É isso aí

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sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

BECO DO FUXICO, UMA “BOMBA” PRESTES A EXPLODIR - *Walmir Rosário

 

BECO DO FUXICO, UMA “BOMBA” PRESTES A EXPLODIR

Fuxicaria, do zap da Confraria do Alto Beco do Fuxico

Por Walmir Rosário*

Como prevíamos, a frequência do Beco do Fuxico vem aumentando assustadoramente. A cada sábado, novos frequentadores chegam aos magotes, deixando perplexos os participantes dos grupos assíduos do ABC da Noite e Fuxicaria. Desses, pelos que deixam a transparecer, muitos neófitos e que jamais chegarão a noviços, uns poucos alunos repetentes do Caboclo Alencar em busca de renovar suas matrículas.

Pelas fotos que recebo no grupo de WhatsApp da Confraria do Alto Beco do Fuxico, muitas das caras que me são conhecidas são totalmente alheias às obrigações de sábado num beco que aloja, há dezenas de anos, o que existe na mais fina-flor da boemia itabunense. Deixo aqui o necessário reparo que até protestantes, que detestam as bebidas alcoólicas, aparecem nas fotos, todos eles se comportando como peixe fora d’água.

Nunca conversa rápida com o oftalmologista Wandick Rosa, nossas dúvidas foram decifradas com o olhar atento de médico especializado em enxergar bem. Olho de Lince, diria o saudoso amigo Iram Marques, o famoso Cacifão, este expert nas artes do Beco do Fuxico e da política. Pois, bem, ao revermos os arquivos de fotos, algumas figurinhas carimbadas foram detectadas.

Foi a partir daí que descobrimos as datas das fotos, todas com mais frequência em anos pares e algumas incursões nos meses que finalizam os anos ímpares. Aí ficou fácil, são os políticos – pré-candidatos – e seus cabos eleitorais, atualmente renomeados pomposamente de assessores. Ao chegarem ao Beco do Fuxico a recepção não poderia ser diferente, com os cumprimentos de praxe:

– Mas rapaz, há quanto tempo, por onde tem andado? Seja bem-vindo, não faça cerimônia, pega uma cadeira e se sente –.

Diante de um convite fagueiro como esse muitos não resistem, e sem qualquer cerimônia tomam assento numa mesa, enquanto outros revelam sua condição de abstêmio, explicando que não é nada com a saúde, que se encontra boa, tinindo como disse o médico no último checape. Mas o problema é de ordem religiosa, que abomina o álcool e outros bons prazeres da vida.

Até aí, tudo bem. O problema maior reside nos assessores do pré-candidatos, aqueles que somente aparecem de dois em dois anos, nos meses em que começam as campanhas eleitorais. Os pré-candidatos ditos de esquerda são os mais exaltados e sequer olham para as marcas de cerveja que os anfitriões das mesas estão bebendo e pedem logo a bebida de suas preferências: a Heineken, aquela que ostenta uma estrela vermelha na garrafa.

E nesse momento os que têm simpatia ou militam nos partidos de direita, se entreolham assustados, desconversam sobre a preferência dos visitantes e exaltam as qualidades da Stella Artois, cujo paladar apreciam. E as discordâncias vão pululando entre os participantes daquela mesa e as que os cercam. Um amigo meu que não é afeito às brigas políticas me confidenciou que, por vezes, coloca um rótulo de um refrigerante tapando a estrela vermelha da Heineken, para evitar novos problemas, mas não deu certo.

Meu amigo e colega Pedro Carlos Nunes de Almeida (Pepê), que há décadas possui banca advocatícia no Beco do Fuxico, portanto, conhecedor de cada palmo daquele chão, me revelou apreensivo:

– Rosário, o Beco do Fuxico está se transformando numa bomba atômica prestes a explodir! Imagine na mesma mesa esquerda e direita tentando passar o Brasil a limpo? Não estou vendo com bons olhos essa aproximação, devido ao temperamento explosivo de alguns militantes, ainda mais exaltados pelas deliciosas batidas do Caboclo Alencar e as cervejas do Fuxicaria – explicou sua temeridade o amigo Pepê.

Ainda bem que José d’Almeida Senna – hoje com cadeira cativa nos pubs soteropolitanos da Pituba – raramente frequenta o Beco do Fuxico, pois poderia, a qualquer momento, tocar fogo no estopim e incendiar o Beco e botar alguns esquerdistas para correr, após seu famoso grito de guerra. Bastariam uns três gritos de “vão tomar n... c… car…”, para colocar ordem no lugar, sem maiores delongas.

Mas meu amigo Wandick Rosa, como um homem de ciência, portanto, grande observador, apesar de se mostrar receoso com os diferentes – politicamente falando – juntos, me conta um fato digno de nos manter calmos, longe de ser o Beco do Fuxico uma Faixa de Gaza. Pelo que viu, com seus próprios olhos, lá para as tantas, a direita sorvia grandes goles de Heineken, sem se importar com a estrela vermelha, enquanto a esquerda deixava de lado os defeitos da cerveja Stella Artois, a preferida dos imperialistas.

Mas lá no Beco do Fuxico é assim mesmo, alguns aparecem em dias festivos somente para gozarem dos seus 15 minutos de fama, mesmo que não pertençam à fauna local. Já as batidas elaboradas pelo alquimista Caboclo Alencar não passou por nenhum questionamento quanto à preferência. Seriam as batidas do ABC da Noite, de centro, que todos as querem bem coladinhas neles? E ainda dizem que toda a unanimidade é burra...

*Radialista, jornalista e advogado


quinta-feira, 5 de outubro de 2023

Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos

 alhos & bugalhos

 

“TERÇO DOS HOMENS: VOCAÇÃO EVANGELIZADORA NA IGREJA” É TEMA DO 3.º ENCONTRO DA DIOCESE DE ILHÉUS, EM IGRAPIÚNA


Mais de mil homens católicos, acompanhados de mulheres e filhos, representando os movimentos pastorais das setenta e quatro Paróquias das Dioceses de Ilhéus e de Itabuna deverão participar do Terceiro Encontro Diocesano dos Homens do Terço da Diocese de Ilhéus. O evento, promovido pela Diocese de Ilhéus, será realizado durante todo o próximo domingo, dia 08, no Ginásio de Esportes de Igrapiúna.

Organizado pela Regional Nordeste-3 e pela Sub-Regional Pastoral-6 do “Terço dos Homens”, encontro acontece anualmente. O tema deste ano, segundo Márcio Barbosa, membro da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Itajuípe, e coordenador do movimento na Diocese de Ilhéus, é “Terço dos Homens: vocação evangelizadora na Igreja”.

Os encontros anuais dos homens do Terço visam um maior engajamento na vida litúrgica e pastoral da Igreja. “O terceiro deverá contar também com a participação de membros da Diocese de Jequié”, afirmou Barbosa, acrescentando que a Diocese de Ilhéus é integrada por quarenta e uma Paróquias, e a de Itabuna, por trinta e três. A Paróquia Nossa Senhora das Dores, em Igrapiúna, tem como pároco o padre Albdon Souza Moreno.

De acordo com a programação, às 07h30min haverá acolhida na entrada da cidade, e às 08 horas, oração inicial e a tradicional caminhada de fé até o Ginásio de Esportes, onde às 8h30min, será servido o café da manhã. Às 09h20min, adoração ao Saníssimo Sacramento e às 09h50min está prevista a primeira palestra, com o tema “O Santo Rosário na Vida do Católico”. Em seguida, 10h10min haverá testemunhos de fé, seguidos de, às 10h40min, dramatização pelo Grupo TH da Diocese de Jequié. Às 11h10min, momento da coordenação diocesana, e às 11h30min, animação. Às 12 horas, intervalo para almoço.

No período da tarde, a partir das 13h30min, animação e sorteio de brindes. Às 14 horas, está programada a segunda palestra, sob o tema “Terço dos Homens: Vocação Evangelizadora na Igreja”, seguida de, às 14h30min, oração e meditação do Santo Terço Mariano e, às 15h30min, caminhada para local de Santa Missa. Às 16 horas, celebração da Santa Missa, em ação de graças, presidida pelo bispo de Ilhéus, Dom Giovanni Crippa.

Também durante o encontro, as sete Foranias da Diocese de Ilhéus vão apresentar seus novos coordenadores forâneos, que será empossados para os próximos três anos. Forania, de acordo com a organização e estrutura da Igreja Católica, é um grupo de Paróquias que tem a finalidade de promover um melhor desenvolvimento do ministério pastoral. Por estarem próximas em termos territoriais e unidas, juntas, se ajudam mutuamente e buscam soluções adequadas para as questões e os desafios pastorais.

O Terço dos Homens é um movimento leigo da Igreja Católica que reúne, no mundo inteiro, membros de todas as idades e classes sociais. Tem com objetivo resgatar e mobilizar homens para o fortalecimento da sua ação pastoral. Despertar o comprometimento com a oração, a fé, a evangelização, a mudança de vida e o amor ao irmão necessitado é outra missão do movimento.

No sul da Bahia, são cerca de dois mil homens do Terço que participam de um projeto de evangelização nas áreas de abrangência das Dioceses de Itabuna e de Ilhéus. Em quarenta municípios da região, os membros do movimento participam de ações sociais. Por meio da devoção à Virgem Maria, eles incentivam a oração e o aprofundamento da espiritualidade. Uma das suas atividades é a recitação semanal do Rosário de Nossa Senhora nas paróquias e em residências.

A comissão organizadora do Terceiro Encontro Diocesano do “Terço dos Homens” é formada por Nelson Queiroz, coordenador da Forania Sul; Everton Alexandrino, coordenador da Forania Oeste; Tércio Kisaki, coordenador da Forania Litorânea; Jurandir Oliveira, coordenador da Forania Leste; Jorge da Hora, coordenador da Forania Ilhéus Sul; Adailton Santiago, coordenador da Forania Ilhéus Norte, e Eduardo Mamede, coordenador. - politicosdosuldabahia.com.br

Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos



Carta Magna de 1988 pôs fim a 21 anos de ditadura

Agência Brasil - Fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura (1964/1985), a Constituição Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.

Ainda que o texto aprovado pelos constituintes já tenha sofrido 143 modificações (131 delas por meio de emendas regulares; seis por emendas aprovadas na revisão constitucional de 1994 e outras seis por força da adesão do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos), a atual Constituição já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934. 

Por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o texto passou a ser chamado de A Constituição Cidadã.

 “A Constituição de 1988 é fruto da redemocratização e da instituição da ordem democrática do país”, comentou a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pouco antes de se aposentar e deixar a magistratura, no fim de setembro.

Popular

Outra razão para que, após três décadas e meia de profundas mudanças sociais e culturais, o texto de 1988 continue sendo chamado de A Constituição Cidadã é o fato de segmentos populares terem, de forma inédita, participado de sua elaboração.

No regimento que regulamentava o funcionamento da Assembleia Constituinte, os parlamentares fizeram constar, entre outras coisas, a determinação de que os constituintes deveriam acolher e analisar as sugestões de órgãos legislativos estaduais e municipais, bem como de entidades associativas e tribunais. E, principalmente, apreciar emendas populares com mais de 30 mil assinaturas de eleitores e respaldadas por três entidades.

Cento e vinte e duas emendas populares que, juntas, receberam cerca de 13 milhões de subscrições, foram apresentadas à Comissão de Sistematização. Oitenta e três delas cumpriram todos os requisitos regimentais, mas apenas 19 receberam parecer favorável e chegaram a integrar a Constituição, resultando na aprovação de importantes mecanismos legais, como o que prevê a possibilidade da sociedade organizada propor à Câmara dos Deputados um projeto de lei. 

Outro canal de participação popular foi criado pelo Senado ainda em 1986. Ou seja, meses após o então presidente da República José Sarney propor ao Congresso Nacional a convocação de uma Assembleia Constituinte e antes mesmo desta ser instalada, em fevereiro de 1987. Em uma época em que o Brasil ainda não estava conectado às primeiras redes que interligavam apenas computadores de institutos de educação e pesquisa e em que a internet ainda parecia coisa de ficção científica, o Senado decidiu disponibilizar, nas agências dos Correios de todo o país, formulários para que os interessados enviassem sugestões, comentários e críticas aos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Carta Magna - incluídos os suplentes.

“Foi um marco histórico e acho minha atitude louvável, pois, na época, tudo era uma dificuldade. Principalmente nas regiões mais distantes, carentes, os direitos sociais da população eram negados”, lembrou o aposentado Afonso Marques de Sousa, autor de uma das mais de 72 mil mensagens que cidadãos enviaram ao Congresso Nacional durante os 20 meses de funcionamento da Assembleia Constituinte.

Na época, Afonso tinha cerca de 27 anos de idade, o ensino médio completo e morava em Sousa, no interior da Paraíba. Filho de um ex-dirigente partidário municipal, já compreendia um pouco dos meandros da política, embora só após a redemocratização tenha decidido ingressar na vida pública, elegendo-se vereador em 1989. “Até então, não existia essa coisa de SUS [Sistema Único de Saúde], de remédio gratuito, de atenção às gestantes e à infância. Tudo era pago, comprado. É a Constituição que, hoje, garante isso a todo cidadão que precisa”, destacou.

Ao ser entrevistado pela Agência Brasil, às vésperas de a Constituição completar 35 anos, Sousa não recordava o teor da mensagem que enviou ao Congresso Nacional. Lembrado de que, no texto, ele lamentou a morte do presidente Tancredo Neves (que foi substituído por seu vice, Sarney, a quem coube convocar a Assembleia Constituinte); manifestava o desejo de que o texto constitucional trouxesse “tudo de bom e felicidade para a sociedade brasileira” e identificava o trabalho dos constituintes como a base para que os brasileiros pudessem viver “uma vida melhor”, o aposentado avaliou que muitas de suas expectativas foram atingidas.

“Houve uma participação popular e a democracia garantiu que indivíduos, grupos e associações tivessem direito não só à representação política, mas a participar e defender seus direitos. Muita coisa ficou [por] complementar [no texto constitucional]. Muitas brechas ficaram abertas e ainda há muito o que fazer, mas a Constituição deu muitas oportunidades [direitos], principalmente aos mais pobres. Até a censura acabou, para que a imprensa tivesse voz”, destacou Afonso, lembrando que a Carta Magna veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” e qualquer mecanismo legal que “possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. “Os constituintes reestruturaram até o Poder Judiciário, que ganhou mais autonomia administrativa e financeira.”

Princípios

Mencionada por Sousa em sua mensagem, a palavra felicidade foi citada por outros cidadãos em suas contribuições aos constituintes - que, priorizando a objetividade, não a incluíram no texto constitucional, optando por estabelecer que o Estado Democrático e a ordem social buscam assegurar o bem-estar social. A preocupação com o bem-estar aparece oito vezes na redação atualmente em vigor. 

A engenheira química e empresária Ivonice Aires Campos Dias foi uma das pessoas que destacaram a importância da felicidade. Em sua mensagem, ela apontou a educação como prioridade e elencou valores como liberdade, confiança, estabilidade, eficiência e justiça como metas a serem perseguidas.

“Não me lembrava mais das palavras, mas, hoje, eu escreveria igualzinho”, afirmou Ivonice após a reportagem lembrá-la do teor da mensagem escrita em novembro de 1986, quando ela, casada, mãe de três filhos e experiente profissional de dois setores até hoje caracterizado pela pouca presença feminina (mineração e energia), decidiu dar sua "modesta, mas generosa contribuição".

“Eu hoje presido o Conselho da Mulher Empresária, da Associação Comercial do Distrito Federal, e temos esses mesmos valores como princípios. É muito bom rever [a mensagem] e verificar que isso faz parte da minha trajetória. E que muito daquilo que desejávamos vem se realizando”, comentou a empresária que, ao longo dos anos, ocupou importantes cargos na iniciativa privada e no setor público, incluindo a Secretaria de Articulação e Parcerias do extinto Ministério da Cidadania.

 “O momento da Constituinte foi de muita alegria, euforia e esperança. O texto aprovado não só permitiu a condução do Brasil para o processo democrático, como contribuiu para as melhorias em termos de qualidade de vida e segue nos orientando e inspirando até hoje”, disse Ivonice antes de comentar as mudanças que o texto original sofreu ao longo dos anos e o processo de regulamentação de vários artigos constitucionais. “Há um espaço importante que integra o processo de aperfeiçoamento e adaptação de um país. E muito o que ser feito, mas considero que nossa população, nosso país, vem evoluindo de maneira muito bonita. E com as oportunidades que as novas tecnologias nos oferecem, creio que estamos prontos para evoluir ainda mais e a Constituição segue sendo um norte”, concluiu Ivonice.

Edição: Graça Adjuto

 Priskas Eras


 

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terça-feira, 3 de outubro de 2023

SAAE Itajuípe tem registrado uma Divida Ativa de R$ 2.492, milhões

 alhos & bugalhos

Conselho Tutelar 2023: veja quem são os conselheiros eleitos em Itajuípe


A Comissão Organizadora  das eleições para os membros do Conselho Tutela de Itajuípe divulgou os resultados do pleito realizado no último domingo (1), Confira abaixo as litas dos Conselheiros eleitos e suas respectivas votação divulgado através da Resolução nº. 04/2023:

RESULTADO DA APURAÇÃO

 Urna 01 Urna 02 Urna 03 Urna 04 

Total Votos válidos 610 539 578 554 2281 

Votos brancos 1 2 0 1 4 

Votos nulos 6 10 6 8 30 

Total de votos  por seção 617 551 584 563 

Total Geral 2315

Conselheiros Eleitos e votos sufragados

Posição Nome do Candidato Total de votos 

1º Vamberg 417 

2º Tia ju 380 

3º Cau 285 

4º Flavia do Geladinho 242 

5º Joelma da Veja a Vida 192 

6º Danile da Loanda 145 

7º Raquel Vieira de Valmor 136 

8º Karla de Iaia 134 

9º Marilene de Selmo 134 

10º Chiquinho de Marujo 114 

11º Aninha Rocha 102 

O Conselho Tutelar tem a missão de atender a crianças e adolescentes cujos pais faltem ou ofereçam risco à sua formação, além de fornecer proteção em situações de abuso. Por ser um órgão autônomo e permanente, também fiscaliza outros órgãos e instituições.

Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.

O salário dos eleitos varia de acordo com o município. No Distrito Federal, por exemplo, cada conselheiro recebe R$ 6,3 mil. Já em cidades menores, o salário pode ser de R$ 1,5 mil.

SAAE Itajuípe tem registrado uma Divida Ativa de R$ 2.492, milhões


De acordo com o Processo TCM nº 07076e23 Exercício Financeiro de 2022 O Serviço Autônomo de  Água e Esgoto – SAAE – Itajuípe possui registrada uma Divida Ativa de $ 2.492.460,30 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos).

As Contas do SAAE foram julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCMBA), que tem como Gestor: Marcos Paulo Barbosa Borges.

As contas foram relatadas pelo Conselheiro Relator, Fernando Vita que através do Acordão 07076e23 Decidiu pela irregularidade, das contas da SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO do município de ITAJUÍPE, relativas ao exercício financeiro de 2022.

Nas contas foi apresentado o Demonstrativo da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, e de acordo com o disposto no Anexo II da Resolução TCM nº 1.379/18, sendo identificada a contabilização da atualização da dívida ativa nas Demonstrações das Variações Patrimoniais, em conformidade com o estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O saldo da Dívida Ativa no ano de 2022 corresponde a R$ 2.492.460,30. No exercício em exame, houve cobrança de R$ 316.012,70, representando, apenas, 15,20% do saldo anterior de R$ 2.078.734,15. Deste modo, questionasse à Administração sobre as medidas que estão sendo adotadas para sua regular cobrança, em atendimento ao disposto no art. 11 da LC nº 101/00. Apesar das justificativas apresentadas, a baixa cobrança da Dívida Ativa, considerando o percentual cobrado de, apenas, 15,20%, demonstra ter havido pouco empenho do Gestor, no particular. Adverte-se, ainda que a omissão na persecução destes créditos poderá caracterizar renúncia de receita.

Divida Ativa

Saiba de quem é a competência pela inscrição em Dívida Ativa tributária

Apesar de ser uma tarefa comum dentro da Execução Fiscal, a responsabilidade pela inscrição em Dívida Ativa tributária — que se inicia após a constituição definitiva do crédito pela Secretaria da Fazenda ou de Finanças — costuma gerar dúvidas na administração pública. mas quando gestores entendem o que é Dívida Ativa, desfazem facilmente possíveis equívocos.

De forma simples, Dívida Ativa são contas que os contribuintes não pagaram para o governo municipal, estadual ou federal. Na maioria das vezes, essa conta é a de algum imposto pago para o Município (o IPTU, por exemplo), o Estado (IPVA) e a União (IR). O não pagamento, por consequência, inscreve o nome do contribuinte na Dívida Ativa, ou seja, em uma espécie de base de dados em que se mantém a lista de devedores.

Embora a maior parte dos débitos seja de tributos não pagos, nem todas as obrigações financeiras em aberto são de natureza tributária. Essas são as chamadas Dívida Ativa não-tributária. Por isso, outra questão é entender o que é Dívida Ativa tributária e o que é Dívida Ativa não-tributária, para saber de quem é a competência pela inscrição do débito.

O que é Dívida Ativa tributária?

Decreto-Lei n°. 1735/1979 define o que é Dívida Ativa tributária como sendo “o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas”.

Como é possível notar, a Dívida Ativa tributária carrega no nome o tipo de cobrança a que se destina: a de tributos que não foram pagos. Podem ser impostos, taxas e contribuições. Estão nessa categoria o IPTU, o ISS, o ITBI, o IPVA, o Imposto de Renda.

O que é Dívida Ativa não-tributária?

Com o foco na Dívida Ativa tributária, pouco surge a discussão sobre o que é a Dívida Ativa não-tributária. Mas o Decreto-Lei n°. 1735/1979, no mesmo artigo em que distingue o que é Dívida Ativa tributária, também define a Dívida não-tributária: são os demais créditos da Fazenda Pública; e a lista é extensa:

·         empréstimos compulsórios;

·         contribuições estabelecidas em lei;

·         multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias;

·         foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação;

·         custas processuais;

·         preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos;

·         indenizações;

·         reposições;

·         restituições;

·         alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

Basicamente, então, Dívida Ativa não-tributária são todos os débitos que não são tributos, ou seja, as dívidas não relacionadas a impostos.

O dever da cobrança da Dívida Ativa

Enquanto algumas gestões públicas atribuem a verificação da Dívida Ativa tributária e a continuidade da tarefa às Procuradorias, outras delegam-nas por completo às secretarias. Essa confusão, que exclui a Advocacia Pública da etapa administrativa e a aciona somente na esfera judicial, pode acarretar prejuízo aos cofres públicos.

Nenhum município quer perder arrecadação. Também, diferente de lidar com batalhas internas entre órgãos, preferem ter soluções. Uma possibilidade é estipular que o controle e análise de atuação de um órgão pode (e até deve) ser feito por outro dentro da própria administração pública. Essa definição traz ganhos, como garantir idoneidade à gestão municipal, estadual e federal.

Anvisa manda suspender a venda de 28 lotes da Sidra Cereser


            Há possibilidade da presença de pequenos fragmentos de vidro na bebida

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou o recolhimento de 2,2 milhões de garrafas de Sidra Cereser sabor maçã, além de determinar a suspensão da venda e distribuição da bebida. A medida foi tomada na última sexta-feira (29) porque há possibilidade da presença de pequenos fragmentos de vidro na bebida, que podem provocar cortes na boca ou em partes do intestino se ingeridos.  

De acordo com a Anvisa, a empresa CRS Brands Indústria de Comércio, dona da marca, iniciou o recolhimento voluntário das garrafas no último dia 25 de setembro e comunicou a agência reguladora do caso. “Aproximadamente 0,2% dos lotes afetados podem ter sido impactados por alteração dos vasilhames durante o processo de envase, o que levou à transferência de pequenos fragmentos de vidro para o interior das garrafas”, informou a Anvisa. 

No total, serão recolhidos 28 lotes, fabricados em 22/07/2023 e de 16/08/2023 a 02/09/2023. As garrafas são de vidro verde, com 660 ml.  

Lotes:

L22 203 742 07 

L22 203 743 07 

L22 228 751 07 

L22 228 752 07 

L22 229 752 07 

L22 229 753 07 

L22 230 753 07 

L22 230 754 07 

L22 231 754 07 

L22 231 755 07 

L22 235 756 07 

L22 236 756 07 

L22 236 757 07 

L22 237 757 07

L22 237 758 07

L22 237 759 07

L22 238 759 07

L22 238 760 07 

L22 241 760 07

L22 241 761 07 

L22 242 761 07 

L22 242 762 07 

L22 243 762 07 

L22 243 763 07 

L22 244 763 07 

L22 244 764 07 

L22 245 764 07 

L22 245 765 07

O que fazer se tenho um lote afetado? 

O consumidor que adquiriu algum dos lotes envolvidos deve entrar em contato com a empresa pelo telefone 0800 702 2517 ou pelo e-mail recallsidra@crsbrands.com.br para saber como fazer a entrega para o recolhimento ou substituição. 

Para saber qual é o lote da garrafa, basta verificar na parte superior da embalagem. O lote é impresso na cor preta sobre o lacre dourado, de acordo com comunicado divulgado pela empresa.  

O recolhimento voluntário é feito pela empresa interessada para que a retirada do produto do mercado seja imediata e eficiente. “A CRS Brands pede desculpas pelo ocorrido e reafirma que a qualidade e a segurança são os seus principais compromissos”, diz o comunicado.

Priskas Eras


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sexta-feira, 29 de setembro de 2023

IF BAIANO ABRE PROCESSOS SELETIVOS PARA CURSOS TÉCNICOS E SUBSEQUENTES

 alhos & bugalhos

Governo da Bahia investe R$ 1,4 milhão na agricultura familiar


Os empreendimentos da agricultura familiar têm uma relação natural com os princípios da agroecologia. Essa abordagem não apenas abraça a produção de alimentos livres de agrotóxicos, mas também se fundamenta em relações justas e solidárias de trabalho, vistas, por exemplo, no dia a dia da Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Caldeirão (ACOPAC), situada na zona rural do município de Araci, no Território do Sisal.

Desde a sua fundação, em 1990, a ACOPAC produz alimentos e derivados livres de agrotóxicos e insumos artificiais. Hoje o beneficiamento do milho é o principal produto da cooperativa, que recebeu, do Governo do Estado, investimentos de cerca de R$ 1,4 milhão para reforma e aquisição de maquinário para requalificação da agroindústria, oriundos do projeto Bahia Produtiva. Flocão, Creme, Xerém e Farelo de Milho, utilizados para ração animal, são exemplos do que é atualmente beneficiado por lá.

“A gente tinha inicialmente três máquinas e produzíamos 500 kg por dia. Hoje estamos montando uma estrutura para ter uma capacidade de até 8 toneladas por dia, com um sistema que conta com 13 máquinas, todas automáticas, onde o produto será beneficiado com excelente qualidade. A gente tem a expectativa de gerar em torno de 10 empregos na comunidade diretamente e mais de 30 indiretos. Ao todo, mais de 100 famílias são beneficiadas no município e nas comunidades vizinhas com nossos produtos”, conta o presidente da ACOPAC, Rivailton Santos.

Estratégias como essa também são importantes para que o campo produza, gere emprego, renda e consiga manter o jovem em seu lugar de origem, garantindo a sucessão rural. “O investimento é fundamental porque proporciona para a comunidade e as comunidades do entorno a permanência do homem e da mulher no campo, principalmente os jovens: eu, como jovem gestor dessa unidade, e a nossa diretoria, também composta por pessoas jovens”, explica Rivailton.

Sementes Crioulas

A cooperativa utiliza como matéria-prima sementes crioulas tipo 1, passadas de geração em geração e armazenadas com critérios técnicos que garantam a manutenção das características crioulas, assegurando assim produtos derivados de milho orgânico de alta qualidade, mantendo suas propriedades nutricionais e sabores autênticos.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, “as agroindústrias familiares desempenham um papel fundamental na economia baiana, contribuindo para a geração de empregos e a produção de alimentos de qualidade no campo. Investir na construção e requalificação dessas unidades permite impulsionar o crescimento de empreendimentos agrícolas com práticas sustentáveis, e o resultado disso é a produção de alimento limpo e de qualidade na mesa dos baianos”, ressalta.

O Bahia Produtiva é executado pela CAR, empresa pública ligada à SDR, e tem cofinanciamento do Banco Mundial.

IF BAIANO ABRE PROCESSOS SELETIVOS PARA CURSOS TÉCNICOS E SUBSEQUENTES



O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) publicou, nesta quinta-feira (28), editais de processos seletivos para ingresso de estudantes nos cursos técnicos e subsequentes em 2024. As vagas são para os campi de Alagoinhas, Catu, Bom Jesus da Lapa, Governador Mangabeira, Guanambi, Itaberaba, Itapetinga, Santa Inês, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença, Uruçuca e Xique-Xique.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet ou presencialmente nas unidades, nos dias informados nos editais. O candidato pode escolher duas opções de cursos e será convocado para a segunda opção somente se houver vaga remanescente, após a chamada dos candidatos classificados em primeira opção. O campus de Uruçuca ainda não abriu as inscrições.

No campus de Valença, no baixo sul, as inscrições estão abertas e serão encerradas no dia 8 de novembro. As oportunidades são para os cursos técnicos em Agropecuária (90 vagas) e Agroecologia (90). Já as inscrições presenciais serão feitas às segundas e quintas, das 14h às 17h, e às quartas, das 9h às 12h na rua Glicério Tavares.Acesse aqui para se inscrever pela internet.

 

No campus de Itapetinga, as vagas são para os cursos técnicos Integrados em Agropecuária (80), Agroindústria (35) e em Meio Ambiente (80). O período de inscrições começa na sexta-feira. De 2 de outubro a 7 de novembro, em dias úteis de 8h às 12h e 14h às 18h, exceto nos dias 13 de outubro e 3 de novembro, que serão ponto facultativo no campus. Acesse aqui para se inscrever online.

No campus de Xique-Xique, as vagas são para os cursos técnicos na forma Subsequente ao Ensino Médio -EAD – Noturno em Secretaria Escolar (40), Multimeios Didáticos (40) e Vendas (40). As inscrições iniciam dia 2 de outubro e encerram-se no dia 22 de outubro. As inscrições podem ser feitas aqui.

Receita paga nesta sexta-feira último lote de restituição do IR


Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Quem estava esperando restituição e não recebeu até agora caiu na malha fina. O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais.

Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 1,96 bilhão a 1.261.100 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 507,78 milhões (26%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maioria (1.027.838) dos contribuintes que recebem neste quinto lote não está na lista de prioridades, mas entregou a declaração até 15 de setembro. Esse é o primeiro lote que contempla contribuintes que enviaram o documento depois do prazo de 31 de maio.

Entre os contribuintes com prioridade, a maior parte, 141.577, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave e 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Consulta

Liberada no último dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

Creditado hoje, 29, repasse do 3º decêndio do FPM cresce, mas setembro fecha com queda de 3,54%

 


Com crescimento de 40,44%, os cofres municipais recebem hoje sexta-feira, 29 de setembro, o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios. O valor total é de R$ 4.061.946.509,83, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.077.433.137,29. mesmo com a grande expansão no terceiro decêndio, o mês de setembro é o terceiro consecutivo a fechar com queda (-3,54%).

O cenário vem sendo alertado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do presidente Paulo Ziulkoski. Isso porque, a partir do início do segundo semestre deste ano, os Municípios passaram a observar sucessivas reduções nos repasses do FPM. A queda acumulada da base de cálculo do FPM em setembro se aproxima de R$ 1,8 bilhão.

As principais razões para essa redução é a queda de R$ 5 bilhões (26,8%) da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela redução do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities. As restituições do IR foram elevadas em R$ 2,5 bilhões no mês, o que reduz o montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM nesse segundo semestre é de R$ 11,0 bilhões.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM
 

Mobilização Municipalista
Diante das inúmeras adversidades dos gestores na redução do FPM e em outros entraves da gestão municipal como o subfinanciamento dos programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento do custeio, a Confederação vai promover uma nova Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro para mostrar à sociedade, aos parlamentares e à imprensa a crítica situação das prefeituras.

Em mensagem enviada aos prefeitos, o presidente Paulo Ziulkoski, conclamou a vinda de todos a Brasília. “Estejam em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. Nós temos que continuar mantendo a unidade, a racionalidade, temos que apresentar os dados da CNM, que é a nossa arma para mostrar que os Municípios vivem uma das crises mais profundas das últimas décadas”, disse.

A concentração em Brasília, que deve receber o maior número de participantes neste ano, está com as inscrições abertas. Para participar, é necessário confirmar a participação aqui.  Da Agência CNM de Notícias

O Santo do Dia 




Priskas Eras



Bahia de Itajuípe

 

Pensamento do Dia


Charge do Dia



Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com - Ponto final! *Redação o Bolso do Alfaiate.