM SITES DE TRANSPARÊNCIA

No último dia 10 de outubro, o Tribunal de Contas dos Municípios enviou uma determinação às prefeituras e câmaras legislativas das 417 cidades baianas. Essas instituições públicas receberam um prazo de 10 dias para criarem e apresentaram seus sites de transparência administrativa. 

Segundo o ofício encaminhado pelo Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, os prefeitos e presidentes de Câmara devem cumprir a legislação, de acordo com os artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que os poderes Legislativo e Executivo são obrigados a fornecer informações ao cidadão sobre a utilização dos recursos públicos. 

Em Ilhéus, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores ainda descumprem a legislação brasileira, pois não têm sites de transparência. Contudo, parece que os dias de desrespeito à lei estão contatos. 

Para acessar a determinação do TCM, clique aqui.

Com informações do Blog do Fabio Sena.

Exumação dos restos mortais de Jango será dia 13

Os restos mortais do ex-presidente João Goulart serão exumados no dia 13 de novembro deste ano, informou hoje (16) a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Deposto pelo regime militar (1964-1985), Goulart morreu no exílio, no dia 6 de dezembro de 1976, na Argentina. O objetivo da exumação é descobrir se ele foi assassinado.

Por imposição do regime militar brasileiro, Goulart foi sepultado em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por uma autópsia. Desde então, existe a suspeita de que a morte de Jango pode ter sido articulada pelas ditaduras do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Após os exames, que serão feitos em Brasília e em laboratórios internacionais, os despojos voltarão para São Borja no 6 de dezembro, data de morte do ex-presidente.

“Essa é a busca da memória do nosso país, daquilo que nos constitui. A exumação de João Goulart é a exumação da ditadura do nosso país”, disse a ministra Maria do Rosário em entrevista coletiva.

A exumação será coordenada pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal e ocorrerá em duas etapas. A primeira é a análise antropológica, que detalhará informações sobre substâncias venenosas que eram usadas no Brasil, na Argentina e no Uruguai e podem ter causado o envenenamento do ex-presidente. Nesse momento, serão reunidos dados médicos e pessoais do ex-presidente. Além disso, será feita a análise do DNA. A segunda etapa constará do exame toxicológico dos restos mortais de Goulart para confirmar se houve envenenamento.

“Hoje podemos dizer com segurança que o ex-presidente foi perseguido por agentes da ditadura militar todos os dias de sua vida. Antes e depois do exílio. Independentemente do trabalho de pesquisas e do resultado, já temos convicção que a ditadura o perseguia. Sabemos que ele tentava voltar ao país pouco antes de sua morte”, disse a ministra. “Ainda que do ponto de vista técnico não seja encontrado qualquer tipo de veneno, não temos dúvidas que o ex-presidente foi vítima da ditadura”, completou.

João Goulart morreu no exílio, no dia 6 de dezembro de 1976 em Mercedes, cidade do Norte da Argentina. A exumação faz parte de uma investigação para esclarecer se a causa da morte João Goulart foi mesmo um ataque cardíaco, conforme divulgaram na ocasião as autoridades do regime militar.

Parentes e amigos próximos do ex-presidente sustentam a tese de que a morte pode ter sido causada pela substituição de medicamentos rotineiros de Goulart, feita por agentes da repressão uruguaia. Investigações conduzidas pela Comissão Nacional da Verdade indicam que o ex-presidente foi uma das vítimas da Operação Condor, montada pelas ditaduras militares do Brasil, da Argentina e do Uruguai para perseguir opositores.

De acordo com Amaury de Souza Jr, perito da Polícia Federal, a exumação toxicológica dos restos mortais do ex-presidente João Goulart será feita por um conjunto de laboratórios internacionais de identificação. O procedimento tem o objetivo de garantir a isenção das informações e desvincular o resultado do Estado brasileiro. A operação terá supervisão do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e de peritos internacionais da Argentina e do Uruguai. Técnicos cubanos também poderão se integrar ao grupo.

Começa a corrida eleitoral

 

A maioria dos mineiros gostaria de ver o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Presidência da República. É o que mostra pesquisa do EM Data/Ufla/MDA feita entre os dias 12 e 15 com 2.006 entrevistados no estado. Na disputa pela sucessão da presidente Dilma Rousseff (PT), o tucano vence a petista em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país, nos dois cenários pesquisados, por uma diferença de 10 pontos percentuais – tendo como terceiro o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) ou a ex-senadora Marina Silva (PSB). Na simulação de segundo turno, Dilma só perde no estado para Aécio. A margem de erro da pesquisa é de 2,1 pontos percentuais para mais ou para menos. Na pesquisa estimulada de votos para presidente, Aécio aparece com 46,6% das intenções de voto, contra 35,4% de Dilma Rousseff. Eduardo Campos teria 6,6%, enquanto 7,4% dos eleitores não escolheram nenhum dos nomes ou optaram pelo voto em branco ou nulo e 4% não sabem ou não responderam.

Torneio de Pesca acontece em Canavieiras

O Clube de Pesca de Ilhéus (Clupesil) promove nos dias 19 e 20 próximos (sábado e domingo), na Praia da Atalaia, o III Torneio de Pesca Cidade de Canavieiras. A competição será realizada em duas etapas, na tarde de sábado e na manhã de domingo, com a presença de equipes de diversos clubes de pesca da Bahia e outros estados. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Canavieiras e do deputado estadual Leur Lomanto, além de outras instituições. Segundo o prefeito Almir Melo, o Torneio de Pesca é um evento de grande relevância para Canavieiras, sendo uma atividade turística praticada por um público que divulga a cidade em todo o Brasil, além de aquecer a economia local. O III Torneio de Pesca Cidade de Canavieiras distribuirá premiação aos seis primeiros colocados masculino; primeiro e segundo colocados feminino; primeiro e segundo másteres; primeiro na quantidade de peixes; primeiro maior peixe; e primeira equipe de Canavieiras. Dentre os prêmios dois aparelhos de TV e troféus.

Projeto autoriza mãe a registrar sozinha nascimento de filho

projeto, porém, prevê que a mãe poderá declarar sozinha quem é o pai, independentemente de comprovação por teste de DNA. “Obviamente que qualquer contestação à declaração, que seja feita pelo pai ou pela mãe, com toda certeza será objeto de avaliação judicial”, explicou o relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE). Ainda segundo ele, esse é um projeto “que procura promover a cidadania do recém-nascido e eliminar a discriminação contra a figura da mulher, da mãe, especificamente”. (Bahia Notícias)

VOU BATER O MARTELO... PONTO FINAL. (REDAÇÃO: O BOLSO DO ALFAIATE)