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Servidores do judiciário da Bahia declaram greve por tempo indeterminado
Os servidores do judiciário baiano podem entrar em greve geral, por tempo indeterminado, a partir da próxima terça-feira (6). A paralisação foi aprovada após Assembleia Geral da categoria e anunciada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) na última terça (29).
A paralisação acontece em meio a imbróglios para a votação do PL 25.491/2024, que institui Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) na Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto de reestruturação chegou na Casa há seis meses e segue sem expectativa para ser apreciada em Plenário, segundo o Sintae.
“A categoria seguiu todos os trâmites no âmbito legal, como também, adiou este momento com a expectativa de que o Legislativo e o Judiciário entrassem em consenso e que fosse colocado em pauta para votação o Projeto de Lei que aprova a implementação do PCCV. Porém, não houve respostas, sem citar o silêncio do Executivo baiano. Diante do desrespeito, a greve é uma resposta aos poderes de que os trabalhadores e trabalhadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não se renderam as falas mansas e ameaças, muitos menos ao silêncio e a inércia”, disse o sindicato em nota.
Na semana passada, os servidores do Poder Judiciário a anunciaram uma paralisação das atividades por 48 horas, em protesto pela demora na votação do PCCV. De acordo com a categoria, o plano foi aprovado por unanimidade no Pleno do TJ-BA em agosto de 2024.
CNU 2025 terá 3.352 vagas em 35 órgãos federais
Edital deve sair em julho; provas objetivas serão aplicadas em outubro
Agência Brasil - A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) vai oferecer 3.352 vagas distribuídas em 35 órgãos da administração pública federal. O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, nesta segunda-feira (28).
Do total de vagas, 2.180 são para convocação imediata, sendo 1.672 de nível superior e 508 de nível intermediário.
As demais vagas (1.172) serão para formação de cadastro reserva. Todas essas vagas são de nível superior.
Segundo a ministra, a previsão é que os candidatos da lista de espera sejam convocados em curto prazo logo após a homologação dos resultados do CNU 2.
“A gente fez por cadastro reserva não porque não irá contratar. E, sim, porque a gente fez um quantitativo que a gente pode precisar um pouco menos ou um pouco mais, dependendo do processo de dimensionamento da força trabalho que estamos fazendo [em cada órgão federal”.
Novo formato
As provas objetiva e discursiva do CPNU 2 serão realizadas em duas fases e em duas datas.
O MGI prevê que a prova objetiva seja aplicada em 5 de outubro deste ano em 228 cidades de todas as unidades da federação, como ocorreu em agosto de 2024. Somente os habilitados nesta primeira fase, farão a prova discursiva em 7 de dezembro.
A ministra comentou o formato inédito. “As provas serão em duas fases, com duas datas diferentes, porque uma habilitará para outra fase. Essa é a grande mudança.”
“Isso acontece em outros concursos. A gente não tinha feito assim no CPNU 1, tentando fazer tudo na mesma data. Na nossa visão, isso foi um dos pontos que, desde a nossa análise do concurso, era algo que poderia ser aperfeiçoado”, explicou a ministra.
Blocos temáticos
Na nova edição do chamado Enem dos Concursos, as vagas estarão divididas em nove blocos temáticos. Na primeira edição, foram oito.
O MGI adotará a mesma sistemática de inscrição para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com possibilidade de o candidato definir uma lista com a ordem de preferência pelos cargos.
Banca examinadora
A banca examinadora ainda não foi definida, e o MGI firmará o contrato com a empresa escolhida por chamamento público, com dispensa de licitação, mesmo modelo adotado na primeira edição do concurso unificado. Neste formato, as empresas apresentam suas ofertas ao Poder Público.
A ministra esclareceu que o termo de referência (TR) do concurso será enviado, nesta segunda-feira, às bancas examinadoras de todo o país, que cumprem os requisitos mínimos exigidos pelo governo federal para a realização de um concurso público.
“Não é uma dispensa de licitação sem concorrência. É uma maneira que a administração pública utiliza, diante de ter poucas bancas que são capazes de fazer um concurso dessa dimensão.”
A partir da contratação da banca examinadora, a ministra estima que o edital do CNU 2 seja publicado no início de julho.
De acordo com o cronograma apresentado na sede da pasta, em Brasília, as inscrições dos candidatos devem ser realizadas em julho. A divulgação dos resultados finais ocorrerá em fevereiro de 2026.
Primeiro CNU
A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, em 2024, é apontada como o maior certame já realizado no Brasil.
O número de inscritos somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, distribuídas em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações dos futuros servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.
A primeira edição do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente, em 228 cidades de todas as unidades das federações, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.
Na última sexta-feira (25) o governo publicou a portaria que autoriza a primeira convocação de 4,3 mil aprovados no concurso unificado. As nomeações estão previstas para maio em 16 órgãos federais.
INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude
Por Pedro Rafael Vilela/JB.com.br - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS.
"A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União", informou a AGU, em nota.
A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.
O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.
Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.
"Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos", disse a pasta.
Senado aprova mudanças em repasses da Lei Aldir Blanc, de fomento à cultura
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