alhos & bugalhos
Comissão de Agricultura aprova medidas para incentivar produção nacional do cacau
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que visa promover o setor cacaueiro brasileiro. A proposta inclui diversas medidas, como investimentos em pesquisa e aprimoramento da cadeia produtiva, além de incentivar o consumo de chocolate, especialmente nas merendas escolares.
Entre as principais estratégias definidas pelo texto estão:
- Criação de um fundo nacional destinado a pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau;
- Estabelecimento de uma linha de crédito pública para apoiar os produtores de cacau;
- Novas responsabilidades para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculado ao Ministério da Agricultura, incluindo o planejamento estratégico quinquenal para o setor.
A proposta altera a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição entre os mayores produtores de cacau no mundo, com a produção concentrada principalmente nos estados do Pará e Bahia.
O relator do projeto, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4107/19, oriundo do Senado, sem mudanças. Ele também descartou as propostas apensadas, afirmando que “os demais projetos apensos trazem contribuições importantes, porém, se aproveitadas, estaríamos obrigando a revisão de toda a matéria pelo Senado, o que adiaria a reestruturação urgente da assistência técnica ao setor do cacau”.
Albuquerque enfatizou a necessidade de uma Ceplac forte, presente e atuante no cenário da assistência técnica para os produtores de cacau no Brasil.
Próximos passos: O projeto será ainda analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa receber a aprovação da Câmara e do Senado.
SEC publica edital para contratação de 1.906 professores da Educação Básica por meio de regime especial
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta quarta-feira (18), o edital de abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado para a contratação de 1.906 professores da Educação Básica, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O documento n° 13/2025 prevê oportunidades em todas as modalidades, incluindo, pela primeira vez, vagas exclusivas para a Educação do Campo.
As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pela internet, entre os dias 30 de junho e 20 de julho de 2025, no site https://www.inscricao.uneb.br. O edital exige licenciatura plena na área de atuação e está disponível no Portal da Educação (https://ba.gov.br/educacao), com todos os requisitos e orientações para o processo.
“Nós publicamos no Diário Oficial desta quarta (18) um processo seletivo para professores em regime especial. Convocamos professores do último concurso, zeramos o cadastro reserva de efetivos, mas a gente ainda precisa de mais profissionais da Educação”, destacou a secretária, reforçando os investimentos realizados na área, incluindo a contratação de novos profissionais.
Seleção
O processo seletivo será em etapa única, com aplicação de uma prova objetiva, prevista para 14 de setembro deste ano. Os profissionais aprovados terão contrato de 36 meses, prorrogável por igual período, com carga horária de 20 horas semanais. A remuneração total será de R$ 3.256,70, somando vencimento básico e gratificação de função.
Dentre os destaques estão as 23 vagas imediatas para a Educação do Campo, que aceita licenciaturas com qualquer ênfase nessa área. Também será formado cadastro reserva em todos os municípios. O edital tem validade de dois anos, prorrogáveis por igual período. A homologação do resultado final está prevista para 24 de outubro de 2025.
Prefeito de São Domingos utiliza bens
públicos para promoção pessoal
Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o prefeito de São
Domingos, Ilário Antônio Carneiro terá que pintar os prédios públicos e substituir o
fardamento dos servidores municipais. E terá, ainda, que pagar pela tinta e pela mão
de obra. O custo foi orçado em R$28 mil. Isto porque, contrariando a lei e buscando
benefícios políticos eleitorais, ele mandou pintar inúmeros prédios públicos com as
cores de seu partido político, no final do ano de 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira
(17/06) pelos conselheiros da 2ª Câmara de Julgamento do TCM ao julgar
representação de alguns vereadores do município.
O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, com o apoio dos demais
conselheiros, ainda aplicou multa no valor de R$3 mil ao gestor pela irregularidade. E
encaminhou representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais
práticas delituosas ou de improbidade administrativa para, se for o caso, formulação de
denúncia à Justiça.
Segundo a denúncia, embora o município possua legislação que define como suas
cores oficiais as tonalidades amarelo, azul, branco e verde, a atual gestão teria
adotado, de forma reiterada, uma paleta cromática que coincide com as cores da
campanha eleitoral do prefeito, quais sejam, amarelo e vermelho, o que caracteriza o uso de bens públicos para promoção pessoal.
Governo: ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano
O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.
Na semana passada, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares. Na ação, que está sendo relatada pelo ministro Dias Toffoli, a defesa da União pede que os valores a serem usados na devolução não entrem nas regras de limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.
"A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas", afirmou Messias em live transmitida nas redes sociais para atualizar as medidas em andamento.
O ministro Dias Toffoli, do STF, convocou uma audiência de conciliação sobre o caso dos descontos indevidos na próxima terça-feira (24). Serão intimados a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Toffoli já atendeu um dos pedidos da AGU, que congela o prazo de prescrição para contestar os descontos, entre março de 2020 a março de 2025.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também participou da live ao lado de Jorge Messias, enfatizou que os aposentados e pensionistas terão tempo de se informar e contestar os eventuais descontos.
"Hoje [18], que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões de contestações, muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Esse número pode subir, pode aumentar, porque a gente vem monitorando o público que está acessando e criando soluções para quem não foi alcançado por essas plataformas", observou.
"Nenhum processo de reparação de danos de ressarcimento foi tão rápido para a gente ressarcir administrativamente esses valores", acrescentou Waller Júnior. O presidente do INSS fez questão de dizer que a autarquia está ao lado dos aposentados e pensionistas, que, segundo ele, são responsáveis por manter a renda de famílias em mais de 60% dos municípios brasileiros.
Pelo balanço do INSS, somente 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Ao todo, 43 entidades associativas foram contestadas. A maior parte das consultas, 75% dos casos, foram feitas por meio da plataforma Meu INSS, pelo celular ou pelo computador. Outros meios de consulta possíveis são o telefone 135 e as agências dos Correios.
Falecimento e descontos passados
Durante a live, o presidente do INSS explicou como as famílias podem contestar descontos indevidos de aposentados e pensionistas que faleceram ao longo dos últimos cinco anos. Nesses casos, será necessária uma ação judicial.
"Eu não tenho como abrir processo de ressarcimento administrativo porque eu não sei quem é o herdeiro, e não tem como fazer a consulta pelo Meu INSS nem por telefone. Nesse caso, excepcional, que se abra um processo, demonstre a situação de herdeiro, consulte o valor e receba", explicou.
Já os descontos de valores anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados, segundo Waller Júnior, por causa da prescrição legal do direito de contestação. Ele lembrou que os primeiros descontos em folha começaram ainda no início dos anos 1990 e seria "impossível" levantar a documentação associada a esses procedimentos.
Recuperação de recursos
"A conciliação que estamos propondo, o recebimento pela via administrativa, com a correção [monetária] devida, é o melhor caminho, o mais fácil, mais seguro e célere. Estamos garantindo essa antecipação, mas é importante que a sociedade saiba que vamos atrás de cada centavo desviado. Não vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta", apontou Jorge Messias, da AGU.
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
Persona do Dia
Dia De
Pensamento do Dia
Casos e Causos Itajuípenses
Devolva pelo menos as garrafas
Dondinho resolveu festejar o aniversário de 15 anos de sua filha, sem dinheiro, recorreu ao Bar de Bilé, como era um bom pagador, Bilé, abriu o crédito e forneceu dois engradados de Brahma litro, refrigerantes.
Passado o aniversário Dondinho mudou o percurso, já não passava em frente ao Bar de Bilé.
Um certo dia por descuido Dondinho passou em frente ao bar, no qual foi indagado pelo não pagamento da conta, desculpas a parte, promessas do tal dia eu pago.
E nada de Dondinho pagar a já amarelada conta, um dia Bilé encontrou com o devedor de frente e fez um apelo, Bilé, devolva pelo menos as garrafas, pois o liquido eu já dei como perdido.
Charge do Dia
Priskas Eras
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.
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