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bugalhos
Agência comunitária dos correios e Centro Digital serão inaugurados em
Bandeira do Almada
A prefeito de
Itajuípe, Gilka Badaró juntamente com o gerente dos Correios de Itajuípe,
Gabriel Alcântara Oliveira, inaugurarão na tarde de sábado, dia 27 a
Agência Comunitária dos Correios, e o Centro Digital na comunidade de Bandeira
do Almada. O evento também contará com a participação de representantes do
legislativo e de segmentos da sociedade civil organizada, secretários,
diretores e moradores da sede e dos distritos.
A agência dos correios
e o Centro Digital de Cidadania - CDC funcionarão junto ao Posto de Saúde, do
distrito, em imóveis pertencentes ao município, e atende as reivindicações da população,
a prefeitura de Itajuípe, junto aos Correios e ao Governo do Estado através da
Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia – SECTI, atendeu todas as
exigências legais em relação à documentação para a implantação dos espaços.
O
que são
Agência de Correios
Comunitária –
é uma unidade de atendimento destinada a
viabilizar,
no mínimo, a prestação de serviços postais básicos em pequenas
localidades
com população superior a quinhentos habitantes, bem como em áreas urbanas onde
predomine o interesse social e a exploração econômica de
serviços
postais não se mostre viável.
O Centro Digital de Cidadania possibilita aos usuários
o acesso gratuito a uma série de oportunidades através da tecnologia da
informação e comunicação.
Nos computadores,
o cidadão poderá, por exemplo, realizar pesquisas na internet, acessar
redes sociais, criar um endereço eletrônico para enviar e
receber mensagens pelo e-mail, elaborar e enviar currículos. O usuário
também pode utilizar o computador para confeccionar documentos de texto ou
materiais gráficos como cartões, avisos, cartazes e folders. Em um CDC, o
cidadão também fica mais perto dos serviços de governo eletrônico, já que
poderá enviar declarações à Receita Federal, comunicar documentos perdidos
à Polícia Militar, entrar em contato com as ouvidorias para registrar
críticas, sugestões ou denúncias, bem como emitir segunda via de contas e
até buscar certidões.
Outra
possibilidade importante de aplicação dos computadores dos CDC é o
aprendizado à distância. Cursos e oficinas sobre os temas mais
diversos estão disponíveis para os usuários que busquem treinamentos ou
capacitação
profissional. As atividades de mobilização social, artística e cultural também são estimuladas, além da articulação de campanhas educativas.
profissional. As atividades de mobilização social, artística e cultural também são estimuladas, além da articulação de campanhas educativas.
Cumprimento de metas do Executivo é apresentado ao Poder
Legislativo
A Prefeitura de Canavieiras apresentou nesta quinta-feira
(25) à Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributos, Obras e Serviços Públicos o
cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2014.
Representou o Município na audiência pública o consultor contábil Carlos
Adriano Rodrigues, que apresentou os dados conforme estabelece a Lei de
Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9º § 4º.
Em sua apresentação, Carlos Adriano fez uma demonstração das
receitas e despesas correntes e de capital do Município, com sua evolução até o
mês de agosto próximo passado. De acordo com os dados apresentados, a receita
líquida prevista no Orçamento para o ano de 2014,era de R$ 54.711.950,00,
embora até o final de agosto somente ingressaram no erário do Município R$
28.072.892,38, o que representa 51,21% da previsão orçamentária.
No quadro da evolução das receitas próprias, dos R$
1.423.515,00 previstos no Orçamento, já foram arrecadados R$ 1.348.949,47, o
que representa 94,76%, até o mês de agosto. Este dado, segundo o consultor, é
resultado da modernização do sistema tributário municipal implantado pelo
prefeito Almir Melo, com a otimização do sistema tributário, incluindo, aí, a
arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas, que ultrapassaram o valor
orçamentário.
Na opinião do prefeito Almir Melo, o resultado positivo
alcançado no campo das receitas próprias é uma demonstração clara e inequívoca
de que a economia de Canavieiras se encontra em franca expansão. Para o
prefeito, além de impedir a evasão de tributos, a movimentação econômica no
comércio, indústria e serviços é um reflexo da confiança dos empreendedores nas
ações governamentais, ampliando os investimentos dos seus negócios.
Durante a apresentação, o consultor contábil Carlos Adriano
demonstrou que o único ponto que não acompanha o crescimento econômico de
Canavieiras é no item “Transferências Recebidas”. Segundo ele, os recursos
transferidos na área da educação (Fundeb e FNDE) não refletem a previsão
orçamentária, o mesmo acontecendo em relação ao Imposto de Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a exportação.
Muito embora o ingresso dessas receitas de transferência não
tenham alcançado os índices esperados, as despesas do município se encontram
com a liquidez desejada. Nesse demonstrativo, as despesas correntes foram
realizadas em 60,81% e de capital em apenas 9,32%. Conforme o gráfico, o
resultado primário mostra que o município possui autonomia para honrar o pagamento
das despesas utilizando receitas próprias e transferências constitucionais e
legais.
Apesar dos números desfavoráveis demonstrados nas receitas
transferidas, o Município vem cumprindo os índices constitucionais para as
despesas com educação e saúde. Dos 25% exigidos na educação, o município já
investiu o percentual de 26,61%. Com a saúde o resultado também é considerado
positivo, já que dos 15% exigidos, o Município realizou investimentos da ordem
de 17,66%, atendendo o estabelecido na Constituição Federal Brasileira.
Para o prefeito Almir Melo, embora os municípios brasileiros
tenha sofrido dificuldades no recebimento das transferências constitucionais, a
situação de Canavieiras pode ser considerada razoável. “A implantação do
programa de austeridade foi importante para adequar as despesas com o ingresso
de recursos, num orçamento que não atendia as necessidades dos serviços
prestados pela máquina administrativa”, revelou o prefeito.
Almir Melo cita como principal motivo para a queda dessas
transferências as desonerações dos Impostos sobre Produtos Industrializados
(IPI), e sobre a Renda (IR), com grandes reflexos negativos na receita. A
principal dificuldade é no que se refere às despesas com pessoal,
principalmente em manter o limite constitucional de 54%, atualmente e 58,24%.
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