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Eleição da Câmara de Itajuípe é contestada

A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Itajuípe, que aconteceu no inicia do ano, é contestada em requerimento apresentado na sessão ordinária realizada ontem (29), de autoria dos vereadores Edmilson Borges e Gean Silva ambos do PT.

No requerimento embasado pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, os vereadores alegam que não foi respeitado o principio da proporcionalidade com preceitua o Art. 51, § 1º,  da LOMI, que diz “Na constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam” e no Art. 52, § 3º, que também versa sobre a proporcionalidade na composição das comissões técnicas.

Edmilson Borges e Gean Silva também fazem menção no requerimento, do Art. 10, inciso III, do § 3º do Regimento Interno que diz: “a indicação de candidatos aos cargos da Mesa Diretora e as Vice-presidências atenderá sempre que possível o critério da proporcionalidade partidária com assento na Câmara.”  

Com o desrespeito do principio da proporcionalidade na Eleição da Mesa, o Partido dos Trabalhadores, agremiação da qual fazem parte os dois vereadores, ficou sem representatividade na composição da chapa,

O Requerimento foi protocolado na secretaria da Câmara  no último dia 27, porém não foi lido e votado na sessão ordinária da última quinta-feira,em desacordo com o Regimento Interno.

A Câmara Municipal de Itajuípe é presidida pelo vereador Eduardo Portela e tem em sua composição, onze vereadores, sendo seis de apoio a administração municipal e seis de oposição. Caso se concretize a nulidade da eleição, o vereador Antonio Paduá por ser o mais velho entre os seus pares, assumirá a mesa e convocará uma nova eleição.

VOU BATER O MARTELO...PONTO FINAL. (REDAÇÃO: O BOLSO DO ALFAIATE)