O PAÍS DOS ABSURDOS, OU DO JEITINHO - Por Walmir Rosário

O PAÍS DOS ABSURDOS, OU DO JEITINHO

Walmir Rosário*

Casuísmos não faltam à administração pública no Brasil. E não é coisa de agora, já nasceu colocando um absurdo no registro de nascimento: a famosa carta enviada pelo escrivão Pero Vaz de Caminha ao Rei Dom Manuel, em que pedia benesses para seus familiares por participar do descobrimento deste Brasil varonil. Embora eu pessoalmente não tenha ciência do resultado, acredito que o pleito tenha sido deferido, pois era costume na época.

Naquele tempo, tudo podia desde que o rei, Sua Majestade, concedesse os benefícios reais a qualquer dos súditos, por relevantes serviços prestados ao Reino ou mesmo à Coroa. Afinal, como dizia o Rei Luiz XIV, o brilhante Rei Sol, “L’État c’est moi”, ou “o Estado sou eu”, pois exercia o poder absoluto sobre o reino da França por 72 longos anos de deslumbramento.

Mas vamos nos ater no Brasil, que copiou ou transferiu os costumes reinantes da Corte de Portugal, mesmo antes de Dom João VI desembarcar em Salvador e no Rio de Janeiro, distribuindo concessões por onde passasse e a quem lhe pedisse. Além dos benefícios financeiros, com sinecuras tantas, ainda existiam os títulos de nobreza dados aos mordomos e outros cuidadores reais, até aos ricos bajuladores do poder.

Com a proclamação da República, pensavam alguns que os usos e costumes mudariam, conforme a etimologia do nome res publica, coisa de todos, do povo, o que acabou não acontecendo, na realidade. República instalada, tinham os que queriam a república ditatorial, que foram defenestrados, e os que preferiam a república democrática, engrossados pelos que apoiavam a monarquia e que não queriam perder as benesses.

Nos costumes de hoje, aquela turma de antes levava a sua mesada – e olhe que ainda não tínhamos criado o mensalão – para emprestar o apoio ao governante de plantão, já sob o argumento da governabilidade. E assim passaram os anos e governos nas esferas federal, estadual e municipal, diferenciando-os apenas no índice de poder e de concessões aos amigos e colaboradores.

Sem qualquer constrangimento, muda-se de partido como quem muda de camisa, com a explicação na ponta da língua, desde que a reciprocidade seja entregue por meios diversos, desde em cédulas em vigor no Brasil ou em países estrangeiros. Podiam, e ainda podem, ser esses pagamentos feitos na base do escambo: voto no seu interesse e recebo favor nos mesmos moldes.

Daí é que acredito tenha sido criada a emenda parlamentar, na qual o beneficiado não é o popular, alguém do povo, mas o próprio político, com uma obra que, coincidentemente, passe pela porteira de sua fazenda, o asfaltamento da rua onde more. Fatos apontam, também, para a informação privilegiada de determinada vultosa obra, onde quem compartilha o segredo passa a comprar léguas e mais léguas de terra.

Como nos mostrou o mensalão e o petrolão, outros meios mais sofisticados foram criados para esconder dos fuxiqueiros, a exemplo do apoio de terceiros, com as riquíssimas colaborações nas campanhas eleitorais. Eu beneficio você, que também me beneficia, pois já recebeu o benefício dado de forma bastante desinteressada do meu amigo e que passa a ser seu amigo.

Assim ficou tudo mais fácil, pois as leis passaram a ser feitas de acordo com os interesses de nosso grupo, beneficiando aqueles que compartilham não só nossas ideias e redes sociais, mas a nossa esperteza. E tudo se resolve entre quatro paredes, como a rodovia litorânea que de repente cisma em se desviar para o interior, sob qualquer desculpa técnica que mereça ser dada.

Há outro jeitinho nas leis para os que gostam de enveredar por caminhos mais fáceis e que alguns chamam de tortuosos, com a singela finalidade de escapar das garras da lei, não importando de que lado possa estar. Se já tivemos a chamada Lei Fleury, nada nos impede que possamos ter a Lei Lula. Ora, se o congresso não pode votá-la devido a intervenção no Rio de Janeiro, que se peça uma ajuda aos maiores juristas e juízes do país para remendá-la.

Os fins justificam os meios, não podemos é deixar de honrar os pedidos de nossos amigos mais chegados. Ora, casuísmo é apenas a submissão de um pensamento e o apoio a um chegado. Como se diz: O amigo tem de ser amigo do amigo, do contrário, não é amigo do amigo. E o que o brasileiro mais preza é ser amigos dos amigos! E olha que a res publica deveria ser de todos…

*Radialista, jornalista e advogado.

Só cresce quem renova

Walmir Rosário*

Este slogan, “Só cresce quem renova”, foi responsável pela recuperação e transformação da lavoura cacaueira da Bahia e, consequente, da nossa região, por tornar a cacauicultura uma atividade produtiva e rentável. Os resultados, apesar da resistência inicial em voltar a investir na lavoura, nos fez conhecer um período dos mais ricos da nossa história, com o cacau alcançando US$ 5 mil a tonelada no mercado internacional.

Não resta a menor dúvida de que a publicidade é a alma do negócio, desde que ele (o negócio) seja bom, com larga aceitação no mercado, além de remunerar bem o produtor pelos investimentos e custeio. Existe a demanda, temos um produto de excelente qualidade, então só nos resta oferecer ao mercado, que comprará, pois existem consumidores ávidos para consumi-lo.

Esse exemplo acima se encaixa muito bem para exemplificarmos parte do que está acontecendo na China – ainda comunista – mas que “vende seu peixe” como um país de economia capitalista. As reformas estão sendo feitas, de forma gradual e segura – como diria o ex-presidente Ernesto Geisel –, no sentido de oferecer ao mundo produtos cada vez mais bem elaborados e com garantia.

Assim como o Paraguai – guardadas as devidas proporções –, os produtos chineses hoje não são vistos como de péssima qualidade, do tipo R$ 1,99, ou descartáveis, como foram durante muito tempo. Das cópias imperfeitas de produtos fabricados nos Estados Unidos e países do chamado primeiro mundo, passaram a oferecer bens duráveis com garantia de muitos anos, para atrair o consumidor.

E onde o slogan “Só cresce quem renova” se aplica? Na transformação que a China está aplicando na sua economia, mudando os relacionamentos internos e externos, embora mantenha um governo de pulso firme nesse país ainda comunista. Mais nada que se compare aos tempos de chumbo de Mao Tse Tung, quando o que valia mesmo era o poder absoluto do Estado.

Prova dessas mudanças para o regime capitalista é que a República Popular da China iniciou a elaboração de um novo Código Civil, com conclusão prevista para o ano de 2020, embora a parte geral já tenha sido aprovada no ano passado. Com isso, o país assume um papel de relevância no mercado internacional, superando barreiras, inclusive as criadas pelos Estados Unidos.

Com esse novo diploma legal herdado pela humanidade do Direito Romano antigo, e adotado pela grande maioria dos países democráticos, extingue – ou, pelo menos, diminui – as restrições de mercado escravo e mão de obra barata. Por lá, desde o ano de 1949 que foram revogadas as leis de direito privado, resultado das ações do regime comunista em vigor.

No novo código, não só as relações e o direito entre pessoas serão contempladas, como também o direito societário, regulando os contratos entre empresas nacionais e as multinacionais. Contudo, não esperemos que todos os problemas sejam resolvidos de imediato, pelo contrário, novos conflitos haverão de surgir, até por força do conteúdo da legislação, que criará novos conceitos.

O que nos chama a atenção é que a China, principal mercado comprador, passou para uma nova fase: a de solucionar os conflitos de acordo com os modernos padrões legais, rompendo com um costume atávico. Com isso passará a ter uma performance e protagonismo junto à comunidade internacional, rompendo barreiras históricas. O mesmo acontecerá no âmbito interno.

Sem querer comparar mal, a China marcha em direção ao futuro, reconhecendo que o Estado não é um bom administrador de empresas, dentro dos princípios do estado democrático de direito. Essa mudança de comportamento deveria ser um espelho para o Brasil se mirar, e abandonar os péssimos costumes de atuar onde não deveria, e se organizar para governar bem as áreas próprias de Estado.

Pela nossa experiência, está por demais claro que o Estado abdicaria de suas atividades empresariais e passaria a atuar como uma fomentadora do desenvolvimento, incluindo, aí, o seu papel regulador das atividades econômicas. Quem sabe se assim passaria a cuidar bem da educação, saúde, segurança, justiça e legislação, com o cuidado que o brasileiro merece? Seria uma boa opção para desaparelhar o Estado dos governantes e seus apaniguados.

*Radialista, jornalista e advogado.