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Dados com festejos juninos de 2026 serão abertos à consulta pública na próxima segunda-feira

Os dados referentes aos investimentos realizados pelo Estado e municípios baianos nos festejos juninos deste ano estarão disponíveis para consulta da população a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho, por meio do ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ do Ministério Público do Estado da Bahia. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acompanhe informações sobre contratações artísticas, valores investidos, horários e locais das apresentações realizadas durante os festejos. Até a tarde desta sexta-feira, dia 29, um total de 78 municípios já haviam encaminhado informações sobre os investimentos realizados nas festas juninas. Nesta primeira etapa, os dados disponibilizados no Painel são parciais e correspondem às informações enviadas pelos entes públicos. Os municípios que encaminharem os dados para o Painel receberão o ‘Selo Transparência’, em uma cerimônia que ocorrerá no dia 16 de junho, no auditório do MPBA, no CAB. A atualização dos dados ocorrerá até o dia da entrega do selo.

A partir deste ano, a alimentação do Painel passará a contar também com a colaboração voluntária das atrações artísticas comprometidas com a transparência das contratações públicas, que também receberão o Selo de Transparência, conforme as regras do edital que será publicado na próxima segunda-feira, dia 1o de junho, no Diário de Justiça eletrônico.

O Painel disponibiliza consulta por município, ano, atração artística e valores contratados. A ferramenta conta ainda com o ‘Transparentômetro’, mecanismo que atualizará diariamente os dados recebidos, indicando os valores já informados e a relação dos municípios que encaminharam ou não as informações. A ferramenta reúne dados fornecidos voluntariamente pelos entes públicos e reconhece as boas práticas de gestão por meio da concessão do Selo Transparência aos municípios participantes.

Campanha

A campanha institucional de divulgação do Painel será lançada amanhã, dia 30, com o slogan “São João Pé no Chão. Transparência e participação fazem um arraiá campeão”. A iniciativa, que contará com um conjunto de peças e mídias, visa incentivar a participação social e ampliar o acesso às informações públicas sobre os gastos dos municípios.

Concebido e desenvolvido pelo MPBA em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a iniciativa conta com o apoio dos Ministérios Públicos de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPC/TCE) e do Município (MPC/TCM), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Governo do Estado da Bahia, Indap, Fator, Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Central de Outdoor, CCR Metrô, Irdeb e Rede Bahia, o Painel busca fortalecer a transparência pública, o exercício da cidadania e a gestão eficiente dos recursos públicos destinados à cultura e ao turismo. MPBA

Seagri visita Centro Mars de Ciência do Cacau e reforça integração entre pesquisa e produção na Bahia

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) realizou, na última segunda-feira (25), uma visita técnica ao Centro Mars de Ciência do Cacau (MCCS), localizado em Barro Preto, no sul da Bahia. A agenda teve como objetivo conhecer de perto as pesquisas e tecnologias desenvolvidas pela instituição, considerada uma das principais referências mundiais em estudos voltados à cultura do cacau.

Durante a visita, a comitiva percorreu áreas de cultivo experimental conduzidas em sistemas agroflorestais, além de conhecer os setores de fermentação, análise de qualidade das amêndoas e manejo integrado de pragas. Participaram da atividade a chefe de gabinete da Seagri, Jorgete Oliveira, e o diretor de Desenvolvimento da Agricultura, Assis Pinheiro.

Segundo Jorgete Oliveira, o contato direto com centros de excelência em pesquisa é fundamental para aproximar o conhecimento científico da realidade dos produtores rurais. Para ela, a integração entre universidades, instituições de pesquisa e o setor produtivo pode acelerar a adoção de soluções capazes de aumentar a produtividade e a sustentabilidade da cacauicultura baiana.

Fundado pela Mars em 1981, o Centro Mars de Ciência do Cacau atua exclusivamente na pesquisa voltada ao desenvolvimento da cultura cacaueira. Ao longo de mais de quatro décadas, a instituição tem contribuído para avanços em áreas como melhoramento genético, resistência a pragas e doenças, aumento da produtividade e qualidade das amêndoas, beneficiando produtores em diversas regiões produtoras do mundo.

A visita ocorre em um momento estratégico para a cacauicultura baiana. De acordo com dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM/IBGE) de 2024, a Bahia produziu aproximadamente 119 mil toneladas de cacau em uma área plantada de 449 mil hectares, mantendo-se como uma das principais regiões produtoras do país e desempenhando papel fundamental na cadeia nacional do cacau.

Para o diretor de Desenvolvimento da Agricultura da Seagri, Assis Pinheiro, a experiência reforça a importância do fortalecimento das câmaras setoriais do cacau, fóruns que reúnem representantes do governo, produtores, indústria, cooperativas e instituições de pesquisa. Segundo ele, esses espaços são fundamentais para ampliar o diálogo e transformar avanços científicos em ferramentas efetivas para o desenvolvimento da atividade.

A aproximação entre o poder público e centros de pesquisa como o MCCS também ganha relevância diante dos desafios enfrentados pela cadeia cacaueira, que busca aumentar sua competitividade por meio da inovação, da sustentabilidade e da adoção de tecnologias capazes de elevar a produtividade sem comprometer os recursos naturais. Fonte: mercadodocacau com informações gov

Gestores têm prazo para responder sobre indícios de irregularidades nas folhas de pagamento.

Prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de entidades vinculadas a prefeituras baianas têm prazo até o dia 11 de junho para enviar informações ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que esclareceram indícios de irregularidades nas folhas de pagamentos que foram identificados a partir de cotejamento entre os dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas ao tribunal, bem como com dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros. A fiscalização é fruto de acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União, a Atricon- Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e tribunais de contas de todo o Brasil.

Caso os esclarecimentos não sejam enviados no prazo estabelecido, serão instaurados processos de investigação que poderão resultar em punições administrativas aos gestores. Indícios de irregularidades foram identificados em folhas de pagamento de nada menos 343 prefeituras baianas, 91 câmaras de vereadores e de 19 entidades municipais vinculadas.

Entre elas, suspeitas de acumulação irregular de cargos e proventos; aposentadoria por invalidez permanente para beneficiário em condições de retorno às atividades; dedicação exclusiva desrespeitada; descumprimento de jornada de trabalho; servidor ativo com mais de 75 anos; servidor falecido recebendo remuneração; e servidor com CPF inválido na base de dados da Receita Federal, entre outras.

Numa análise preliminar dos resultados do cotejamento de dados, foram encontradas uma ou mais situações que, em tese, estão infligindo uma ou mais normas legais. O TCM-BA, após estas primeiras averiguações, optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, para que tome a iniciativa de efetuar a devida apuração de cada indício e adotar as providências corretivas necessárias, no âmbito municipal.

Mas exigiu que a Corte de Contas seja informada sobre a situação e as providências adotadas para cada indício, com a anexação da documentação comprobatória. É fundamental que, em resposta ao Edital 187/2026, publicado na edição de 25 de fevereiro de 2026, o gestor responsável pelas prefeituras, câmaras e órgãos vinculados respondam, até o dia 11 de junho, as providências adotadas para cada indício, marcando uma – e apenas uma – entre as cinco opções predefinidas publicadas no edital, que são;

“Irregularidade procede e a situação foi regularizada”; “Irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação”; “ Irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação”; Irregularidade não procede, o servidor não se encontra nessa situação”; “Irregularidade não procede, a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.

O prazo limite, que se encerra em 11 de junho, aplica-se a todos os jurisdicionados notificados pelo edital e tem por objetivo possibilitar a adequada consolidação e encaminhamento das informações solicitadas no âmbito da fiscalização realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal – DAP.

Em caso de dúvidas, os gestores poderão entrar em contato pelo e-mail acumulovinculo@tcm.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3118-1010.

Lula detona Flávio por ação contra o Brasil: "Traidor da pátria"

Governo Trump designou facções criminosas como grupop terrorista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou sobre a decisão do governo Donald Trump de classificar facções criminosas brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Em discurso durante anúncio de mais de R$ 72,5 bilhões em investimentos da Petrobras em Sergipe, em Laranjeiras (SE), nesta sexta-feira, 29, o mandatário se mostrou irritado com a designação do governo norte-americano e lembrou que entregou um documento a Trump que pedia o trabalho integrado entre os países para o combate ao crime organizado.

Em sua fala, o mandatário ainda acusou o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de “trair a pátria”, já que a medida foi anunciada após o encontro que ele teve com o secretário de Estado, Marco Rubio, na última quarta-feira, 27.

“Nós não aceitamos ser tratados como moleque. Nós não aceitamos ser tratados como se fosse uma republiqueta. Eu tive três horas com o presidente Trump, três horas com ele. Entreguei quatro documentos para ele. Um deles era o combate ao crime organizado. O seu Marco Rubio não estava lá possivelmente porque ele estivesse preparado para ajudar o filho de um bolsonarista, que é candidato à eleição aqui nesse país, que não tem vergonha na cara de trair a nossa pátria”, afirmou o presidente.

Lula ainda disse que PCC e CV são "terroristas" que atuam nas comunidades brasileiras. Por isso, na avaliação do presidente, deveriam ser combatidas dentro do país, e não pelos EUA.

“Esse tal de Comando Vermelho e esse tal de PCC, eles são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade brasileira. Para o povo da periferia desse país. Eles são terroristas porque incomodam as famílias. Eles incomodam o bairro, incomodam a cidade. Roubam tudo que tem direito do povo, o direito do povo viver livremente. Então, eles são terroristas e nós vamos combater eles aqui dentro”, disse.

Retrocesso

O governo brasileiro emitiu, nesta sexta-feira, 29, uma nota oficial em resposta à decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.

No comunicado, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que ambas as organizações são reconhecidas por disseminar o terror em comunidades e causar severos danos à segurança pública.

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