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SAC promove atendimento especial para novo RG em sete postos do interior neste sábado
O SAC promove um atendimento especial para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em sete unidades do interior do Estado. Os postos SAC Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Jacobina, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas vão funcionar de 8h às 12h, neste sábado (19), somente para a CIN. O atendimento da CIN é realizado por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.
A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao/) e o site do SAC (www.sac.ba.gov.br). A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.
Segundo o ministro, apesar de o país ter vivenciado a maior seca de sua história, as medidas tomadas ao longo do ano fizeram com que os reservatórios chegassem a índices que dão tranquilidade e por isso não seria necessário adotar o horário de verão, em que os relógios são atrasados em uma hora.
A estiagem havia levado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a recomendar a medida, apontando que o horário de verão iria contribuir para uma eficiência maior do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente no horário de 18h às 20h, quando a geração solar cessa e também há mais demanda por energia.
A aplicação do horário de verão poderia levar a uma redução de 2,9% da demanda máxima, trazendo uma economia no custo da operação próxima a R$ 400 milhões de outubro a fevereiro, segundo relatório da ONS.
Apesar da recomendação, o tema dividia opiniões dos setores empresariais do país. Associações das áreas de comércio, turismo e lazer se manifestavam a favor, com expectativa de maior movimentação nas ruas. Já setores do transporte aéreo e de indústria eram mais resistentes. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse que seria necessário um prazo de seis meses para adequar horários e conexões, considerando que os bilhetes são vendidos com quase um ano de antecipação.
Receita Federal anuncia mudanças no formato do CNPJ; entenda quais
O formato do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter letras em meio aos números do código de identificação, a partir de julho de 2026, segundo a Receita Federal. O órgão informou que a mudança será progressiva e não vai impactar os registros que já existem.
A alteração foi motivada pelo iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis.
O CNPJ continua a ter 14 posições, mas as oito primeiras identificarão a raiz do novo identificador, onde haverá letras e números. As quatro posições seguintes vão representar a ordem do estabelecimento, por meio de uma sequência alfanumérica. As duas últimas posições continuarão a representar os dígitos verificadores, por meio de números.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, afirmou a Receita Federal.
Apesar da mudança, os números existentes serão mantidos. Apenas os CNPJs novos vão contar com letras em meio aos números.
Atualmente, o CNPJ pode ser consultado na internet. O documento é utilizado por pequenas, médias, grandes empresas e também por microempreendedores individuais (MEI).
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