ALHOS & BUGALHOS

TIMIDEZ ELEITORAL É FALTA DE DINHEIRO

Walmir Rosário*

As eleições deste ano ainda estão em compasso de espera. Dizem os políticos que a inércia na busca dos votos tem como motivo principal a falta de recursos financeiros para deslanchar as campanhas. E deve ser mesmo. As empresas estão observando o andamento das CPIs para ver que rumo tomar.
Nenhuma dessas grandes empresas quer ver o seu nome na mídia como financiadora de políticos considerados fichas sujas, ou que estejam envolvidos em investigações. E investigada por CPI ou Polícia Federal, tanto faz, pois o estrago é o mesmo.
E nesse compasso de espera, os políticos se preparam para iniciar o massacre publicitário da propaganda eleitoral gratuita, veiculada no rádio e TV, a partir de 19 de agosto próximo. Como faltam poucos dias, utilizam outras estratégias, essas de pouco ou quase nenhum custo financeiro.
Entre os veículos de comunicação utilizados pelos candidatos, até agora, estão a produção de fatos para os programas jornalísticos, sem custo e em que o tempo deve ser igual para todos os concorrentes. Apesar de democrático, os que concorrem à reeleição levam grande vantagem, pelo fato de estarem à frente dos governos. É a lei.
Mais existe uma grande e chamativa opção: são as mídias sociais, via internet, onde a guerra vem sendo travada. E é uma guerra com quartel e em que os espaços são disputados centímetro por centímetro, seja com os feitos dos candidatos ou as falhas dos outros.
Com dizem que a internet é terra de ninguém, candidatos mais afoitos a utilizam da forma que mais lhes aprazem, embora tenham que arcar com as consequências futuras. Os rigores da lei eleitoral nem sempre são os preconizados na letra fria dos códigos, então alguns preferem correr o risco.
Nas mídias sociais são onde ocorrem os maiores absurdos, e as preferidas dos candidatos, que contratam “assessores” para destruir a imagem dos concorrentes. É como diz o velho ditado: Se eles não têm defeito, colocaremos nós. Que se expliquem aos eleitores ou se queixem ao bispo.
Como dissemos no início, a falta de recursos financeiros dá vazão à criatividade – nem sempre ética ou a mais recomendada – mas a que interessa momentaneamente. E não são poucos os que rezam pela cartilha de Maquiavel, de que “os fins justificam os meios”.
E a ainda pouco explorada internet vai ganhando contornos mais visíveis, o que obrigou a elaboração de normas pela Justiça Eleitoral. A disputa por espaço é livre, mas nem todos o utilizam com inteligência e obediência às regras estabelecidas.

Cabe à Justiça eleitoral proteger o eleitor das balas disparadas nesta guerra.

BB Itabuna vai indenizar cliente que ficou 2 horas na fila

Em Itabuna um cliente deverá receber R$ 4 mil do Banco do Brasil de indenização por dano moral, por ter aguardado atendimento em fila de espera, por mais de 1 hora. A sentença foi proferida pela juíza de direito Marielza Maués Pinheiro Lima, da 1ª Vara Do Sistema Dos Juizados. Segundo consta nos autos, no dia 27 de maio de 2013, o cliente foi até à agência para efetuar uma transação bancária, onde recebeu uma senha que registrava o horário de 11h59. Porém 13h27 ainda não havia sido atendido, conforme comprovante da própria instituição financeira. A ação foi patrocinada pela PRO Advocacia, que alegou que o banco excedeu o tempo previsto em uma Lei Municipal, que estabelece o tempo máximo na fila de 20 minutos, razão pela qual pleiteou à indenização por danos morais. A juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, julgou procedente o pedido autoral para condenar o banco a pagar a indenização por dano moral no valor R$ R$ 4.000,00. (Politicos do Sul da Bahia)

Câmara regulamenta profissão de paralegal para bacharéis em Direito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6), em caráter conclusivo, proposta que regulamenta a profissão de paralegal (bacharel em direito que não tem registro de advogado). A medida está prevista no Projeto de Lei 5749/13, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Pela proposta, que segue agora para o Senado, o paralegal poderá exercer as mesmas atividades do estagiário de advocacia, que pode trabalhar na área desde que esteja em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

A proposta original previa a inscrição de paralegal sem limite de tempo, mas em negociações com outros deputados e com a OAB, o relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), fixou o prazo de três anos para a atividade, período após o qual o bacharel em direito precisa ser aprovado no exame da OAB para continuar trabalhando nessas funções.

Poderá se inscrever como paralegal quem comprovar capacidade civil e idoneidade moral, além de apresentar diploma ou certidão de graduação em Direito, título de eleitor e quitação do serviço militar. O profissional não poderá exercer atividade incompatível com a advocacia.

Limbo profissional
Sergio Zveiter lembra que o País tem um “verdadeiro exército de bacharéis que, sobretudo por não lograrem êxito no exame da OAB, ficam fora do mercado de trabalho”. A estimativa do deputado é de que 5 milhões de bacharéis estejam no que ele chamou de "limbo profissional" por não terem registro como advogados.

Fabio Trad lembrou que, em outros países, a prática prevista no projeto já é adotada, inclusive nos Estados Unidos.

Sebrae e prefeitura viabilizam oficinas para agricultores

A Prefeitura de Canavieiras, por meio da Secretaria da Agricultura, promove, em parceria com o Sebrae, diversas oficinas voltadas para os agricultores familiares do município. Recentemente, foram realizadas as oficinas “Atender Bem no Campo”, com o consultor e instrutor José Claudemiro Passos Brandão, e “Empreender no Campo” com o consultor e instrutor Marcos Andrade Peixoto Novais. Informa o secretário municipal da Agricultura, João Brasil, que desta vez foram contemplados os agricultores associados ao Assentamento Canaã II, da região das Barreiras/Rio Pardo, bem como os associados do Assentamento São José, Associação Divino Mestre, de Hermelândia, Associação dos Agricultores e Produtores Rurais de Canavieiras, ONG Jupará e Agrocan. Explica o secretário João Brasil, que essas oficinas e palestras são de importância significativa para a qualificação dos micro e pequenos produtores, no sentido de produzir mais e melhor. “Essas oficinas, a exemplo da 'Atender bem no Campo' também oferecem todas as informações para que ele saiba como lidar com seus clientes, desde a recepção no campo, como na cidade”, ressalta João Brasil. Para o secretário, atualmente, não basta ao agricultor familiar ter o espírito empreendedor, mas conhecer todas as nuances do mercado, pois sua atividade também exige planejamento. No entender de João Brasil, o agricultor familiar precisa conhecer o mercado para saber o que plantar, como e quando plantar, para que possa vender seus produtos por um preço justo e compensador. As informações levadas aos agricultores familiares através da oficina “Empreender no Campo” tem a finalidade de mostrar todas as etapas do planejamento de produção, que vão desde a compra de insumos até a colocação dos produtos no mercado. “As técnicas de administração demonstram que hoje o pequeno produtor precisa se unir em associações e cooperativas, para comprar insumos mais baratos e vender com melhores preços”, avalia o secretário.

Sancionado projeto que amplia o Supersimples para novas atividades profissionais

O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou da cerimônia de sanção do projeto

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (7), projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLC 60/2014). O texto aumenta o leque de profissões beneficiadas com simplificação de impostos, reduz a burocracia na criação e fechamento de empresas e corrige distorções tarifárias que penalizavam as MPE.

A solenidade, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

A nova lei beneficia 450 mil pequenos negócios de 142 atividades, além de profissões regulamentadas, como ressaltou a presidente da República. A regra sancionada estabelece o critério de faturamento, e não mais o da atividade exercida, para a opção pelo Supersimples.

Assim, atividades antes excluídas, como as prestadores de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, cultural e desportiva, serão beneficiadas. Estão contemplados também profissionais como médicos, fisioterapeutas, advogados, jornalistas e corretores de seguros. O limite é o faturamento anual de R$ 3,6 milhões.

A criação do Cadastro Único Nacional, previsto na nova lei, reduzirá a burocracia. Além disso, a informatização dos cadastros possibilitará que os processos de abertura e fechamento sejam mais rápidos.

Isso significa que as empresas poderão obter a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das suas operações, sem a necessidade de apresentar certidões negativas. Caso sejam identificados débitos tributários posteriormente, os sócios serão responsabilizados.

De autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), o projeto foi provado pelo Plenário do Senado na sessão de 16 de julho. O novo texto faz alterações na Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. - Agência Senado

POR HOJE É SÓ... PONTO FINAL (REDAÇÃO: O BOLSO DO ALFAIATE)