VEREADORES VEEM AMEAÇA AO AEROPORTO JORGE AMADO

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CAS rejeita projeto de reforma trabalhista


Depois de apelos do senador Paulo Paim (PT-RS), os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), numa reviravolta que surpreendeu os governistas, rejeitaram por 10 votos contrários e 9 favoráveis o relatório ao projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer aprovado pela comissão, nesta terça-feira (20), foi o voto em separado do senador petista e que pede a rejeição integral do texto. A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e já na quarta-feira (21), deverá ser lido o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição.

Com críticas ao projeto, Paulo Paim afirmou que o texto é uma “traição ao povo brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai gerar emprego nem aumentar as contratações formais e só vai beneficiar o grande empregador.

— Essa reforma é um cavalo de troia sim, bonito por fora e por dentro tem uma bomba que vai explodir com a vida do povo brasileiro. Faço um apelo aos senadores e senadoras, com todo o carinho que tenho por cada um deles, vamos rejeitar esse projeto aqui, é a única forma de conseguir um acordo. Rejeita aqui, ele vai para a CCJ e lá poderemos construir um acordo que evite tudo que dissemos aqui — disse.

Paim afirmou que o Brasil inteiro está contra o projeto, que só retira direitos e torna mais precárias as relações trabalhistas, prejudicando a parte mais fraca, o empregado. Ele criticou a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de não usar a prerrogativa revisora do Senado para alterar a proposta e de votar o texto de forma açodada.

— Vocês sabem disso, é só olhar as redes sociais, ninguém está entendendo essa loucura. O Senado está abrindo mão de seu direito de legislar. Não tem mais razão de viver e existir o Senado, se isso for aprovado dessa forma. O Senado não pode ser uma Casa que só ficar carimbando, carimbando. O Senado tem obrigação pela seriedade e responsabilidade desse momento da história de votar com alma, coração, fibra, lágrimas se for preciso, mas votar pelo povo brasileiro, e não contra ele — defendeu.

O discurso surtiu efeito, já que a base governista perdeu três votos: o senador Otto Alencar (PSD-BA), contrário à reforma, votou como suplente de Sérgio Petecão (PSD-AC), que estava ausente. Helio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) foram os outros dois votantes que garantiram a rejeição do texto. O placar esperado pelo governo era de 11 votos favoráveis e 9 contrários, segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).  Ele já anunciou que manterá na CCJ o relatório anteriormente aprovado na CAE.

Defesa

Ricardo Ferraço e Romero Jucá foram as únicas vozes que saíram em defesa do projeto durante todo o debate na CAS. Ferraço ressaltou sua convicção sobre o acerto e a necessidade da reforma para corrigir distorções estruturais do mercado de trabalho e assegurou que ele não retira direito algum previsto na Constituição.

Segundo o relator, todos os direitos estão mantidos e consagrados e, apesar das inegáveis conquistas das leis trabalhistas, 74 anos depois de editadas, o mercado de trabalho vem convivendo com "perversas deformações", como a informalidade, que precisam ser corrigidas. Segundo Ferraço, são 90 milhões de brasileiros nessa situação.

— Essa reforma dialoga para a manutenção do direito daqueles que conseguiram essa conquista [emprego formal], mas abre oportunidade para que milhões de brasileiros possam ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente, combatendo a informalidade — disse.

Já o líder do governo ressaltou que o país só vai retomar o emprego e a trajetória de crescimento com estabilidade, previsibilidade, credibilidade, segurança jurídica e que isso depende de uma “legislação moderna”, algo que o projeto, em sua visão, promove. A bancada governista, declarou, trabalhará para implantar medidas que permitirão essa recuperação.

— Independentemente do resultado aqui, amanha a matéria estará na CCJ, vamos ler amanhã e na quarta que vem vamos votar, e ela estará à disposição do presidente Eunício [Oliveira] no dia 28 para ele pautar quando entender que é o momento — disse.

VEREADORES VEEM AMEAÇA AO AEROPORTO JORGE AMADO

Na semana passada, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou o Aeroporto de Comandatuba, em Una, a receber voos regulares e aeronaves comerciais, como o Boeing 737 e o Airbus 320. Na última terça-feira (13), o vereador ilheense Paulo Carqueija (PSD) disse que a medida vai afetar diretamente o Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus.

“Primeiro, proibiram o pouso com chuva no Aeroporto Jorge Amado, depois reduziram a pista em aproximadamente 300 metros e proibiram também o AirBus 320 de pousar na pista de Ilhéus. Essas limitações e proibições podem ter outros interesses por trás. Ilhéus, Itabuna, Itacaré: só temos a perder. Esse é um assunto que esta Casa vai ter que se atentar ou podemos chegar ao ponto de perdermos o aeroporto de Ilhéus”, alertou o edil.

Na mesma sessão, o vereador Makrise Angeli (PT) disse que a pista do Jorge Amado tem cem metros a mais que a do Santos Dumont, aeroporto do Rio de Janeiro. Argumentou que não há justificativa para as proibições ao terminal de Ilhéus. Ele acredita que, além do ponto de vista socioeconômico, perder o Aeroporto Jorge Amado seria uma derrota política da cidade.

Juiz rejeita ação de Temer contra Joesley Batista por calúnia e difamação

 

da Agência Brasil  - O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.

Pensamento do Dia

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Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.

Acidentes e mortes no período do Sao João

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Secretaria abre processo de seleção para Unidades Formadoras do Topa

A Secretaria da Educação do Estado abre inscrições, a partir do dia 26, para seleção pública de Unidades Formadoras para a 10ª etapa do Programa Todos pela Alfabetização (Topa).  Os selecionados serão responsáveis pela formação inicial e continuada dos alfabetizadores, alfabetizadores-coordenadores de turmas e tradutores intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), bem como formação específica dos coordenadores de turmas, no período de 12 meses.

Podem participar Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado da Bahia, públicas ou privadas sem fins lucrativos, instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica, as instituições ou organizações de ensino sem fins lucrativos, além de agentes do sistema público de educação básica e sequencialmente profissionais das redes de ensino.

Os interessados deverão enviar documentação (ver edital) via SEDEX para o Programa Todos pela Alfabetização – TOPA, no seguinte endereço: Avenida Luis Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, 4º andar, sala 404 – CAB (Centro Administrativo da Bahia), CEP: 41.745-004. O prazo termina no dia 30. Dúvidas podem ser esclarecidas no telefone (71) 3115-1330 e/ou fax (71) 3115-8987. O edital está disponível no site da Secretaria da Educação. 

Acidentes e mortes no período do São João

 

Entre o sábado (17) e a madrugada de segunda-feira (19), as rodovias no entorno do eixo Ilhéus-Itabuna foram palcos de acidentes que deixaram feridos e duas vítimas fatais. A mais recente delas foi a estudante de Direito Luise Gomes Carvalho, de 20 anos, que morreu na BR 415, trecho que liga Itapé a Itabuna. Ela retornava do São João de Itapé, acompanhada de primos que vieram para passar as comemorações juninas na região. O grupo estava num veículo Hilux, que capotou no entroncamento da cidade, após o motorista perder o controle da direção. A garota, que estava sem cinto de segurança, sofreu traumatismo craniano e morreu na hora.

Justiça Federal condena ex-prefeita de Ibicaraí, mais uma vez

 

O juiz federal substituto Raimundo Bezerra Mariano Neto condenou na ultima terça-feira (13) em primeira instância a ex-prefeita Monalisa Tavares e outras duas pessoas a dois anos de detenção e multa em uma ação penal aberta em abril de 2014 a pedido do Ministério Público Federal. Os outros condenados são a secretária de Administração e Finanças e o chefe do setor de licitações da época. Cada uma das detenções, que seriam cumpridas em regime aberto, foi convertida em prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos. Nas acusações, o Ministério Público Federal indicou a existência de licitação fraudada na aquisição de combustíveis em uma tomada de preço de 2007 e duas de 2008 e uma licitação por convite de 2007, que somam mais de 2 milhões de reais em valores da época. As compras beneficiaram o posto Caires, que “sistematicamente vencia as licitações no município”.

Comissão aprova interrupção de prazo de prescrição para ação trabalhista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que interrompe o prazo de prescrição de dois anos, após a demissão, para reivindicar direito trabalhista quando for ajuizada ação civil pública sobre o mesmo direito.
O projeto (PL 6650/13) foi apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).
A deputada elogiou a proposta. “A medida proposta representa economia processual, privilegiando ações coletivas”, disse Morais.

Tramitação
O PL 6650/13 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

§  PL-6650/2013

Loja União e Caridade inicia três novos maçons  

Carlos Alberto, Ériston Nascimento e Ramires Salsiano (abaixo) e o Delegado Distrital Raimundo Antônio Tedesco e o Venerável Mestre Arenilson Mota Nery

A Loja Maçônica União e Caridade, de Canavieiras, promoveu neste sábado (17), sessão magna para iniciar três novos maçons. A cerimônia contou com a presença do representante do Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia, Jair Tércio Cunha Costa, o Delegado Distrital Raimundo Antônio Tedesco, do Delegado do Distrito de Camacan e Buerarema, Ernande Macedo, do Venerável Mestre eleito da Loja Maçônica Mahachoan, de Camacan, e maçons de várias Lojas da região.

Na cerimônia presidida pelo Venerável Mestre da Loja União e Caridade, Arenilson Mota Nery, foram iniciados aprendizes maçons Ériston Jesus do Nascimento, Ramires Antônio Salsiano Cerqueira da Silva e Carlos Alberto Gonçalves. Durante a sessão magna foram recebidas as famílias dos maçons, inclusive as esposas dos iniciados, que receberam buquês de flores, como parte do simbolismo.

Os novos irmãos foram saudados pelos 1º e 2º Vigilantes, Venerável Mestre, Delegado Distrital e pelo Mestre Maçom Bartolomeu Silva, pai biológico de Ramires Salsiano. Este foi um dos momentos de emoção, quando Bartolomeu fez um resumo de cada um dos iniciados, especialmente quando se referiu ao seu filho, agora considerado Irmão Maçom.

Após a sessão magna, os maçons, suas famílias e convidados se reunirão no clube maçônico para um jantar em comemoração ao ingresso dos novos irmãos à Ordem. O evento foi animado com os shows da dupla Leandro e Técio, seguidos da Banda Maria Bretheira, que apresentaram um vasto repertório musicial, composto de Música Popular Brasileira (MPB) e juninas.

A Loja Maçônica União e Caridade, nº 05, é uma das mais antigas da Bahia e foi fundada em 27 de dezembro de 1890. A Loja União e Caridade tem como Venerável Mestre – Arenilson Mota Nery, 1º Vigilante – Lázaro Magnavita, 2º Vigilante – Carlos Alberto Guimarães, Orador – Euvaldo Sena, Secretário – Fernando Cesar Guimarães, Chanceler – Ariedson Silva Santos, e Tesoureiro – José Batista Gama. O Delegado Distrital é Raimundo Antônio Tedesco.

Pensamento do Dia

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