Os maus exemplos que vêm de Brasília

Walmir Rosário*

Conheço muitas pessoas que hoje estão evitando a assistir os noticiários das redes de televisão, principalmente quando as notícias são as vindas de Brasília, que mudaram da editoria política para a de polícia. Não que o noticiário não interesse ao cidadão, mas diante da grande quantidade de fatos negativos e repetidos em todos os canais e nos mais diversos horários.

Não sei o grau da gravidade que essas notícias podem causar na saúde física e mental de nós mortais, mais acredito que deve encurtar a vida de qualquer um, por mais tranquilo que seja. Um amigo meu tem uma teoria diferente e acha que a repetição dessas notícias é uma velha tática utilizada pelos comunistas infiltrados nas redes de comunicação, com a finalidade de massificar – à exaustão – os maus exemplos praticados, até que nos acostumemos com eles.

É a velha tática nazista, hoje bastante difundida por grupos dominantes nos governos (claro), no sentido de banalizar os pecados ou crimes praticados, para que assim pareçam normais, habituais. E a profusão das más notícias são tantas que o cidadão comum começa a desprezo pela política, economia e demais temas sociais tão relevantes para a vida em sociedade, desprezando o sentimento de nação.

Basta ligarmos o rádio, a TV, ou qualquer canal na internet, que somos convidados a dar um passeio pelo grande lamaçal que envolve as nossas instituições em Brasília. E todas as notícias são dadas de forma homogenizadas, que não temos como diferenciá-las. E todas elas revelam a gastança com os recursos públicos, dinheiro no qual os nossos gestores deveriam ter parcimônia no seu uso, por ser de todos.

Hospitais e maternidades e postos de saúde que nunca atenderam uma só viva alma, creches inacabadas ou sem funcionamento, escolas sem professores e alunos, obras em que grupos, ou melhor, quadrilhas, esbanjaram nosso suado dinheiro. Nos galpões de estados e prefeituras milhares de equipamentos caros estão à mercê da maresia e outras intempéries, sem atender qualquer pessoa, mesmo aquelas que poderiam salvar vidas.

Vida. Essa palavra se transformou em um substantivo desprezado, analisado conforme a conveniência de cada um, de acordo com sua necessidade e/ou ponto de vista. Há muito deixou de ser um conjunto de hábitos, maneira de viver ou até mesmo o tempo entre o nascimento e a morte. Vida passou a significar a minha vida, fazer minha vida, sem se importar com a necessidade da vida dos outros e até programa de governo. Nunca de Estado.

E prova maior disso tem sido a decisão dos políticos que ocupam o poder executivo – prefeitos, governadores e presidente – a aumentar os impostos de acordo com suas necessidades dentro dos governos. Claro que não fazem essa maldade com o contribuinte sozinho, pois contam com o poder legislativo para tungar o dinheiro do povo, alterando leis que reajustam, em muitos os tributos.

Em vez de traçar o caminho certo, conforme as técnicas orçamentária e administrativa, que recomendam gastar menos, adequando as despesas à receita, aumentam os impostos e taxas. Comportamento errôneo e desumano, notadamente diante da situação de recessão que ainda vive o Brasil, com milhões de desempregados, privados financeiramente de arcar com as orgias dos governos.

A própria Constituição Federativa do Brasil estabelece todos os critérios orçamentários e de contratação de pessoal, bem como a Lei Complementar 101/2002, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O tema é considerado de tamanha relevância, que prevê, inclusive, a redução de valores, chegando ao extremo da demissão de pessoal, seguindo, naturalmente, alguns critérios de ordem.

De início, a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e função de confiança; exoneração de servidores não estáveis; exoneração de servidores estáveis, caso as medidas anteriores não sejam suficientes, sem prejuízo da indenização correspondente. Caso essas medidas não sejam suficientes, ficará o ente público impedido de receber transferências voluntárias, obter garantias de outros entes e contratar determinadas operações de crédito.

Em alguns casos, em vez de adotar essas providências contidas nas normas, os gestores preferem contratar empresas prestadoras de serviços de terceirização de mão de obra, como as despesas inerentes a esse pagamento não fossem computadas. Atualmente, os tribunais de contas estão alertas para essa tentativa de burla, até porque esses pagamentos devem contar em outras despesas com pessoal.

Entretanto, os gestores preferem desconhecer ou burlar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades; orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); e dispõe sobre autorizações para o aumento de gasto, dentre outros itens. Assim agindo, não haverá nenhum tipo de disciplina no controle e na execução do orçamento de qualquer ente público.

Em conluio com o legislativo, se torna mais fácil aprovar aumento nos percentuais ou criação de novos tributos, com a finalidade financiar os gastos irresponsáveis dos gestores, solapando a economia. Como não há ou não se obedece o planejamento feito, as decisões governamentais não são adequadas a beneficiar a sociedade e sim os gastos de um malfadado governo.

Embora hoje a sociedade se manifeste contra esse tipo de ato praticado por péssimos administradores, que aumentam, ao seu bel prazer, os tributos federais, estaduais e municipais, não agem de forma organizada para coibir as irresponsabilidades. Em poucos casos, quando movimentam o judiciário, não têm suas pretensões atendidas sob a alegação de que o ente público precisa desses recursos para fazer frente o pagamento de despesas de serviços essenciais, a exemplo de saúde, educação, etc., etc.

É o chamado papo de aranha, com os maus exemplos que vêm de Brasília e contamina toda a administração pública brasileira. Sem ter a quem recorrer, pois nem os bispos estão dispostos a ouvir esse tipo de reclamação. Ou seja, o contribuinte toma porrada no varejo e no atacado.

Radialista, jornalista e advogado