alhos & bugalhos
Câmara Federal
aprova mandato de cinco anos
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os
cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da
reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela
qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e
federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.No
caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para
que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.A emenda não
estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza
em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o
texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.
O processo de consolidação da Universidade Federal
do Sul da Bahia deu um passo importante com a assinatura, nesta terça-feira
(09), do Termo de Cessão de um terreno da Comissão Executiva do Plano da
Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão do Ministério da Agricultura. A área de 37
hectares, localizada nos municípios de Itabuna e Ilhéus, será utilizada para a
instalação da reitoria e do campus Jorge Amado, abrigando laboratórios, sala de
aulas e demais estruturas do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências, o
Centro de Formação em Tecno-Ciências e o Centro de Formação em Agro-Florestais.
O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Manoel Gomes de
Mendonça Neto , que representou o governador Rui Costa na solenidade, destacou
que “esse é um momento histórico para o Sul da Bahia, já que a educação é o
caminho para a retomada do desenvolvimento regional”. “O Governo do Estado
trabalha para que o conhecimento acadêmico seja revertido em benefício da
comunidade, incentivando a adoção de tecnologias que atendem demandas como a
verticalização da cadeia produtiva do cacau, com a produção de chocolate,
agroecologia e a capacitação do setor de serviços”, ressaltou Manoel Gomes. O
reitor da UFSB, Naomar Almeida, afirmou que “a cessão do terreno pela Ceplac
vai agilizar a instalação dos equipamentos, que incluem um polo de tecnologia,
já a universidade tem um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do
Sul da Bahia”. Naomar também defendeu ações integradas entre o Governo Federal,
Governo do Estado e sociedade organizada, a exemplo do Programa Todos pela
Educação, que tem a UFSB como uma das parceiras.
STF vota pelo fim
da autorização prévia de biografias
Zero Hora - Nesta quarta-feira (10/6), o Supremo Tribunal Federal (STF)
julgou a ação que foi proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros
(Anel) questionando os artigos do Código Civil que proíbem a divulgação e
publicação de livros com fins comerciais que tratem de determinada pessoa sem
autorização dela ou da família (no caso de ser morto).Dos nove ministros
presentes no julgamento, todos se manifestaram a favor de derrubada da
necessidade de autorização prévia pra o lançamento de biografias.A ata do
julgamento deve ser aprovada nesta quinta (11/6) pelo STF, e o resumo da
decisão deve ser publicado na sexta (12/6) ou na segunda-feira (15/6) no Diário
de Justiça da União. A decisão passa a valer automaticamente.Para os integrantes
do Supremo, a autorização prévia representaria uma censura, que é incompatível
com a Constituição, que garante a liberdade de expressão.
Por hoje é só... 
Vou bater o martelo: Ponto Final.
Redação o Bolso do Alfaiate
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