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Legislativo itajuipense Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação diretas
Através da Portaria nº. 017/2023, o Legislativo Itajuípense e para fins de cumprimento da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitações e contratações diretas.
Com a portaria em vigor deverão ser designados agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito dos órgãos e unidades vinculadas à Câmara Municipal de Iajuipe. A
A designação será feita em conformidade com o art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo os agentes públicos preencherem os seguintes requisitos: I - Sejam, preferencialmente, servidor efetivo dos quadros permanentes do Município; II - Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional, sempre que possível, emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público; e III - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso III do caput deste artigo aplica-se, tão somente, ao processo licitatório ou de contratação direta, em que seja identificado o vínculo familiar ou afetivo, ou ainda de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil, não impedido a atuação do agente público nos demais atos de contratação. Art. 3º. Nas designações de que trata o artigo anterior deverá ser observado o princípio da segregação de funções sempre que possível, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.
Aquisição de veiculo
Através do Processo Administrativo nº. 001/2023 e Extrato de Contrato 034/2023 – Pregão Presencial nº. 001-2023 o Legislativo Itajuipense está adquirindo um veiculo 0Km, Marca FIAT – Modelo Cronos.
O Valor do veiculo licitado é de R$ 110.000, reais.
A aquisição do automóvel faz parte de uma série de medidas que visam a modernização e estruturação do Legislativo, na Gestão do presidente, Crispim Bento Nunes que vem cumprindo as demandas da Câmara no sentido de oferecer o melhor desempenho de sua função legislativa.
O modelo possui diversas ferramentas que auxiliam o motorista nas viagens. O veículo adquirido foi um Fiat CRONOS, Automóvel, Nacional, para 5 passageiros, 0(zero)km.
O novo veículo adquirido com recursos próprios, objetiva agregar facilidade, eficiência e qualidade aos serviços prestados pelo Poder Legislativo do município.
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
Parcela tem adicional de R$ 50 para gestantes e filhos de 7 a 18 anos
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.
Regra de proteção
Cerca de dois milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, essa norma permite que famílias - cujos membros consigam emprego e melhorem a renda - recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Editorial do Grupo A TARDE - O tamanho do rombo
De cada 10 metas propostas para o desenvolvimento brasileiro, seis delas apresentaram recuo durante o período dos anos perdidos – 2017 a 2022 –, sinalizando o quanto foi importante a retomada das táticas visando a reabilitação.
Não se trata de opinião, mas de crença justificada, pois é a análise qualitativa de um estudo comparado de 17 objetivos, levando em conta a capacidade de sustentar-se, ao preservar os biomas e os suprimentos por eles oferecidos.
O documento revelando com dados, cálculos e testemunhos o retrocesso é assinado pelos representantes do Grupo de Trabalho da Agenda 2030, apontando o ano do prazo final de nova meta fixada para evitar o colapso definitivo.
O GT ganhou uma representatividade suficiente, ao reunir 64 organizações não governamentais, bem como movimentos sociais, fóruns, redes, universidades, fundações e federações brasileiras, entre outras instituições engajadas.
Como um dos principais países, entre os 193 signatários, o Brasil é um dos protagonistas, não apenas pelo tamanho continental, dotado de peso similar aos de 27 nações juntas, comparando-se aos seus estados e Brasília.
Lançada na Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília, a edição deste ano mexe com os brios de quem verdadeiramente assume a condição de brasileiro, pois faz vergonha a quem ama o pavilhão e o hino.
Entre os itens capazes de enrubescer, o mais problemático é a dívida em relação à classe trabalhadora de baixa renda, pois não houve melhoria no plano de erradicar a pobreza, ao contrário, aumentou a desigualdade.
A contundente prova de rebaixamento veio com números de 30% da população em contexto de não saber se teria acesso à alimentação, ampliando-se a estimativa de quem dormiu com fome em 2022, como ocorria nos anos 1990.
A intencionalidade do mal deixa flagrante perfeito de alcance mundial quando se verifica queda de 20% no orçamento do Ministério da Saúde, coincidentemente no mesmo período de enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Cidades na Bahia têm clima de deserto e população sofre com temperaturas acima dos 40ºC; dicas ajudam a evitar prejuízos à saúde
Moradores de dezenas de cidades da Bahia têm sofrido com as altas temperaturas, que chegam a passar dos 40ºC. Com umidade relativa do ar variando entre 10 e 20%, os municípios estão com clima considerado desértico, que é prejudicial ao corpo humano, segundo a Organização Mundial da Saúde.
As cidades ficam concentradas principalmente no oeste baiano. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou máximas de 42ºC em municípios como Morpará, Barra, Ibotirama e Brejolândia – onde a umidade do ar chegou em 10%.
Esse índice de umidade é menor do que a média encontrada no Deserto do Saara, que corta 10 países africanos. Nele, a umidade relativa do ar fica em torno de 12%. Em contrapartida, o percentual de 10% é semelhante ao do Deserto de Atacama, no Chile.
Em Muquém de São Francisco a temperatura também chegou a 42ºC, com umidade em 15%. O mesmo percentual foi registrado em Barreiras, onde os termômetros marcaram 41ºC – temperatura que se repetiu em Wanderley, Angical e Bom Jesus da Lapa, que tiveram índice de umidade em 20%.
Também com umidade em 15%, a cidade de Formosa do Rio Preto atingiu 40ºC de máxima. Esse índice é comparável ao Deserto de Gobi, que corta a China e a Mongólia, com o mesmo percentual, e o Deserto de Sonora, entre os Estados Unidos e o México, com umidade de 14%.
As altas temperaturas aliadas à baixa umidade do ar são um perigo real à saúde.
Além de causar desconforto nos olhos, boca, nariz e pele, também podem levar a danos mais graves e até mesmo irreversíveis, como a desidratação, insolação, aumento da frequência cardíaca, diminui a circulação sanguínea para o coração e até causar infartos e acidentes vasculares cerebrais (AVCs).
Priskas Eras
Pensamento do Dia
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com - Ponto final! *Redação o Bolso do Alfaiate.
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