É isso aí

É isso aí

quinta-feira, 26 de junho de 2025

Sebrae realiza capacitação gratuita para gráficas e comunicação visual em Itabuna

 alhos & bugalhos

MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFINE VALORES DE TRANSFERÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE


O Ministério da Saúde publicou portarias que definem valores de recursos para o financiamento de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. Para o município de Itajuípe será repassado o montante anual de 165.273,60.

Os valores a serem repassados mensalmente será assim distribuído:

Fundo Municipal de Saúde – R$  13.772,80

Fundo Estadual de Saude  –  R$ 13.772,80

Publicada no último dia 23, a Portaria MS 7.052/2025 autoriza o envio de recursos para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

Já a Portaria MS 7.284/2025, desta terça-feira (24) de São João, autorizou o Distrito Federal, estados e municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Na leva atual, Ilhéus é o único município do sul da Bahia habilitado para a obtenção da verba, que será de R$ 500 mil, em transferência única.

Cacau tem alta, enquanto preço do café desvaloriza em Nova York


Os preços do cacau com entrega para setembro abrem o pregão da bolsa de Nova York em alta de 0,99%. Com a valorização desta quarta-feira (25/6), a tonelada da amêndoa opera a US$ 8.839, com o mercado global de cacau segue pressionado por um contexto de oferta limitada e incertezas climáticas, especialmente nos países da África Ocidental, que concentra 70% da produção no mundo.

Segundo o relatório de Perspectivas para Commodities da StoneX, a frustração da safra 2024/25 reforça os temores de um novo déficit no balanço global, que poderia configurar o quarto consecutivo.

A alta nas cotações tem incentivado avanços em países historicamente menores na produção como, por exemplo, Equador, Indonésia e Nigéria, que apresentam dados de exportação mais robustos. “A expectativa de crescimento nesses mercados contribui para mitigar parte do desequilíbrio global, embora não seja suficiente, por ora, para compensar integralmente a queda na produção africana”, explica a consultoria.

Outro fator que adiciona incertezas ao mercado é o menor ritmo de vendas antecipadas da safra 2025/26 por parte das entidades estatais de comercialização – o CCC, na Costa do Marfim, e o Cocobod, em Gana, que ajudam a garantir a política de preços ao produtor e sinalizam indiretamente a expectativa destas entidades para a produção, o atraso na comercialização antecipada das safras africanas contribui para a percepção de risco quanto ao desempenho da próxima colheita, conforme avaliam os analistas de inteligência de mercado da StoneX Rafael Borges e Lucca Bezzon.

No caso do café arábica, também de entrega para setembro, há desvalorização de 1,27%. A cotação está em US$ 3,0760 por libra-peso, menor patamar dos últimos cinco meses, segundo o monitoramento do site Barchart.

“Os preços do café despencaram na terça-feira, após as previsões meteorológicas atualizadas terem eliminado a possibilidade de geadas nas regiões produtoras de café de São Paulo e Minas Gerais”, diz o boletim, apesar de analistas brasileiros não crerem na efetivação de uma geada.

As cotações do grão têm estado sob pressão nas últimas sete semanas devido a preocupações com a maior produção de café e a ampla oferta.

Os papéis do açúcar demerara de outubro estão subindo 0,92%, a 16,51 centavos de dólar por libra-peso. Também no campo positivo está o algodão, que sobe 0,53%, com os lotes de outubro custando ao investidor 67,80 centavos de dólar por libra-peso.

Fonte: Globo Rural

Sebrae realiza capacitação gratuita para gráficas e comunicação visual em Itabuna


O Sebrae realiza uma capacitação gratuita voltada para profissionais e empreendedores do setor de gráficas rápidas e comunicação visual, no dia 10 de julho, às 19h, no auditório do Sebrae em Itabuna. As inscrições são limitadas e podem ser feitas por meio do link: https://bit.ly/circuitograficas-itabuna.

O encontro faz parte do Circuito Regional da Indústria Gráfica, que abordará o tema “Impressão em alta: inovação, tendências e resultados no setor gráfico e visual”. O evento será conduzido por Mateus Couto, empresário global, fundador da Solvum, presidente da Associação Baiana de Startups (ABAS) e especialista em desenvolvimento de negócios escaláveis.

Com o objetivo de promover networking qualificado entre empresários locais, a atividade propõe apresentar novas tecnologias de impressão, formatos de personalização e estratégias de comunicação visual eficazes, alinhadas às principais tendências do mercado, com foco em resultados práticos.

De acordo com o gerente adjunto do Sebrae regional, Michel Lima, a iniciativa busca acompanhar a transformação digital do setor e preparar os pequenos negócios para os desafios do mercado. “Queremos que os empreendedores estejam prontos para inovar, conquistar novos clientes e se manterem competitivos”, destacou.

Além de conteúdo técnico e inspirador, o circuito oferece um momento de troca de experiências entre os participantes. A ação integra o calendário de eventos setoriais da instituição, com foco na qualificação e no fortalecimento da cadeia produtiva local.

Mais de 1,6 mil bancários foram demitidos na Bahia após fechamento de agências


A Tarde - Levantamento mostra quais bancos demitiram mais funcionários no estado desde 2020

O fechamento de bancos no interior da Bahia não provoca impactos apenas aos moradores que ficam sem os serviços das agências. Mesmo com a promessa de que seriam realocados, funcionários de agências bancárias baianas têm perdidoo seus postos de trabalho. Entre janeiro de 2020 e junho deste ano, 1.651 bancários baianos foram desligados de seus postos de trabalho. O levantamento foi feito pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, a pedido do CORREIO. 

Veja o número de funcionários demitidos na Bahia a cada banco

Bradesco: 706

Itaú Unibanco: 344

Santander: 219

Safra: 137

Banco do Brasil: 109

Caixa Econômica Federal: 93

Banco Pan: 13

BNB: 8

Financeira Alfa: 7

Paraná Banco: 6

BMG: 5

Citibank: 2

Desenbahia: 1

BRB: 1

Setores privilegiados recebem bilhões em incentivos enquanto SUS e programas sociais operam à margem da dignidade


Análise de dados oficiais indica que o Brasil prioriza setores poderosos em vez de investir em justiça social e dignidade humana.

No Brasil, a desigualdade social permanece uma ferida aberta. As isenções fiscais e benefícios tributários concedidos a grandes empresas drenam bilhões de reais. Esses recursos poderiam fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), o Bolsa Família e outros programas sociais.

Em 2024, as renúncias fiscais atingiram R$ 615 bilhões, segundo a ministra Simone Tebet, equivalente a 5,9% do PIB, estimado em R$ 10,4 trilhões pelo Banco Central. Para 2025, o volume projetado é ainda maior, alcançando R$ 760 bilhões, conforme estimativas do Ministério da Fazenda com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), reportadas por diversos veículos da mídia.

Esse montante supera o dobro dos gastos combinados com Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Setores como agronegócio, indústria automotiva, combustíveis e eventos acumulam privilégios, enquanto a população mais vulnerável enfrenta serviços públicos precários.

Nos últimos oito dias, o governo federal anunciou um corte linear de 10% nas renúncias fiscais, visando arrecadar R$ 20 bilhões anuais, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A medida, que será formalizada por projeto de lei a ser enviado ao Congresso, abrange todos os setores beneficiados, incluindo agronegócio, Zona Franca de Manaus e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A iniciativa busca atender à Emenda Constitucional 109/2021, que exige a redução dos incentivos para 2% do PIB até 2029.

Cobertor curto protege os mais ricos e deixa os pobres ao relento

As isenções fiscais, que consomem 5,9% do PIB em 2024 e projetam R$ 760 bilhões para 2025, aprofundam desigualdades. Setores consolidados acumulam bilhões, enquanto o SUS opera no limite.

O Bolsa Família não alcança todos, e a educação definha. Comparado à França e ao Reino Unido, o Brasil investe menos em contrapartidas sociais. O corte de 10% é um primeiro passo, mas sua aprovação no Congresso será um teste político.

O IDH estagnado e a renda per capita insuficiente refletem um sistema que privilegia poucos. Ignorar essas falhas estruturais é uma distração perigosa. O Brasil precisa decidir: subsidiar gigantes ou investir em justiça social e econômica? A resposta moldará o futuro de milhões.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

FONTE: https://www.brasil247.com/blog/setores-privilegiados-recebem-bilhoes-em-incentivos-enquanto-sus-e-programas-sociais-operam-a-margem-da-dignidade


Veja como senadores baianos votaram sobre aumento de deputados

 


O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, a proposta de lei que aumenta o número de vagas de deputados federais de 513 para 531. A medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. O texto foi aprovado com 41 votos, o mínimo necessário.

 

A votação, que ocorreu de forma semi-presencial por causa das festas juninas, foi marcada por um plenário vazio. Como houve mudanças em relação ao texto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, o texto retornará à Casa.

Veja como votaram os senadores baianos:

  • Angelo Coronel (PSD) – Não compareceu
  • Otto Alencar (PSD) – Sim
  • Jaques Wagner (PT) – Sim

A proposta foi aprovada com um aperto na Câmara no início de maio, recebendo 270 votos a favor e 207 contra.

Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, aumento nas vagas pode gerar gastos de até R$ 380 milhões aos cofres públicos.

Inicialmente, o texto que chegou à Câmara dos Deputados não previa uma restrição em relação a criação de novas despesas para arcar com as 18 novas vaga, com isso, o impacto nos cofres seria de R$ 150 milhões.

A medida precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 30 de junho, prazo final estipulado pela justiça.

Persona do Dia

Parabéns Antônio Salustiano

Dia De


Pensamento do Dia


Casos e Causos Itajuípenses

Memu Pão


Memu Pão foi uma figura folclórica muito querida na comunidade itajuipense, participante ativa da Legião Feminina e beata de primeira ordem na Matriz do Sagrado Coração de Jesus.

Ao transitar pelas ruas de Itajuipe, era assediada pelas crianças com o seu apelido, o que ela fingia não estar incomodada, o que para criançada era uma frustação.

Num belo dia o Cine Teatro Hage em uma de suas exibições programou o filme “Namu a baleia assassina”, bastou para a criançada trocar o Memu por Namu, aí sim Memu Pão, começou a se incomodar e a distribuir impropérios para a criançada.

Charge do Dia


Priskas Eras


O bode no telhado anexo da Maçonaria em Itajuípe

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias).
 “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.

quarta-feira, 25 de junho de 2025

INSCRIÇÕES PARA O PROUNI 2025 COMEÇAM NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

 alhos & bugalhos

Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem hoje parcela de R$ 200


Agência Brasil - Os participantes do programa Pé-de-Meia nascidos nos meses de maio e junho recebem nesta quarta-feira (25) o pagamento da quarta parcela do programa Pé-de-Meia de 2025.

O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência e é destinado aos estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para ter direito ao benefício, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrerão até 30 de junho, conforme o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino. Confira o calendário:

- nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 23 de junho;

- nascidos em março e abril recebem em 24 de junho;

- nascidos em maio e junho recebem em 25 de junho;

- nascidos em julho e agosto recebem em 26 de junho;

- nascidos em setembro e outubro recebem em 27 de junho;

- nascidos em novembro e dezembro recebem em 30 de junho.

De acordo com a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – nesta etapa, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício.

Depósitos

A quarta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa, aberta automaticamente pelo banco em nome dos estudantes.

O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o estudante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, seo aluno tiver18 anos ou mais.

No caso de estudante menor de idade,seránecessário que o responsável legal autorizeo aluno amovimentaraconta. Esse consentimento poderá serfeito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa.

O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) e as próprias informações escolares e regras do programa.

As informações relativas ao pagamento do programa federal também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Confira os prazos de todo o calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular:

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:

- matrícula: registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

- frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas, durante o ano, de R$ 200.

- conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

- Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma doincentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por alunono fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição dos estudantes no programa de incentivo educacional. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa federal é incluído automaticamente.


INSCRIÇÕES PARA O PROUNI 2025 COMEÇAM NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA


O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24), o Edital nº 14 /2025, referente ao processo seletivo para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 30 de junho a 4 de julho. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 7 de julho na página do Prouni, no portal Acesso Único. Já a segunda chamada sairá no dia 28 de julho.

Para se inscrever no processo seletivo, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 e/ou em 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.

OPÇÕES PARA OS CANDIDATOS
O edital estabelece, ainda, que o estudante deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. Esses requisitos não se aplicam aos professores da rede pública, integrantes do quadro de pessoal permanente da instituição pública, que vão concorrer às vagas de licenciatura e pedagogia.

A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:

Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso nos dias 18 e 19 de agosto. Neste mesmo portal, a lista de espera estará disponível na página do Prouni para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia 22 de agosto.

Hospitais privados poderão abater dívidas por atendimento ao SUS


O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) mecanismo para que hospitais privados e filantrópicos possam abater dívidas tributárias com a União em troca de atendimento especializado para o Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades de saúde privadas que não possuírem débitos também poderão participar, obtendo créditos tributários que poderão descontar em impostos.

A iniciativa foi anunciada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) e tem o objetivo de reduzir a fila de espera para consultas, exames e cirurgias. Ela faz parte do programa Agora Tem Especialistas, relançado pelo governo no mês passado.

Os primeiros atendimentos nesse formato devem ocorrer a partir de agosto. As áreas prioritárias definidas pelo governo são: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, abarcando cerca de 1,3 mil tipos diferentes de cirurgias.  

As instituições interessadas deverão fazer a adesão no Ministério da Fazenda, para o programa de transação tributária. Caberá ao Ministério da Saúde aprovar a oferta, demanda e distribuição apresentada. A pasta também vai controlar e avaliar a execução dos atendimentos e conceder um certificado para obtenção do crédito tributário. O teto para abatimento de dívidas foi estimado em até R$ 2 bilhões por ano. Já o crédito tributário para obter descontos em impostos ficará limitado a R$ 750 milhões. A nova estratégia será formalizada por meio de uma portaria conjunta entre os ministérios da Fazenda e da Saúde, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

"Quando a gente pensou esse mecanismo, que começou hoje, muita gente lembra do Prouni [bolsas em faculdades privadas], por ser um mecanismo de aproveitar a estrutura privada, dívidas que não são pagas, dívidas que a União não consegue recuperar e, nesse caso, transformar em consultas, exames, cirurgias, cuidados da saúde da nossa população", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Um painel com dados unificados de monitoramento sobre os atendimentos por meio desse novo programa será disponibilizado para consulta, unificando informações das redes privada, estadual, municipal e filantrópica. Todos os entes e instituições que aderirem ao programa deverão alimentar o sistema.

Segundo Haddad, o programa é um híbrido de vários instrumentos de gestão pública para criar um ambiente que saneia instituições históricas e centenárias de saúde, que atualmente enfrentam problemas de endividamento.

"Nós estamos falando de 3.537 instituições nessa situação. São entidades que prestam serviços médicos que estão nessa situação, e elas respondem por R$ 34,1 bilhões em dívidas inscritas, um valor muito considerável de recursos. E nem sempre você consegue cobrar", destacou o ministro da Fazenda.

 

STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O julgamento foi suspenso no dia 12 de junho, quando foi formado placar de 7 votos a 1 a favor da inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Apesar da maioria formada, ainda não foi aprovada a tese jurídica com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer as regras que as plataformas deverão seguir para a retirada dos conteúdos ilegais e cumprir a decisão da Corte.

Até o momento, a maioria dos ministros considera inconstitucional o texto do Artigo 19 do Marco Civil. Pelo dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Votos

Nas sessões anteriores, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais.

Para Moraes, as big techs impõem seu modelo de negócio "agressivo", sem respeitar as leis do Brasil, e não podem ser uma "terra sem lei".

No entendimento de Dino, o provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é "ultrapassado" e que a regulamentação das redes sociais não representa ameaça à liberdade de expressão.

Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria"). Nos demais casos, como publicações antidemocráticas e terrorismo, por exemplo, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens em desacordo com as políticas de publicação.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou a favor pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.


Google prevê remoção de conteúdo jornalístico em caso de fim do artigo 19




247 – O Google poderá adotar medidas restritivas em sua atuação no Brasil, como a remoção mais frequente de conteúdos, inclusive jornalísticos, se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por uma mudança drástica no artigo 19 do Marco Civil da Internet. A posição foi expressa pelo presidente da empresa no país, Fábio Coelho, em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (24).

O artigo 19 é uma das principais garantias legais da liberdade de expressão na internet brasileira desde a promulgação do Marco Civil, em 2014. Ele estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros mediante decisão judicial — exceto em casos já previstos por lei, como nudez não consentida e violação de direitos autorais. Isso significa que redes sociais, buscadores e sites de hospedagem não têm a obrigação de retirar conteúdos de forma automática após simples denúncias, resguardando o debate público e o jornalismo investigativo de censura indevida.

Fábio Coelho afirmou que o Google apoia ajustes pontuais no artigo, como a inclusão de crimes graves — casos de terrorismo, exploração infantil e violência — nas exceções que permitiriam a remoção extrajudicial. No entanto, ele alertou que uma mudança ampla pode gerar “consequências indesejadas”, como a eliminação preventiva de conteúdos que hoje são considerados de interesse público. “Isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”, declarou.

Risco de censura privada e concentração da informação

O debate sobre o artigo 19 levanta preocupações significativas quanto à liberdade de expressão e ao direito à informação. Com a possível responsabilização das plataformas mesmo antes de decisão judicial ou notificação formal, empresas como o Google tenderiam a remover conteúdo para evitar processos, o que pode impactar diretamente matérias jornalísticas críticas, sátiras e denúncias contra figuras poderosas.

Esse cenário abre espaço para um ambiente de censura privada e autocensura, no qual o receio de litígios leva plataformas a suprimir conteúdos legítimos. Além disso, há o risco de concentração da produção e difusão da informação nas mãos de grandes conglomerados tradicionais de mídia, como o Grupo Globo, que historicamente dominam a narrativa pública no Brasil, influenciando os rumos da política e da economia.

Com o eventual enfraquecimento da liberdade editorial em plataformas digitais, o ecossistema jornalístico independente e investigativo, que floresceu na última década graças à proteção do Marco Civil, poderá ser profundamente afetado. “A gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça e não as plataformas”, defendeu Coelho.

Precedente eleitoral e futuro incerto

A entrevista também lembrou o episódio das eleições de 2024, quando o Google decidiu suspender a veiculação de anúncios políticos diante de exigências impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Coelho, as regras criadas tornaram inviável a participação da empresa naquele contexto, servindo como exemplo de como regulações mal calibradas podem afastar grandes players do processo democrático.

Com a discussão sobre o artigo 19 avançando no STF e a expectativa de uma nova campanha eleitoral em 2026, o risco de retração de grandes plataformas no Brasil se acentua. Caso prevaleça a responsabilização antecipada, o impacto pode ir além das empresas, atingindo em cheio a circulação da informação e o exercício pleno da cidadania no ambiente digital.

Persona do Dia


Parabéns Zito do Vale

Dia De


Pensamento do Dia


Casos e Causos Itajuípenses

 

O meu é meu, o seu é seu


Coronel era proprietário de um Bar e Restaurante nas proximidades da Avenida Itabuna, sua esposa Dona Leolina, preparava um quibe sem igual que era disputado pelos clientes que também se deliciavam com a culinária servidas diariamente.

Para orgulho de Coronel, a sua filha concluiu o curso de magistério em primeiro lugar e Coronel não poupou recursos para que sua filha fosse destaque no dia da colação de grau.

Para registrar a cerimônia única, Coronel contratou o fotografo Zé Lente, para registrar todos os momentos da cerimônia.

No dia da entrega do álbum de fotos, Zé Lente, todo fagueiro e sabedor da qualidade das fotos tiradas por ele com zelo e competência solicitou uma porção de quibes, acompanhando do também delicioso caldo de cana.

Ao terminar o deguste, Zé Lente, que já tinha entregue as fotos a Coronel que ficou muito contente, propôs um encontro de contas, o valor da fotografia e a dedução do valor do lanche feito.

Coronel, mirou Zé Lente de cima pra baixo e respondeu, aqui não tem nada disso não, você trate de pagar as despesas com o lanche que eu pago o valor combinado pelo seu trabalho.

Zé Lente então baixou a cabeça pensativo falou pra si próprio o que é que eu faço agora, se não tenho um tostão no bolso.

Charge do Dia



Priskas Eras

Seu Lula

Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.