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Prefeitura de Itajuípe tem contas 2012 rejeitadas
pelo TCM
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O Tribunal de Contas dos Municípios, ontem terça-feira (04), opinou
pela rejeição das contas da Prefeitura de Itajuípe, da responsabilidade de Marcos
Barreto Dantas, relativas ao exercício de 2012.
A relatoria imputou multa de R$ 31.276,80, em virtude da não redução
da despesa total com pessoal, e outra de R$ 3.000,00, pelas irregularidades
remanescentes no parecer. O gestor também deverá restituir ao erário
municipal a quantia de R$ 4.262,82 pelo pagamento de juros e multas por
atraso nos meses de fevereiro, maio, junho, agosto e novembro no adimplemento
de obrigações junto a Coelba, INSS e Telemar.
A Prefeitura deixou de aplicar 15% dos recursos específicos, definidos
pela Carta Magna, em ações e serviços públicos de saúde, tendo investido
apenas 13%, comprometendo o mérito das contas.
O Pronunciamento Técnico registrou uma indisponibilidade de caixa na
ordem de R$ 4.058.698,26, que se revelou insuficiente para o pagamento dos
Restos a Pagar inscritos no exercício no valor de R$ 355,89 e Despesas de
Exercícios Anteriores – DEA no importe de R$ 590,00, descumprindo o disposto
no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação a despesa total com pessoal, a Administração aplicou 59% da
Receita Corrente Líquida de 29.983.443,33, ultrapassando o limite máximo de
54% estabelecido na alínea “b”, inciso III, do art. 20 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Críticas às vaquinhas petistas
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), colocou sob suspeita a arrecadação de R$ 1,7
milhão por dois petistas condenados no julgamento do mensalão. O magistrado
defendeu que o Ministério Público (MP) investigue a origem do dinheiro. Para
ele, há algo "muito esquisito" na vaquinha realizada por militantes
petistas para ajudar o ex-deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do
PT Delúbio Soares a pagarem as multas estipuladas pela Justiça. Ambos conseguiram
angariar valores maiores que as respectivas penas pecuárias, que foram
quitadas dentro do prazo. Ontem mesmo, o MP recebeu um pedido formal de
investigação do caso. A representação foi protocolada pelo deputado Carlos
Sampaio (PSDB-SP).O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não tem
prazo para analisar a representação apresentada pelo PSDB. Autor do
questionamento, Sampaio aponta suspeita de lavagem de dinheiro, além de
apologia ao crime.Na avaliação de Gilmar Mendes, não se pode descartar a
possibilidade de os recursos fazerem parte de um esquema de lavagem de
dinheiro. "Será que esse dinheiro que está voltando é de fato de
militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação?
Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós
precisamos examinar", enfatizou.
Acordo entre Derba e Prefeitura viabiliza
tapa-buracos na BA-001
O
Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) iniciou nesta
segunda-feira (3) uma operação tapa-buracos na BA-001, no trecho em que liga
as cidades de Canavieiras a Una. Agora duas equipes estão atuando no conserto
da rodovia, no trecho em que liga Ilhéus a Canavieiras, recompondo com as
asfalto os buracos existentes.
A implantação
da segunda equipe de trabalho foi viabilizada após solicitação de urgência
feita pelo prefeito de Canavieiras, Almir Melo, ao secretário estadual da
Infraestrutura, Otto Alencar (então governador em exercício). O prefeito
também solicitou a restauração da pavimentação da BA-270, rodovia que liga
Canavieiras a Santa Luzia.
Para acelerar
os trabalhos de recomposição na pavimentação da BR-001, a solução encontrada
foi a assinatura de um acordo entre do prefeito Almir Melo e o diretor do
Derba, Saulo Pontes. Pelo convênio, a Prefeitura de Canavieiras arca com as
despesas de hospedagem e alimentação desta nova equipe, até que o trecho
entre Canavieiras a Una seja restaurado.
Explica o
prefeito Almir Melo, que como a equipe da operação tapa-buracos é localizada
em Itabuna a obra vinha sendo executada com muita morosidade, já que era
necessário o seu deslocamento diário da base à rodovia. “Além de a rodovia
estar bastante danificada, estamos em pleno verão, época em que aumenta o
fluxo de veículos, em função do turismo, e esse apoio dado pelo chefe do
Derba em Itabuna, engenheiro Fernando Sanches é muito importante”, ressalta o
prefeito.
BA-270 e Transouricana - Durante a
audiência com o então governador em exercício, Otto Alencar, Almir Melo
relatou as dificuldades de tráfego na BA-270, onde são registrados diversos
acidentes em função das péssimas condições da rodovia. Otto Alencar solicitou
ao prefeito Almir Melo que elaborasse um levantamento minucioso (em fotos e
vídeo) da rodovia, no sentido de alocar recursos para a recuperação.
A rodovia
estadual Transouricana também foi assunto tratado pelo prefeito com Otto
Alencar durante o encontro. A estrada – ainda sem pavimentação asfáltica – é
considerada uma das mais importantes de Canavieiras e região e vem consumindo
uma grande soma de recursos Município para que seja mantida em condições de
tráfego.
Frequentemente
a Prefeitura é obrigada a deslocar uma patrulha mecânica para efetuar a
recuperação da estrada, que já foi alvo de diversas solicitações de
pavimentação ao Governo do Estado. “Mesmo sendo uma rodovia estadual,
resolvemos investir na sua recuperação, pois a estrada atravessa uma
importante bacia leiteira, concentra a produção de cacau e demais produtos
agropecuários, além da circulação dos moradores”, diz o prefeito Almir Melo.
Preparatório para quem quer estudar no exterior
Estudar no exterior sempre foi um
bom investimento de setores da classe média. Agora este sonho pode ser
realizado também por quem tem menos condições financeiras. A Fundação
Estudar, uma instituição sem fins lucrativos, apresenta nesta quarta-feira o
Personal Prep Scholars, um programa preparatório gratuito para jovens do
Ensino Médio que planejam estudar no exterior.
Desde 2010, o programa já aprovou
mais de 50 estuantes brasileiros em Harvard, Yale, Caltech e MIT. Todos os
participantes recebem em grupo orientação, mentoria, horas de consultoria com
a equipe da Estudar e até mesmo apoio financeiro para se candidatar a uma
vaga em universidade no exterior.
A apresentação, com entrada franca,
será dada hoje por Amauri Bordini, relações institucionais da área de
Educação da Fundação Estudar, das 19h às 20h30m, na Praia de Botafogo
501 - 6º Andar, Torre Corcovado - Botafogo.
As inscrições para o Personal Prep Scholars já estão
abertas no site Estudar Fora e se encerrarão no dia 9 de
março. São elegíveis ao programa alunos cursando o 3° ano do Ensino Médio ou
formados há no máximo um ano.
O Esporte Clube Vitória
informa que decidiu hoje, de forma consensual, a rescisão administrativa do
seu contrato de fornecimento de material esportivo com a Cambuci S/A,
detentora da marca Penalty. Segundo o acordo, a parceria permanecerá até o
dia 10 de maio de 2014. “A Penalty foi uma ótima parceira nesses anos e
cumpriu tudo que foi contratualmente estabelecido com o Vitória”, afirmou o
Presidente Carlos Falcão, em matéria curta e objetiva no site oficial do
clube. (Futebol Bahiano)
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