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Leitura do Dia

PT comanda obstrução e impede minirreforma eleitoral para 2014

Uma ação de obstrução comandada pelo PT no plenário da Câmara na noite desta terça-feira, 1º, impediu a votação da proposta de uma minirreforma eleitoral cujas alterações tivessem validade para 2014. Uma nova sessão para debater o tema foi chamada para esta quarta-feira, mas o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já admitiu que devido ao prazo de filiação partidária estar próximo do fim, já que acaba no dia 5, o quórum na Casa deverá estar prejudicado ao longo da semana.O PT comandou o movimento para impedir a votação porque desejava ter avançado no debate da reforma política. Foi acompanhado por PSB, PDT e PC do B, partidos que apoiaram proposta de decreto legislativo para convocar um plebiscito sobre o tema. Os outros partidos, liderados pelo PMDB, tentaram ainda aprovar as mudanças na legislação eleitoral, mas não conseguiram alcançar número para sustentar as alterações.

Parecer do Ministério Público Eleitoral rejeita registro do partido de Marina

Em parecer divulgado na tarde desta terça-feira, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, afirma que o pedido de registro da Rede continua "sem condições de ser atendido".O documento deve ser enviado para a relatora do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, que pode levar o processo de criação da legenda ao plenário da corte nesta quinta-feira, 3. O prazo final para criação de partido e filiação expira no próximo sábado, 5.Conforme antecipou nesta segunda-feira, 30, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a contagem oficial considerada pelo TSE é de 442.534 assinaturas. Desse total, 339.827 foram registradas nos cartórios eleitorais e 102.707 encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. De acordo com a Lei Eleitoral, o mínimo exigido para criação de um partido são 492 mil apoiamentos.Marina alega que devem ser somadas ao que foi coletado outras 95 mil assinaturas rejeitadas pelos cartórios eleitorais, sem justificativa. Para Aragão "o ônus de comprovar as assinaturas é do partido e não dos cartórios".

Reforma no Aeroporto de Canavieiras é iniciada

 

Após solicitação do prefeito de Canavieiras, Almir Melo, ao Governo do Estado, foi iniciada na semana passada a primeira etapa da reforma do Aeroporto de Canavieiras. A obra deverá estar concluída dentro de seis meses e tem o objetivo de reabilitar o aeroporto para o reinício das operações de aeronaves particulares e comerciais.

A obra é de responsabilidade do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) e nesta primeira etapa estão previstas a construção de um muro em volta de todo o aeroporto e a recuperação da estação de passageiros, e o recapeamento da pista. Na segunda etapa o projeto contempla uma nova estação de passageiros e o balizamento para permitir voos noturnos.

Segundo o prefeito Almir Melo, pela localização estratégica, atualmente existe interesse de companhias áreas manter linha regulares ligando Canavieiras a Salvador, Vitória, Rio de Janeiro e São Paulo. “Todo o nosso esforço de reativar o aeroporto está valendo a pena, e em muito breve não precisaremos nos deslocar para Ilhéus para embarcar nos voos comerciais”, ressalta Almir.

Informa o administrador do aeroporto de Canavieiras, piloto Ronaldo Ribeiro Cardoso, que as operações de voo estão desativadas há cerca de 10 anos, causando enormes prejuízos para a aviação de pequeno e médio porte. O aeroporto possui uma pista com 1.360 metros de comprimento e já operou voos da empresas Varig, Cruzeiro do Sul, Panair do Brasil, taxis aéreos e aeronaves particulares.

Banco do Vaticano ganha 86,6 milhões de euros e publica contas pela primeira vez

Cidade do Vaticano - O Instituto para as Obras Religiosas (IOR), conhecido como o Banco do Vaticano, publicou hoje (1º) pela primeira vez o balanço anual, com um resultado líquido de 86,6 milhões de euros em 2012. Até agora, o Banco do Vaticano, cujo secretismo levou à inclusão na "lista negra" das instituições financeiras, não publicava as contas da entidade.

O documento, de mais de 100 páginas, contém, além do balanço de 2012, um resumo das contas dos primeiros oito meses de 2013 e um relatório que certifica os dados, levantados pela empresa de auditoria internacional KPMG.

O IOR apresentou, em 2012, lucros líquidos de 86,6 milhões de euros, dos quais 54,7 milhões se destinaram aos cofres do Vaticano. Em 2011, o IOR declarou lucros de 20,3 milhões de euros.

O novo presidente da entidade bancária do Vaticano, Ernest von Freyberg, explicou à Rádio Vaticano que "o IOR está empenhado num processo de reformas exaustivas, para promover os mais rigorosos padrões profissionais e de conformidade, incluindo a aplicação de processos rigorosos contra a lavagem de dinheiro e a melhoria das estruturas internas".

Ernest von Freyberg foi nomeado em fevereiro de 2013 pelo papa emérito Bento XVI. "Estamos realizando uma avaliação exaustiva de todas as contas dos nossos clientes, para pôr fim àquelas relações que não estejam em conformidade com a missão do IOR", explicou o alemão.

De acordo com os dados divulgados pelo IOR, 54,7 milhões destinaram-se aos orçamentos do Vaticano e 31,9 a uma reserva para "eventuais riscos operacionais gerais".

"A política de investimento do IOR está pensada, sobretudo, para garantir a segurança dos bens que nos são confiados e a nossa atenção está concentrada numa gestão de conservação e de baixa exposição ao risco", explicou Freyberg, no documento.

Das contas de 2012, os juros líquidos registados foram no valor de 52,2 milhões de euros, o que implica uma quebra de 19,6% em relação a 2011.

O valor líquido das comissões foi 12,2 milhões de euros (19,6% mais que em 2011), enquanto 51,1 milhões de euros foram obtidos por meio de outras atividades como a venda de títulos. No ano anterior, essa parcela acumulou perdas de 38,2 milhões de euros.

Em 2012, os custos operacionais foram 23,9 milhões de euros (mais 12% que em 2011).

Em depósitos de clientes, o IOR registou, em 2012, 6,3 bilhões de euros, repartidos em 2,3 bilhões em depósitos, 3,2 bilhões de euros em contratos de gestão patrimonial e 800 milhões em títulos, o que implica um patrimônio líquido de 769 milhões de euros.

Ao todo, o IOR gere 13,7 mil contas bancárias, pertencentes a membros do Clero, funcionários ou antigos funcionários do Vaticano.

Senado aprova moratória das Santas Casas

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) uma moratória de 15 anos nas dívidas tributárias e previdenciárias das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas que obedeçam às exigências previstas em lei. Articulador do projeto e presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o deputado federal Antônio Brito (PTB) afirmou que a medida dará mais fôlego ao setor. “A nossa luta é contínua, defendendo mais saúde principalmente para a população que utiliza o SUS, e essa conquista agora vem se juntar a outras recentes que fortalecem o segmento, como a alteração da Lei 12.101, que já foi para sanção presidencial, e a publicação pelo Ministério da Saúde do IAC, com a reabertura do Programa de Contratualização para entidades que estavam fora”, disse o parlamentar.

A situação econômico-financeira da instituição precisa ser grave para haver direito de adesão à moratória. São dois os critérios para tal análise, em uma relação entre dívida e faturamento. Ao considerar apenas as dívidas tributárias e previdenciárias, o índice deve ser no mínimo de 15%, enquanto que somadas as dívidas tributárias e previdenciárias às bancárias, o percentual é de 30%. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para se manifestar

VOU BATER O MARTELO... PONTO FINAL. (REDAÇÃO: O BOLSO DO ALFAIATE)