alhos & bugalhos
Bolsa Família: veja novas
regras, valor dos benefícios e como se cadastrar
O Bolsa Família está com suas regras consolidadas. Uma portaria publicada no último dia 10 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social regulamentou as regras de gestão de benefícios, valores mínimos, adicionais variáveis, além dos requisitos para entrada no programa e revisão de cadastro de beneficiários.
- Benefício
de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 (valor per capita pago a cada
pessoa da família)
- Benefício
Complementar (BCO): adicional pago para as famílias cuja
soma dos benefícios não atinja R$ 600. Garante que cada família ganhe, no
mínimo, R$ 600.
- Benefício
Primeira Infância (BPI): extra de R$ 150 pago por cada criança
com idade entre zero e sete anos incompletos.
- Benefício
Variável Familiar (BVF): extra de R$ 50 para gestantes e
crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos.
- Benefício
Variável Familiar Nutriz (BVN): extra de R$ 50 a cada membro da
família que tenha até sete meses incompletos (nutriz). As transferências
terão início em setembro.
- Benefício
Extraordinário de Transição (BET): válido para casos específicos,
para garantir que ninguém receba menos do que recebia no programa anterior
(Auxílio Brasil). O BET será pago até maio de 2025.
Regra de proteção
Nova regra permite que beneficiários empregados continuem
recebendo o Bolsa Família. A chamada regra de
proteção garante que, mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, as
famílias possam continuar no programa por até dois anos.
Durante o período de transição, a família recebe só metade do
benefício a que tem direito. Ou seja: quem recebe o valor
mínimo do Bolsa Família (R$ 600), por exemplo, passará a receber R$ 300, no
máximo. O objetivo, segundo o governo, é dar maior estabilidade financeira às
famílias, estimulando o emprego. Cada integrante da família só pode receber, no
máximo, R$ 660. Este limite considera toda a renda da família, incluindo o
benefício e outras rendas, dividida pelo número de integrantes.
Beneficiários que perderem o emprego no futuro podem voltar ao
Bolsa Família. Os beneficiários que tiverem saído do
programa (ou pelo fim da regra de proteção, ou por vontade própria) poderão
voltar ao Bolsa Família caso fiquem desempregados e se encaixem nos requisitos.
Quem recebe o Bolsa Família?
O programa beneficia atualmente
21,2 milhões de famílias. Em junho, o valor médio do benefício em junho foi de R$
705,40.
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Auxílio
Gás é pago junto com o Bolsa Família. Famílias
inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário
mínimo recebem o benefício a cada dois meses. Em junho, o valor pago foi de R$
109, equivalente ao preço médio do botijão de 13 kg.
Como se cadastrar?
Para
receber o Bolsa Família, as famílias ainda devem cumprir algumas condições nas
áreas de saúde e de educação.
São elas:
- exigência de frequência escolar para crianças
e adolescentes entre quatro e 17 anos
- realização do acompanhamento pré-natal para
gestantes
- acompanhamento nutricional (peso e altura) das
crianças até sete anos
- Acompanhamento do calendário nacional de
vacinação
- Ao matricular a criança na escola e ao
vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é
beneficiária do Bolsa Família
Cadastro
de novas famílias continua dependendo do CadÚnico. O governo também analisa sua disponibilidade
orçamentária e financeira, além da estimativa de famílias pobres em cada
município e de famílias habilitadas em situação de pobreza.
Quem tiver CPF em situação irregular
não poderá receber Bolsa Família. Pessoas
com inconsistências no CPF, segundo a Receita Federal, poderão ser impedidas de
entrar no programa. Já beneficiários nesta situação poderão deixar de receber
as parcelas e até ser excluídos do Bolsa Família. Essa regra passa a valer em
2024.
Datas de pagamento em julho
- NIS de final 1: 18 de julho
- NIS de final 2: 19 de julho
- NIS de final 3: 20 de julho
- NIS de final 4: 21 de julho
- NIS de final 5: 24 de julho
- NIS de final 6: 25 de julho
- NIS de final 7: 26 de julho
- NIS de final 8: 27 de julho
- NIS de final 9: 28 de julho
- NIS de final 0: 31 de julho
Após governo encerrar programa de escolas cívico-militares, município da BA decide manter instituição com recursos próprios
G1-Bahia - Após o governo federal
decidir encerrar
o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) nesta
quarta-feira (12), o município de Feira
de Santana, a 100 km de Salvador, optou por manter o programa com
recursos municipais. Ela era a única escola do tipo em funcionamento no estado.
Criado em 2019, o projeto permitia a
transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato
propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica,
enquanto a gestão administrativa era dos militares.
Em Feira de Santana, a Escola
Cívico-Militar Quinze de Novembro é exclusiva para o ensino fundamental II e
comporta 540 alunos, do sexto ao nono ano.
Segundo a assessoria da prefeitura,
uma nova sede está sendo construída na cidade também com recursos próprios. Com
isso, a capacidade da instituição será ampliada para mil alunos.
Ainda conforme a assessoria de Feira
de Santana, a suspensão do programa foi recebido com surpresa, pois "não
houve aviso prévio para as prefeituras e secretarias sobre a mudança".
O projeto de para que outra
instituição de ensino na Bahia pudesse receber o programa cívico-militar
existia na Escola Municipalizada Carlos Santana, em Vitória
da Conquista, no sudoeste do estado. Porém, a iniciativa não foi para
a frente porque não houve a apresentação do número suficiente de militares da
reserva para concorrer ao processo seletivo.
ITAJUÍPE: COM NOVO APLICATIVO, SAAE INOVA EM ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o SAAE Itajuípe, lançou um aplicativo que reúne os seus principais serviços voltados para o atendimento ao cliente. Com o novo aplicativo, serviços que antes só poderiam ser realizados pessoalmente estão agora disponíveis para o acesso remoto, dando celeridade no atendimento ao consumidor.
Agora, com sua
Agência Virtual, o SAAE disponibiliza serviços como segunda via de contas,
extrato de dívidas, emissão de boletos, fatura digital e pagamentos através de
código de barras, além de proporcionar maior acesso ao consumo de cada
residência, com o acesso ao volume de água distribuído a cada mês. Além disso,
certidão de quitação anual de débitos está também disponível para o consumidor
que baixar o aplicativo. Os pagamentos poderão ser realizados via pix no QR
code da conta.
Para acessar a nova
ferramenta, o cliente do SAAE Itajuípe basta baixar o aplicativo na Play Store,
fazer o login com o CPF do titular ou o número de inscrição da conta e ter
acesso imediato às novas funcionalidades. politicosdosuldabahia
Priskas Eras
Pensamento do Dia
Charge do Dia
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com –
academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e
correioitajuipensedenoticias.blogspot.com - Ponto final! *Redação o Bolso do Alfaiate.
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