Sobre o fio da navalha
Exercer a atividade produtiva no Brasil exige mais do que trabalho, é
preciso muito sacrifício, paciência e humildade. Comumente, se diz que para
vencer com o trabalho é preciso persistência, neste país varonil, para fazer um
negócio funcionar, o empreendedor não consegue dar um passo à frente caso não
se adeque aos caprichos dos agentes do Estado, seja qual for o ente: federal,
estadual e municipal, com raríssimas exceções.
Em Canavieiras, no Sul da Bahia, um grupo de empresários se instalou no
município, a convite do governo do Estado, à época gerido por Paulo Souto, para
criar camarão em cativeiro. Promessas mil, consolidação zero. Mesmo assim, como
bons brasileiros, não desistiram e tocaram o negócio com muita determinação,
tornando os empreendimentos vitoriosos, gerando a indignação ideológica de determinados
grupos políticos.
É indispensável muita firmeza e determinação para viver sobre o foi da
navalha neste negócio da carcinicultura da Bahia, pois os inimigos estão
entrincheirados dentro do Estado. Quem têm o dever de apoiar a atividade
produtiva e o desenvolvimento, torna-se inimigo declarado, algoz dos que
pretendem investir de maneira correta e dentro dos princípios legais exigidos
pela burocracia estatal.
Os produtores de Camarão de Canavieiras atenderam ao chamamento do
Estado da Bahia, aqui investiram mais de R$ 70 milhões, com recursos próprios
no negócio. De início, técnicos do meio ambiente comprovaram que a atividade não
causaria impactos ambientais e exigiram as contrapartidas para a concessão da
licença.
Vencida em 2007, se formou um verdadeiro “jogo de
empurra” entre os órgãos ambientais para a renovação da licença ambiental. O
Ibama se eximiu da responsabilidade, por considerar coisa de pequena monta,
mais afeita aos órgãos do Governo da Bahia. Isso em virtude de parte da área
ultrapassar os 50 hectares, limite da competência do órgão ambiental mantido
pelo Município.
Embora tudo isso tenha sido dito e acertado em audiência com o Ministério
Público Federal, em Ilhéus, até hoje não se tem notícia de quando o Inema se
dignará a fazer a análise dos impactos, para conceder a licença, ou não. Vontades
e caprichos à parte, a realidade atual é os carcinicultores desenvolvem suas
atividades garantidas por uma medida liminar concedida pela Justiça, que pode
cassá-la a qualquer momento.
O fato é que até mesmo a legislação conspira contra qualquer atividade
que dependa de licença ambiental para subsistir. De acordo com as leis,
decretos, regulamentos outros empecilhos legais, a responsabilidade da
concessão da licença é de responsabilidade dos assessores ambientais (ou
qualquer nome que recebam) e não dos órgãos aos quais representam. Qualquer
possibilidade de um erro ou descumprimento das recomendações no relatório da
licença, o servidor irá responder judicialmente sobre o “crime” cometido.
Após as garantias do secretário e do próprio governador Jaques Wagner
em 15 de agosto deste ano para promover as mudanças, até agora nenhuma ação foi
tomada no sentido de reparar a incoerências legais. Essa promessa foi feita em
agosto deste ano, com prazo de 31 de outubro para as soluções. Novas
“lembranças” foram feitas aos governantes, mas sem qualquer aceno de
possibilidades de cumprimento. É assim que a “banda toca” para a plateia.
Toda essa celeuma em torno da atividade surgiu com a acusação de ser a
carcinicultura degradadora do meio ambiente e que causaria impactos
irreversíveis no ecossistema, poluiriam os manguezais, dizimariam os
caranguejos, afastariam os banhistas das praias, seriam responsáveis pelo caos
no “paraíso Canavieiras”. Nada disso aconteceu e os dados demonstram o uso de
alta tecnologia, gerada para tornar a atividade sustentável, dentro dos mais
modernos e politicamente corretos.
Apresentado os estudos e provado o contrário, os mesmos
“conservacionistas” mudaram a estratégia e iniciaram o ataque por outro flanco,
considerado mais sensíveis aos ouvidos e ideologia dos companheiros
governistas: a carcinicultura vai concorrer com os pescadores artesanais,
fazendo sucumbir essa atividade, gerando miséria em centena de famílias que têm
a pescaria como única meio de sobrevivência.
Argumento esse que também não convenceu, haja vista que a atividade
produz em Canavieiras, onde gera empregos e renda, mas tem seu principal
mercado nos estados localizados nas regiões Sul e Sudeste. Para colocar seus
produtos nesse concorrido mercado utilizam uma logística inteligente,
entregando o camarão produzido em Canavieiras em qualquer desses estados em
cerca de 24 horas, desbancando atividades afins localizadas em outros estados
do Nordeste.
O empresário quer trabalhar, gerar empregos, contribuir para o
desenvolvimento, auferir seu lucro, como em todo o sistema capitalista. Hoje,
as empresas já instaladas pretendem ampliar os investimentos, assim como outras
empresas demonstram vontade de implantar novos empreendimentos, entretanto,
nenhuma delas quer “caminhar sobre o fio da navalha” afiada da insegurança
estatal.
Perde a Bahia, perde Canavieiras, mas, sobretudo, o povo, como sempre
sujeito às intempéries criadas pela política e é obrigado a ficar exposto, a
exemplo de uma ostra na briga entre o mar e o rochedo.
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