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Governo lança hoje o "Bem Mais Simples, Brasil"

A presidente Dilma Rousseff anuncia medidas de desburocratização para fechar empresas e cadastro único para pessoas físicas, disse ontem o ministro da Micro e Pequena Empresa

Brasília - A presidente Dilma Rousseff lança nesta quinta-feira (26), às 11 horas, em solenidade no Palácio do Planalto, o programa "Bem Mais Simples, Brasil". É um conjunto de medidas de desburocratização para o fechamento de empresas e a criação de um registro único para as pessoas físicas.

O lançamento do novo programa foi anunciado nesta quarta-feira à noite pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, em discurso na cerimônia de posse da nova diretoria do Sebrae Nacional cujo mandato vai até  2018.

De acordo com o ministro, a ideia é simplificar o dia a dia dos cidadãos e das empresas de todo o País. Por exemplo, a cerimônia vai marcar o início da baixa automática de empresas, por meio do Portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br). 

Afif lembrou que, em sua trajetória em defesa do segmento, já havia dito: "Abrir empresas no Brasil é difícil; fecha ruma empresa no Brasil é impossível!"

Segundo  o Banco  Disse que, a partir de hoje isso vai mudar radicalmente: "Vamos fechar empresa na hora. O processo já está pronto e o para o Brasil inteiro já está preparado para cumprir".

 A baixa automática já é realidade, desde outubro do ano passado, no Distrito Federal, onde já foram fechadas mais de 1,1 mil empresas pelo novo sistema. O encerramento na hora tornou-se possível após a edição da Lei 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). De acordo com as novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido automaticamente para os CPFs dos responsáveis pela empresa.

Em seu pronunciamento, Afif contou que recebeu da presidente Dilma a missão de levar o modelo de simplificação das empresas para o cidadão comum.

"Por que não levamos isso para o cidadão?", questionou. "O cidadão deve ter um registro único, com informações únicas, porque não o cidadão é  massacrado com pedidos de informações que o Estado já dispõe."

Abertura e exportação

Segundo o ministro, o próximo passo será abrir empresas com o prazo de cinco dias. "isso vai acontecer a partir do mês de junho". Disse que, se houver um registro único de empresas, "vamos integrar o Brasil de norte a sul".

Afif citou que, na mais recente atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em agosto do ano passado, foram modificados 81 itens das leis anteriormente em vigor. Algumas modificações foram vitais para desburocratização.

"Por exemplo, conseguimos acabar com o festival de certidões negativas, que acabava obstaculizando o processo de registro de empresas", completou e disparou críticas ao sistema cartorial.

"Registro é registro. Cobrança de imposto é cobrança de imposto. Não podemos colocar o registro da empresa como refém do processo de cobrança de imposto. Há medidas para se cobrar, mas não se pode impedir o registro, a movimentação livre das micro e pequenas empresas e também das grandes, porque a legislação é uma lei complementar, já regulamentada".

Morre em São Paulo o ex-deputado federal baiano Zezéu Ribeiro

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Zezéu Ribeiro, morreu nesta quarta-feira (25/2), aos 65 anos.Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo desde o início deste ano.Zezéu Ribeiro foi secretário estadual de Planejamento no mandato do ex-governador Jaques Wagner.O governador da Bahia, Rui Costa, esteve em São Paulo nessa terça-feira (24), para visitar o ex-deputado. Rui Costa foi recebido pela esposa de Ribeiro, Lola, e pelo médico Roberto Kalil, que chefiava a equipe médica que assistia o conselheiro.Até janeiro Zezéu Ribeiro chegou a ficar internado no Hospital Aliança, em Salvador, após uma hemorragia digestiva. O petista, que após o recesso de fim de ano não chegou a reassumir a função no Tribunal, precisava fazer um transplante de fígado.O petista assumiu suas funções no TCE após uma disputa acirrada com o então deputado estadual Gaban (DEM), em 2014.

TCM elege nova Mesa Diretora para o biênio 2015 – 2017

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios elegeu na sessão desta terça-feira (24/02) a nova mesa diretora para o biênio 2015 – 2017. Por unanimidade, Francisco de Souza Andrade Netto foi eleito presidente da Corte de Contas para cumprir o mandato de 2 anos. Também foram eleitos Fernando Vita para vice-presidente e José Alfredo Rocha Dias para a Corregedoria. A posse dos dirigentes ocorrerá no dia 10 de março.

Por hoje é só... Vou bater o martelo: Ponto Final.

Redação o Bolso do Alfaiate