Consulta à cota do PIS estará disponível nesta segunda-feira

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Ilhéus e Itabuna puxam lista de contas rejeitadas pelo Tribunal

 

O número de contas de prefeitos rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios referentes a 2016 é o maior dos últimos 27 anos. Dos 382 casos de 2016 julgados pela Corte até agora, 207 foram reprovados por irregularidades cometidas pelos prefeitos, enquanto 166 tiveram parecer pela aprovação. Ainda faltam ser apreciadas 35 contas de 2016, ano financeiro mais recente apreciado pelo tribunal. Dentre os principais motivos que levam à rejeição estão os casos em que os gastos superam as receitas, o descumprimento do limite de despesa com pessoal e o não pagamento de multas impostas pela Corte. Dentre as dez maiores cidades da Bahia, quatro tiveram as contas de 2016 rejeitadas. A primeira é Ilhéus, que era governada à época por Jabes Ribeiro (PP). Em seguida aparece Itabuna, de Cleudevane Leite (PRB), Isaac Carvalho, de Juazeiro (PCdoB), Lauro de Freitas, de Márcio Paiva (PP) e João Bosco (PT), de Teixeira de Freitas, completam a lista. Todos já deixaram as prefeituras.

Justiça bloqueia R$ 12 milhões da deputada Ângela Sousa

 

A Justiça Federal acatou pedido formulado pelo Ministério Púbico Federal e bloqueou mais de R$ 12 milhões da deputada estadual Ângela Sousa (PSD). Segundo o MPF, Ângela integrou um grupo que atuava promovendo fraude em licitação de contratação para a Secretaria de Educação e unidades escolares de municípios do sul da Bahia. Devido a robusta prova da participação da deputada nos crimes, todos os seus bens estão bloqueados. Com o nome da operação batizada de Águia de Haia foi constatado que a quadrilha promoveu desvio de dinheiro público, corrupção de agentes e servidores públicos das mais diversas prefeituras, mediante pagamento de propina, para favorecer nas licitações dirigidas. O MPF e a Polícia Federal descobriram também que Ângela Sousa usava o mandato para aliciar prefeituras para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores indevidos diretamente ou por meio de pessoas do gozo de sua confiança. A quadrilha responde pelos crimes na Procuradoria Regional da República e Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Receita libera segundo lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal irá liberar o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2018 a partir desta segunda-feira (16), na conta bancária indicada na declaração do imposto. O crédito beneficiará 3.360.917 contribuintes, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. A consulta foi aberta desde o dia 9 de julho. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, número 146.

Consulta à cota do PIS estará disponível nesta segunda-feira

Os trabalhadores com direito à cota do PIS poderão conferir nesta segunda-feira (16), na Caixa Econômica Federal, quais são os valores que irão receber a partir de agosto. Os recursos no fundo terão reajuste de 8,9%. Para saber quanto será possível retirar, os profissionais devem acessar o site. A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800-7260207, nos caixas eletrônicos, com Cartão do Cidadão, e nas agências da Caixa. É preciso informar CPF ou NIS (Número de Identificação Social) e data de nascimento. Tem direito à cota do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor entre 1971 e 4 de outubro de 1988. No caso do Banco do Brasil, que paga o Pasep, também haverá o reajuste, mas não é possível fazer a checagem. Nos canais de atendimento do banco, só é possível saber se o profissional tem direito ou não à cota. O BB não divulga valores. O dinheiro corrigido cairá na conta dos clientes da Caixa e do BB no dia 8 de agosto. Entre 14 de agosto e 29 de setembro quem não é correntista ou poupador também poderá sacar os valores. A cota do PIS/Pasep é diferente do abono, que é pago todo ano a quem trabalhou no ano anterior com carteira assinada por pelo menos um mês, ganhando até dois salários mínimos. (BN)

Herdeiros também podem sacar a grana do PIS/Pasep

 Enquanto o calendário de saques das cotas do PIS/Pasep está bloqueado, herdeiros de pessoas que trabalharam com carteira assinada ou foram servidores entre 1971 e 1988 podem preparar os documentos para pegar a grana.Os saques estão bloqueados para todos os cotistas até o dia 8 de agosto. O motivo é a aplicação do índice de correção de 8,9714%.A partir da reabertura, os herdeiros podem solicitar a cota. Enquanto esperam, é hora de levantar a documentação necessária para ter o dinheiro. Para saber se tem direito, o herdeiro do trabalhador da iniciativa privada deve fazer a consulta na Caixa Econômica Federal.No caso de quem é herdeiro de servidor público, a checagem é feita no Banco do Brasil. O Agora mostra hoje o que fazer para receber a grana.Segundo a Caixa, é preciso apresentar documento de identificação de quem deseja sacar, certidão de óbito do titular da cota do PIS, além de documentos que comprovem que a pessoa é herdeira, como certidão de dependentes do INSS e cópia do inventário e da partilha.

 Pensamento do Dia  

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Por hoje é só... Vou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate.

Aprovada tarifa de energia gratuita para famílias de baixa renda

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Hospital treina professores para atendimento domiciliar

A Formação Continuada em Classe Hospitalar e Atendimento Domiciliar para os professores da rede estadual de ensino, que atuarão no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), começou na manhã de quinta-feira (5). A coordenadora do Serviço de Atendimento à Rede em Ambiências Hospitalares e Domiciliares (Programa SARAHDO), da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-Ba), Veruska Poltronieri, ressalta que a formação tem como objetivo habilitar 40 professores do Núcleo Territorial de Educação (NTE-05), formado por Ilhéus, Itabuna e por mais 24 municípios circunvizinhos para exercerem a docência em ambiente hospitalar ou no atendimento domiciliar.“Essa formação é de total relevância quando pensamos na educação para todos.

Trabalhador receberá cota do PIS com correção

 

O trabalhador com direito à cota do PIS/Pasep receberá a grana com a correção de 8,9741% neste ano.A nova fase de saques, que incluiu cotistas com menos de 60 anos, teve início em junho, quando os valores foram liberados para quem tem entre 57 e 59 anos.O saque das cotas está bloqueado neste mês para a aplicação da correção.O índice ficou dentro do que previa o Ministério do Planejamento, que estimava uma atualização monetária entre 8% e 10%.O trabalhador que sacou antes ficou sem o reajuste anual.

Aprovada tarifa de energia gratuita para famílias de baixa renda

O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobrás na Região Norte. Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas. Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.

Deputados aprovam aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Em seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos.

Aumento de despesa
Antes da votação da MP, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que essa será a última matéria com aumento de despesa sem cobertura. “Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, disse.

Senado aprova lei de proteção de dados pessoais

 

O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados, uma regulamentação que protege dados pessoais coletados na internet. As novas regras valem tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada e aguardam a sanção presidencial. A Lei Geral de Proteção de Dados cria um marco legal para a proteção de informações pessoais na internet, como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial. O projeto foi aprovado e encaminhado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. O relator do projeto no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), optou por preservar o texto inicial, o que deu agilidade à aprovação da lei que circulava no Congresso há seis anos. O projeto dos dados estabelece que o tratamento de informações precisa de consentimento das pessoas. A lei torna obrigatória a exclusão dessas informações depois de encerrada a relação com a empresa ou com o órgão público.

Pensamento do Dia        

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