alhos & bugalhos
Walmir Rosário
- O Estado democrático de
direito é um conceito que designa qualquer Estado que garante o respeito das
liberdades civis, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias
fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado
de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras
aprovadas.
No Brasil de hoje
vivemos num sistema em que os direitos somente são respeitados para uma casta
“amiga do rei, ou rainha”, apesar da insurgência de ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) ao julgar o conhecido mensalão. O país está sendo transformado
num imenso “sindicato” e a população vive ao “Deus dará”, a exemplo do que
acontece em Buerarema, que vive uma verdadeira guerra civil.
Embora vivamos em
épocas distintas, os ensinamento do jurista Ruy Barbosa parecem ser atuais. E
esse grande baiano ensinava: “A República é o governo dos homens sujeitos à
lei, debaixo de uma responsabilidade inevitável, por seus atos”. Porém, o que
vemos são a violação das responsabilidades e valores dos princípios
republicanos. É o que acontece em Buerarema, quando o Estado tutela pseudos
índios, que se organizam em quadrilhas para assaltar e tomar as terras de quem
trabalha e produz.
Não se trata de questão
social, das perversidades cometidas pelo capitalismo, pois os espoliados são
micros e pequenos produtores rurais, instalados em suas “buraras” por períodos
centenários. E os fizeram de forma mansa, pacífica, legal. Ali trabalharam com
dignidade, formaram suas famílias, criaram seus filhos, pagaram impostos e
contribuíram para transformar o Brasil num país democrático e desenvolvido.
Mas hoje pagam pelo bem
viver, por não saber pegar em armas para defender suas propriedades, a exemplo
do que acostumamos a ver nos filmes do “velho oeste americano”. Se os
fazendeiros estão desarmados – até por imposição do Estado –, os falsos
indígenas se encontram “armados até os dentes”, portando armas de grosso
calibre, desfilando de forma acintosa à sociedade e com a cumplicidade das
autoridades.
A Nação não pode se
calar diante de tais atos desafiadores do Regime Democrático de Direito. Não,
esse silêncio nos torna cúmplices dos desmandos praticados por foras da lei,
embora encontrem a leniência das autoridades brasileiras, contrariando o
insculpido no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira.
E o Mestre baiano Ruy
dizia: “Quando uma sociedade se constitui, as suas bases se assentam na lei,
que ela delibera ou que os seus representantes promulgam A lei é a condição
fundamental da existência de todas as sociedades. E, de todas as leis, as
primeiras, as mais essenciais, as mais vulgares, aquelas que mais intimamente
interessam à conservação das sociedades humanas, são as que protegem a vida às
criaturas que formam o corpo social”.
E não vamos nos enganar
quando nossos governantes aplicam, de forma vesga, enganosa, o princípio
aristotélico da desigualdade. E recorro novamente ao sábio Ruy Barbosa, que
disse: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos
desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social,
proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da
igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar
com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade
flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a
norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que
vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem”.
E continua: “Esta
blasfêmia contra a razão e a fé, contra a civilização e a humanidade, é a
filosofia da miséria, proclamada em nome dos direitos do trabalho; e,
executada, não faria senão inaugurar, em vez da supremacia do trabalho, a
organização da miséria. Mas, se a sociedade não pode igualar os que a natureza
criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir sobre
as desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança. Tal a missão
do trabalho”.
E é apostando na
filosofia da miséria – e não em reduzir as desigualdades – que os governos
atuais se aproveitam para se perpetuarem no poder. Quanto mais problemas
melhor, mas não são problemas existentes e sim criados, incentivados por eles
mesmos. Sim, pois não têm projetos de governo e sim projetos de poder.
Criticavam o liberalismo e se apropriaram do manual; pregavam a guerrilha
urbana e rural, mas como o brasileiro é avesso à violência, a promovem a partir
da “lavagem cerebral”, incitando grupos ao preconceito racial, como fazem com
os falsos índios em Buerarema e outras partes do país.
Ora, se o problema está
instalado – seja qual a origem –, e os governos sabem, porque não dirimir esses
conflitos com base na legislação vigente, ao invés de estimular o seu
agravamento. Estamos em guerra, brasileiros contra brasileiros, numa ação
estimulada por quem tem o dever institucional de desestimular, coibir.
Entretanto, não podemos
esquecer de que os governos que aí estão são legítimos, escolhidos pela maioria
dos brasileiros e baianos. Foi uma escolha pessoal de cada um, na hora da
eleição, clicando seus nomes das urnas. Isto quer dizer que os brasileiros
“compraram” o programa de governo do partido, ainda não posto em prática em sua
totalidade, pois muito ainda estar por vir. Quem viver verá!
Para finalizar, volto a
invocar outra lição de Ruy Barbosa, “A injustiça, Senhores, desanima o
trabalho, a honestidade, o bem; semeia no coração das gerações que vem nascendo
a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na
fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a
venalidade… “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a
desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os
poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da
honra, a ter vergonha de ser honesto…”
O jornalista e radialista Waldeny Andrade, um dos melhores
diretores de rádio que Itabuna já conheceu, por pouco não teve sua entrevista
interrompida pela diretora da Difusora, Cátia Gomes. Waldeny estava sendo
entrevistado por Cacá Ferreira, que rasgava elogios ao profissional, que está
lançando o livro "Vidas Cruzadas", quando Cátia deu um sinal para que
a comunicação fosse encerrada. Não fosse a intervenção de radialistas da
emissora, o apresentador teria cortado a entrevista. Por que?. "Waldeny, é
uma das grandes referências do rádio regional; adota uma postura que transcede
credibilidade", disse um comunicador da rádio que não quis se identificar,
temendo retaliação. "Um valioso patrimônio da comunicação da nossa região
e merece, e muito, ser homenageado com todas as honras de um cidadão que muito
fez e ainda faz pela nossa terra", ratificou outro locutor da RD. Antes de
morrer, o articulista político Eduardo Anunciação cobrou, em sua coluna no
Diário Bahia, uma homenagem, em vida, ao radialista/jornalista. O vereador
Nadson Monteiro, que também é radialista, vai propor uma moção de aplauso para
Waldeny Andrade na próxima sessão da Câmara de Itabuna. Jonalsportnews.blospot.com
Com o intuito de cadastrar mais pessoas para trabalharem nas futuras instalações petrolíferas da Costa do Cacau, a Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), convoca profissionais para se inscreverem no programa Balcão de Emprego, que faz a intermediação entre o cidadão e o empregador. As vagas são para pessoas qualificadas nas funções de moço de convés, marítimo, pescador entre outras funções. Interessados devem dirigir-se à sede da secretaria (Rua Mário Alfredo S/N, Avenida Itabuna), de segunda a sexta-feira, no período das 8 às 14 horas. De acordo com o coordenador do balcão de emprego de Ilhéus, Luisaldo Barreto, foi recentemente descoberto que a Bacia do Jequitinhonha, em Canavieiras, produz petróleo e nós do Balcão de Emprego estamos cadastrando pessoas que tenham perfil e que já desempenharam funções nesta área. Além disso, o secretário da SDS Jamil Ocké destaca que investimentos da Petrobrás e a busca pelo Pré-sal são os incentivos para que a população busque a qualificação neste setor. O Balcão do Emprego é um serviço gratuito da SDS que faz a intermediação entre o empresário e o cidadão. Os agentes do balcão auxiliam os candidatos na elaboração de currículos, promove cursos profissionalizantes e capacitação profissional, tendo em vista os investimentos que estão chegando na cidade como o Porto Sul, a construção da nova ponte que liga o centro da cidade à região sul, entre outros empreendimentos.
O
valor máximo das aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) deverá passar para R$ 4.396,06 em 2014 e o salário mínimo deverá sair
dos atuais R$ 678 para R$ 722,90.Os valores reajustados estão previstos no
projeto de lei do Orçamento de 2014, apresentado ontem pela ministra Miriam
Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Congresso Nacional.O
texto encaminhado pelo governo federal atualiza a previsão da inflação medida
pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano para 5,7%.Antes,
a variação prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), projeto que é a
prévia do Orçamento, era que a inflação fecharia o ano em 5,2%.A alteração na
previsão do INPC mexe com o reajuste do salário mínimo e dos benefícios
previdenciários que estão acima desse valor.Nos últimos anos, o governo só tem
concedido a variação da inflação a quem ganha mais do que o mínimo. Veja na
edição impressa quanto ficará o benefício com esse aumento.
Sindicalistas ligados à Central dos
Trabalhadores do Brasil (CTB) interditam nesse momento a Rodovia Ilhéus-Itabuna
(BR-415), em frente ao Makro. Eles protestam contra projeto de lei da
terceirização, pedágio na BR 101 e redução da jornada de trabalho.
Os manifestantes atearam fogo em pneus e
madeiras para fechar a pista. Segundo o vereador Jairo Araújo, em entrevista à
Rádio Difusora, o protesto faz parte do dia nacional de lutas.
O congestionamento já é grande na BR e a
previsão é que a pista seja liberada a partir das 11h.
Comunicação pública contribui para o
fortalecimento da democracia, diz ministra
Agência Brasil – A troca de experiências entre os diferentes
modelos de comunicação pública na América Latina favorece a integração dos
países e fortalece a democracia. A avaliação é da ministra-chefe da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.
“Em face da
nova realidade regional de inclusão e sustentabilidade por que passam nossos
países, espero que os meios de comunicação pública na América Latina sejam um
instrumento de emancipação e democracia para os nossos povos”, disse a ministra.
Helena Chagas
participou hoje (29) da abertura do 4º Fórum Internacional de Mídias Públicas,
que ocorre no Espaço Cultural da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O evento reúne especialistas de países
da América Latina que estão debatendo os desafios para construir uma
comunicação plural e democrática com o foco no cidadão.
Para a
ministra, a comunicação pública cumpre papel importante ao “contribuir com
informação correta, plural e democrática para que o cidadão possa refletir
sobre o mundo que o cerca e assim exercer a cidadania”. Helena Chagas disse que
o cenário de convergência tecnológica pode contribuir para que as pessoas
participem de forma ativa da vida do país, propiciando “canais de
interatividade para estimular a cidadania inclusiva, participativa e digital”,
completou.
Na avaliação
do diretor-presidente da EBC,
Nelson Breve, um diferencial dos meios públicos é o fato de dar espaço “às
minorias, aos que não têm voz”. Para Breve, as mídias públicas complementam os
meios de comunicação privados, mais focados no lucro, e os estatais, voltados
para transmissão das ações do governo.
“Entre o meio
estatal, que estabelece comunicação entre governo e seus potenciais eleitores,
e os meios privados, que estabelecem relação com os consumidores para vender
seus produtos, que é de onde recebem seu financiamento, temos os meios
públicos, que dialogam com o cidadão”, disse.
Para Breve, o
fato de existir a possibilidade de um controle externo exercido pela sociedade
faz com que as mídias públicas busquem um equilíbrio no trato da informação.
“Estamos voltados para garantir o acesso dos que não têm possibilidade de
exercer seu direito à informação, para garantir um exercício melhor da
cidadania, e para isso temos mecanismos de controle da sociedade. O nosso Conselho
Curador faz a vigilância da sociedade”, completou.
O 4º Fórum Internacional de Mídias Públicas está sendo transmitido pelo Portal
EBC. O evento prossegue até amanhã (30), em Brasília, na sede da EBC, com
uma programação de debates que abordam os modelos de financiamento da televisão
pública e a participação cidadã na gestão da mídia pública, entre outros
assuntos.
VOU BATER O
MARTELO...
PONTO FINAL. (REDAÇÃO: O BOLSO DO ALFAIATE
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