IF BAIANO ABRE PROCESSOS SELETIVOS PARA CURSOS TÉCNICOS E SUBSEQUENTES

 alhos & bugalhos

Governo da Bahia investe R$ 1,4 milhão na agricultura familiar

Os empreendimentos da agricultura familiar têm uma relação natural com os princípios da agroecologia. Essa abordagem não apenas abraça a produção de alimentos livres de agrotóxicos, mas também se fundamenta em relações justas e solidárias de trabalho, vistas, por exemplo, no dia a dia da Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Caldeirão (ACOPAC), situada na zona rural do município de Araci, no Território do Sisal.

Desde a sua fundação, em 1990, a ACOPAC produz alimentos e derivados livres de agrotóxicos e insumos artificiais. Hoje o beneficiamento do milho é o principal produto da cooperativa, que recebeu, do Governo do Estado, investimentos de cerca de R$ 1,4 milhão para reforma e aquisição de maquinário para requalificação da agroindústria, oriundos do projeto Bahia Produtiva. Flocão, Creme, Xerém e Farelo de Milho, utilizados para ração animal, são exemplos do que é atualmente beneficiado por lá.

“A gente tinha inicialmente três máquinas e produzíamos 500 kg por dia. Hoje estamos montando uma estrutura para ter uma capacidade de até 8 toneladas por dia, com um sistema que conta com 13 máquinas, todas automáticas, onde o produto será beneficiado com excelente qualidade. A gente tem a expectativa de gerar em torno de 10 empregos na comunidade diretamente e mais de 30 indiretos. Ao todo, mais de 100 famílias são beneficiadas no município e nas comunidades vizinhas com nossos produtos”, conta o presidente da ACOPAC, Rivailton Santos.

Estratégias como essa também são importantes para que o campo produza, gere emprego, renda e consiga manter o jovem em seu lugar de origem, garantindo a sucessão rural. “O investimento é fundamental porque proporciona para a comunidade e as comunidades do entorno a permanência do homem e da mulher no campo, principalmente os jovens: eu, como jovem gestor dessa unidade, e a nossa diretoria, também composta por pessoas jovens”, explica Rivailton.

Sementes Crioulas

A cooperativa utiliza como matéria-prima sementes crioulas tipo 1, passadas de geração em geração e armazenadas com critérios técnicos que garantam a manutenção das características crioulas, assegurando assim produtos derivados de milho orgânico de alta qualidade, mantendo suas propriedades nutricionais e sabores autênticos.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, “as agroindústrias familiares desempenham um papel fundamental na economia baiana, contribuindo para a geração de empregos e a produção de alimentos de qualidade no campo. Investir na construção e requalificação dessas unidades permite impulsionar o crescimento de empreendimentos agrícolas com práticas sustentáveis, e o resultado disso é a produção de alimento limpo e de qualidade na mesa dos baianos”, ressalta.

O Bahia Produtiva é executado pela CAR, empresa pública ligada à SDR, e tem cofinanciamento do Banco Mundial.

IF BAIANO ABRE PROCESSOS SELETIVOS PARA CURSOS TÉCNICOS E SUBSEQUENTES

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) publicou, nesta quinta-feira (28), editais de processos seletivos para ingresso de estudantes nos cursos técnicos e subsequentes em 2024. As vagas são para os campi de Alagoinhas, Catu, Bom Jesus da Lapa, Governador Mangabeira, Guanambi, Itaberaba, Itapetinga, Santa Inês, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença, Uruçuca e Xique-Xique.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet ou presencialmente nas unidades, nos dias informados nos editais. O candidato pode escolher duas opções de cursos e será convocado para a segunda opção somente se houver vaga remanescente, após a chamada dos candidatos classificados em primeira opção. O campus de Uruçuca ainda não abriu as inscrições.

No campus de Valença, no baixo sul, as inscrições estão abertas e serão encerradas no dia 8 de novembro. As oportunidades são para os cursos técnicos em Agropecuária (90 vagas) e Agroecologia (90). Já as inscrições presenciais serão feitas às segundas e quintas, das 14h às 17h, e às quartas, das 9h às 12h na rua Glicério Tavares.Acesse aqui para se inscrever pela internet.

 

No campus de Itapetinga, as vagas são para os cursos técnicos Integrados em Agropecuária (80), Agroindústria (35) e em Meio Ambiente (80). O período de inscrições começa na sexta-feira. De 2 de outubro a 7 de novembro, em dias úteis de 8h às 12h e 14h às 18h, exceto nos dias 13 de outubro e 3 de novembro, que serão ponto facultativo no campus. Acesse aqui para se inscrever online.

No campus de Xique-Xique, as vagas são para os cursos técnicos na forma Subsequente ao Ensino Médio -EAD – Noturno em Secretaria Escolar (40), Multimeios Didáticos (40) e Vendas (40). As inscrições iniciam dia 2 de outubro e encerram-se no dia 22 de outubro. As inscrições podem ser feitas aqui.

Receita paga nesta sexta-feira último lote de restituição do IR

Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Quem estava esperando restituição e não recebeu até agora caiu na malha fina. O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais.

Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 1,96 bilhão a 1.261.100 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 507,78 milhões (26%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maioria (1.027.838) dos contribuintes que recebem neste quinto lote não está na lista de prioridades, mas entregou a declaração até 15 de setembro. Esse é o primeiro lote que contempla contribuintes que enviaram o documento depois do prazo de 31 de maio.

Entre os contribuintes com prioridade, a maior parte, 141.577, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave e 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Consulta

Liberada no último dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

Creditado hoje, 29, repasse do 3º decêndio do FPM cresce, mas setembro fecha com queda de 3,54%

 

Com crescimento de 40,44%, os cofres municipais recebem hoje sexta-feira, 29 de setembro, o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios. O valor total é de R$ 4.061.946.509,83, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.077.433.137,29. mesmo com a grande expansão no terceiro decêndio, o mês de setembro é o terceiro consecutivo a fechar com queda (-3,54%).

O cenário vem sendo alertado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do presidente Paulo Ziulkoski. Isso porque, a partir do início do segundo semestre deste ano, os Municípios passaram a observar sucessivas reduções nos repasses do FPM. A queda acumulada da base de cálculo do FPM em setembro se aproxima de R$ 1,8 bilhão.

As principais razões para essa redução é a queda de R$ 5 bilhões (26,8%) da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela redução do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities. As restituições do IR foram elevadas em R$ 2,5 bilhões no mês, o que reduz o montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM nesse segundo semestre é de R$ 11,0 bilhões.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM. 
 

Mobilização Municipalista
Diante das inúmeras adversidades dos gestores na redução do FPM e em outros entraves da gestão municipal como o subfinanciamento dos programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento do custeio, a Confederação vai promover uma nova Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro para mostrar à sociedade, aos parlamentares e à imprensa a crítica situação das prefeituras.

Em mensagem enviada aos prefeitos, o presidente Paulo Ziulkoski, conclamou a vinda de todos a Brasília. “Estejam em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. Nós temos que continuar mantendo a unidade, a racionalidade, temos que apresentar os dados da CNM, que é a nossa arma para mostrar que os Municípios vivem uma das crises mais profundas das últimas décadas”, disse.

A concentração em Brasília, que deve receber o maior número de participantes neste ano, está com as inscrições abertas. Para participar, é necessário confirmar a participação aqui.  Da Agência CNM de Notícias

O Santo do Dia 

Priskas Eras

Bahia de Itajuípe

 

Pensamento do Dia

Charge do Dia

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com - Ponto final! *Redação o Bolso do Alfaiate.

 

Legislativo Itajuípe abre espaço para apresentação de emendas a LOA 2024

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TCMBa considera Irregulares as Contas do SAAE-Itajuípe exercício 2022

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCMBa), através do Acórdão 07076e23, decidiu rejeitar por IRREGULARIDADE, das Contas da Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Itajuípe – Exercício 2022, de responsabilidade do gestor: Marcos Paulo Barbosa Borges.

O Conselheiro Relator Do TCMBa Fernando Vita no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 71 inciso II, da Constituição Federal, art. 91, inciso II, da Constituição Estadual e art. 1º inciso II da Lei Complementar nº 06/91, e levando em consideração, ainda, as colocações seguintes: DO ORÇAMENTO A Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1042, de 03/11/2021, estimou a receita e fixou a despesa da Entidade sob exame em R$ R$ 3.368.257,60, para o exercício financeiro de 2022.

O saldo da Dívida Ativa no ano de 2022 corresponde a R$ 2.492.460,30. No exercício em exame, houve cobrança de R$ 316.012,70, representando, apenas, 15,20% do saldo anterior de R$ 2.078.734,15. Deste modo, questionasse à Administração sobre as medidas que estão sendo adotadas para sua regular cobrança, em atendimento ao disposto no art. 11 da LC nº 101/00. Apesar das justificativas apresentadas, a baixa cobrança da Dívida Ativa, considerando o percentual cobrado de, apenas, 15,20%, demonstra ter havido pouco empenho do Gestor, no particular. Adverte-se, ainda que a omissão na persecução destes créditos poderá caracterizar renúncia de receita.

Falha e/ou irregularidade em processos licitatórios, chamando-se atenção para o seguinte achado: AUD.LICI.GV.000248 – Ausência de definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação, referente aos processos licitatórios nºs 0007/2021, 0001/2022, 0002/2022 e 0008/2022. As constatações acima descritas revelam descumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, devendo tais regras ser rigorosamente observadas pela administração.

Diante exposto, com fundamento na alínea “b” do inciso III, do art. 40, da Lei Complementar nº 06/91, combinado com o art. 42, da Lei Complementar 06/91, c/c o Art. 234, III, da Resolução TCM nº 1392/2019, vota-se no sentido de julgar IRREGULARES, as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do Município de Itajuípe, relativas ao exercício financeiro de 2022, constantes deste processo, de responsabilidade do Sr. Marcos Paulo Barbosa Borges, aplicando-se ao Sr. Gestor, multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fundamento no inciso I, do art. 71 da citada Lei Complementar nº 06/91, a ser recolhida ao erário municipal, na forma estabelecida na Resolução TCM nº 1124/05, combinado com o disposto na Resolução 1345/06, sob pena de se adotar as medidas preconizadas nos arts. 49 e 74 da multicitada Lei Complementar, tendo em vista as irregularidades praticadas pelo Gestor e registradas nos autos, especialmente: ✔ não recolhimento de multa ou outro gravame imposto pelo Tribunal. Verificam-se ainda as seguintes ressalvas: ✔ as consignadas na Cientificação Anual; ✔ baixa cobrança da Dívida Ativa.

O julgamento foi realizado na SESSÃO ELETRÔNICA DA 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 26 de julho de 2023. Cons. Mário Negromonte Presidente Cons. Fernando Vita Relator Foi presente o Ministério Público de Contas Procurador Geral do MPEC.

Pelo site do TCMBa consta que houve pedido de reconsideração  da decisão por parte do SAAE-Itajuípe o qual se encontra em apreciação pelo egrégio tribunal.

É bom lembrar que as Contas da Prefeitura, Câmara e SAAE exercício 2021, ainda não foram julgadas pelo TCMBa, bem como às do exercício 2022, da Prefeitura e da Câmara Municipal, ainda estão pendentes de julgamento.

Pelos registros do TCMBa  no período de 2017 a 2020 as contas da Prefeitura: Uma conta aprovada e três rejeitadas

Câmara Municipal: Quatro contas aprovadas e o

SAAE: Quatro contas aprovadas e uma rejeitada.

Fonte: tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/

 

Legislativo Itajuípe abre espaço para apresentação de emendas a LOA 2024

Através do Ato da Mesa Nº 14/23 – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itajuípe, usando de suas atribuições, e de acordo com o RI, resolve após a entrega da proposta orçamentária LOA 2024 pelo Executivo Municipal e despacho para Comissão de Finanças cumprindo exigências legais previstas no RI, Art. 245, abre espaço para ser apresentadas emendas à proposta orçamentária pelos Vereadores, Comissões Técnicas, Mesa da Câmara, entidades e cidadãos até o dia 09.10.23, que serão apreciados no parecer final no dia 10.10.23.

ATOS DOS VEREADORES

EDIL Edmilson Borges

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. 140 - Solicita do Executivo, empenho no sentido de viabilizar melhorias na Escola Municipal Prof° Diógenes Vinhaes. JUSTIFICATIVA - Esta solicitação é fundamentada em observância às necessidades de reparos na estrutura física, bem como da realização de uma pintura geral na referida escola, para melhor atender os alunos, professores, funcionários e todo o corpo escolar. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. 141 – Solicitaa do Executivo, empenho no sentido de viabilizar que o setor de merenda escolar seja remanejado para outro prédio, que atenda as condições necessárias para o pleno funcionamento. JUSTIFICATIVA - O prédio que abriga o setor da merenda escolar encontra-se em condições precárias. Desta forma, é importante que o setor seja transferido para outro prédio e que o prédio atual tenha toda a sua estrutura física reformada, para, somente assim, voltar a ser utilizado.  EDIL Gean Silva

PROJETO DE LEI Nº. 30 - Ementa: Denomina-se como "Sátyro Veloso Vinhas", a "Rua P-2", localizada no Bairro Acácio Almeida. 2ª DISCUSSÃO + REDAÇÃO FINAL Em 28/09/2023 PROJETO DE LEI Nº. 31 - Ementa: Denomina-se como "Miguel Arcanjo Santana", a praça localizada na Rua Basílio de Oliveira, atrás do Ginásio de Esportes Elífio Evangelista. 2ª DISCUSSÃO + REDAÇÃO FINAL

EDIL Ivan Júnior

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. 138 - Solicitar do Executivo, empenho no sentido de viabilizar a colocação de redutores de velocidade no Bairro Santo Antônio, sendo um na Rua Durval Rodrigues, e outro na Rua João Adry.

JUSTIFICATIVA - A presente solicitação é justificada, porque, nestas ruas o tráfego é intenso e os veículos transitam em alta velocidade, gerando enorme sensação de insegurança e oferecendo risco aos munícipes. Na Rua Durval Rodrigues, o local adequado é nas proximidades da Oficina de Garrote. Já na Rua João Adry, solicito que seja colocado nas proximidades do Candomblé de Pai Edinho, principalmente por conta do fluxo de pessoas no local.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. 139 - Solicitar do Executivo, empenho no sentido de viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Edwirges, contemplando os bairros Santa Edwirges e Santo Antônio. JUSTIFICATIVA - Uma solicitação dos moradores das duas comunidades que necessitam de um local adequado para a prática de esportes, importantes ferramentas para a promoção de saúde e bem-estar.

COMISSÃO DE FINANÇAS

PARECER Nº. 09/23 C. FINANÇAS - Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.” A Comissão Técnica de Finanças, em Reunião realizada no dia 26 de setembro de 2023 às 10h10min, na Sala das Sessões Plenárias Vereador Wanderlito Barbosa, com a presença de representantes do Executivo Municipal e da classe municipal de enfermagem. Obteve a decisão do RELATOR que se pronuncia opinando, em seu VOTO pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURICIDADE e pela APROVAÇÃO, do Projeto de Lei 34/2023. Edil Claudio Raul - 1° Relator. 26/09/2023.

Professores e coordenadores aprovados em concurso celebram ingresso na carreira do magistério público estadual

 

Na manhã de ontem (26) marcou uma nova etapa na vida de 1.145 professores e 187 coordenadores pedagógicos, sendo 14 indígenas, que tomaram posse e ingressaram, mediante concurso público, no quadro do magistério público estadual com a nomeação publicada pelo Governo do Estado, no Diário Oficial (rhbahia.ba.gov.br). Além de contribuir com a aprendizagem dos estudantes, os novos educadores da rede estadual de ensino celebraram a estabilidade no emprego e a oportunidade de progredir na carreira.

A secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro, falou que a nomeação e posse dos novos professores e coordenadores refletem o reconhecimento e a valorização da carreira do magistério público pelo Governo do Estado: “esses profissionais estarão presentes em escolas dos 27 Territórios de Identidade, compondo e ampliando a nossa capacidade de atendimento aos nossos estudantes e às nossas escolas. Mais uma vez, é uma ação forte de valorização do professor e do coordenador pedagógico, que reflete o trabalho voltado para os baianos e baianas com uma educação pública de qualidade”.

Com a alegria estampada no rosto, Olga Braga revela que a sensação é de vitória. Ela inicia uma nova trajetória de vida como professora de Matemática, o que considera uma missão: “sou formada em Engenharia Sanitária e Ambiental, mas há algum tempo venho trabalhando na área do ensino, em ONGs e escolas particulares. Temos um grande potencial e, agora, com esses investimentos do Governo do Estado, quero contribuir para que a Bahia chegue ao topo no ranking da Educação”.

Mateus Silva Lordelo – Foto: Luiz Carrera/SEC GOVBA

A mesma sensação tem Mateus Silva Lordelo, que já atua há mais de 20 anos como professor na iniciativa privada. O interesse pela rede pública surgiu, segundo ele, pelas referências de alguns colegas de profissão. Formado em Física e Matemática, a expectativa para a nova jornada que se inicia é de transformar a vida de muitos jovens. “Vejo que a Educação na Bahia vem sendo tratada com mais atenção e acredito que, com este investimento, o ambiente de trabalho será muito positivo. Quero ser um diferencial na vida dos alunos e tenho como referência a história de vida da minha esposa. Ela sempre estudou na rede estadual de ensino e, graças à orientação que recebeu, hoje atua na área de Engenharia”, contou.

Educação indígena

O sentimento também é de conquista para a Educação Escolar Indígena com a nomeação e posse de novos coordenadores pedagógicos, a exemplo de Edenisia Pereira dos Santos, da etnia Kariri Sapuya e povo Pataxó Hãhãhãe, da Aldeia Caramuru Paraguaçu, no município de Pau Brasil. Ela revelou que atua há 26 anos na região como professora e sempre buscou se especializar para melhor atender as especificidades da Educação Escolar Indígena. “A nomeação de coordenador pedagógico para as escolas indígenas é uma grande conquista. Esperamos ampliar os conhecimentos com o reconhecimento e valorização profissional”, afirmou. - Fonte: Ascom/SEC

TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições

                         Supremo também deixa de fazer parte das entidades fiscalizadoras

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou "incompatível" com as atribuições legais dos militares.

"Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente", afirmou.

De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.

Priskas Eras

 

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Charge do Dia

 

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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

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Legislativo itajuipense Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação diretas

Através da Portaria nº. 017/2023, o Legislativo Itajuípense e para fins de cumprimento da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitações e contratações diretas.

Com a portaria em vigor deverão ser designados agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito dos órgãos e unidades vinculadas à Câmara Municipal de Iajuipe. A

A designação será feita em conformidade com o art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo os agentes públicos preencherem os seguintes requisitos: I - Sejam, preferencialmente, servidor efetivo dos quadros permanentes do Município; II - Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional, sempre que possível, emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e III - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso III do caput deste artigo aplica-se, tão somente, ao processo licitatório ou de contratação direta, em que seja identificado o vínculo familiar ou afetivo, ou ainda de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil, não impedido a atuação do agente público nos demais atos de contratação. Art. 3º. Nas designações de que trata o artigo anterior deverá ser observado o princípio da segregação de funções sempre que possível, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

 

Aquisição de veiculo

Através do Processo Administrativo nº. 001/2023 e Extrato de Contrato 034/2023 – Pregão Presencial nº. 001-2023 o Legislativo Itajuipense está adquirindo um veiculo 0Km, Marca FIAT – Modelo Cronos.

O Valor do veiculo licitado é de R$ 110.000, reais.

 

A aquisição do automóvel faz parte de uma série de medidas que visam a modernização e estruturação do Legislativo, na Gestão do presidente, Crispim Bento Nunes que vem cumprindo as demandas da Câmara no sentido de oferecer o melhor desempenho de sua função legislativa.

 

O modelo possui diversas ferramentas que auxiliam o motorista nas viagens. O veículo adquirido foi um Fiat CRONOS, Automóvel, Nacional, para 5 passageiros, 0(zero)km.

O novo veículo adquirido com recursos próprios, objetiva agregar facilidade, eficiência e qualidade aos serviços prestados pelo Poder Legislativo do município.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

Parcela tem adicional de R$ 50 para gestantes e filhos de 7 a 18 anos

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (26) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

Regra de proteção

Cerca de dois milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, essa norma permite que famílias - cujos membros consigam emprego e melhorem a renda - recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. 

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Editorial do Grupo A TARDE - O tamanho do rombo

De cada 10 metas propostas para o desenvolvimento brasileiro, seis delas apresentaram recuo durante o período dos anos perdidos – 2017 a 2022 –, sinalizando o quanto foi importante a retomada das táticas visando a reabilitação.

Não se trata de opinião, mas de crença justificada, pois é a análise qualitativa de um estudo comparado de 17 objetivos, levando em conta a capacidade de sustentar-se, ao preservar os biomas e os suprimentos por eles oferecidos.

O documento revelando com dados, cálculos e testemunhos o retrocesso é assinado pelos representantes do Grupo de Trabalho da Agenda 2030, apontando o ano do prazo final de nova meta fixada para evitar o colapso definitivo.

O GT ganhou uma representatividade suficiente, ao reunir 64 organizações não governamentais, bem como movimentos sociais, fóruns, redes, universidades, fundações e federações brasileiras, entre outras instituições engajadas.

Como um dos principais países, entre os 193 signatários, o Brasil é um dos  protagonistas, não apenas pelo tamanho continental, dotado de peso similar aos de 27 nações juntas, comparando-se aos seus estados e Brasília.

Lançada  na Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília, a edição deste ano mexe com os brios de quem verdadeiramente assume a condição de brasileiro, pois faz vergonha a quem ama o pavilhão e o hino.

Entre os itens capazes de enrubescer, o mais problemático é a dívida em relação à classe trabalhadora de baixa renda, pois não houve melhoria no plano de erradicar a pobreza, ao contrário, aumentou a desigualdade.

A contundente prova de rebaixamento veio com números de 30% da população em contexto de não saber se teria acesso à alimentação, ampliando-se a estimativa de quem dormiu com fome em 2022, como ocorria nos anos 1990.

A intencionalidade do mal deixa flagrante perfeito de alcance mundial quando se verifica queda de 20% no orçamento do Ministério da Saúde, coincidentemente no mesmo período de  enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Cidades na Bahia têm clima de deserto e população sofre com temperaturas acima dos 40ºC; dicas ajudam a evitar prejuízos à saúde

Municípios têm médias de umidade do ar comparáveis com desertos como Saara, Atacama, Gobi e Sonora. g1 B

Moradores de dezenas de cidades da Bahia têm sofrido com as altas temperaturas, que chegam a passar dos 40ºC. Com umidade relativa do ar variando entre 10 e 20%, os municípios estão com clima considerado desértico, que é prejudicial ao corpo humano, segundo a Organização Mundial da Saúde.

As cidades ficam concentradas principalmente no oeste baiano. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou máximas de 42ºC em municípios como Morpará, Barra, Ibotirama e Brejolândia – onde a umidade do ar chegou em 10%.

Esse índice de umidade é menor do que a média encontrada no Deserto do Saara, que corta 10 países africanos. Nele, a umidade relativa do ar fica em torno de 12%. Em contrapartida, o percentual de 10% é semelhante ao do Deserto de Atacama, no Chile.

Em Muquém de São Francisco a temperatura também chegou a 42ºC, com umidade em 15%. O mesmo percentual foi registrado em Barreiras, onde os termômetros marcaram 41ºC – temperatura que se repetiu em Wanderley, Angical e Bom Jesus da Lapa, que tiveram índice de umidade em 20%.

Também com umidade em 15%, a cidade de Formosa do Rio Preto atingiu 40ºC de máxima. Esse índice é comparável ao Deserto de Gobi, que corta a China e a Mongólia, com o mesmo percentual, e o Deserto de Sonora, entre os Estados Unidos e o México, com umidade de 14%.

As altas temperaturas aliadas à baixa umidade do ar são um perigo real à saúde. 

Além de causar desconforto nos olhos, boca, nariz e pele, também podem levar a danos mais graves e até mesmo irreversíveis, como a desidratação, insolação, aumento da frequência cardíaca, diminui a circulação sanguínea para o coração e até causar infartos e acidentes vasculares cerebrais (AVCs).

 

Priskas Eras

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