alhos & bugalhos
MARCONE AMARAL COM PRAZO DE VALIDADE NA ALBA
O deputado Marcone Amaral levou um balde de água fria direto de Barreiras. A secretária Jusmari Oliveira (foto) avisou que volta à Assembleia Legislativa da Bahia em março para tentar a reeleição. Traduzindo: Marcone vai disputar 2026 sem mandato, sem gabinete, sem verba de cafezinho. O prazo de validade já está estampado: março. E não adianta tentar prorrogar — o mandato vence como iogurte esquecido na geladeira. Da.: COLUNA “MEL DE CACAU COM VENENO POLÍTICO”
Jerônimo recua e veta projeto de lei que ameaçava cartórios em 224 cidades baianas
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) recuou e vetou integralmente o projeto de lei (PL) enviado por ele próprio à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O PL nº 25.851/2025 previa a diminuição dos repasses ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom), medida que ameaçava cartórios deficitários em 224 cidades da Bahia. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (19).
O projeto de lei foi enviado à Alba com pedido de urgência no dia 16 de junho, sendo aprovado pelos deputados estaduais no dia seguinte. Após a aprovação na Assembleia, entidades cartorárias se manifestaram contra a medida, que não foi discutida antes do envio do PL pelo governo estadual. Os recursos destinados ao Fecom são utilizados para garantir renda mínima aos cartórios deficitários em mais de metade das cidades da Bahia.
Após uma reunião entre a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e o conselho gestor do Fundo de Compensação, no dia 3 de julho, um ofício foi enviado ao governador solicitando o veto ao
projeto, como revelou o CORREIO. Na última quinta-feira (17), Jerônimo Rodrigues enviou um comunicado a presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), em que justifica o veto.
"Após a tramitação legislativa foram identificados aspectos que merecem reavaliação mais aprofundada e estudos adicionais acerca da alteração pretendida que reservem de possíveis impactos o melhor interesse público. É importante destacar que tais aspectos foram evidenciados no decorrer do processo legislativo, o que reforça a importância do diálogo contínuo entre os Poderes e escuta ativa às instituições envolvidas na execução das políticas públicas", pontua o documento.
No texto, o governador ainda mantém o compromisso de "promover novos debates e estudos técnicos que permitam o aperfeiçoamento da proposta, em consonância com o interesse público constitucionalmente tutelado".
O projeto de lei previa a redução de um quarto dos recursos do Fundo Especial de Compensação da Bahia. Atualmente, o fundo recebe 12,2% de toda a receita dos cartórios do estado. A proposta determinava que o repasse fosse de 9% - o que representa impacto de R$ 2,657 milhões por mês. O dinheiro do fundo é utilizado para pagar uma 'renda mínima' aos cartórios deficitários da Bahia, que representam 461 de todos os 752 do estado.
Enquanto determinava a redução de um quarto dos valores destinados ao Fecom, o projeto de lei aumenta em 4% os repasses ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A medida foi duramente criticada por entidades como o Colégio Notarial do Brasil na Bahia (CNB-BA) e Associação dos Notários e Registradores do Brasil na Bahia (Anoreg-BA). As entidades não se manifestaram sobre o veto do governador.
Impactos
Os cartórios que corriam risco de fechar com a medida estão distribuídos em 224 cidades, de acordo com dados do Fecom obtidos pela reportagem. Entre os municípios impactados estão Salvador, que tem seis cartórios bancados pelo fundo de compensação, além de Lauro de Freitas, Mata de São João, Itaberaba, Jacobina, entre outras.
O Fundo Especial de Compensação da Bahia já opera no vermelho, com déficit anual de R$ 40,4 milhões por ano. Um estudo demonstrou que haveria o fim da entidade em seis anos e sete meses, se o projeto de lei fosse sancionado. O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), Daniel Sampaio, explicou, em reportagem anterior, que os cartórios citados dependem da renda mínima porque mais da metade dos serviços prestados não tem custos para a população ou porque atendem bairros pouco populosos. correio24hrs
Bolsa Família: 958 mil famílias superam a pobreza e deixam o programa
Quase 1 milhão de famílias deixarão de ser beneficiadas pelo Bolsa Família, mas por um bom motivo: tiveram sua renda aumentada, superando a pobreza. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, no mês de julho foram 958 mil famílias, o que corresponde a 3,5 milhões de pessoas.
Entre os motivos para essa saída, segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, estão empregos estáveis ou melhora da condição financeira como empreendedores.
“A maioria delas, 536 mil, cumpriu os 24 meses na regra de proteção. Elas atingiram prazo máximo de recebimento de 50% do valor que têm direito por terem alcançado uma renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo”, disse o ministro nesta terça-feira (22), durante o Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Renda de trabalho
Segundo Dias, a ajuda a essas famílias foi oferecida por meio de vários programas. “A gente dá a mão para essas pessoas, para que possam se qualificar e para que possam estruturar um pequeno negócio. E por meio da renda de trabalho, como aconteceu com essas famílias, 3,5 milhões de pessoas que saíram da pobreza de janeiro deste ano para cá”, acrescentou.
De acordo com o ministro, mais de 8,6 milhões de pessoas superaram a pobreza desde o começo do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula iniciado em 2023. “São pessoas que saíram do Bolsa Família a partir da renda. Estamos falando de quase 24 milhões de brasileiros saindo da pobreza”, disse.
Educação x preconceito
O ministro lamentou as muitas situações de preconceito contra os beneficiários do programa, segundo ele, falsamente acusados de se acomodarem, deixando de buscar emprego.
Dias ressaltou que, para ter direito ao benefício, as famílias têm de cumprir algumas obrigações.
“Temos três blocos de ações. O primeiro é a educação: quem recebe o Bolsa Família precisa estar matriculado, estudando, frequentando escola, sendo aprovado. O segundo é uma parceria com estados, municípios e setor privado, com foco em qualificação profissional. E o terceiro é o apoio ao pequeno negócio, por meio de programas como o Acredita, o Pronaf e o Agroamigo”, elencou o ministro.
Ele acrescenta que, na medida em que se abre a condição de trabalhar, ganha-se condição de sair do Bolsa Família. “Muitos estão indo para classe média, que está crescendo com [a entrada de] boa parte do público do Bolsa Família, que está ascendendo”, relatou.
Da Censura à Inclusão: A Consolidação do Jornalismo Livre e Plural no Brasil
Ao completar 16 anos, a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ) celebra uma trajetória marcada pela defesa da liberdade de imprensa e do livre exercício profissional, sem a exigência do diploma como barreira. Única entidade nacional que acolhe jornalistas com ou sem diploma, a ABJ reflete conquistas históricas e os desafios enfrentados por quem luta por um jornalismo democrático e inclusivo no país.
1. Da Ditadura Militar à Obrigatoriedade do Diploma
Com o golpe de 1964, o regime militar impôs medidas severas de controle da informação e da profissão. O Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, tornou o diploma de jornalismo obrigatório – estratégia encarada como mecanismo de exclusão política, especialmente de opositores e vozes consideradas subversivas.
Jornalistas notáveis, como Cláudio Abramo, foram críticos desta regra, defendendo que jornalismo é, antes de tudo, prática, ética e inteligência – e não simplesmente um título acadêmico, sobretudo em um país de acesso restrito à universidade.
2. A Constituição de 1988: Avanço na Liberdade de Expressão
Ao garantir a liberdade de manifestação, criação e informação no capítulo da Comunicação Social, a Constituição de 1988 avançou para a democratização da mídia. Apesar disso, manteve-se a obrigatoriedade do diploma, o que motivou discussões e movimentos nas décadas seguintes.
3. Judicialização do Debate e Decisão do STF
Em 2001, o Ministério Público Federal demandou, com respaldo em tratados internacionais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, o fim da exigência do diploma. Em 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade, declarando-a inconstitucional. O STF julgou que condicionar o exercício do jornalismo ao diploma restringia a liberdade de expressão e era incompatível com os direitos constitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
4. Mobilização por Inclusão e Reconhecimento Profissional
Mesmo antes da decisão histórica, o Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma, fundado em 2005, já questionava o elitismo e defendia oportunidades para talentos vindos de diferentes trajetórias formativas. Esse movimento teve papel fundamental na valorização da diversidade no jornalismo brasileiro.
5. Fundação e Papel Transformador da ABJ
Nesse novo contexto, a ABJ nasce em 2009 como resposta à demanda por representação igualitária. A associação atua como promotora de capacitação, direitos e inclusão, amparando jornalistas diplomados ou não, e combatendo toda forma de discriminação no campo profissional.
6. Conquistas Legislativas e Jurídicas
· Atuação ativa no Congresso, garantindo que tentativas de restabelecer a obrigatoriedade do diploma fossem rejeitadas.
· Pareceres jurídicos de ex-ministros do STF, confirmando o caráter inconstitucional dessas tentativas.
· Avanços tributários: A luta vitoriosa pela inclusão de jornalistas no SUPERSIMPLES e no Microempreendedor Individual (MEI), facilitando a vida de profissionais autônomos e pequenos empreendedores do setor.
7. Novos Rumos: O CEBRAJOR e a Sustentabilidade da Profissão
O Centro Brasileiro de Jornalismo sem Fins Lucrativos (CEBRAJOR) surge como apoio à formalização e sustentabilidade de iniciativas de jornalismo sem fins lucrativos, independente e coletivo, com foco em autonomia, inclusão e menor carga tributária.
Consolidando o Jornalismo Livre: Brasil no Contexto Internacional
O Brasil atualmente assegura o exercício da profissão de jornalista sem a obrigatoriedade do diploma específico – modelo consolidado desde 2009 e referenciado internacionalmente. Essa abertura amplia o pluralismo, ao passo que mantém a busca por qualidade e ética profissional.
Comparativo Internacional: Exigência de Diploma na Profissão de Jornalista
Conclusão
A trajetória da ABJ e do jornalismo brasileiro é um exemplo de resistência ao arbítrio e de promoção da inclusão. O país consolidou a liberdade do exercício da profissão de jornalista, sem exigência legal de diploma específico, o que alinha o Brasil com democracias consolidadas do mundo e favorece a pluralidade, a liberdade de expressão e a inovação no fazer jornalístico.
A ABJ permanece firme na missão de fortalecer o jornalismo independente, transparente e diverso – valores essenciais para uma sociedade democrática e soberana.
Com tarifaço, Trump ‘restaura sorte’ de Lula, não de Bolsonaro, diz Financial Times
Coluna crítica posição favorável de Trump a autocracias e questiona apoio americano a democracias parceiras.
“Não é surpresa que a sorte do presidente Lula tenha sido restaurada” após as tarifas de 50% anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, escreve o editor e colunista do “Financial Times”, Edward Luce, em texto publicado nesta terça-feira (22).
A guerra comercial criada por Trump também foi benéfica para as popularidades dos primeiros-ministros do Canadá, Mark Carney, e da Austrália, Anthony Albanese, aponta o editor. “Poucas coisas unem os eleitores em torno da bandeira mais rapidamente do que um ataque de uma superpotência aos seus lucros.”
A questão no Brasil, porém, seguiria uma cartilha diferente da adotada em outros países, segundo o editor. Em seu texto, ele destaca que as tarifas de 50% sobre as importações brasileiras foram atribuídas ao julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem Luce chamou de “ditador”.
Para ele, o apoio de Trump ao ex-presidente brasileiro faz parte de um padrão de comportamento do líder americano que levanta preocupações sobre a sua relação com a autocracias.
Luce também destaca que o secretário de Estados dos EUA, Marco Rubio, proibiu o visto americano ao ministro da Suprema Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que preside a audiência de Bolsonaro.
“Rubio, ex-senador republicano, construiu sua marca em torno da defesa dos valores democráticos dos EUA e do Estado de Direito. Agora, ele pune o sistema jurídico de uma democracia irmã por aplicar a lei”, escreveu Luce.
O “golpe fracassado de Bolsonaro”, como descreve o editor do “Financial Times”, teria acontecido um ano após a “suposta reversão democrática semelhante de Trump após sua derrota para Joe Biden”, o que criaria um “paralelo estranho” entre os dois líderes da extrema-direita.
“A diferença é que Bolsonaro está sendo responsabilizado. Caso alguém não tenha entendido, Rubio instruiu na semana passada diplomatas americanos a ‘evitar opinar sobre a justiça ou integridade de um processo eleitoral, sua legitimidade ou os valores democráticos do país em questão’. Para ser justo com Rubio, a moralidade dos Estados Unidos muitas vezes tem um efeito bumerangue. O mundo presta atenção ao que os Estados Unidos fazem, não ao que dizem. Mas se existe um farol liberal-democrático hoje em dia no hemisfério de Rubio, ele vem de Brasília e Ottawa.”
Do ponto de vista econômico, Luce também crítica a lógica de Trump em penalizar o Brasil. Primeiro, porque os Estados Unidos possuem um superávit comercial em relação ao país sulamericano. Segundo, porque os pecuaristas e exportadores de café brasileiros seriam os maiores penalizados pelas tarifas americanas. “Ambos os setores são redutos de Bolsonaro. Trump está, portanto, impulsionando a posição de Lula, não a de Bolsonaro.”
Luce ainda compara a situação brasileira com a da Turquia, que recebeu 10% de tarifas, apesar de ter um superávit comercial com os Estados Unidos.
“O fato do líder autoritário turco, Recep Tayyip Erdoğan, ter recentemente prendido vários prefeitos da oposição, incluindo Ekrem İmamoğlu, de Istambul, seu provável oponente presidencial, não é pecado aos olhos de Trump. A mudança de Erdogan para a autocracia pode até ter levado o presidente dos EUA a olhar a Turquia de forma mais favorável”, declarou Luce.
O editor do “Financial Times” escreve ainda que “Trump está no negócio da promoção da autocracia. As democracias parceiras estão compreensivelmente alarmadas”. FONTE: https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/07/22/com-tarifaco-trump-restaura-sorte-de-lula-nao-de-bolsonaro-diz-financial-times.ghtml
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Priskas Eras
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.
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