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SERVIDORES DE MARAÚ ACIONAM JUSTIÇA CONTRA CORTE DE BENEFÍCIOS SALARIAIS
A Prefeitura Municipal de Maraú, sob a gestão Isravan Barcelos, está no centro de uma disputa judicial após a edição do Decreto nº 019/2025, que anulou benefícios salariais de servidores públicos que já haviam sido concedidos e pagos por meio de ato administrativo anterior. As ações, ajuizadas na Vara da Fazenda Pública de Itacaré, tramitam na forma de Mandado de Segurança, instrumento jurídico utilizado para proteger direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública.
De acordo com os processos, a chamada “estabilidade financeira” foi reconhecida em 2024, após processos administrativos regulares que comprovaram mais de 10 anos de exercício em cargos comissionados por parte dos servidores. Esse direito está previsto na Lei Municipal nº 018/1997 e foi formalizado por decretos que incorporaram o valor correspondente aos vencimentos, com reflexos trabalhistas, previdenciários e rescisórios.
Os advogados que representam os servidores afirmam que a revogação ocorreu de forma unilateral e sem abertura de processo administrativo, ferindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. “O corte atingiu verbas de natureza alimentar, reduzindo drasticamente a remuneração de trabalhadores que já contavam com o valor incorporado há meses”, argumentam.
A gestão municipal sustenta que a concessão dos adicionais teria aumentado as despesas e violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter ocorrido no último ano de mandato. No entanto, a defesa rebate que esse argumento não se sustenta: além de não ter instaurado processo administrativo para ouvir os servidores, a Prefeitura não apresentou qualquer estudo de impacto financeiro que comprove aumento de gastos.
Segundo os advogados, os valores pagos a título de Estabilidade Econômica não oneram o Município, pois já integram o vencimento do servidor efetivo ocupante de cargo comissionado. Ao retornar ao cargo de origem, o servidor não pode ter o valor reduzido, justamente em razão da garantia de estabilidade financeira, que visa preservar a remuneração obtida no período em função de maior responsabilidade.
O caso segue em tramitação na Vara da Fazenda Pública de Itacaré. Na Justiça, os servidores pedem a suspensão imediata do decreto que cortou o benefício, o restabelecimento da gratificação incorporada e o pagamento retroativo dos valores suprimidos desde janeiro de 2025. (Ubatã Notícias)
Mercado de Cacau registra forte volatilidade e inversão no Spread Setembro-Dezembro
A semana foi marcada por intensos movimentos no mercado futuro do cacau, com oscilações próximas a mil pontos entre altas e correções, resultando praticamente na devolução total dos ganhos iniciais. Um dos destaques foi a mudança brusca no spread entre os contratos de setembro e dezembro, que passou de um prêmio de US$ 1.000 para um diferencial negativo de US$ 25, sinalizando ajuste expressivo nas expectativas do mercado.
Na sessão de quinta-feira (14), o contrato de dezembro apresentou variação entre a mínima de US$ 8.214 e a máxima de US$ 8.538, encerrando o dia a US$ 8.271 por tonelada, com queda de US$ 287. Foram negociados 12.575 contratos no dezembro, dentro de um volume total de 27.426 contratos. O interesse em aberto recuou 367 posições, atingindo 96.922 contratos.
Os estoques certificados nos portos dos Estados Unidos, monitorados pela ICE, registraram baixa de 8.669 sacas, totalizando 2.234.887 sacas. Esse movimento reforça a preocupação com a disponibilidade física do produto, especialmente às vésperas do início da liquidação do contrato de setembro, marcada para 25 de agosto.
No câmbio, o contrato futuro de Real x Dólar para vencimento em 30 de agosto manteve estabilidade, cotado a R$ 5,432.
O mercado também aguarda a divulgação de importantes indicadores econômicos, incluindo vendas no varejo, índice de preços de importação, produção industrial, capacidade utilizada, inventário de negócios e índice de sentimento do consumidor — dados que podem influenciar não apenas as moedas, mas também o apetite dos fundos por commodities como o cacau.
Fonte: Por: Claudemir Zafalon /mercadodocacau
TRAMA GOLPISTA: STF MARCA JULGAMENTO DE BOLSONARO PARA 2 DE SETEMBRO
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento foi marcado para começar às 9h. Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma.
Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra à tarde, as demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma.
Vão participar do julgamento o relator do caso, Alexandre de Moraes, e mais quatro ministros que compõem a Primeira Turma – Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Como de costume nas análises de mérito e presenciais, o julgamento deve ser inteiramente transmitido pela TV e Rádio Justiça, bem como pelo canal do Supremo na plataforma YouTube.
Brasil conquista novo mercado de carne bovina após tarifaço de Trump
Sem os EUA, país de Lula tenta se manter competitivo no que se refere as exportações do produto
O Brasil vem conquistando novos mercados para exportar carne bovina após a guerra comercial com os Estados Unidos (EUA), que resultou na adoção de sobretaxas de 50% nas exportações brasileiras para o país de Donald Trump.
O novo destino encontrando pelo Brasil para exportar o produto foi as Filipinas. O acordo foi assinado na última quarta-feira, 13, e, posteriormente, oficializado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O processo para firmar o negócio contou com o apoio da embaixada do Brasil nas Filipinas, chefiada pelo embaixador Gilberto Moura, e da Adidância Agrícola.
Ao novo parceiro comercial, o Brasil exportará carne bovina com osso e miúdos, na tentativa de mitigar a perda dos EUA no leque de compradores do produto, visto que os norte-americanos era o segundo maior comprador de carne bovina do país.
Brasil Soberano
No mesmo dia em que fez acordo com as Filipinas, o presidente Lula (PT) oficializou a medida provisória que institui o plano Brasil Soberano,para as empresas afetadas pelo tarifaço de 50% do governo de Trump.
A decisão do petista publicada em versão extra do Diário Oficial da União (DOU) e vai além do incentivo de R$ 30 bilhões, por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), anunciado pelo chefe do Palácio do Planalto na manhã da quarta-feira passada.
A nova medida é norteada por três eixos:
- Fortalecimento do setor produtivo;
- Proteção aos trabalhadores;
- Diplomacia comercial e multilateralismo.
Quatro pontos para entender as medidas de enfrentamento ao tarifaço
- Reintegra: trata sobre a devolução de parte dos tributos pagos aos exportadores brasileiros. Os valores serão restituídos em forma de crédito tributário, ajudando as empresas a reduzirem custos e melhorar competitividade no mercado externo;
- Drawback: prorrogação dos prazos do regime de drawback, recurso que possibilita a suspensão de tributos sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Medida é válida para empresas que exportarem para os Estados Unidos até dezembro deste ano.
- Compras públicas: órgãos públicos terão facilidade para as compras de alimentos para escolas e hospitais. Essa foi uma das maneiras encontradas pelo governo Lula para amparar os produtores rurais e as agroindústrias.
- Sistema de importação: ampliação das regras de garantia à exportação.
Persona do Dia
Dia De
Pensamento do Dia
Casos e Causos
Santinho morto
Em Itu, no interior de São Paulo, o candidato Morto tentou se eleger vereador em 2012. Ele teve apenas 153 votos. Espalhados pelo Brasil, Bixa Muda (Juazeiro do Norte-CE), Fátima Macarrão (São José do Egito-PE), Moto Rosa (Campinas-SP) e Zé Pinguelo (Teresina-PI) também tentaram se eleger com alcunhas, digamos, esquisitas. Outra estratégia furada na corrida pelas Câmaras Municipais.
Charge do Dia
Priskas Eras
Publicação simultânea: correioitajuipense.blogspot.com – academiaalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com (Tribuna do Almada é notícias). “Vou Afiar a Agulha e Bater o Martelo! Ponto final. *Redação o Bolso do Alfaiate”.
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