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Paciente do SUS pode ser atendido por planos de saúde em setembro
A partir de setembro, pacientes da rede pública poderão ser atendidos de forma gratuita por planos de saúde. Uma portaria que viabiliza a troca de dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela prestação de serviços na rede privada foi apresentada no início da semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo a pasta, a medida, que faz parte do programa Agora Tem Especialistas, visa ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada. A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões em dívidas adquiridas por operadoras sejam convertidas em consultas, exames e cirurgias.
Entenda
Na prática, a medida anunciada pelo governo federal transforma dívidas de ressarcimento de planos de saúde em exames, cirurgias e consultas especializadas, levando pacientes da rede pública até especialistas e equipamentos disponíveis na rede privada sem que precisem desembolsar para serem atendidos.
As dívidas das operadoras de planos de saúde junto ao SUS, anteriormente, iam para o Fundo Nacional de Saúde.
Como vai funcionar
A oferta de assistência a pacientes do SUS pelos planos de saúde vai atender ao rol de procedimentos do programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis áreas com maior carência de serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
De acordo com o ministério, também será considerada a demanda de estados e municípios. Para participar da iniciativa, os planos de saúde interessados devem aderir a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Já para usufruírem do benefício de converter a obrigação do ressarcimento em prestação de serviços, além da adesão de forma voluntária ao programa, as operadoras devem comprovar capacidade técnica e operacional e disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS.
“Para receberem pelo programa, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos/mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de 50 mil/mês para planos de saúde de menor porte. Isso no caso de atendimentos de média e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda por esse tipo de serviço não seja plenamente atendida”, informou a pasta.
Ainda segundo o ministério, os serviços prestados pelos planos de saúde vão gerar o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o SUS.
Fiscalização
A ANS destacou que a iniciativa vem acompanhada de mecanismos de fiscalização, controle e monitoramento. Todos os instrumentos, incluindo multas e penalidades a operadoras, permanecem vigentes caso se façam necessários.
“Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS”, avaliou a diretora-presidente da ANS, Carla Soares.
*Matéria foi alterada às 17h13, após mudança de informação da data de início da medida pelo Ministério da Saúde. A correção foi feita no primeiro parágrafo e no título.
Nova Carteira de Identidade chega a 343 cidades; saiba como fazer de graça
Desde abril de 2025, a ação já realizou 11,3 mil atendimentos
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está agora em 343 municípios da Bahia, através do projeto CIN em Todo Lugar que pretende ampliar o acesso do documento em diversas cidades do estado. Desde abril de 2025, a ação já realizou 11,3 mil atendimentos e chegou a 75 cidades baianas que ainda não possuem postos fixos da Rede SAC.
O projeto é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP), através do Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), e a Secretaria da Administração (Saeb), com o SAC, além do Detran-BA.
Por meio de um convênio, as prefeituras recebem um kit multibiométrico e também a devida capacitação de pessoal para o funcionamento do Ponto de Identificação. "A solicitação da nova carteira de identidade será realizada direto pelo sistema, possibilitando mais rapidez na demanda e também na entrega do documento”, explica o diretor do IIPM, Bruno Fróes.
Gratuito em sua primeira via, a CIN se destaca por ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para tirar a nova carteira de identidade, o interessado precisa se dirigir ao Posto de Identificação vinculado à prefeitura local.
O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, destaca o empenho do governo estadual em intensificar o investimento em ações e serviços transversais.
“A coleta de biometria e a emissão dos documentos CNH e CIN são feitas hoje pelo Detran, através do consórcio Bahia Digital. O objetivo da contratação integrada é ampliar cada vez mais, possibilitando a construção de uma base de identificação única do Estado. Isso garante mais comodidade, segurança e eficiência nos serviços oferecidos ao cidadão”, ressalta Pimentel.
Como tirar CIN
A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original) em mãos. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar.
Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados.
A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
Governo garantirá gás de cozinha gratuito para 17 milhões de famílias
A medida provisória do governo federal que garantirá gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias já se encontra em “fase final de elaboração.” Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a iniciativa deverá ser oficializada em breve, no âmbito do programa Gás para Todos.
Recentemente, durante a inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a intenção do governo em oferecer gás gratuito às famílias mais pobres.
“Vamos anunciar, e tem que ser logo, que as pessoas mais humildes deste país vão parar de pagar o gás a R$ 140. Não é possível que a Petrobras consiga tirar o botijão de 13 quilos por R$ 37, e a pessoa, na sua casa, compre a R$ 130 ou R$ 140. Tem pouca gente ganhando dinheiro às custas do sofrimento de muitos. Então, nós vamos garantir que 17 milhões de famílias mais pobres tenham o gás de graça para poder cozinhar seu feijão e o seu arroz”, disse o presidente.
Em agosto de 2024, quando o Brasil ainda se encontrava no Mapa da Fome, segundo as Nações Unidas, o governo chegou a projetar que mais de 20 milhões de famílias poderiam ser beneficiadas até dezembro de 2025.
Foco social e energético
Contatado pela Agência Brasil, o MME disse que o programa representa uma política pública com foco social e energético.
“Pelo lado social, trata de melhorar as condições de vida da população mais carente, além de contribuir para a saúde pública, ao substituir o uso da lenha por uma fonte de energia mais limpa, protegendo principalmente mulheres e crianças da exposição à fumaça tóxica”, informou a pasta.
“Pelo lado energético, busca reduzir a pobreza energética por meio do acesso direto ao botijão pelas famílias beneficiadas, ajudando a reduzir o impacto do preço do botijão no orçamento familiar”, acrescentou.
Casos e Causos
POLÍTICA COM VATAPÁ
Lembrando Ulysses
Ulysses Guimarães nasceu em 6 de outubro de 1916 em Itirapina, São Paulo, e morreu em 12 de outubro de 1992, seis dias após completar 76 anos, em Angra dos Reis, no Rio (o corpo nunca foi encontrado).
Foi deputado federal por São Paulo 11 vezes consecutivas, até virar presidente do Congresso na Constituição de 1988. O Centro de Convenções de Brasília, que leva o nome dele, prepara grande festa para ele em outubro. Algumas frases:
‘Trair a Constituição é trair a Pátria’
‘O segredo da felicidade é fazer do seu dever o seu prazer”
‘Na política, e em certos aspectos, os mortos governam os vivos...’ ‘O inimigo mortal do homem é a miséria. Não há pior discriminação do que a miséria. O estado de direito, consectário da igualdade, não pode conviver com o estado de miséria. Mais miserável do que os miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria’.
Persona do Dia
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Priskas Eras
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