alhos & bugalhos

Unidades de Saúde da Familia (USF) começam a ser construídas em Itajuípe

Imagem figurativa

A Prefeita Gilka Badaró, através da Secretaria Municipal da Saúde, anunciou o inicio das obras de construção de duas Unidades de Saúde da Família (USF) Porte 1 , pela empresa ELOYN Construtora Ltda, que venceu o certame licitatório.
Com 302,63 metros quadrados e estrutura moderna e feita nos padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as duas unidades atenderá os moradores dos Bairros Santa Rita de Cássia, Santo Antônio, Santa Edwirgens, Av. Itabuna, Sagrado Coração de Jesus e o Distrito de Sequeiro Grande Foi disponibilizados pelo Ministério da Saúde através de convênio assinado com o Município de Itajuípe, o valor de R$ 816 mil reais, e cada unidade custará R$ 408 mil reais,

A Unidade de Saúde da Família (USF) – Porte 1, que atenderá os moradores dos bairros, na sede do município, será construída num terreno localizado na Avenida Julieta Maron Ramos, próximo a Escola Estadual Polivalente e o do Distrito de Sequeiro Grande será construída na Rua da Massaranduba, naquela localidade

As Unidades Básicas de Saúde da Família (USF) são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para hospitais, nelas, os usuários do SUS podem realizar consultas médicas, curativos, tratamento odontológico, tomar vacinas e coletar exames laboratoriais. Além disso, há fornecimento de medicação básica e também encaminhamentos para especialidades dependendo do que o paciente apresentar.

Parecer da Comissão de Finanças opina pela rejeição das contas de MD

O vereador Gilmário Costa, relator da Comissão Técnica de Finanças exarou parecer opinando pela rejeição das Contas do Executivo Municipal 2012, Gestão do ex-prefeito Marcos Barreto Dantas.

No Parecer nº 08, o relator Gilmário Costa, opinou pelo acompanhamento do Parecer TCMBa, Processo nª. 10.150-13, relatado pelo conselheiro, Paulo Carneiro Filho, que opinou pela rejeição das contas.

Para reverter o parecer da Comissão de Finanças, o ex-prefeito, necessita dos votos de 2/3, de uma bancada de onze vereadores. Na sessão da próxima quinta-feira (5), o parecer será votado em única discussão.

DEPUTADOS APOIAM FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO

As manifestações de junho de 2013 surpreenderam por sua força e espontaneidade, mas também pela rápida amplitude das reivindicações. Não demorou muito para que o tema reforma política ganhasse as ruas e, consequentemente, os discursos dos políticos.

A tentativa mais ousada de responder a essa demanda partiu da presidente Dilma Rousseff, que convocou cadeia de rádio e TV para propor, entre outras medidas, um plebiscito e uma constituinte exclusiva para redesenhar o sistema político-eleitoral do País. A proposta não foi bem recebida pelo Congresso, mesmo entre aliados do governo, que viram a ideia como uma usurpação das prerrogativas do Legislativo.

A alternativa apresentada pela Câmara dos Deputados foi a criação de um grupo de trabalho, em julho do ano passado, para converter em um projeto toda discussão acumulada ao longo de décadas.

Em menos de quatro meses, os parlamentares apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13) que contempla 16 pontos e, ainda hoje, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Entre todas as tentativas anteriores de reforma política, nenhuma deu tanto destaque à adoção do voto facultativo como a elaborada pelo grupo de trabalho.

De acordo com pesquisa divulgada pelo Datafolha em maio deste ano, o percentual de brasileiros contrários ao voto obrigatório chegou pela primeira vez a 61%. Pelas regras em vigor no País, o voto é facultativo apenas para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e as que têm 16 ou 17 anos.

O mesmo levantamento, feito com 2.844 cidadãos entre 18 e 70 anos, revela que, se tivessem opção, 57% dos eleitores não votariam no próximo dia 5 de outubro, outro recorde. A pergunta sobre comparecimento às urnas é feita desde 1989. Nas sondagens anteriores, o total dos que não votariam se não houvesse obrigatoriedade nunca superou 50%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

PEC das Defensorias será promulgada nesta quarta-feira

O texto amplia o conceito de defensoria pública e determina prazo para que todas as comarcas do País contem com um defensor.

O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional 80, que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. A sessão solene de promulgação está marcada para o meio-dia, no Plenário do Senado.

A emenda é decorrente da aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, da PEC das Defensorias (Proposta de Emenda à Constituição 247/13). O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), a proposta determina que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida.

A Defensoria Pública foi prevista na Constituição de 1988 como forma de assegurar a todos os necessitados o acesso à Justiça, mas ainda não funciona plenamente no País. Cabe ao defensor orientar o cidadão, de forma gratuita, em questões e processos judiciais.

Snowden não solicitou asilo formal ao Brasil, diz chanceler

O Ministério das Relações Exteriores reafirmou hoje (2) que o governo brasileiro não recebeu formalmente pedido de asilo político de Edward Snowden, ex-agente da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), que vive atualmente na Rússia. Segundo o Itamaraty, nenhuma solicitação foi feita pelas vias formais.

Nesse domingo (1), Snowden disse em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, que adoraria morar no Brasil, e que não sabia que o governo brasileiro havia negado que tenha recebido seu pedido. Em julho de 2013, após as primeiras denúncias de espionagem dos EUA, o ex-agente solicitou asilo a 21 países, entre eles o Brasil. Na entrevista, ele explicou a negativa dizendo que talvez algum procedimento não tenha sido respeitado.

“Não é uma resposta que se dê com um 'sim' ou 'não'. Se chegar o pedido, será analisado, mas não chegou”, disse a jornalistas o chanceler Luiz Alberto Figueiredo nesta manhã. Essa foi amesma opinião manifestada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro passado, quando comentou uma campanha que recolheu assinaturas em prol da concessão do asilo.

Para o jornalista Glenn Greenwald, um dos responsáveis por divulgar o esquema que acusa o governo norte-americano de espionar a comunicação de cidadãos e autoridades de vários países – incluindo a presidenta Dilma e a chanceler alemã Angela Merkel – o Brasil e a Alemanhadeveriam conceder asilo a Snowden porque ele “protegeu a liberdade de informação desses países”. Após as denúncias, os dois países elaboraram um projeto sobre o direito à privacidade na era digital, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

POR HOJE É SÓ...