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Governo libera R$ 1,5 bilhão para custeio de municípios

Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil- O governo liberou hoje (8) R$ 1,5 bilhão de ajuda financeira para custeio dos municípios. É a segunda parcela de um total de R$ 3 bilhões prometidos pela presidenta Dilma Rousseff durante a Marcha dos Prefeitos, em julho do ano passado. O primeiro pagamento foi feito em setembro de 2013.

Pelo Twitter, a presidenta disse que o dinheiro já está disponível na conta das prefeituras e que os recursos deverão ser usados para garantir a melhoria dos serviços públicos nos municípios.

“Todos nós – governo federal, estados e prefeituras – temos o compromisso de responder às demandas por melhores serviços públicos, mais médicos, mais educação, mais transporte de qualidade, mais segurança”, escreveu Dilma em sua conta pessoal na rede social.

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Consulta de nome sujo pela internet passa a ser gratuita

Consumidores podem consultar se estão registrados no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) sem sair de casa e sem o intermédio de empresas

Consulta é realizada no site da Boa Vista Serviços, administradora do SCPC

Priscila Yazbek, de Exame.com - São Paulo - A partir de agora, consumidores podem consultar se seu nome está sujo gratuitamente pela internet. Antes, para fazer a consulta, era preciso se dirigir pessoalmente a um dos postos do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). E algumas empresas, extraoficialemente realizavam a consulta, mas cobravam pelo serviço.

A consulta gratuita pela internet foi disponibilizada pela Boa Vista Serviços, administradora do SCPC. Ao fazer a busca, o consumidor pode identificar se possuidívidas, restrições ou pendências financeiras registradas no SCPC.

Para fazer a consulta, basta entrar no Portal Boa Vista Consumidor Positivo e clicar em "consulta de débito". Quem não é cadastrado deve fazer então um cadastro e depois informar o e-mail e a senha. Em seguida, o site irá informar se consta algum registo no SCPC. Se houver, o consumidor pode verificar os detalhes sobre os débitos e identificar em qual empresa consta a pendência.

Com essa nova opção, o consumidor pode verificar por conta própria quais são as empresas com as quais ele deve entrar em contato para negociar diretamente com elas o pagamento das dívidas, sem precisar contar com o intermédio de terceiros.

No site da Boa Vista é possível obter também dicas sobre crédito e orientações sobre como resolver as dívidas na página Acertando suas Contas.

STF terá de julgar caso sobre furto de galinha

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão de decidir em breve se deve ser mantido ou arquivado um processo criminal aberto contra Afanásio Maximiniano Guimarães, acusado de ter furtado um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40, em São João Nepomuceno, na Zona da Mata de Minas. A defensoria pública tentou livrar Afanásio do processo, mas não conseguiu até agora. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitaram os pedidos, que eram baseados no princípio da insignificância, ou seja, no pequeno valor das aves subtraídas. Também foi usado o argumento de que os animais foram devolvidos ao proprietário. Em um despacho assinado no último dia 2, Fux negou o pedido de liminar para que a ação fosse suspensa. "A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração", justificou o ministro. Ele decidiu pedir um parecer do Ministério Público Federal. Em seguida, o caso deverá ser julgado pelos ministros da 1ª Turma do STF. O Supremo é o tribunal responsável no Brasil por julgar causas criminais abertas contra autoridades, como congressistas, que têm direito ao chamado foro privilegiado. O julgamento mais rumoroso ocorreu recentemente, quando o plenário condenou acusados de envolvimento com o esquema do mensalão, entre os quais, parlamentares e ex-ministros. Além de ações penais contra autoridades, o tribunal também tem de decidir se leis estão ou não de acordo com a Constituição. Mas, rotineiramente, aparecem ações como a de Afanásio. Já foram julgados, por exemplo, casos envolvendo subtração de celular e furtos de garrafa de vinho, roda de carro, barra de chocolate e embalagens de xampu. (Estado de Minas)

Greve da VALEC/FIOL chega ao fim; trabalhadores voltaram ao trabalho

Em assembleias realizadas na última sexta (4) nas cidades de Ilhéus, Jequié e Brumado, os trabalhadores da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., que atuam na construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) deliberaram pela suspensão da greve, conforme orientação do TST – Tribunal Superior do Trabalho, em audiência de conciliação, depois que a empresa entrou com pedido de Dissídio Coletivo de Trabalho. Os servidores voltaram ao trabalho na segunda-feira (7).

Os empregados “cruzaram os braços” no dia 1º de abril, depois do descaso do Governo Federal nas negociações do ACT, já, que, depois de aprovado, em reunião, no dia 27/02, a empresa voltou atrás. Na oportunidade, a direção da VALEC comunicou que o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) não autorizou que o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, com data-base em novembro, fosse firmado.

Depois do envolvimento da corte máxima da Justiça do Trabalho, o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 será encaminhado para aprovação no DEST, para posteriormente ser assinado pela empresa e sindicatos, nas seguintes bases:

• Reajuste salarial pelo IPCA, acrescido de 0,5%, perfazendo o total de 6,34%;
• Auxílio-alimentação/refeição no valor de R$ 626,00;
• Auxílio-transporte nas mesmas bases atualmente praticadas pela empresa;
• Auxílio-saúde no valor de R$ 225,84, sendo que para os dependentes legais, a empresa arcará com 50% do valor acordado; e,
• Auxílio-creche/Babá no valor de R$ 412,78.

Receita divulga calendário de restituição do IR 2014

Os contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014 no início do prazo vão saber se receberão a restituição no primeiro lote daqui a dois meses, quando será liberada a consulta pela Receita Federal. O calendário para a liberação da restituição foi publicado hoje no Diário Oficial da União.A restituição do imposto sobre a renda da pessoa física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, será efetuada em sete lotes no período de junho a dezembro de 2014.O valor restituído será depositado ao contribuinte na agência bancária indicada na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2014, de acordo com o seguinte cronograma.

Prefeituras Baianas param nesta sexta-feira

Para denunciar a atual situação de crise financeira das administrações municipais, as prefeituras de todo Brasil fecham as portas nesta sexta-feira (11). Em Salvador, a diretoria da UPB (União dos Municípios da Bahia) vai reunir prefeitos, deputados e senadores para discutir as principais reivindicações dos gestores. Neste dia será ponto facultativo nas prefeituras, entretanto, os serviços essenciais como escolas e hospitais devem funcionar normalmente. A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, afirma que “questões estruturantes continuam sem solução e os municípios permanecerão em crise, caso mudanças profundas não sejam implementadas”. Segundo ela, a crise é o reflexo do desequilíbrio das finanças municipais e evidencia que a receita arrecadada hoje não corresponde ao aumento de responsabilidades repassadas aos municípios pela União.

EU TE ABSOLVO DOS TEUS PECADOS

Em tempo de lembranças do golpe de 1964, não custa recordar que FH e Lula, ambos vítimas da ditadura, ajudaram, na democracia, a, digamos, redimir quatro personagens civis importantes no regime militar: ACM, José Sarney, Marco Maciel e Delfim Netto.
Com todo o respeito.

POR HOJE É SÓ...