Balcão do Emprego cadastra trabalhadores para plataformas de petróleo

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SE IMPERA A INSEGURANÇA JURÍDICA, NÃO VIVEMOS NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Walmir Rosário- O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que garante o respeito das liberdades civis, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras aprovadas.

No Brasil de hoje vivemos num sistema em que os direitos somente são respeitados para uma casta “amiga do rei, ou rainha”, apesar da insurgência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o conhecido mensalão. O país está sendo transformado num imenso “sindicato” e a população vive ao “Deus dará”, a exemplo do que acontece em Buerarema, que vive uma verdadeira guerra civil.

Embora vivamos em épocas distintas, os ensinamento do jurista Ruy Barbosa parecem ser atuais. E esse grande baiano ensinava: “A República é o governo dos homens sujeitos à lei, debaixo de uma responsabilidade inevitável, por seus atos”. Porém, o que vemos são a violação das responsabilidades e valores dos princípios republicanos. É o que acontece em Buerarema, quando o Estado tutela pseudos índios, que se organizam em quadrilhas para assaltar e tomar as terras de quem trabalha e produz.

Não se trata de questão social, das perversidades cometidas pelo capitalismo, pois os espoliados são micros e pequenos produtores rurais, instalados em suas “buraras” por períodos centenários. E os fizeram de forma mansa, pacífica, legal. Ali trabalharam com dignidade, formaram suas famílias, criaram seus filhos, pagaram impostos e contribuíram para transformar o Brasil num país democrático e desenvolvido.

Mas hoje pagam pelo bem viver, por não saber pegar em armas para defender suas propriedades, a exemplo do que acostumamos a ver nos filmes do “velho oeste americano”. Se os fazendeiros estão desarmados – até por imposição do Estado –, os falsos indígenas se encontram “armados até os dentes”, portando armas de grosso calibre, desfilando de forma acintosa à sociedade e com a cumplicidade das autoridades.

A Nação não pode se calar diante de tais atos desafiadores do Regime Democrático de Direito. Não, esse silêncio nos torna cúmplices dos desmandos praticados por foras da lei, embora encontrem a leniência das autoridades brasileiras, contrariando o insculpido no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira.

E o Mestre baiano Ruy dizia: “Quando uma sociedade se constitui, as suas bases se assentam na lei, que ela delibera ou que os seus representantes promulgam A lei é a condição fundamental da existência de todas as sociedades. E, de todas as leis, as primeiras, as mais essenciais, as mais vulgares, aquelas que mais intimamente interessam à conservação das sociedades humanas, são as que protegem a vida às criaturas que formam o corpo social”.

E não vamos nos enganar quando nossos governantes aplicam, de forma vesga, enganosa, o princípio aristotélico da desigualdade. E recorro novamente ao sábio Ruy Barbosa, que disse: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem”.

E continua: “Esta blasfêmia contra a razão e a fé, contra a civilização e a humanidade, é a filosofia da miséria, proclamada em nome dos direitos do trabalho; e, executada, não faria senão inaugurar, em vez da supremacia do trabalho, a organização da miséria. Mas, se a sociedade não pode igualar os que a natureza criou desiguais, cada um, nos limites da sua energia moral, pode reagir sobre as desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança. Tal a missão do trabalho”.

E é apostando na filosofia da miséria – e não em reduzir as desigualdades – que os governos atuais se aproveitam para se perpetuarem no poder. Quanto mais problemas melhor, mas não são problemas existentes e sim criados, incentivados por eles mesmos. Sim, pois não têm projetos de governo e sim projetos de poder. Criticavam o liberalismo e se apropriaram do manual; pregavam a guerrilha urbana e rural, mas como o brasileiro é avesso à violência, a promovem a partir da “lavagem cerebral”, incitando grupos ao preconceito racial, como fazem com os falsos índios em Buerarema e outras partes do país.

Ora, se o problema está instalado – seja qual a origem –, e os governos sabem, porque não dirimir esses conflitos com base na legislação vigente, ao invés de estimular o seu agravamento. Estamos em guerra, brasileiros contra brasileiros, numa ação estimulada por quem tem o dever institucional de desestimular, coibir.

Entretanto, não podemos esquecer de que os governos que aí estão são legítimos, escolhidos pela maioria dos brasileiros e baianos. Foi uma escolha pessoal de cada um, na hora da eleição, clicando seus nomes das urnas. Isto quer dizer que os brasileiros “compraram” o programa de governo do partido, ainda não posto em prática em sua totalidade, pois muito ainda estar por vir. Quem viver verá!

Para finalizar, volto a invocar outra lição de Ruy Barbosa, “A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; semeia no coração das gerações que vem nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade… “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto…”

Jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

(Quase) Censurado

O jornalista e radialista Waldeny Andrade, um dos melhores diretores de rádio que Itabuna já conheceu, por pouco não teve sua entrevista interrompida pela diretora da Difusora, Cátia Gomes. Waldeny estava sendo entrevistado por Cacá Ferreira, que rasgava elogios ao profissional, que está lançando o livro "Vidas Cruzadas", quando Cátia deu um sinal para que a comunicação fosse encerrada. Não fosse a intervenção de radialistas da emissora, o apresentador teria cortado a entrevista. Por que?. "Waldeny, é uma das grandes referências do rádio regional; adota uma postura que transcede credibilidade", disse um comunicador da rádio que não quis se identificar, temendo retaliação. "Um valioso patrimônio da comunicação da nossa região e merece, e muito, ser homenageado com todas as honras de um cidadão que muito fez e ainda faz pela nossa terra", ratificou outro locutor da RD. Antes de morrer, o articulista político Eduardo Anunciação cobrou, em sua coluna no Diário Bahia, uma homenagem, em vida, ao radialista/jornalista. O vereador Nadson Monteiro, que também é radialista, vai propor uma moção de aplauso para Waldeny Andrade na próxima sessão da Câmara de Itabuna. Jonalsportnews.blospot.com

Balcão do Emprego cadastra trabalhadores para plataformas de petróleo

Com o intuito de cadastrar mais pessoas para trabalharem nas futuras instalações petrolíferas da Costa do Cacau, a Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), convoca profissionais para se inscreverem no programa Balcão de Emprego, que faz a intermediação entre o cidadão e o empregador. As vagas são para pessoas qualificadas nas funções de moço de convés, marítimo, pescador entre outras funções. Interessados devem dirigir-se à sede da secretaria (Rua Mário Alfredo S/N, Avenida Itabuna), de segunda a sexta-feira, no período das 8 às 14 horas. De acordo com o coordenador do balcão de emprego de Ilhéus, Luisaldo Barreto, foi recentemente descoberto que a Bacia do Jequitinhonha, em Canavieiras, produz petróleo e nós do Balcão de Emprego estamos cadastrando pessoas que tenham perfil e que já desempenharam funções nesta área. Além disso, o secretário da SDS Jamil Ocké destaca que investimentos da Petrobrás e a busca pelo Pré-sal são os incentivos para que a população busque a qualificação neste setor. O Balcão do Emprego é um serviço gratuito da SDS que faz a intermediação entre o empresário e o cidadão. Os agentes do balcão auxiliam os candidatos na elaboração de currículos, promove cursos profissionalizantes e capacitação profissional, tendo em vista os investimentos que estão chegando na cidade como o Porto Sul, a construção da nova ponte que liga o centro da cidade à região sul, entre outros empreendimentos.

Teto do INSS deverá passar a R$ 4.396 e mínimo a R$ 722

O valor máximo das aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá passar para R$ 4.396,06 em 2014 e o salário mínimo deverá sair dos atuais R$ 678 para R$ 722,90.Os valores reajustados estão previstos no projeto de lei do Orçamento de 2014, apresentado ontem pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Congresso Nacional.O texto encaminhado pelo governo federal atualiza a previsão da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano para 5,7%.Antes, a variação prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), projeto que é a prévia do Orçamento, era que a inflação fecharia o ano em 5,2%.A alteração na previsão do INPC mexe com o reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários que estão acima desse valor.Nos últimos anos, o governo só tem concedido a variação da inflação a quem ganha mais do que o mínimo. Veja na edição impressa quanto ficará o benefício com esse aumento.

BR 415 ESTÁ INTERDITADA

Sindicalistas ligados à Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) interditam nesse momento a Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415), em frente ao Makro. Eles protestam contra projeto de lei da terceirização, pedágio na BR 101 e redução da jornada de trabalho.

Os manifestantes atearam fogo em pneus e madeiras para fechar a pista. Segundo o vereador Jairo Araújo, em entrevista à Rádio Difusora, o protesto faz parte do dia nacional de lutas.

O congestionamento já é grande na BR e a previsão é que a pista seja liberada a partir das 11h.

Comunicação pública contribui para o fortalecimento da democracia, diz ministra

Agência Brasil  – A troca de experiências entre os diferentes modelos de comunicação pública na América Latina favorece a integração dos países e fortalece a democracia. A avaliação é da ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.

“Em face da nova realidade regional de inclusão e sustentabilidade por que passam nossos países, espero que os meios de comunicação pública na América Latina sejam um instrumento de emancipação e democracia para os nossos povos”, disse a ministra.

Helena Chagas participou hoje (29) da abertura do 4º Fórum Internacional de Mídias Públicas, que ocorre no Espaço Cultural da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O evento reúne especialistas de países da América Latina que estão debatendo os desafios para construir uma comunicação plural e democrática com o foco no cidadão.

Para a ministra, a comunicação pública cumpre papel importante ao “contribuir com informação correta, plural e democrática para que o cidadão possa refletir sobre o mundo que o cerca e assim exercer a cidadania”. Helena Chagas disse que o cenário de convergência tecnológica pode contribuir para que as pessoas participem de forma ativa da vida do país, propiciando “canais de interatividade para estimular a cidadania inclusiva, participativa e digital”, completou.

Na avaliação do diretor-presidente da EBC, Nelson Breve, um diferencial dos meios públicos é o fato de dar espaço “às minorias, aos que não têm voz”. Para Breve, as mídias públicas complementam os meios de comunicação privados, mais focados no lucro, e os estatais, voltados para transmissão das ações do governo.

“Entre o meio estatal, que estabelece comunicação entre governo e seus potenciais eleitores, e os meios privados, que estabelecem relação com os consumidores para vender seus produtos, que é de onde recebem seu financiamento, temos os meios públicos, que dialogam com o cidadão”, disse.

Para Breve, o fato de existir a possibilidade de um controle externo exercido pela sociedade faz com que as mídias públicas busquem um equilíbrio no trato da informação. “Estamos voltados para garantir o acesso dos que não têm possibilidade de exercer seu direito à informação, para garantir um exercício melhor da cidadania, e para isso temos mecanismos de controle da sociedade. O nosso Conselho Curador faz a vigilância da sociedade”, completou.

O 4º Fórum Internacional de Mídias Públicas está sendo transmitido pelo Portal EBC. O evento prossegue até amanhã (30), em Brasília, na sede da EBC, com uma programação de debates que abordam os modelos de financiamento da televisão pública e a participação cidadã na gestão da mídia pública, entre outros assuntos.

VOU BATER O MARTELO... PONTO FINAL. (REDAÇÃO: O BOLSO DO ALFAIATE